DIÁRIO DA GAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

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cobiças que de certo podiam suscitar, occultâva e escondia como o avarento esconde os seus thesouros.

Vejo agora que nào é verdade. O sr. ministro dá-nos a desagradável noticia de que não está chegado ainda o momento de poder contar com o equilíbrio entre a receita e a despeza, que o sacrifício porém deve pesar sobre uma única classe, a dos proprietários do continente, a qual s. ex.a nos diz, ao mesmo tempo, que, comparando o que paga com os impostos que em outras naç5es pesam sobre ella, não tem rasão alguma para se queixar. (Apoiados.)

Eu vejo as cousas a um luz mais modesta. A prosperidade que o sr. ministro da fazenda nos affiança que existe para a agricultura, existe unicamente na sua imaginação e nada mais.

Se é verdade que existem desigualdades relativas entre a avaliação das matrizes prediaes, a culpa não é minha, que constantemente tenho instado no parlamento para que o governo proveja de remédio a esse inconveniente, e te-, nho empregado todos os esforços possíveis para que a atten-ção dos poderes públicos se dirija com todo o cuidado e solicitude para remover essas grandes desigualdades.

Mas, se existe uma desigualdade relativa na avaliação dos rendimentos de uma classe, isso justifica, ou pôde justificar o augmento do imposto, o sacrifício excepcional que se impõe sobre toda a classe? Pois são só os que estão favorecidos que pagam os 20 por cento do imposto extraordinário? O imposto recáe sobre todos. Por consequência, se os que estão equitativamente collectados nas matrizes são aggravados com 20 por cento, os que estão, desigualmente collectados são agravados em 40.

Isto não pôde servir de desculpa ao governo para desat-tender a solicitação que eu lhe faço.

Vamos ao artigo principal do paiz, e não vamos muito longe, não saíamos dos arredores da capital.

Nós temos as adegas litteralmente cheias de vinho, sem haver quem o compre, sem haver quem o queira por preço algum, e chegando muitos dos productores a vende-lo por muito menos do que o imposto que se paga nas barreiras da cidade.

Não ha ainda muito tempo que eu vi nos jornaes das províncias uma queixa de todos os proprietários que se empregam na engorda do gado, lamentando os grandes capitães que empregaram na compra e alimentação de ani-maes e a falta que se dá na exportação.

Também n'este ponto eu teria desejado que a attenção do sr. ministro se tivesse dirigido em estudar os factos económicos que tem produzido no paiz o imposto que s. ex.a trouxe ao parlamento e que foi votado, a taxa complementar na exportação sobre os productos agrícolas; mas o meu fim não é senão dar testemunho a v. ex.a e á camará de que não hesito, sempre que o meu dever me obriga, em emittir a rainha opinião, ainda quando o assumpto é desagradável para se tratar n'esta assembléa.

Sei perfeitamente que estou n?uma grande minoria n'es- j ta casa, mas declaro que entendo que os sacrifícios devem ser extensivos a todos, da mesma maneira que o são os benefícios. Não me consta que os funccionarios públicos i paguem do seu bolso particular as despezas com a policia, ! com a força publica, cora a justiça, com a salubridade, ! com a illuminação, nem todos os outros encargos de que go- ''• sam igualmente as vantagens com todos os outros cidadãos , d'este paiz. l

Não consta ainda que nenhuma lei fosse votada no par- : lamento, que obrigue nenhum cidadão a ser empregado do j estado. Pois que rasão ha para fazer pesar os sacrifícios j sobre aquelles que empregam os seus capitães, a sua acti- i vidade, que tem corapromettida a fortuna da sua família e filhos, que hão de soffrer as consequências e desastres da má direcção dos seus negócios, e os empregados do estado, que entram nas repartições publicas voluntariamente, que ninguém convidou ou obrigou, e que recebem um ordenado certo que a nação lhes paga? Por que não hão de

elles contribuir em relação aos lucros que têetn com o seu óbolo para as despezas da mesma nação ? A carta não faz excepção; a carta diz que todos os cidadãos são obrigados a contribuir para as despezas do estado em proporção dos seus haveres. Contra esta excepção, ou contra um certo favor que na opinião publica se espalhou acerca do func-cionalismo sabe v. ex.a muito bem que se levantou uma bandeira n'este paiz, e que foi para desarmar essa opinião que foram impostas as deducções.
N'esse ponto, não tendo apoiado muitos actos praticados pelos estadistas 'que tinham n'essa occasião tomado a direcção dos negócios públicos, creio que elles andaram hábil e sabiamente lançando primeiro as deducções sobre os vencimentos dos empregados, e depois dizendo ao paiz contribui com os sacrifícios que vos são impostos. Isto foi applaudido e acceite e ainda hoje ninguém se queixou dos sacrifícios que fez. Mas desde que se tiram as deducções aos funccionarios públicos, e desde que a eliminação d'es-sas deducções não é justificada, como eu esperava, pelas declarações do sr. ministro, e que as finanças estão nas cir-cumstancias de equilibrar a receita com a despeza por meio do imposto, eu entendo que não ha rasão alguma para fazer exclusão dos funccionarios do estado; que se faça exclusão até certo ponto nos ordenados- aonde o sacrifício seria na realidade violento, como são os pequenos ordenados até 300$000 réis, completamente de accordo; ainda que n'esta parte a camará votou uma lei que isentava a contribuição predial até 100 réis do pagamento do imposto, mas eu vi aqui que essa isenção comprehendia todos os addicionaes ; de sorte que o pensamento da camará que tinha por fim isentar as verbas de 100 réis da contribuição primordial desappareceram completamente, porque pom a percentagem addiciohal de certo a isenção não chega talvez nem a 10 réis.
Poderia alargar-me acerca do modo por que o nobre ministro vê a prosperidade actual do thesouro comparada com a prosperidade passada. E já que s. ex.a quiz tirar-me as illusões, mostrar-lhe-hei que, mesmo comparativamente, o estado do thesouro é ainda bastante grave, e se por acaso a falta de chuvas continuar e houver uma crise agrícola, a qual eu creio que não se poderá evitar para algumas das províncias do reino, como são aquellas que têem a sua principal riqueza constituída em arvoredo, taes como a província do Algarve e parte da do Alemtejo, as quaes desde o anno passado já estão soffrendo nas figueiras e olivedo; eu creio que, se vier uma crise, as difficuldades do thesouro serão graves e gravíssimas no anno em que vamos entrar. Não quero porém fazer considerações extemporâneas.
E eu, que estou completamente de accordo, não só em isentar da contribuição todos os funccionarios públicos e até em lhes augmentar os ordenados, que em muitas categorias precisam ser augmentados, quando as circumstancias do thesouro forem prosperas; eu, depois da declaração do il-lustre ministro, não posso de modo nenhum associar-me á proposta que acaba de nos ser presente, e pelo contrario aproveito esta occasião para generalisar as condições em que se acham os empregados de que se trata no artigo 5.°, sujeitando todos os funccionarios, quer do estado-quer de corporações administrativas e de estabelecimentos subsidiados pelo estado ao pagamento de 10 por cento do imposto industrial, quando vencerem annualmente mais de 300$000 réis.
Proponho pois, que o artigo 5.° seja substituído por t-quelle que offeréço, para que todos elles sejam collectados e contribuam para as despezas publicas, como é do seu dever e de necessidade imperiosa para o thesouro, e para a justiça absoluta que é necessário applicar igualmente a todos os cidadãos d'este paiz.
Leu-se na mesa a seguinte
Proposta