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N. 36
SESSÃO DE 15 DE MARÇO DE 1902
Presidencia do Exmos Sr. Matheus Teixeira de Azevedo
Secretarios- os Exmos Srs.
Amandio Eduardo da Motta Veiga
José Joaquim Mendes Leal
SUMMARIO
Approvada a acta, dá-se conta do expediente, lendo-se tres officios e tendo segunda leitura: um projecto de lei - admissão, como socios do Montepio Official, aos officiaes do exercito e da armada que ultrapassarem 40 annos de idade - e uma renovação do iniciativa- applicação do quarto periodo de gratificação de read-missão ao fiel de generos de 1.ª classe, Caetano José. - O Sr. Joaquim Sant'Anna apresenta uma declaração de voto.- Presta juramento o Sr. Deputado Hypacio de Brion. - Approva-se uma proposta do Sr. Arroyo, para que hajam sessões nocturnas, depois de algumas declarações do Sr. Oliveira Mattos. Esto Sr. Deputado chama a attenção do Governo para novos casos de meningite cerebro-espinal. Responde-lhe o Sr. Presidente do Conselho.- O Sr. Frederico Ramirez pede a comparencia do Sr. Ministro das Obras Publicas, a fim de chamar a sua attenção para o estado em que se encontram as estradas do Algarve e para a necessidade de se construir o caminho de ferro do Faro a Villa Real de Santo Antonio. - O Sr. Custodio Borja apresenta dois pareceres das commissões reunidas de fazenda e ultramar. - O Sr. Oliveira Simões manda para a mesa um projecto do lei. - Os Srs. Carlos Pessanha, Alexandre Cabral e Oliveira Mattos instam pela remessa de documentos que pediram. - O Sr. Marianno Prezado renova a iniciativa de um projecto de lei - melhoria de reforma do major reformado Jorge Higgs
Na ordem do dia - continuação da discussão do mappa de despesa n.° 2, (Ministerio da Fazenda), e do projecto de lei n.º 12.- Orçamento Geral do Estado - usam da palavra os Srs. Espregueira, Mendes Leal e Dias Ferreira. O Sr. Avelino Monteiro apresenta um parecer da commissão de marinha.- Declaram haver lançado requerimentos na caixa respectiva os Srs. Oliveira Simões e Raposo Botelho.
Abertura da sessão - Ás 11 1/2 á horas da manhã..
Presentes - 53 Senhores Deputados.
São os seguintes: - Alberto Allen Pereira de Sequeira Bramão, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Alexandre José Sarefield, Alfredo Augusto José de Albuquerque-, Alfredo Cesar Brandão, Alvaro de Sousa Rego, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Augusto de Sousa e Silva, Antonio Barbosa Mendonça, António Belard da Fonseca, Antonio Centeno, Antonio Joaquim Ferreira Margarido, Antonio José Boavida, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Sergio da Silva e Castro, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Augusto Naves dos Santos Carneiro, Belchior José Machado, Carlos Alberto Soares Cardoso, Clemente Joaquim dos Santos Pinto, Domingos Eusebio da Fonseca, Francisco Roberto de Araujo de Magalhães Barres, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Henrique Vaz de Andrade Basto Ferreira, João Alfredo de Faria, José Ferreira Craveiro Lopes de Oliveira, João Joaquim André de Freitas, João Marcellino Arroyo, João de Sousa Tavares, Joaquim Antonio de Sant'Anna, Joaquim da Cunha Telles e Vasconcellos, José Antonio Ferro de Madereira Beça, José Coelho da Motta Prego, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Joaquim Mendes Leal, José Maria de Oliveira Mattos, José Afaria de Oliveira Simões, José Mathias Nunes, José Nicolau Raposo Botelho Julio Augusto Petra Vianna, Julio Maria de Andrade Sousa, Luciano António Pereira da Silva, Luiz Filippe de Castro (D.), Manuel Joaquim Fratel, Manuel de Sousa Avidos, Marianno José da Silva Prezado, Mario Augusto de Miranda Monteiro, Marquez de Reriz, Matheus Teixeira de Azevedo, Rodolpho Augusto de Sequeira e Rodrigo Affonso Pequito.
Entraram durante a sessão os Srs.: - Abel Pereira de Andrade Albano de Mello Ribeiro Pinto, Albino Maria de Carvalho Moreira, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio de Almeida Dias, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria de Carvalho Almeida Serra, Antonio Rodrigues Ribeiro, Augusto Cesar da Rocha Lousa, Avelino Augusto da Silva Monteiro, Carlos de Almeida Pessanha, Carlos Augusto Ferreira, Carlos Malheiro Dias, Conde de Castro e Solla, Conde de Paçô-Vieira, Custodio Miguel de Borja, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Fernando Mattozo Santos, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique Matheus dos Santos, Hypacio Frederico de Brion, João Augusto Pereira, João Carlos de Mello Pereira e Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Pereira Jardim, José Caetano Rebello, José Dias Ferreira, José Joaquim Dias Gallas, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Pereira de Lima, José de Mattos o-Sobral Cid, Julio Ernesto de Lima Duque, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior e Visconde da Torre.
Não compareceram á sessão os Srs.: - Affonso Xavier Lopes Vieira, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Botelho, Alfredo Mendes de Magalhães Ramalho, Alipio Albano Camello, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Roque da Silveira, Antonio de Sonsa Pinto de Magalhães, Antonio Tavares Festas, Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Arthur Pinto, de Miranda Montenegro, Augusto César Claro da Ricca, Augusto Fuschini, Augusto José da Cunha, Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda, Conde de Penha Garcia, Eduardo de Abranches Ferreira da Cunha, Eduardo Burnay, Francisco José Patricio, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Frederico dos Santos Martins, Guilherme Augusto Santa Rita, Ignacio José Franco, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Monteiro Vieira de Castro, Joaquim Faustino de Poças Leitão, José Adolpho de Mello e Sousa, José Caetano de Sousa e Lacerda, José da Cunha Lima, José da Gama Lobo Lamare, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luiz Gonzaga dos Reis
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2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
Torgal, Luiz de Mello Correia Pereira Medella, Manuel Homem de Mello de Camara, Marianno Cyrillo de Carvalho, Matheus Augusto Ribeiro Sampaio, Ovidio de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Paulo de Barros Pinto Osorio, Visconde de Mangualde e Visconde de Reguengo (Jorge).
Acta - Approvada,
EXPEDIENTE
Officios
Do Ministerio do Reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do Sr. Deputado Alexandre Cabral, uma nota, relativamente á visita dos Srs. Governadores Civis aos respectivos districtos.
Para a secretaria.
Do Ministerio do Reino remettendo, em satisfação ao requerimento do Sr. Deputado Alexandre Cabral, uma nota das escolas de instrucção primaria, criadas no ultimo trimestre do anno de 1901 e nos meses de janeiro e fevereiro do 1902.
Para a decretaria.
Do Presidente da Camara Municipal do concelho de Castello Branco, remettendo uma representação da Camara Municipal do mesmo concelho.
Para a commissão de commercio.
Segundas leituras
Projecto de lei
A lagislação em vigor obriga todos os officiaes do exercito o da armada a serem socios do Montepio Official, mas esta salutar disposição deixou uma lacuna, que cumpre preencher, não providenciando em relação áquelles que na data, em que tal obrigação foi decretada, ou já tinham passado da idade de quarenta annos-maximo para uma admissão -ou que, sendo já officiaes, deixaram de a requerer, visto como a obrigação de o fazerem, era imposto, paru quando o militar fosse despachado alferes.
D'essa emissão na lei resulta que pode haver esposas e filhas do officiaes do exercito e da armada que fiquem, por morte d'esses officiaes, em absoluta miseria, o que é inteiramente contrario ao justissimo pensamento, que presidiu á lei que obriga os officiaes do exercito e da armada n inscreverem-se como socios do Montepio Official.
O presente projecto de lei vem, pois, remediar essa emissão, e não traz augmento de despesa, porquanto as quotas com que o official entra agora serão correspondentes ao ponto que actualmente tiver, o que dá uma somma muito maior do que a somma d'aquellas com que teria entrado, se o tivesse feito, emquanto se encontrava em postos do soldos inferiores.
Projecto de lei
Artigo 1.º Os actuaes officiaes do exercito e da armada, que tiverem passado dos 40 annos de idade, poderão, ser admittidos como socios do Montepio Official, comtanto que paguem, dentro do prazo de tres meses, a contar da publicação da presente lei, a importancia total das quotas que teriam pago, se houvesse entrado para sócios do menino Montepio quando tinham 39 annos de idade.
$ unico. Estas quotas a pagar serão todas correspondentes ao posto que tiverem na occasião de requerem a sua admissão.
Art. 2.º Fica, revogada a legislação em contrario. = José de Alpoim.
Foi admittido e enviado á commissão de guerra e de marinha.
Proposta para renovação de iniciativa Renovo a iniciativa do projecto de lei n.º 10-A, de 1900, que diz respeito a Caetano José, fiel de generos de 1.ª classe, com a graduação de primeiro sargento n.° 759 da divisão de reformados do corpo de Marinheiros da Armada, e em que pede lhe seja applicavel o quarto periodo de gratificação de readmissão com o embolso das differenças havidas, antes e depois da sua reforma. Este projecto é renovação do projecto de lei de 24 de maio de 1898 que tem parecer favoravel das commissôõs de marinha e fazenda, na sessão parlamentar de 1898. = Agostinho Lucio.
Foi admittida e enviada ás commissões de marinha e de fazenda.
Refere-se esta renovação de iniciativa ao seguinte
Projecto de lei
Artigo 1.° E o Governo auctorizado a contar a Caetano José, fiel de generos de l.ª classe, com graduação de primeiro sargento, n.° 759, da divisão de reformados do Corpo de Marinheiros da Armada, o quarto periodo de readmissão como primeiro sargento desde a data da lei de 29 de maio de 1884.
Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.
O Sr. Joaquim Sant'Anna:- Mando para a mesa a seguinte
Declaração
Declaro que se estivesse presente á sessão de hontem, quando se votou a moção do illustre Deputado o Sr. Augusto Fuschini, tê-la-ia rejeitado. - Joaquim Sant'Anna.
Para a acta.
O Sr. Presidente: - Constando-me que se encontra nos corredores da Camara, para prestar juramento, o Sr. Deputado Hypacio Frederico de Brion, convido os Srs. Alfredo de Albuquerque e Marquez de Reriz a introduzi-lo na sala.
Foi introduzido, prestou juramento e tomou assento.
O Sr. João Arroyo: - A epoca normal da sessão legislativa vae quasi no seu termo, visto que deve terminar a 2 de abril; por outro lado, a semana que vem, tem apenas quatro dias uteis para os trabalhos parlamentares.
Nestes termos, partindo da base de que é indispensavel não demorar a conclusão da discussão do parecer relativo ao Orçamento do Estado, mando para a mesa, e peço que seja considerada urgente a seguinte
Proposta
Proponho:
1.° Que a mesa fique auctorizada a marcar sessões nocturnas até terminar a discussão do parecer relativo ao Orçamento do Estado;
2.° Que essas sessões tenham logar em dias de sessão diurna que abra ás 11 horas da manhã;
3.° Que a primeira chamada se taça ás 8 horas da noite, e a segunda ás 8 horas e meia da noite;
4.º Que não haja discussão antes da ordem da noite.- João Arroyo.
Foi considerada urgente.
O Sr. Presidente:- Está em discussão.
O Sr. Oliveira Mattos:- A opposição tem provado pela sua assiduidade constante aos trabalhos d'esta Camara, o desejo de concorrer com a maioria e com o Governo, para o desenvolvimento dos mesmos trabalhos. A opposição tem-se abstido de fazer obstruccionismo, ao contrario do que em outros annos algumas opposições teem feito. A opposição tem discutido, tão largamente quanto a maioria lh'o permitte, os assumptos sujeitos á sua apreciação.
Não tem feito o que se chama jogo de porta, tem concor.
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rido com o seu numero para que não deixe de haver sessão. Parece-me, portanto uma violencia o obrigá-la a duas sessões no mesmo dia, obrigá-la depois de ter de madrugar para vir á Camará, a estar novamente aqui ás oito horas da noite.
Se realmente a proposta do illustre leader da maioria fosse justificada pela urgencia da discussão de qualquer assumpto importante, eu não teria reparo algum a fazer; mãe não se dando este caso, é uma perfeita tyrannia do illustre leader, o Sr. João Arroyo, praticada de acordo com o Governo.
Eu sei que não é por estas palavras que estou proferindo, que deixa de ser cumprida a vontade do Governo; mas desejo que fique consignado que não tendo a opposição feito obstruccionismo de qualidade alguma, não tendo deixado de haver sessões, porque a opposição não concorresse com o seu numero para ellas se abrirem, como fazia a opposição regenerador, a proposta que se vae votar é uma perfeita violencia.
Eu tenho sido assiduo aos trabalhos parlamentares, não faltei ainda a uma unica sessão, assim como a maioria dos meus collegas d'este lado da Camara; portanto, protestamos contra tal violencia.
A maioria é quem governa, faça portanto o que entender.
O Sr. Presidente:- Não havendo mais nenhum Sr. Deputado inscripto, vae proceder-se á votação da proposta do Sr. Arroyo.
Foi approvada.
O Sr. Oliveira Mattos (para um negocio urgente): - Em poucas palavras, para não fatigar a attenção da Camara, vou expor o assumpto do negocio urgente.
O Sr. Presidente do Conselho não ignora que em todo o pais se tem desenvolvido, cada vez com mais intensidade, a epidemia da meningite cerebro-espinal.
Um dos districtos mais poupados era o de Coimbra, mas ultimamente esta doença tem-se desenvolvido ali com grande intensidade, e do concelho de Arganil, que por varias vezes tenho tido a honra de representar nesta casa, pedem-me que solicite providencias ao Governo a fim de evitar que ella tome ali um grande incremento. Até agora ha dois casos a constatar, uma freguesia de Coja e outro na de Sacarias.
Os habitantes d'aquellas freguesias são pobres, não teem os meios necessarios para guardar os preceitos hygienicos aconselhados pelos delegados de saude e portanto para evitar que o mal se propague.
É por isso que eu peço a S. Exa. que lance para essas freguesias um olhar de piedade e dê instrucções aos seus delegados e tambem os meios necessarios para que forneçam os desinfectantes e o que for indispensável para debellar o mal.
Informe se S. Exa. e verá que aquella pobre gente não tem maneira alguma de evitar o progredimento da epidemia, porque os meios hygienicos e de limpeza aconselhados para se adoptarem, carecem de dinheiro, e a auctoridade administrativa não lh'o pode fornecer.
É uma questão de saude publica e portanto eu espero que ella mereça do nobre Presidente do Conselho toda a sua attenção.
A um outro assumpto desejo tambem referir-me, mas como não está presente o Sr. Ministro das Obras Publicas pela pasta do qual elle corre, eu espero que o Sr. Presidente do Conselho me fará a fineza de lh'o communicar. Com as ultimas cheias, a que já me referi, houve em Coimbra enormes estragos, e ficou tambem muito damnificada a linha ferrea em construcção de Coimbra a Arganil.
Esta questão do caminho de ferro de Arganil continua paralysada, e já por mais de uma vez a ella me tenho referido tendo-me o Sr. Ministro das Obras Publicas promettido, na sessão passada, que, logo que tivesse parecer da Procuradoria Geral da Coroa, S. Exa. poria um remate, sem demora, á questão eternamente prolongada do caminho de ferro de Arganil, que já é vergonhoso, e com grande magna minha o digo, não é só d'este Governo, mas dos ultimos Governos, por um facto que eu não posso nem quero explicar para honra dos nossos politicos, que teem deixado prolongar successivamente em quatorze annos os prazos para a construcção, e não ha forma de se chegar a um meio qualquer de se aproveitarem os réis 1.000:000$000 que ali estão gastos, cansando dó e vendo-se cada anno novos estragos que se vão produzindo por maneira que d'aqui a pouco nada restará. O grande material circulante que havia, as casas para estação, tudo está derrocado e perdido completamente, e com esta ultima cheia muitas obras de arte foram destruias e levadas na corrente.
Se S. Exa. Sr. Ministro fizesse uma pequena viagem de Coimbra a Arganil, veria o estado vergonhoso, devido ao abandono em que se encontra aquella linha; quando, sendo certo que com uma pequena quantia, 92:000$000 réis, que era a verba destinada, se podiam concluir aquellas obras.
Hoje estou convencido que se se puserem em praça, dos mil e tantos contos de réis que ali se gastaram não se salvarão nem 200:000$000 réis.
Peço ao Sr. Ministro que logo que a Procuradoria Geral da Coroa dê o seu parecer, S. Exa. dê uma resolução a este importante assumpto de interesse vital para o districto de Coimbra e para a região da Beira.
O Sr. Presidente do Conselho e Ministro do Reino (Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro): - Sr. Presidente : já em uma das sessões passadas tive a honra de dar, ao Parlamento, informações acerca dos prejuizos que a meningite cerebro-espinal tem causado entre nós e da forma por que essa doença se tem manifestado.
O illustre Deputado Sr. Oliveira Mattos dizia ha pouco que ella tende a alastrar-se e augmentar.
Posso dizer a S. Exa. que não é exacto, e que ao contrario, no mês de fevereiro accusou um notavel decrescimento.
É certo que dos tres districtos indemnes Guarda, Braga e Vianna foi neste ultimo que se manifestaram, ha pouco, dois casos; um em Villa Nova da Cerveira e outro em Vianna.
Nos outros districtos a meningite apresenta manifestações muito extraordinarias; não é propriamente uma manifestação epidemica, apresenta-se nos focos de maior salubridade onde não deveria desenvolver-se. E caprichosa pela maneira como se revela e como ataca.
A meningite no mês de janeiro actuou com grande intensidade entre nós, intensidade relativamente pequena, é claro, mas já no mês de fevereiro como disse decresceu e consideravelmente.
Todavia, não só tenho dado as precisas instrucções, mas pela Inspecção Geral de Saude teem sido tomadas as necessarias providencias para que em toda a parte, onde a epidemia appareça, seja atacada e debellada. (Muitos apoiados)
No districto de Coimbra, como o illustre Deputado disse, e muito bem, depois do districto de Lisboa, é decerto onde a meningite cerebro-espinal tem actuado mais violentamente e produzido maiores estragos.
Isso, porem, é devido, como S. Exa. sabe, á falta de condições de hospitalização que se dão no districto de Coimbra, o que não é cousa que se possa remediar de prompto, porque são necessarias providencias urgentes, mas importantes.
Na epidemia da meningite cerebro-espinal, uma das condições é o isolamento, e este tem sido difficil conseguir-se no districto de Coimbra. Esta dificuldade ainda é accrescida pela circumstancia de que se tem procurado occultar
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muitos casos, por maior que tenha sido a attenção que os empregados de saude prestam a esse assumpto.
A Inspecção Geral de Saudu, como já disse, tem tomado todas as medidas para que o mal seja atacado promptamente; e pura o caso especial a que S. Exa. se referiu, vou chamar a sua attenção, podendo o Sr. Oliveira Mattos estar certo de que tudo se fará a favor dos habitantes d'essas freguesias. (Muitos apoiados}.
O Sr. Presidente:- Previno V. Exa. que faltam apenas 5 minutos para se passar á ordem do dia.
O Orador:- -Com relação ao caminho de ferro de Arganil, como o Sr. Ministro das Obras Publicas não está presente, eu communicarei a S. Exa. as observações que o illustre Deputado fez.
O illustre. Deputado sabe que a empresa d'aquelle caminho de ferro foi infeliz, e circunstancias se deram de toda a ordem que embaraçaram o caminhar dos trabalhos a conclusão a que era necessario chegar, para que o caminho de ferro entrasse em exploração regular. Se a linha não está concluida, a culpa não tem sido dos Governos, mas unicamente das circunstancias que se teem dado
Reconheço, como S. Exa., que desde o momento em que se despenderam sommas avultadas com aquelles trabalhos, que interessam a industria, a producção agricola, e todos os elementos de riqueza d'aquella região, cumpre ao Governo de hoje, ou a qualquer outro que venha, envidar todos os seus esforços para que essa linha ferrea possa ter o sen acabamento, e assim se aproveitarem as vantagens que d'ella resultam para a região que atravessa. (Muitos apoiados).
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem.
(S. Exa. não reviu).
O Sr. Francisco Ramirez:- Sr. Presidente: eu tinha pedido a palavra para trocar algumas considerações com o Sr. Ministro das Obras Publicas, relativamente ao pessimo estado de conservação em que se encontram as entradas do Algarve, e relativamente ao caminho de ferro do Faro a Villa Real de Santo Antonio.
Como S. Exa. não está presente, peço ao Sr. Presidente do Conselho me dispense o obsequio de pedir ao seu collega que venha numa das sessões proximas, a fim de eu expor a S. Exa. as considerações que desejo fazer.
Tenho dito.
O Sr. Custodio de Borja: - Mando para a mesa o parecer das commissões reunidas do ultramar e de fazenda sobre o projecto n.° 9-D que tem por fim manter ao conductor de 1.º classe do quadro de obras publicas do ultramar, Antonio feitor, unicamente depois de aposentado, os vencimentos que percebia antes do decreto com forja de lei de 20 de agosto de 1892.
Atando tombem para a mesa o parecer das commissões reunidas do ultramar e de fazenda sobre o projecto n.º 19-H que mantem ao conductor de 1.ª classe do quadro das obras publicas do ultramar, Augusto Gomes da Silva, os vencimentos que percebia antes do decreto com força, do lei de 20 de agosto de 1892.
Foram a imprimir.
O Sr. Oliveira Simões:- Mando para a mesa um projecto de lei auctorizando a Camara Municipal de Leiria a desviar annualmente do fundo de viação a quantia de 1:400$000 réis para occorrer aos encargos do juro e amortização de um emprestimo de 30:0000000 réis na Companhia Geral de Credito Predial Português.
Ficou, para segunda leitura.
O Sr. Presidente:- Vae passar-se á ordem do dia. Os Srs. Deputados que pediram a palavra e tiverem papeio a apresentar, podem enviá-los para a mesa.
O Sr. Carlos Pessanha: - Sr. Presidente: peço a V. Exa. a fineza de instar para que me sejam enviados os documentos que pedi pelo Ministerio da Guerra na sessão de 12 de janeiro, relativos ás despesas feitas com a ultima organização do exercito.
O Sr. Alexandre Cabral: - Sr. Presidente: peço tambem a V. Exa. a fineza de instar para que me sejam enviados os documentos que pedi pelo Ministerio do Reino, pois em breve vae entrar em discussão o orçamento relativo a esse Ministerio o necessito d'elles para me habilitar a discuti-lo.
O Sr. Presidente do Conselho de Ministros (Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro):-Os documentos pedidos pelo Sr. Alexandre Cabral já devem ter sido remettidos a esta Camara, pois, tenho idéa de os ter assignado; mas, se não vieram ainda, virão promptamente.
O Sr. Oliveira Mattos: - Sr. Presidente: igualmente peço a V. Exa. que inste pela remessa dos documentos que ha muito tempo pedi, um dos quaes é a copia de syndicacia feita aos actos de um funccionario da Alfandega do Funchal, que não pode levar muito tempo a tirar.
O Sr. Marianno Prezado:- Mando para a mesa uma proposta de renovação de iniciativa do projecto de lei n.° 109-A de 1890, com respeito á melhoria de reforma do major reformado Jorge Higgs.
Ficou para segunda leitura.
ORDEM DO DIA
Continuação da discussão do mappa n.º2
Ministerio da Fazenda, do projecto de lei n.º 12, Orçamento Geral do Estado
O Sr. Presidente: - Continua com a palavra o Sr. Espregueira.
O Sr. Manuel Affonso de Espregueira:- Continuando o seu discurso, interrompido na sessão anterior, diz que vão ainda referir-se á divida fluctuante de que se estava occupando hontem, para mostrar quanto é perigoso deixar avolumar a divida fluctuante e principalmente a divida fluctuante no estrangeiro, como a experiencia já nos demonstrou.
A Camara recorda-se, seguramente, d'essa triste situação, em que se foi obrigado a fazer o emprestimo dos Tabacos que tão caro nos custou, pois tivemos que pagar em ouro o que haviamos recebido ao par, attingindo por vozes o cambio nesses pagamentos a percentagem de 70 por cento, sem que a divida fluctuante apresentasse, por isso, uma reducção correspondente; pois de 33:000 contos que era, apenas passou a 23:000.
E o prejuizo soffrido não foi só com o pagamento em ouro, mas tambem com as obrigações, que sendo tomadas a 410 francos foram vendidas a 300 francos.
Isto deve servir-nos de lição, para evitar que tal facto se repita, e muito ha a fazer, exactamente neste momento em que se approxima o fim do contracto dos Tabacos, e cm que já começou a apresentar-se symptomas do que se pretende, como claramente o denunciam os documentos que recebeu do Ministerio da Fazenda e que lê á Camara.
Por elles se vê que ao mesmo tempo que a Companhia mostra a necessidade de haver os seus creditos, se offerece ao Governo um emprestimo de £ 40:000 ao juro de 7 por cento.
Pela conta da divida fluctuante, referida a 31 de janeiro, ultimamente publicada, vê elle, orador, que houve uma diminuição de perto de 2:000 contos na divida fluctuante do Thesouro e um augmento nos saldos á disposição do Governo, para pagamento dos supprimentos em Paris e Londres.
Á primeira vista parece que isto denunciava uma melhoria da situação; mas analysadas essas contas, o que se vê é que as receitas publicas diminuiram em janeiro e que ao mesmo tempo augmentou a divida do Estado á Caixa Geral de
Depositos em 5:800 contos, o que é perigoso.
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No que louva o Sr. Ministro da Fazenda é em ter diminuido o saldo, devedor, no estrangeiro, substituindo-o por saldo, credor.
O mesmo não diz com relação á inversão de titulos de divida interna em externa, pelos inconvenientes que essa inversão representa.
Já até foi apresentada uma proposta de emprestimo para ser caucionada com esses titulos.
Melhor fora que com o dinheiro empregado nesses titulos se adquirissem obrigações dos Tabacos.
Não concorda com as rectificações feitas no relatorio de fazenda ás contas de gerencia, porque estas são immutaveis, assim como tambem não concorda com a opinião de S. Exa. em que é inconveniente dizer que as contas apresentadas não são exactas, quando ellas realmente não correspondem á verdade dos factos.
É um engano suppor que as contas illudem alguem, porque analysadas devidamente, chega-se a apurar a verdade, e o processo paraisso, como elle, orador, indica, é simplicissimo.
Antes de terminar, quer fazer notar um facto curioso que bem prova o que está sendo a nossa administração.
Leu num jornal que foi nomeado chefe da 2.ª Repartição da Administração Geral das Alfandegas um capitão de mar e guerra, Eduardo Oliveira, e numa correspondencia do Porto, que dava conta d'essa nomeação, dizia-se que ao posto de capitães de mar e guerra iam ser elevados tres cavalheiros muito sympathicos, ficando d'este modo elevado a quarenta o numero de capitães de mar e guerra.
Ora o quadro effectivo, pela organização geral da armada, é de dezaseis. Como se entende então isto?
O Sr. Custodio Borja:- Interrompendo, diz que S. Exa. labora em erro. Nem o capitão de mar e guerra, Sr. Eduardo Oliveira, foi mandado servir no Ministerio da Fazenda, o que aliás era legalissimo, visto que o logar de chefe dos serviços maritimos da fiscalização são de ha muito desempenhados, por lei, por um official superior da armada, nem o numero de capitães de mar e guerra é de quarenta.
S. Exa. faz obra por um artigo de jornal.
O quadro effectivo é de dezaseis, e dezaseis são realmente os que nesse quadro existem; os outros a que S. Exa. se referiu estão em commissões especiaes, não pesam no quadro!
O Orador:- Será tudo assim; mas o Orçamento é que diz claramente qual a verba que se gasta e o pais é que sente o que tem de pagar.
Infelizmente não é este o unico symptoma do modo como é administrada a Fazenda Publica; muitos outros existem, e tem pena de que o pouco tempo de que pode dispor não lhe permitia referir-se senão a um.
É o que diz respeito á verba de receita de contribuição de renda de casas que está exageradamente calculada, porque nem o Sr: Ministro da Fazenda nem a commissão se lembraram de que em Lisboa, em 1900, se cobraram tres prestações d'essa contribuição, o que dá um augmento de 168 contos.
Desde que este facto não se repete, o dever da commissão é corrigir este erro, que se podia ser desconhecido para o Sr. Ministro da Fazenda, não o era, com certeza, da commissão.
Põe aqui termo ás suas considerações.
(O discurso será publicado na integra guando S. Exa. restituir as notas tachygrapkicas).
O Sr. Mendes Leal: - Concorda com o Sr. Espregueira, e em geral com a opposição, em que grande numero dos serviços de administração publica carecem de uma grande reforma, principalmente num pais em que, por assim dizer, ha officiaes-generaes em quasi todos os Ministerios.
O Sr. Espregueira: - Pela sua parte não tem duvida em confirmar que é general e pertenceu ao quadro da engenharia, até que o Sr. Ministro das Obras Publicas, pela sua reforma, o collocou, como a alguns outros, na situação de supranumerario.
O Orador:- Não faz referencias pessoaes; estabeleceu uma these, para mostrar a concordancia do seu pensamento com a opinião manifestada por illustres deputados progressistas.
Não vem esclarecer nenhum dos importantes problemas contidos no Orçamento, porque esse trabalho foi já feito; entra no debate simplesmente, porque quer ligar a sua responsabilidade de Deputado e de homem publico á politica de gabinete, na pequena esphera das suas attribuições.
Julga inconveniente a nota politica que a opposição lança em todas as discussões e entende que a questão política devia ter ficado liquidada por occasião de se discutir a interpellação do Sr. José de Alpoim sobre o uso das auctorizações parlamentares.
O que neste momento se impõe ao Parlamento é a solução da questão economica e financeira, e essa solução só pode ser conseguida pelo concurso dos dois partidos constitucionaes que se alternam no poder.
Este anno como no anterior o Sr. Ministro da Fazenda diz no seu relatorio que a situação do Thesouro, se não é de despreoccupações, não é tambem de desanimes, e effectivamente estas palavras são verdadeiras, como procurará demonstrar, sem deixar de responder ás considerações feitas pelo Sr. Espregueira.
Precisa referir-se ao relatorio de 1887 do Sr. Ressano Garcia, que é um verdadeiro inquerito da nossa situação economica e financeira, e nelle se encontram elementos de sobra para poder fazer-se um estudo, quanto possivel, completo.
Consultando esse relatorio e confrontando-o com o actual, vê que na segunda parte do seculo XIX as receitas como as despesas tiveram um desenvolvimento extraordinario, se bem que estas se distanciassem d'aquellas.
Todavia as receitas devem augmentar, porque temos ainda muitos terrenos a cultivar, muitas riquezas que desenvolver, tanto na industria, como na agricultura, para o que basta ver as verbas relativas a importação de cereaes.
Tambem não pode ser indifferente a esse desenvolvimento uma boa remodelação dos impostos, porque ainda ha quem não pague o que deva pagar, emquanto outros pagam mais do que podem.
Um país nesta situação tem evidentemente condições de vida.
Já que falou em receitas, deve dizer que ellas não foram exageradamente calculadas, como a illustre opposição tem dito. Para ti demonstrar, apresentará o orador diversos argumentos.
Apreciando ainda o relatorio do Sr. Ressano Garcia, vê que as despesas no mesmo periodo que tomou para as receitas, isto é, desde 1851 até hoje, teem augmentado cinco vezes mais, afastando-se assim do augmento da receita, que não teve um tão grande desenvolvimento.
Mas é facil achar a causa do augmento da despesa no acceleramento de todos os nossos melhoramentos materiaes como, por exemplo, viação publica, caminhos de ferro, telegraphos, edificios publicos, etc.
Tambem tem augmentado a despesa com o nosso exercito e é forçoso que augmente ainda mais, pela necessidade de acompanhar as exigencias da civilização.
É possivel que alguns erros de administração tenham tambem avolumado as despesas, mas o que é certo é que esse augmento ha de sempre accentuar-se, por que o país tem de preparar-se para a luta da concorrencia e tudo isto custa dinheiro.
A proporção em que elle deve crescer, é que não é facil calcular; entretanto é bom notar que neste longo periodo, apenas cinco gerencias fecharam sem deficit, D'aqui
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deve concluir-se que o deficit tem leis economicas a que não pode fugir.
Entretanto se a opposição quizer tirar (d'este facto um meio do poder accusar o Governo deve, desde já preveni-lo do que o deficit das gerencias progressistas é maior do que o deficit das gerencias regeneradoras.
A seu ver, só quando o Sr. Oliveira Mattos for Ministro da Fazenda deixará de haver deficit, porque S. Exa. não quer augmentos de despesas por mais indispensaveis e urgentes que sejam.
Se na pratica puder ser assim muito deseja que o Sr. Oliveira Mattos seja Ministro da Fazenda.
(O discurso será publicado na integra quando S. Exa. restituir as notas tachygraphicas).
O Sr. Avelino Monteiro: - Mando cara a mesa o parecer da commissão de marinha sobre o projecto n.° 26-0, que tem por fim dispensar ao capitão de mar e guerra Hermenegildo Carlos de Brito Capello o tirocinio de embarque, exigido por lei, para a promoção aos postos do generalato da armada.
Foi a imprimir com urgencia.
O Sr. Dias Ferreira: - Sr. Presidente: começo precisamente por onde acabou o illustre Deputado que me procedeu na tribuna.
Este nosso collega, que aliás possue grandes faculdades de orador, e que revela um criterio tão lucido, está ainda eu duvida acerca das cansas do nosso deficit, e não percebe como gozemos deficits permanentes, não podendo alias attribuir-se a todos os Ministros da Fazenda e a todas as situações politicas falta de patriotismo ou ignorancia do officio.
É certo que entre nós está o deficit convertido em instituição nacional.
No entretanto nada mais simples do que descobrir a causa d'esse deficit.
Deficit tem sempre havido em Portugal, como quasi sempre em Hespanha e no Brasil.
Como instituição permanente, porem, não sabem o que é deficit nem a Hollanda, nem a Suissa, nem a Dinamarca. Mesmo sem sair do territorio português, e descendo da alta collectividade á vida individual, encontram-se muitos particulares que, mesmo dispondo de longos recursos, fecham sempre as suas contas com deficit, e outros que, mesmo com parcos recursos, mettem a desposa dentro da receita e ainda deixam por sua morte fortuna mais ou menos valiosa.
Não é preciso dizer mais nada para explicar as causas do deficit.
Nos discursos, aliás eloquentes, em que se descreve o pais como extremamente rico, em florescencia as receitas, e caindo do céu as prosperidades, falta unicamente mencionar uma circumstancia decisiva de que por cada 1.000:000$000 réis que sobe a receita 2.000:000$000 réis sobe ao mesmo tempo a despesa!
O systema do exagerar as prosperidades do pais já nos custou bastantes amarguras por occasião da reducção dos juros da divida publica.
Dizia o estrangeiro que haviamos atravessado um longo periodo, desde a primeira reducção do juro em 1852 até á segunda reducção em 1892 de quarenta annos, sem que nos affrontasse uma guerra interna ou externa, som que uma nuvem negra surgisse no horizonte, tendo-nos poupado até as epidemias que assolaram a vizinha Hespanha, e, peor que, tudo, annuciando nós todos os annos á Europa inteira, em relatorios successivos e com toda a especie de documentos officiaea, emanados das repartições publicos, que o país ia cada vez a melhor, que as nossas prosperidades iam sempre em augmento, e convidando assim os capitaes estrangeiros a acudir ás dificuldades do Thesouro Português, e que, de reponte, e quando menos se esperava, Portugal se declarou sem recursos para solver por inteiro as suas responsabilidades, e decretou a reducção dos juros.
certo que, apesar de todos os desastres que nos teem affligido, não são por ora absolutamente invencíveis as difficuldades, mas podem sê-lo amanhã, se em vez de mudarmos de vida, continuarmos pelo contrario todos os dias a votar augmentos sobre augmentos de despesa, e a sugar sem dó nem piedade o contribuinte!
Mas do que os governantes não prescindem é de declarar rico o país e zelosos os seus administradores!
Pois não tiveram os governantes a alta coragem de proclamar perante a Europa inteira que a situação infeliz a que haviamos chegado era devida ao cambio desfavoravel do Brasil o ao ultimatum britannico ?
Talvez a crise economica e financeira do Brasil e o nosso conflicto com a Inglaterra concorressem para apressar ou para oggravar os embaraços do nosso Thesouro.
Mas a razão por que nos vimos forçados á reducção dos juros foi porque gastámos em cada anno mais do que podiamos.
Succedeu ao Thesouro português o que succede ao commerciante que, com um passivo já superior ao activo, continua a viver num regimen de jogo de letras, pagando os juros de juros, até que chega a hora fatal de ter de entregar-se ao Tribunal de Commercio!
Mas o peor é que não houve emenda.
Ahi continua o systema do dar sempre nos relatorios como melhor situação da Fazenda para o anno seguinte, e de affirmar que as condições do Thesouro vão sucessivamente prosperando.
Ora se estivessemos melhorando todos os annos em que altura não estaria agora a nossa perfeição!
A nossa primeira obrigação é ser sinceros, mesmo por que não enganamos ninguem, e só nos estamos enganando a nós, ou antes enganando o pais.
A Inglaterra, que teve durante muito tempo em si toda a nossa divida externa, porque o mercado inglês foi por largos annos o unico mercado da Europa e da America, foi passando os nossos titulos para a França e para outros países á proporção que os nossos Ministros da Fazenda iam animando nos relatorios officiaes que em Portugal quanto a finanças ia tudo pelo melhor!
O inglês é essencialmente pratico.
Começou por nos fechar os cordões da bolsa, pois que os ultimos emprestimos, que contrahimos foram já levantados em França e na Allemanha; e acabou por se ir desfazendo successivamente dos fundos portugueses!
Combati e muito a reorganização do Banco de Portugal, como caixa do Estado, porque logo vi que essa reorganisação e transformava numa casa de fabricar moeda para o Estado.
A existencia de instituição similar na Belgica e noutros países era argumento contraproducente para Portugal.
Não temos senão um caminho a seguir.
E diminuir, em vez de augmentar, a despesa publica.
Mas d'isso não se cuida.
Não se reputa estadista de altas faculdades quem não fizer grandes reformas, ainda que só no papel, em vez de dedicar todos os seus cuidados á reducção das despesas.
È indispensavel que Ministros e Parlamento concentrem as suas attenções na resolução d'esse problema, pois que a mais pequena perturbação nos pode criar uma situação financeira impossivel.
Somos pais de finanças avariadas emquanto tivermos papel com curso forçado, ou circulação de papel inconvertivel.
Ninguem se atreveu ainda a declarar em documento official o curso forçado das notas. Mas por não ter esse nome não deixa o papel de ter a natureza de curso forçado, e assim teem sido considerado pelos tribunaes.
Uma situação fiduciaria, que de fiduciaria só tem o
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nome, porque o seu regimen é de curso forçado, é sempre uma situação perigosa.
Mas neste regimen de curso forçado ainda somos um país unico, com excepção talvez da Grecia, que nesta parte hombreia comnosco; porque a não ser talvez a Grecia nenhum país do mundo, ainda dos mais mal governados, tem sido tão mal governado como nós!
A França, precisando de 900.000:000$000 réis para pagar á Prussia a indemnização de guerra, recorreu ao Banco de França.
Mas preoccupou-se logo com o pagamento do seu debito áquelle estabelecimento de credito, inscrevendo no orçamento a avultadissima verba de 200 milhões de francos annuaes para assim ser pago o emprestimo no prazo de nove annos e não cair o credito da nota.
Do mesmo modo procedeu a Italia, que é dos Estados modernos o que mais prodigiosos esforços empenhou para restaurar a sua situação financeira.
A Italia que viveu muito tempo com o pequeno reino da Sardenha, vendo-se quasi de repente a braços com os encargos da unidade italiana chegou a ter um deficit que no anno em que se apossou de Roma, representava dois terços da receita. Carecia alem d'isso de construir sem perda de tempo caminhos de ferro sobretudo para ligar a capital com as provincias que denunciavam mais tendencias separatistas. Recorreu então ao meio extraordinário do curso forçado porque sem isso não podia salvar a situação.
Mas depois não duvidou para acabar com o curso forcado o Governo Italiano ir até á violencia de lançar o imposto de moagem, que nalgumas provincias teve de cobrar á ponta de bayoneta.
Julgava a italia, como a França, que, em vez de augmentar todos os dias o papel moeda, era absolutamente indispensavel libertar-se d'estes embaraços tão rapidamente quanto possivel, custasse o que custasse.
O proprio Brasil, por nós criado e educado, segue no mesmo caminho das nações civilizadas.
A que deve o Brasil os, melhoramentos no cambio ? Á amortização do papel.
Desde que começou com a queima do papel em 31 de agosto de 1898 até 31 de janeiro ultimo já o Brasil se tinha libertado de papel na valiosissima somma de réis 109.000:000$000.
A prporia Hespanha, que não é nenhum modelo em administração, lá tem aberta uma crise ministerial por via da questão financeira.
Mas não vamos mais longe. Bastam-nos os exemplos de casa. Reparemos no que succedeu com o Banco de Lisboa, antecessor do Banco de Portugal.
O Banco de Lisboa foi criado pelo Congresso Soberano de 1820, precisamente para acabar com o papel que lançámos em circulação desde que começámos com o systema dos emprestimos no fim do século XVII.
Tão enraizada estava nos habitos do povo a moeda papel que os pagamentos, na forma da lei, entendiam-se sempre metade em papel e metade em metal.
O Soberano Congresso de 1820, instituindo o Banco de Lisboa, deu-lhe o privilegio da emissão de notas, com a condição de fazer um emprestimo de 2.000:000$000 réis para resgate do papel moeda; e prescreveu, de modo o mais terminante, que nenhum emprestimo o Banco podia fazer ao Governo, sem auctorização das Cortes.
Os patriotas, que representavam a nação portuguesa no Congresso de 1820, julgaram de tão graves consequências a intervenção do Governo nos negocios do Banco, que probibiram absolutamente ao Banco fazer emprestimos ao Governo sem auctorização das Côrtes.
Esta lei foi alterada no tempo de D. João VI, mas unicamente para substituir a auctorização das Cortes pela auctorização da assembléa geral, decerto pela facilidade que elle tinha de dispensar a intervenção dos representantes do povo nas questões de interesse publico!
Tambem por essa lei as sobras dos rendimentos do Banco, depois de distribuidos 7 por cento aos accionistas, passariam ao fundo de reserva, nas condições que a assembléa geral julgasse conveniente.
Hoje, o que se procuraria era obter para a voragem das despesas do Estado o que ao Banco pudesse sobejar de uma condigna remuneração aos accionistas!
Bem comprehendiam as Côrtes de 1820 que os bancos de emissão eram destinados a servir o commercio, e que os grandes privilegios lhes eram concedidos no intuito de acudir ao Estado em horas amargas da vida nacional.
Appellou a França para o Banco de França quando teve de pagar 900.000:000$000 réis de indemnização á Prussia.
Appellou o Governo Italiano para o consorcio dos bancos, quando precisou de uma grande operação para se libertar do papel moeda.
Nas nossas circumstancias mais difficeis da crise foi tambem o Banco de Portugal o nosso salvaterio.
Mas de salvaterio em occasiões apertadas a fabrica de moeda permanente vae uma grande distancia.
O unico pais que na questão do papel se governa como Portugal é a Grecia.
A Grecia foi honrada com uma commissão internacional, acompanhada de todas as circumstancias aggravantes.
Não é uma commissão internacional, como a da Servia, que apenas cobra os rendimentos necessarios para pagar os encargos da divida externa, deixando o reato para o Thesouro do Estado.
Na Grecia nem um real o Governo pode gastar sem o beneplacito da commissão do controle.
A commissão do controle encontrou uma porção de papel moeda em circulação havia treze annos, que o Governo grego tinha criado em 1885, sem conjuntamente haver estabelecido providencia de especie alguma para o amortizar.
Se ás vezes é indispensavel criar uma larga circulação fiduciaria para satisfazer a grandes necessidades publicas, num momento de amargura para uma nação, governos previdentes e estadistas que mereçam este nome não se envolvem na aventura de criar ou auctorizar papel com curso forçado sem ao mesmo tempo fixarem as condições indispensaveis para, num período mais ou menos curto, pôr termo a tal situação sempre anomala. (Apoiados) nada d'isso, porem os nossos governates teem feito. O que lhe não esquecido é annunciar todos os annos que a situação tem melhorado, quando aliás estão de pé todas as leis chamadas de salvação publica, leis violentissimas e arbitrarias (Apoiados), impostas pelas necessidades imperiosas do momento. (Apoiados).
O Sr. Ministro da Fazenda é que agora fez excepção aos enthusiasmos do estylo pelo melhoramento successivo das condições do Thesouro, porque affirma no seu relatorio que o estado da Fazenda Publica, se não é para despreoccupações, tambem não é para desanimar.
Este modo de dizer significa que as cousas vão bem ou vão mal conforme o paladar de cada um. (Riso).
Ao menos nisto destaca-se de todos os relatorios anteriores o relatorio, do actual Sr. Ministro da Fazenda.
O Orçamento em ai obedece ao mesmo formulario. É como os anteriores organizado por forma que nem mesmo quem é do officio é capaz em muitos pontos de o comprehender!
Mas, seguindo a questão do papel moeda na Grecia onde existe desde 1885, a commissão do controle pôde apenas conseguir que os Ministros incluissem no Orçamento a quantia de 2.000:000 milhões por anno para amortização, percentagem que não exerce influencia no premio do ouro porque com tão pequena verba serão precisos mais de 35
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annos para as finanças do país se verem livres de tamanho flagello.
Queixa-se no seu relatorio a commissão do controle de não ouvirem os ministros da Grecia as suas instancias para se augmentar a percentagem da amortização. Não é, porem, só na Grecia que os Ministros teem maus ouvidos!
É, todavia, certo que semelhante situação não pode manter-se sem perigo para o pais.
Com qualquer perturbação de ordem publica, e mesmo em plena e permanente tranquillidade uma circulação fiduciaria alem das necessidades publicas pode de um momento para outro trazer prejuizos irreparaveis.
Luta a nossa industria hoje, com a carestia do dinheiro, como ha de lutar emquanto o Thesouro absorver a maior parte das disponibilidades por não regularizar o Orçamento.
Possuimos artistas e operarios distinctissimos. Mas não podemos competir com o estrangeiro no trabalho industrial.
Damos consumo á nossa industria no pais e nas colonias á sombra de uma pauta violenta, por ser elevado o preço do dinheiro, primeiro elemento da industria.
O dinheiro é caro no pais, e caro continuará a ser emquanto o Thesouro precisar de emprestimos para occorrer aos encargos ordinarios.
Prefere ao commerciante e ao industrial o capital o Governo, cujos emprestimos com mais facilidade reembolsa, o cujos titulos são facilmente negociaveis.
A nossa situação não é prospera. Pelo contrario, é gravissima.
Ahi está a industria dos tecidos de algodão envolvida nas maiores difficuldades e no risco até de não poder dar trabalho a todos os seus operarios.
Pois não está o Governo tambem adiando o prazo para o pagamento da contribuição predial?
Tudo isto significa a depressão economica e a difficuldade no viver do contribuinte.
As providencias apresentadas sobre a questão dos vinhos, se nada aproveitam á agricultura, porque não tiveram outro intuito senão distrahir o espirito dos vinhateiros, indicam em todo o caso que a situação da viticultura é gravissima.
A prohibição do plantio da vinha, que não fará bem nem mal, porque ninguem se mette decerto a plantar vinha na situação economica em que nos encontramos, se for convertida em lei, é mais um ataque violentissimo á Constituição do Estado que fica nas paginas da legislação nacional! (Apoiados}.
A Constituição do Estado garante os direitos de propriedade em toda a sua plenitude, e não permitto que esses direitos sejam sacrificados senão em homenagem ao bem publico e mediante expropriação previa.
Por um artigo constitucional da Carta, que só cortes constituintes, e não cortes ordinarias, podem modificar ou revogar, nenhum genero de trabalho, cultura, industria ou commercio, pode ser prohibido uma vez que não seja opposto aos bons costumes, á segurança e á saude dos cidadãos.
Com o mesmo direito, com que hoje se prohibe o plantio da vinha ao cidadão que se desfez dos seus capitães para comprar terrenos que só a vinha teem applicação, podo amanhã ser prohibida a cultura dos cereaes ou qualquer outra, e mesmo o exercicio de qualquer trabalho ou profissão.
Se ficar na lei tal principio será mais um attestado solemne ás gerações futuras de como na presente quadra correram dias tão sombrios para as liberdades populares, que se chegou á perfeição de restringir aos proprietarios o direito de trabalhar!
Já vi projectos para obrigar os proprietarios de grandes latifundios incultos, a pagar contribuição como se os terrenos estivessem de cultura, em castigo da inercia dos proprietarios, e para obrigar os donos dos predios urbanos inhabitados a pagar imposto como se as casas estivessem habitadas, pelo falso supposto de não terem as inquilinos as casas, por serem exageradas as rendas pedidas pelos senhorios.
Agora a prohibição ao proprietario do direito de cultivar é, sem duvida, uma grande novidade. Mas não me surprehende. Veiu na altura porque nas sociedades decadentes as ultimas liberdades feridas são os direitos de propriedade.
A praxe é atacar primeiro as liberdades politicas, começando pela liberdade de imprensa e pelo direito de reunião, e affrontar em seguida as garantias individuaes.
Ficam sempre para o fim os direitos de propriedade. Quando estes são feridos estão já todos os outros esmagados. (Apoiados).
Desde que temos na legislação moderna uma disposição que é nossa e só nossa, porque não existe em nenhum povo civilizado do mundo, que é o direito, reconhecido á auctoridade publica, de prender, sem culpa formada, qualquer cidadão, não por suspeito de ter commettido um crime, mas por suspeito de ter tenção de commetter um crime, fica-lhe muito bem ao pé do novo preceito tão afrontoso para o direito de trabalho.
As liberdades individuaes são as primeiras sacrificadas desde que se entra no caminho do liberticidio.
Nos povos que sabem respeitar-se, e fazer respeitar-se, é profundo o acatamento pelas liberdades individuaes e politicas.
Tão escrupulosamente se houve a Constituição dos Estados Unidos da America no respeito pelos direitos immediatamente derivados da soberania popular, que não permittiu ao Governo, nem ao Parlamento, nem ao Presidente da Republica tocar-lhes.
Podem os altos poderes do Estado d'aquelle pais, no interesse da nação, fazer tratados de paz, declarar a guerra, e alienar porções do territorio nacional, por mais afrontosas que sejam as respectivas condições.
Não pode o Governo dos Estados Unidos tocar na Constituição do Estado, nem para restringir o direito de falar, nem para restringir o direito de escrever, nem para restringir ao povo o direito dos comicios, isto é, o direito de discutir em reuniões pacificas os interesses do Estado.
Estes pontos reservou-os para si a soberania popular. Infelizmente, nenhuma d'estas liberdades é hoje respeitada em Portugal! E o peor é que o pais parece ter-se conformado com isso!
Um povo que assiste sereno e tranquillo ao desabar das suas liberdades, pode com grande facilidade deixar correr á revelia os negocios da finança!
Sr. Presidente: estamos hoje em situação peor do que em 1891 e 1892 (Apoiados), não porque sejam mais graves as circumstancias do Thesouro, pois serão iguaes, mas porque não dispomos dos meios para que então appellámos.
Não podiamos já repetir o processo da reducção do juro, não só pelo grande corte que se lhe deu em 1892, mas, e sobretudo, porque, em logar de entrarmos numa vida de administração de severa economia, voltámos ao systema das despesas loucas e esbanjadoras.
O credor entende, decerto, que a obrigação mais sagrada do devedor é pagar o que deve, e por isso insurge-se naturalmente contra a má administração do devedor,
Por outro lado pode hoje dizer-se esgotado o contribuinte.
Só na lei do sêllo quantas vezes se tem appellado para o contribuinte desde 1892?
A gente politica está persuadida de que o pais está prospero, porque vê algum conforto na capital, sem se
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lembrar de que mesmo em Lisboa ha muita pobreza. Na provincia ainda é peor.
Em Lisboa nem se calcula como se alimenta o povo na provincia.
As nossas circunstancias são cada vez mais difficeis.
As receitas do Estado, que ao rebentar da crise estavam em 37.000:000$000 réis, já vão em 55.000:000$000 réis; e não chegam para as despesas orçamentaes!
Como ha de viver uma nação que quanto mais cobra de impostos em mais augmenta as despesas ?!
A inquietação é geral.
O proprietario, o industrial e o commerciante, que hoje paga 20 por cento das suas rendas para o Estado, não sabe se amanhã será obrigado a pagar 60!
As despesas que eram de 54.000:000$000 réis, ao romper da crise, que em 1893 desceram para 45.000:000$000 réis, já estão em 60.000:000$000 réis! E quem sabe onde irão, se os Governos não tomarem, sem perda de tempo, resoluções energicas e radicaes!
Não é possivel deixar no escuro o facto de que, tendo sido reduzidas a 45.000:000$000 réis as despesas, que á abertura da crise estavam em 54.000:000$000 réis, já subiram a 60.000:000$000 réis!
Por isso é gravissima a situação, sem que com este perigo se inquietem muito es altos poderes do Estado.
O Sr. Presidente:- Já ha cinco minutos que deu a hora de se encerrar a sessão. S
Se não fosse por causa excepcional de ter de abrir a sessão da Camara dos Dignos Pares, V. Exa. podia continuar o seu discurso; mas se V. Exa. deseja ficar com a palavra reservada para a sessão seguinte...
O Orador: - Custa-me levar a palavra para casa, e por isso dou por concluido o meu discurso.
O Sr. Presidente: - A proxima sessão é á noite. A ordem da noite é a mesma que vinha dada para esta manhã.
A primeira chamada é ás 8 horas e a segunda ás 8 e meia.
Está levantada a sessão.
Eram 2 horas e 20 minutos da tarde.
Documentos enviado para a mesa nesta sessão
Representação
Da Camara Municipal do concelho de Castello Branco, pedindo a prohibição da saida de cortiça que não seja raspada e recortada no pais, bem como a realização de tratados de commercio, tendentes a desenvolver a industria rolheira.
Apresentada pelo Sr. Presidente da Camara e enviada á commissão de commercio.
Declarações
Do Sr. Oliveira Simões, de que lançou na caixa dai petições o requerimento do capellão militar Manuel Rolão Correia, em serviço no Real Collegio Militar, pedindo que lhe seja contado para a reforma o tempo que serviu como parocho na freguesia da Soalheira, concelho do Fundão, diocese da Guarda.
Para a acta.
O Sr. Raposo Botelho, de que deitou na caixa das petições um requerimento em que o alferes de infantaria, Arnaldo de Mello pede que para effeito de promoção a tenente se lhe contem os tres annos do curso da Escola Polytechnica.
Para a acta.
O redactor interino = Albano da Cunha.