850 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Mas, voltando ao ponto principal, direi que o exercito portuguez tem progredido constantemente. Se não tem acompanhado os grandes melhoramentos que se tem feito em nações poderosas, se se não tem elevado á maxima perfeição, e se só tem acompanhado de longe os grandes melhoramentos que lá fóra se têem introduzido nos exercitos, não tem sido por falta de diligencia e boa vontade dos ministros, mas sim porque se deve comprehender que os grandes melhoramentos trazem tambem a necessidade de grandes despezas, e o nosso orçamento não as tem consentido.
E se o illustre deputado não reconhece a gravidade d'esta rasão e d'estes principios, faz uma injuria á gloriosa memoria do fallecido e honrado chefe, que com muito acerto e elevação dirigiu por muitos annos esta repartição. (Apoiados.)
Eu pela minha parte tenho affirmado tanto quanto possivel o pensamento de fazer progredir o exercito e de acompanhar os melhoramentos que se adoptam lá fóra, mas na proporção da despeza que podemos fazer.
Eu disse já n'esta casa do parlamento, creio que quando o governo aqui se apresentou pela primeira vez, que eu de accordo com o governo aceitava a recente organisação do exercito de 30 de outubro de 1884, por quanto ainda que elle tivesse alguns defeitos, não achava conveniente fazer reformas superiores n'uma instituição tão importante, por que repetidas reformas sobre o mesmo ramo de serviço tiravam a força umas ás outras.
Que adoptando esta organisação teria de formular e de publicar numerosos regulamentos indispensaveis para a completarem. Que além das modificações que a experiencia aconselhasse, proporia as reformas complementares d'esta organisação.
É o que tenho feito. É o que vou fazer.
Os regulamentos têem sido elaborados e decretados. As propostas de lei, algumas das quaes foram annunciadas no discurso da corôa, estão preparadas e em poucos dias vão ser apresentadas ao parlamento.
Tenho portanto cumprido as minas promessas e não tem sido portanto descurados os interesses do exercito.
Por ultimo não posso deixar de assegurar, como portuguez, e como chefe do exercito, que devo toda a consideração a esta instituição do nosso paiz.
O exercito tem sido o sustentaculo da independencia nacional, por mais de uma vez, e em differentes epochas; ao exercito está confiada a manutenção da ordem, a defeza da integridade do nosso territorio, a guarda das instituições da monarchia reinante e da liberdade.
Esta instituição, sejam quaes forem as fazes porque passe, seja mais rapida ou menos rapida a evolução progressiva que se lhe dê por impulso da administração, tem correspondido, e ha de corresponder sempre ao muito que o paiz d'ella espera.
Limito aqui as minhas considerações. Eu supponho que não faço injuria alguma ao illustre deputado attribuindo-lhe, a idéa de que o exercito póde ser dispensavel. Em segundo logar direi que se lhe encontra defeitos, eu tambem os encontro, mas esses defeitos não são devidos á má vontade de quem dirige ou tem dirigido o ministerio da guerra, mas sim aos poucos meios de que o governo tem disposto para acompanhar o movimento progressivo dos exercitos, e chegar ao estado de adiantamento e de perfectibilidade a que têem chegado em outras nações. Não obstante, tem-se lidado, e lidaremos n'este empenho.
Espero que com os crescentes meios do orçamento, a instrucção ha de ser progressiva e a disciplina ha de manter-se e affirmar-se, correspondendo constantemente ás nobres aspirações do exercito, e ás do paiz.
Vozes: - Muito bem.
O sr. José de Azevedo Castello Branco: - Eu pedi a palavra para explicações.
O sr. Presidente: - A hora já deu.
O Orador: - Eu peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que eu de explicações.
Vozes: - Falle, falle.
O sr. Presidente: - Tem a palavra o illustre deputado.
O sr. José de Azevedo Castello Branco: - Começo por agradecer a v. exa. e á camara o terem-me concedido fallar n'este momento.
Eu não pedi a palavra para responder ás sensatissimas considerações que fez o sr. visconde de S. Januario, e com as quaes eu concordo plenamente, pedi a palavra unicamente para varrer a minha testada.
Ácerca das observações feitas pelo sr. Teixeira de Vasconcellos, dizia hontem um jornal da noite o seguinte.
(Leu.)
Sr. presidente, o melindre da minha situação força-me a não entrar em larguissimas considerações sobre este assumpto; mas, se por um lado essa situação me inhibe de fazer reflexões desenvolvidas, por outro lado obriga-me a dar uma simples e cabal explicação.
Eu ouvi perfeitamente as palavras do illustre deputado o sr. Teixeira de Vasconcellos; mas, pelo habito de viver com elle e pela tendencia natural de explicar sempre pelo melhor o que se diz, entendi que nas suas considerações podia haver uma errada comprehensão ou exposição de principios, mas o que não havia era um insulto ao exercito, (Apoiados.) ao qual me honro de pertencer. (Vozes:- Muito bem.)
Se o entendi assim, entendi tambem do meu dever não intervir; e não intervim effectivamente.
Depois estranhei a intervenção do sr. ministro das obras publicas, a qual não espliquei senão por uma má audição de s. exa.
O sr. Ministro das Obras Publicas (Emygdio Navarro): - Peço a palavra.
O Orador: - Não irrogo censura a ninguem, e muito menos ao sr. ministro das obras publicas, que procedeu conforme entendeu. Pela minha parte, e n'este ponto creio que interpreto fielmente os sentimentos de todos os militares com que se honra a minoria parlamentar, devo dizer a v. exa., á camara e ao paiz que a opposição regeneradora tem pelo exercito as mais levantadas considerações, (Apoiados) e nunca deixará passar sem protesto asserção alguma que possa reputar-se offensiva da dignidade e brio da força publica. (Apoiados.)
Vozes: - Muito bem, muito bem.
O sr. Ministro das Obras Publicas (Emygdio Navarro): - Peço a v. exa., sr. presidente, que consulte a camara sobre se me permitte dizer algumas palavras em resposta ao sr. José de Azevedo Castello Branco.
Foi concedida a permissão.
O sr. Ministro das Obras Publicas (Emygdio Navarro):- Eu desejava evitar este incidente, mas, chamado abertamente á contenda pelo sr. José de Azevedo Castello Branco, preciso, não dar explicações, porém restabelecer a verdade dos factos.
O sr. Teixeira de Vasconcellos estava fazendo apreciações com relação ao exercito, dizendo, entre outras cousas, que o exercito era a ruina do thesouro e da agricultura, e que era uma instituição tolerada.
Estas palavras desagradaram á maioria, em cujos bancos houve manifestações d'esse desagrado, e desagradaram ao governo.
O sr. Teixeira de Vasconcellos dirigiu-se então ao governo, e perguntou-lhe se não concordava com as suas palavras.
O governo, interpellado directamente, não podia ficar calado.
Por isso eu levantei-me, e disse que, não só não concordava com as palavras do sr. Teixeira do Vasconcellos, mas que tambem protestava contra ellas.