(500)

O Sr. Presidente: - Para ordem do dia da seguinte secção o projecto N.º 71, e o da resposta ao discurso do Throno. Está levantada, a secção. Mais das tres horas da tarde.

CORRESPONDENCIA.

Para o Ministerio dos Negocios da Fazenda.

OFFICIO.

Illustrissimo Excellentissimo Sr. - Em virtude da deliberação desta Camara, tomada em Secção de hontem, tenho a honra de passar ás mãos de V. Exc.ª, para ser presente ao Governo, a inclusa representação dos moradores da freguezia de Darque, conselho de Barcellos, na qual se queixão da falta d'observancia do decreto de 15 d'Agosto de 1832.
Deos guarde a V. Exc.ª Palacio das Côrtes em 6 de Março de 1835.- Illustrissimo e Excellentissimo Sr. José da Silva Carvalho, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Fazenda. - Francisco Xavier Soares d'Azevedo, Deputado Secretario.

O Redactor

J. P. Norberto Fernandes.

SECÇÃO DE 7 DE MARÇO.

Ás onze horas da manhã disse o Sr. Presidente - Está aberta a secção.
O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo pela chamada, a que procedeu, disse, que se achavam presentes na sala, noventa e dous Srs. Deputados; e que faltavam com justificado impedimento, os Srs. Freire - Albuquerque - Abranches - Pereira Ferroz - Caldeira - Bacta - Jeronimo José Carneiro - João Bernardo de Sousa -João d´Oliveira - Quevedo Pizarro - Avillez Zuzarte - Teixeira de Moraes - Ferreira de Castro - Neves Mascarenhas - Santos Valle - Aquillar Bandeira de Lemos.
O Sr. Visconde de Fonte Arcada: - A palavra para depois da correspondencia.
O Sr. J. A. de. Magalhães: - Tambem eu, Sr. Presidente, peço a palavra, para depois de acabado o expediente.
O Sr. Deputado Secretario Sousa Queiroga leu a acta da secção antecedente.
O Sr. Chaves de Mello: - Parece-me, que não ouvi mencionar na acta, duas propostas, que apresentei na secção d'hontem.
O Sr. Deputado Secretario Sousa Queiroga: - Não se mencionaram, por que a Camara decidiu, que se resolvessem na secção d'hoje.
O Sr. Presidente: propoz á votação a acta, e foi approvada.
O Sr. Luna: - A palavra para ler uma declaração de voto.
O Sr. Presidente: - Pode ler.
O Sr. Luna: - Eu leio.
"Declaramos que na sessão de hontem fomos de voto que ás Camaras municipaes se deferisse na conformidade do parecer da Commissão, rejeitando deste modo a substituição do Sr. Manoel Gonçalves de Miranda. Sala das Sessões, 6 de Março de 1835. = J. P. S. Luna; J. H. Ferreira; M. de Castro; M. de S. Raivoso; J. da C. S. Pinto Basto; Basilio Cabral; A. F. de Castilho; J. C. R. Ortigão; J. G. de Pinto Cabral; J. M. Rojão; J. V. Barreto Feio; A. F. Borralho; J. G. da Silva Sanches; Vieira de Castro; Dias de Oliveira; J. J. da Rosa; F. A. de Campos; J. P. Campiam; J. V. da. Cruz ; J. da S. Passos; J. L. Freire de Carvalho;
M. da S. Passos; B. de Noronha; A. A. Jervis d'Atouguia; J. C. de Campos;
F. Rebello Leitão; J. N. d'Almeida Amaral; B. J. Vieira da Motta."
O Sr. Barjona: - Leirei tambem a minha declaração de voto.
"Declaro que na Sessão de hontem votei que a respeito do additamento, e substituição feita ao projecto n.° 72 se executasse o que tinha sido resolvido pela Camara, a saber, que ficassem para o fim do projecto. Palacio das Côrtes, em 7 de Março de 1835. = Antonio Joaquim Barjona."
Mandaram-se lançar na acta.
O Sr. Luna: - Palavra para depois da corresppondencia.
O Sr. Barjona: - V. Exc.ª terá, a bondade de me dar tambem a palavra, depois do expediente.
O Sr. Presidente: - Vai ler-se.
O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo deu conta da

CORRESPONDENCIA.

Ministerio dos Negocios Já Justiça.

OFFICIO.

Unico - Respondendo a outro d'esta Camara que acompanhava o requerimento do Desembargador Filippe Antonio de Freitas Machado. A Camara ficou inteirada.

Ministerio dos Negocios do Reino.

OFFICIO.

Unico - Transmittindo a conta da receita e despeza da prefeitura da Estremadura. Mandou-se, que ficasse na Secretaria.

Ministerio dos Negocios da Fazenda.

OFFICIO.

Unico - Dando conta das pensões, que por decreto de 26 de Fevereiro preterito, tinham sido concedidas por S. M. F., tendo ouvido o conselho d'estado, ao Duque de Palmella, ao Conde d'ltabaiana, e á viuva do conselheiro José Antonio Guerreiro, assim como a cada um de seus filhos. Mandou-se á Commissão de fazenda.
Deu tambem conta o mesmo Sr. Deputado Secretario:
1.º D'uma representação da Camara de Peniche, pedindo providencias. para fazer face, ás despezas municipaes. Passou á Commissão d'administração publica.
2.º Do offerecimento, que faz á Camara Antonio Barão Mascarenhas, Consul geral de Portugal, em Bristol, d'um exemplar da sua pauta Britanica, e guia commercial das leis das alfandegas Brtanicas. Mandou-se, que se mencionasse na acta, que fora recebida com agrado, e que se depositasse no archivo.
O Sr. Presidente: - O Sr. Visconde de Fonte Arcada tem a palavra.
O Sr. Visconde de Fonte Arcada: - Eu pedi a palavra tão sómente para requerer a V. Exc.ª que se mande lançar na acta, que não me foi possivel assistir ás duas ultimas secções por momos de molestia.
O Sr. L. J. Moniz: - Sr. Presidente, desejo saber que destino teve o requerimento de um estudante de Coimbra, que pedia ser dispensado das materias do 5.º anno juridico.
O Sr. J. A. de Campos: - Está na Commissão de instrucção publica; o parecer está lavrado, e no primeiro dia