SESSÃO DE 19 DE JUNHO DE 1869

Presidencia do exmo. sr. Diogo Antonio Palmeiro Pinto

Secretarios-os srs.

José Gabriel Holbeche
Henrique de Barros Gomes

Chamada - 39 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão - os srs. A. A. Carneiro, Ferreira de Mello, Falcão de Mendonça, Silva e Cunha, Sousa de Menezes, Magalhães Aguiar, Eça e Costa, Saraiva de Carvalho, Barão da Trovisqueira, Abranches, C. de Seixas, Ribeiro da Silva, Conde de Thomar (Antonio), C. J. Freire, Palmeiro Pinto, Coelho do Amaral, Diogo de Sá, Quintino de Macedo, II. de Barros Gomes, H. de Macedo, Cortez, Alves Matheus, Nogueira Soares, Teixeira Cardoso, J. A. Maia, Correia de Barros, Bandeira de Mello, Queiroz, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, José de Moraes, Oliveira Baptista, Silveira e Sousa, Luiz de Campos, Penha Fortuna, M. R. Valladas, Paes Villas Boas, Calheiros, Visconde do Carregoso.

Entraram durante a sessão - os srs. Adriano Pequito, Agostinho de Ornellas, Braamcamp, Costa Simões, Pereira de Miranda, Guerreiro Junior, Veiga Barreira, A. J. Pinto de Magalhães, Fontes, Montenegro, Barão da Ribeira de Pena, B. J. Garcez, B. F. da Costa, C. Bento, Fernando de Mello, F. F. de Mello, Francisco Costa, Pinto Bessa, 5ofonha e Menezes, Gil, Vidigal, Baima de Bastos, Corvo, Sitos e Silva, Assis Pereira de Mello, Aragão Mascarenhas, Matos Correia, J. Pinto de Magalhães, J. Thomás Lobo d'Avila, Infante Passanha, Sette, Dias Ferreira, Mello e Faro, Firmo Monteiro, Holbeche, J. M. Latino Coelho, J. M. Lobo de Avila, Mello Gouveia, Nogueira, Mendes Leal, L. A. Pimentel, Camara Leme, Daun e Lorena, Affonseca, Espargueira, M. A. de Seixas, M. Fernandes Coelho Mathias de Carvalho, R. V. Rodrigues, Thomás Lobo, Visconde de Guedes, Visconde dos Olivaes.

Não compareceram - os srs. Villaça, Sá Nogueira, Sá Brandão, A. J. de Seixas, Antonio Pequito, Costa e Almeida, Falcão da Fonseca, F. J. Vieira, Mártens Ferrão, Ferreira Galvão, Lemos e Napoles, José Luciano, Levy, Visconde de Bruges.

Abertura - Pouco antes do meio dia.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officio

Do ministerio das obras publicas, remetendo os esclarecimentos pedidos pelo sr. Manuel Fernandes Coelho.

Á secretaria.

Representação

Da associação commercial da Figueira, reclamando contra a proposta de lei n.º 6,
Apresentada pelo governo, na parte em que affecta o commercio d'aquella villa.

Á commissão de fazenda

Participação

Por parte do sr. deputado Antonio Emilio Correia de Sá Brandão, declaro que s. exa. tem faltado a algumas sessões, e continuará a faltar, por motivo de doença. =Luiz de Campos.

Inteirada.

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio dos negocios estrangeiros, sejam enviados, por copia, a esta camara todos os documentos relativos á herança de José Francisco Vieira, fallecido em Montevideu, e que testou a favor da misericordia da villa da Praia da Victoria, da ilha Terceira.- O deputado pela ilha Terceira, Visconde de Brujes.

Foi remettido ao governo.

Interpellação

Requeiro que s. exas. os srs. ministros do reino e obras publicas sejam avisados de que desejo interpellar o governo acerca das providencias que tem ordenado para a execução dos artigos 15.° e 16.° do regulamento approvado por decreto de 23 de março do corrente anno, relativo a serviços que a engenheria districtal deve desempenhar. = O deputado pelo circulo n.° 28, Matinas de Carvalho.

Mandou se fazer a devida communicação.

Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

Proponho que a camara haja de convidar as respectivas commissões para que se dignem apresentar os seus pareceres sobre os decretos promulgados em virtude da auctorisação concedida ao governo pela carta de lei de 9 de setembro de 1868.= O deputado pela ilha de S. Thomé, Bernardo Francisco de Abranches.

Não foi admittida.

O sr. Luiz de Campos: - Peço a attenção da camara. Não lh'a cansarei muito, porque não direi talvez mais de uma duzia de palavras: mas preciso dize-las bem claramente diante de toda a camara, porque as digo assim diante do meu paiz.( O sr. Saraiva de Carvalho):- - Apoiado.)

Onde se commettem os erros ahi devem emendar-se. Não tenho duvida em penitenciar-me vindo aqui confessar um erro, que eu considero gravíssimo, nos calculos apresentados por mim em uma das ultimas sessões.

Não posso desculpar-me, nem venho procurar a absolvição da camara e do paiz, mas sim venho descarregar a minha consciencia de um peso que a molesta bastante.

Foi devido este erro á precipitação, que não tem desculpa, com que eu fiz os meus calculos. Tendo posto summo cuidado na elaboração dos meus projectos, não puz talvez o mesmo nas conclusões que d'elles tirei. É isto devido a ter lido no orçamento primitivo e no orçamento rectificativo uma palavra que ali vem e que não deveria vir, onde se trata de 12:000 praças licenciadas. Praças licenciadas, que não assentam praça, não se comprehende.

A minha comparação feita por consequencia na presença do plano da organisação do exercito de 23 do junho de 1864, que resa de 30:000 praças, é completamente inexacta, e a economia que eu suppunha verdadeira é muito inferior e terá de vir para 500:000$000 réis.

Eu justificarei como souber, em um adas sessões proximas, aquillo que disse, mas em todo o caso com a consciencia já limpa d'este peccado que não tenho duvida de confessar diante da camara e do meu paiz.

Não sou impenitente, não sou teimoso, podia usar de subterfugios, podia suphismar, podia sustentar assim mais ou menos o que eu disse, mas entendo que anossa primeira obrigação é fallar sempre a verdade.

A confssão do erro, erro que só póde ser commettido por quem trabalha, com a franqueza e escrupulo de consciencia com que eu faço, traz-me original de certo n'esta casa, traz-me soccego ao espirito (apoiados).

Nada mais direi por agora.

Vozes: - Muito bem.

O sr. Conde de Thomar (Antonio): - Começo por agradecer a benevolencia com que a camara me tratou quinta feira, quando mandei para a mesa um requerimento, pedindo me fosse concedida a palavra logo que se achasse presente o sr. ministro da justiça, benevolencia que foi notada pelo meu illustre amigo o sr. Abranches. S. exa. sabe muito bem que a camara não teria usado d'essa benevolencia, se não fosse por attenção á posição deliberada em que me achava n'esta casa, depois do brilhante discurso do sr. Pequito.

Pedi a palavra para dirigir uma pergunta ao governo,

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