[928]

me interesso muito pelo consul de Cadix, que he um official de muito merecimento e que tem servido ha mais de trinta annos, e que eu tomava a ousadia de recomendar ao Governo de ElRei, porque he homem mui capaz, cheio de zelo, annos e bons serviços. Tambem lembro que temos nós um consul em Triesie e não o temos em Genova, o que me parece se deveria mudar, porque Trieste não he nada, e mesmo aquelle pais não offerece vantagens algumas. O bom do imperador d'Austria tem querido fazer do miseravel porto de Triesie alguma cousa (até á custa do de Veneza, que tem mandado entulhar com velhas embarcações, o que não he má amostra das bençãos que tras aos povos conquistados o governo dos legitimos) Trieste nunca passará de uma obra miserevel; e por isso bem escusado he que lá tenhamos consul.

O Ministro dos negocios estrangeiros: - O individuo que está empregado com esta qualificação, tinha sido commissionado por Sua Magestade no anno de 1817 para ir tratar da cobrança de certas quantias em Macáo; encontrou difficuldades, regressou ao Rio de Janeiro, sobrevierão razões pelas que elle não póde continuar na sua Commissão; e entretanto Sua Majestade assentou de lhe dar uma pensão em quanto não podia outra vez entrar no exercicio do seu encargo, he por tanto a pensão de 600 mil réis que se lhe deu, e a promessa de succeder no consulado da Corunha. Eu, quando mandei fazer uma lista das pensões, passei-o para esta lista; e logo quando se tratar de pensões tenho que fazer algumas propostas a este respeito.

O Sr. Borges Carneiro: - Vê-se neste artigo menção do consul de Roterdam. Este consul está ali ha muitos annos, e presumo que sempre com reputação de bom serviço. Póde haver outros em iguaes circunstancias, e não he justo serem despedidos, e ficarem sem subsistencia. Quando não possão ser conservados, devem ser contemplados como aquelles empregados, cujos officios agora são supprimidos. Vem aqui para os consulados de Marrocos 3 contos: parece excessiva quantia, e que será possivel supprimir alguns destes consulados. Vem mais 700$ réis para o boticario do Imperador de Marrocos: esta quantia não se deve gastar, e quando haja algum motivo de ser contemplado aquelle boticario, deve então entrar em numero dos pensionarios, e não exceder a sua pensão a 500$ réis. Tambem tenho duvida a respeito deste Guilherme Smit que leva aqui 250$ reis, por ter sido encarregado de levar da Alemanha colonias para o Brazil: o Sr. Ministro dirá se ainda isto tenha logar.

O Ministro dos negocios extrangeiros: - A respeito do ex-consul de Veneza, pareceria de justiça que se lhe désse algum meio de subsistencia. Está pendente da resolução do soberano Congresso um officio geral que eu dirigi ás Cortes Constituintes sobre este objecto, que vem a ser, que os empregados na carreira diplomatica, quando regressão das suas commissões, não tem carreira a seguir, e que se lhes devia dar um modo de subsistencia, imitando as outras nações; que vem a ser, dar-se uma pensão em quanto não são empregados. Isto pende da resolução do soberano Congresso. Pelo que pertence ao consulado de Marrocos, he uma determinação das Cortes Constituintes, que determinou que todas as despezas que se fizessem não excedessem a 3 contos de réis. Mas estes 3 contos de réis não são sufficientes senão para ordenados e despezas ordinarias, porque ali he costume o fazerem-se grandes presentes, sem o que he escusado ter relação com elles. Isto tem sido conhecido por todos, e nós somos os que menos despezas fazemos: por conseguinte o Governo limitando-se á quantia que estava marcada pelas Cortes Constituintes tem abonado os tres contos, reservando-se no caso de parecerem insufficientes, o recorrer ao soberano Congresso, e nesta parte não parece necessario dizer mais nada. Quanto ao chamado boticario do Imperador de Marrocos, pedindo uma vez aquelle Principe a Sua Magestade que lhe mandasse o boticario de que precisa, foi, e isto serviu de muito, porque fez bastante interesse a Portugal. Este homem depois pediu o consulado do Mogadore, concedeu-se-lhe este consulado, e fez-se incluir isto nos tres contos de réis, de maneira que setecentos mil réis vem a ser o ordenado daquelle consul, incluido nos tres contos de réis. Sua Magestade encarregou, creio que no anno de 1818, a um alemão que se offereceu no Rio de Janeiro para procurar colonos para o Brazil. Fez-se este contraio, veio á Europa, promoveu a colonização, foi para o Brazil, e esta quantia que está no orçamento he até março, que he quando acaba este contrato; como contrato he forçoso cumprilo, e he a razão porque aqui vem.

Passou-se ao n.º 4.°, sobre o qual disse

O Ministro dos negocios estrangeiros: - Satisfazerem-se pelas legações estas pensões a varias pessoas a quem S. Magestade julgou dever agraciar, he um favor feito aquellas pessoas para lhes assegurar um mais facil pagamento daquellas pensões. Eu tenho a propor ao soberano Congresso, que visto serem pensões das quaes umas são pagas por serviços militares, outras por serviços da marinha, e outras a diversos, me parecia que nada tem com esta repartição: e que se decretasse que aquelles que recebem por serviços da marinha fossem pagos pela secretaria competente; os mais, o mesmo; e os varios que não pertencem a nenhuma repartição, fossem pagos pelos banqueiros, os quaes depois receberião pelo ministerio dos negocios da fazenda.

O Sr. Presidente: - O soberano Congresso já tem tomado uma deliberação a este respeito, no entanto póde ella ir á Commissão de fazenda, para propor ao Congresso o que lhe parecer.

O Sr. Serpa Pinto: - Nessa relação vem incluido com uma penção o Marechal Trant; porém isso não he verdadeiramente uma penção, mas o soldo que elle recebe como Marechal de campo reformado.

O Sr. Presidente: - Como isto hade ir á Commissão, ella entrará no seu exame.

O Sr. Borges Carneiro: - Parece-me que estes 2 contos destinados para consules apozentados deverão ser augmentados; porque ha muitos destes que tem feito serviços por dilatados annos, e não devem deixar-se ao abandono, e á miseria, quando agora por effei-