Debates Parlamentares - Diário 040, p. 704 (1888-03-07)

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704 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

por transferir aquelles que não toem a sua confiança politica, que não podem fazer deputados, deixando de averiguar se são exactas ou não as gravissimas queixas formuladas contra os representantes do poder executivo.
Castigar, por palpite, ou dar, á priori, rasão ao mais forte, unicamente porque tem influencia politica, ou porque é da confiança política de s. exa., não me parece defensavel. (Apoiados.) Os partidos que procedem assim, e os homens que se dizem representantes d'esses partidos não se honram com taes normas de administração, e antes pelo contrario levantam contra a si o espirito publico, por se tornarem instrumentos de torpes perseguições. (Apoiados.) O partido a que s. exa. pertence, e de que, na verdade, é distincto ornamento, distinguiu-se sempre pela sua intolerancia, e pela perseguição acintosa a todos os que não commungavam nas suas idéas. Do nada lhe valeram as lições da historia, e ha de novamente cair do poder amaldiçoado por todos os homens de bem, como um partido a que não cabe o nome de progressista, mas sim o de perseguiste. (Apoiados.)
Peço desculpa á camara do tempo que lhe tomei, mas realmente não podia deixar de fazer estas considerações em vista da resposta que o sr. ministro da marinha deu ao meu amigo o sr. Castello Branco, que de modo algum podia satisfazer a camara. Tenho dito.
O sr. Consiglieri Pedroso: - Como está presente o sr. ministro da marinha, aproveito a occasião para renovar, perante a camara, um pedido, que fiz em uma das sessões passadas.
Perguntei então ao sr. ministro da marinha se porventura tencionava apresentar n'esta sessão parlamentar os relatorios dos governadores das provincias ultramarinas, a quem cumpre, por uma disposição expressa da lei, elaborar estes documentos.
Já nas sessões de 1886 e 1887 eu dirigi este meu pedido ao actual sr. ministro da marinha, e s. exa., na sessão do anno passado, fez-me conceber a grata esperança de que finalmente a camara teria conhecimento d'esses documentos.
Bem sei que ato hoje esta falta não tem sido, em parte, causada por negligencia do ministro, mas por circumstancias especiaes das diversas colonias, que nem sempre são faceis de remover.
Entretanto o sr. ministro da marinha, a ultima vez que tive a honra de interpellal-o a este respeito, communicou á camara que já tinha na sua mão os elementos sufficientes para serem apresentados, pelo menos, tres ou quatro relatorios.
E visto que já decorreu um anno sobro esta declaração e os relatorios não appareceram, novamente lhe dirijo o mesmo pedido.
Aproveito igualmente a occasião para perguntar a s. exa. se porventura poderemos discutir n'esta sessão o orçamento colonial.
Como v. exa. e a camara sabem, é um expediente adoptado ha muitos annos por todos os governos o apresentarem apenas no parlamento umas tabellas de distribuição de despeza nas provincias ultramarinas, tabellas que pela sua natureza se furtam á discussão, que, se para o orçamento do continente é importante, muito mais o será para o das colonias, sobrecarregadas, como estão, com um deficit tão largo e tão chronico. (Apoiados.}
Se a memoria não me falha, na ultima sessão em que tive a honra de interpellar o sr. ministro a este respeito, parece-me que s. exa. me deixou perceber a intenção em que estava o governo de fazer discutir, emfim, uma vez n'esta camara, o orçamento colonial; mas, como tambem, ato hoje, esta promessa do governo não foi cumprida, por isso renovo a minha pergunta.
Julgo escusado fazer mais largas considerações sobre qualquer dos dois assumptos a que acabo de referir-me, por isso que a camara conhece demasiadamente a importancia que tem cada um d'elles. (Apoiados.) Aguardo a resposta de s. exa. (S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)
O sr. Ministro da Marinha (Henrique de Macedo): - A demora na distribuição de alguns relatorios dos governadores das provindas ultramarinas, provém simplesmente da grande accumulação de trabalho na imprensa nacional, e da escassez relativa da verba destinada no orçamento para trabalhos extraordinarios d'aquelle estabelecimento.
Provém ainda de outra causa, que de certo devo agradar ao illustre deputado, ao menos como prova das minhas boas intenções em satisfazer a sua pergunta.
É que, tendo chegado ultimamente novos relatorios da provincia de Angola e do estado da India, e parecendo-me que, pelo facto de serem mais recentes, terão maior importancia do que os anteriores, ordenei á imprensa nacional que os antepozesse a esses, e ao mesmo tempo recommendei a maxima urgencia na sua impressão.
São estas as rasões por que estes relatorios ainda não foram distribuidos; mas espero que o sejam brevemente.
Pelo que diz respeito á apresentação do orçamento colonial de todas as provincias ultramarinas, tenho tambem a dizer a s. exa. que esse orçamento está já na imprensa nacional, assim como está prompta na secretaria a proposta correspondente, que o devo acompanhar.
E o que me cumpre responder ao illustre deputado.
(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)
O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. Fuschini.
O sr. Fuschini: - Como não está presente o sr. ministro das obras publicas, desisto da palavra.
O sr. Ferreira de Almeida: - Desejei ter a palavra para uma declaração simples e necessaria.
V. exa. e a camara sabem que na sessão de 29 levantei um incidente parlamentar, que acompanhei de observações, que no momento actual, por circumstancias que v. exa. e a camara conhecem, me paroco não devera ser reproduzidas, por isso que as rasões, que as inspiraram, caducaram, diante de circumstancias que gostosamente me levam a declarar que considero o sr. Francisco José Machado digno de toda a consideração. (Apoiados.)
Saiu publicado o discurso do sr. Machado, e o meu não saiu, nem sequer mesmo era resumo.
No momento actual tenho este sentimento de delicadeza natural de hesitar em dar á estampa o discurso que deu motivo a um incidente tambem por todos conhecido; mas, não querendo tomar a resolução de o fazer ou deixar de o fazer, por isso que isto poderia dar logar a interpretações diversas, e não podendo em boa regra dispor de um discurso que não é absolutamente meu, mas da camara, desejava delegar em v. exa., como nosso presidente, a resolução a tomar n'este assumpto sobre se o discurso deverá ser publicado na integra, ou eliminado.
Vozes: - Muito bem.
O sr. Presidente: - Consulto a camara sobre se concorda em que a mesa fique auctorisada a publicar ou não publicar o discurso do sr. Ferreira de Almeida a que s. exa. se referiu.
Concedeu-se essa auctorisação.
O sr. Victor dos Santos (por parte da commissão de marinha): - Mando para a mesa a participação de que se acha constituida a commissão de marinha.
Esta commissão não póde deixar de tornar bem publico o grande sentimento e pezar que teve pela morte do seu distinctissimo membro, nosso chorado amigo a prezado collega o sr. Scarnichia. (Apoiados.)
Para substituição d'aquelle cavalheiro, mando para a mesa o seguinte:

Requerimento

Roqueiro que seja aggregado á commissão de marinha o sr. deputado D. Pedro de Lencastre. = Victor dos Santos.
Approvado.

704 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSpor transferir aquelles que não toem a sua confiança politica, que não podem fazer deputados, deixando de averiguar se são exactas ou não as gravissimas queixas formuladas contra os representantes do poder executivo.
Castigar, por palpite, ou dar, á priori, rasão ao mais forte, unicamente porque tem influencia politica, ou porque é da confiança política de s. exa., não me parece defensavel. (Apoiados.) Os partidos que procedem assim, e os homens que se dizem representantes d'esses partidos não se honram com taes normas de administração, e antes pelo contrario levantam contra a si o espirito publico, por se tornarem instrumentos de torpes perseguições. (Apoiados.) O partido a que s. exa. pertence, e de que, na verdade, é distincto ornamento, distinguiu-se sempre pela sua intolerancia, e pela perseguição acintosa a todos os que não commungavam nas suas idéas. Do nada lhe valeram as lições da historia, e ha de novamente cair do poder amaldiçoado por todos os homens de bem, como um partido a que não cabe o nome de progressista, mas sim o de perseguiste. (Apoiados.)
Peço desculpa á camara do tempo que lhe tomei, mas realmente não podia deixar de fazer estas considerações em vista da resposta que o sr. ministro da marinha deu ao meu amigo o sr. Castello Branco, que de modo algum podia satisfazer a camara. Tenho dito.
O sr. Consiglieri Pedroso: - Como está presente o sr. ministro da marinha, aproveito a occasião para renovar, perante a camara, um pedido, que fiz em uma das sessões passadas.
Perguntei então ao sr. ministro da marinha se porventura tencionava apresentar n'esta sessão parlamentar os relatorios dos governadores das provincias ultramarinas, a quem cumpre, por uma disposição expressa da lei, elaborar estes documentos.
Já nas sessões de 1886 e 1887 eu dirigi este meu pedido ao actual sr. ministro da marinha, e s. exa., na sessão do anno passado, fez-me conceber a grata esperança de que finalmente a camara teria conhecimento d'esses documentos.
Bem sei que ato hoje esta falta não tem sido, em parte, causada por negligencia do ministro, mas por circumstancias especiaes das diversas colonias, que nem sempre são faceis de remover.
Entretanto o sr. ministro da marinha, a ultima vez que tive a honra de interpellal-o a este respeito, communicou á camara que já tinha na sua mão os elementos sufficientes para serem apresentados, pelo menos, tres ou quatro relatorios.
E visto que já decorreu um anno sobro esta declaração e os relatorios não appareceram, novamente lhe dirijo o mesmo pedido.
Aproveito igualmente a occasião para perguntar a s. exa. se porventura poderemos discutir n'esta sessão o orçamento colonial.
Como v. exa. e a camara sabem, é um expediente adoptado ha muitos annos por todos os governos o apresentarem apenas no parlamento umas tabellas de distribuição de despeza nas provincias ultramarinas, tabellas que pela sua natureza se furtam á discussão, que, se para o orçamento do continente é importante, muito mais o será para o das colonias, sobrecarregadas, como estão, com um deficit tão largo e tão chronico. (Apoiados.}
Se a memoria não me falha, na ultima sessão em que tive a honra de interpellar o sr. ministro a este respeito, parece-me que s. exa. me deixou perceber a intenção em que estava o governo de fazer discutir, emfim, uma vez n'esta camara, o orçamento colonial; mas, como tambem, ato hoje, esta promessa do governo não foi cumprida, por isso renovo a minha pergunta.
Julgo escusado fazer mais largas considerações sobre qualquer dos dois assumptos a que acabo de referir-me, por isso que a camara conhece demasiadamente a importancia que tem cada um d'elles. (Apoiados.) Aguardo a resposta de s. exa. (S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)
O sr. Ministro da Marinha (Henrique de Macedo): - A demora na distribuição de alguns relatorios dos governadores das provindas ultramarinas, provém simplesmente da grande accumulação de trabalho na imprensa nacional, e da escassez relativa da verba destinada no orçamento para trabalhos extraordinarios d'aquelle estabelecimento.
Provém ainda de outra causa, que de certo devo agradar ao illustre deputado, ao menos como prova das minhas boas intenções em satisfazer a sua pergunta.
É que, tendo chegado ultimamente novos relatorios da provincia de Angola e do estado da India, e parecendo-me que, pelo facto de serem mais recentes, terão maior importancia do que os anteriores, ordenei á imprensa nacional que os antepozesse a esses, e ao mesmo tempo recommendei a maxima urgencia na sua impressão.
São estas as rasões por que estes relatorios ainda não foram distribuidos; mas espero que o sejam brevemente.
Pelo que diz respeito á apresentação do orçamento colonial de todas as provincias ultramarinas, tenho tambem a dizer a s. exa. que esse orçamento está já na imprensa nacional, assim como está prompta na secretaria a proposta correspondente, que o devo acompanhar.
E o que me cumpre responder ao illustre deputado.
(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)
O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. Fuschini.
O sr. Fuschini: - Como não está presente o sr. ministro das obras publicas, desisto da palavra.
O sr. Ferreira de Almeida: - Desejei ter a palavra para uma declaração simples e necessaria.
V. exa. e a camara sabem que na sessão de 29 levantei um incidente parlamentar, que acompanhei de observações, que no momento actual, por circumstancias que v. exa. e a camara conhecem, me paroco não devera ser reproduzidas, por isso que as rasões, que as inspiraram, caducaram, diante de circumstancias que gostosamente me levam a declarar que considero o sr. Francisco José Machado digno de toda a consideração. (Apoiados.)
Saiu publicado o discurso do sr. Machado, e o meu não saiu, nem sequer mesmo era resumo.
No momento actual tenho este sentimento de delicadeza natural de hesitar em dar á estampa o discurso que deu motivo a um incidente tambem por todos conhecido; mas, não querendo tomar a resolução de o fazer ou deixar de o fazer, por isso que isto poderia dar logar a interpretações diversas, e não podendo em boa regra dispor de um discurso que não é absolutamente meu, mas da camara, desejava delegar em v. exa., como nosso presidente, a resolução a tomar n'este assumpto sobre se o discurso deverá ser publicado na integra, ou eliminado.
Vozes: - Muito bem.
O sr. Presidente: - Consulto a camara sobre se concorda em que a mesa fique auctorisada a publicar ou não publicar o discurso do sr. Ferreira de Almeida a que s. exa. se referiu.
Concedeu-se essa auctorisação.
O sr. Victor dos Santos (por parte da commissão de marinha): - Mando para a mesa a participação de que se acha constituida a commissão de marinha.
Esta commissão não póde deixar de tornar bem publico o grande sentimento e pezar que teve pela morte do seu distinctissimo membro, nosso chorado amigo a prezado collega o sr. Scarnichia. (Apoiados.)
Para substituição d'aquelle cavalheiro, mando para a mesa o seguinte:RequerimentoRoqueiro que seja aggregado á commissão de marinha o sr. deputado D. Pedro de Lencastre. = Victor dos Santos.
Approvado.

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