Debates Parlamentares - Diário 040, p. 699 (1888-03-07)

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SESSÃO BE 7 DE MARCO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Officio do ministerio da fazenda, devolvendo, informada, uma representação da comara municipal de Portimão - Representação da direcção da associação commercial de Lisboa, apresentada pelo sr. ministro da fazenda, na qualidade de deputado. - Justificações de faltas dos srs. Augusto Pimentel e Oliveira Matos. - Apresenta um projecto de lei o sr. visconde de Silves. - O sr. Avellar Machado pergunta se já viciam uns documentos que requereu por diversos ministerios. - O ai Santiago manda para a mesa um projecto de lei - O sr. José de Azevedo Castello Branco, referindo-se ao requerimento, publicado n'um jornal, de um delegado com exercicio nas colonias, que pede a annullação da sua transferencia para Loanda, faz algumas considerações sobre este facto e pede explicações ao sr. ministro da marinha, que lhe responde em seguida. - Usa segunda vez da palavra sobre o mesmo assumpto o sr. José do Azevedo Castello Branco, e do mesmo modo o sr. ministro da marinha. - O sr. Avellar Machado estranha, em presença da declaração da mesa, que ainda não viessem á camara os documentos a que já alludiu, e insta pela sua prompta remessa - Associa-se ás considerações feitas pelo si. José de Azevedo Castello Branco, com respeito ao delegado transferido paia Loanda - Trocam-se explicações entro os srs. Consiglieri Pedroso e ministro da marinha sobre a falta de apresentação doa relatorios dos governadores ultramarinos e do orçamento colonial - Declaração do sr. Ferreira de Almeida tem respeito á publicação de um seu discurso Resolveu a camara auctorisar a presidencia a publical-o ou não, conforme entender - O sr. Victor dos Santos participa a constituição, da commissão de marinha, e requer que lhe seja aggregado o sr. D. Pedro de Lencastre. A camara approva.
Na ordem do dia continua e conclue o seu discurso, começado na sessão anterior, o sr. Abreu Castello Branco, defendendo o projecto de resposta ao discurso da corôa, e sustentando uma moção de ordem, que manda para a mesa. - O sr. presidente indica a hora em que Sua Magestade recebe no dia seguinte a deputação que o vae comprimentar pelas suas melhoras - Segue-se o sr. Arroyo, que apresenta uma moção de ordem, e combate largamente a marcha politica e administrativa do governo, ficando ainda com a palavra reservada para a sessão seguinte.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 45 srs. deputados. São os seguintes: - Albano do Mello, Serpa Pinto, António Villaça, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Augusto Ribeiro, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Almeida e Brito, Francisco de Barros, Francisco de Medeiros, Lucena e Faro, Pires Villar, João Pina, Franco de Castello Branco, Santiago Gouveia, João Arroyo, Sousa Machado, Correia Leal, Silva Cordeiro, Simões Ferreira, Avellar Machado, José Castello Branco, Pereira de Matos, Abreu Castello Branco, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, Ferreira Freire, Alpoim, José Maria de Andrade, Barbosa de Magalhães, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Julio Graça, Julio Pires, Lopo Vaz, Bandeira Coelho, Marçal Pacheco, Matheus de Azevedo, Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Vicente Monteiro, Estrella Braga e Visconde de Silves.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Sousa e Silva, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, Antonio Candido, Antonio Centeno, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Moraes Sarmento, Mazziotti, Fontes Ganhado, Jalles, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Simões dos Reis, Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Madeira Pinto, Feliciano Teixeira, Mattoso Santos, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Francisco Mattoso, Fernandes Vaz, Francisco Ravasco, Soares de Moura, Severino de Avellar, Guilherme de Abreu, Sá Nogueira, Candido da Silva, Baima de Bastos, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Vieira de Castro, Teixeira do Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, Joaquim da Veiga, Oliveira Valle, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.). Amorim Novaes, Alves de Moura, Ferreira Galvão, Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Matos, José Maria dos Santos, Simões Dias, Santos Moreira, Abreu o Sousa, Julio de Vilhena, Mancellos Ferraz, Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Espregueira, Manuel José Correia, Brito Fernandes, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Martinho Tenreiro, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Pedro de Lencastre (D.), Dantas Baracho, Visconde da Torre e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Alfredo Brandão, Alves da Fonseca, Campos Valdez, Oliveira Pacheco, Antonio Ennes, Tavares Crespo, Antonio Maria de Carvalho, Santos Crespo, Miranda Montenegro, Barão de Combarjua, Conde de Castello de Paiva, Conde de Fonte Bella, Góes Pinto, Estevão de Oliveira, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Francisco Machado, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Dias Gallas, Menezes Parreira, Joaquim Maria Leite, Jorge O'Neill, Barbosa Colen, Guilherme Pacheco, Pinto Mascarenhas, Santos Reis, Vieira Lisboa, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Pinheiro Chagas, Visconde de Monsaraz e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da fazenda, devolvendo, informaria, a representação n.° 70, em que a camara municipal do concelho de Villa Nova de Portimão pede a concessão de um predio em ruinas, que serviu para delegação da alfândega de Faro, a fim do ahi edificar os paços do concelho.
A commissão de administração publica.

REPRESENTAÇÃO

Da direcção da associação commercial de Lisboa, pedindo modificações na proposta de lei n.° 9-D de 31 de dezembro de 1887.
Apresentada pelo sr. deputado Marianno de Carvalho, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS

Declaro a v exa. e á camara que, por motivo de doença, não compareci ás quatro ultimas sessões. = Augusto Pimentel.

Declaro que faltei ás duas ultimas sessões por incommodo de saude. = O deputado, José Maria de Oliveira Matos.
Para a secretaria.

SESSÃO BE 7 DE MARCO DE 1888Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de CarvalhoSecretarios os exmos srs.Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges CabralSUMMARIOOfficio do ministerio da fazenda, devolvendo, informada, uma representação da comara municipal de Portimão - Representação da direcção da associação commercial de Lisboa, apresentada pelo sr. ministro da fazenda, na qualidade de deputado. - Justificações de faltas dos srs. Augusto Pimentel e Oliveira Matos. - Apresenta um projecto de lei o sr. visconde de Silves. - O sr. Avellar Machado pergunta se já viciam uns documentos que requereu por diversos ministerios. - O ai Santiago manda para a mesa um projecto de lei - O sr. José de Azevedo Castello Branco, referindo-se ao requerimento, publicado n'um jornal, de um delegado com exercicio nas colonias, que pede a annullação da sua transferencia para Loanda, faz algumas considerações sobre este facto e pede explicações ao sr. ministro da marinha, que lhe responde em seguida. - Usa segunda vez da palavra sobre o mesmo assumpto o sr. José do Azevedo Castello Branco, e do mesmo modo o sr. ministro da marinha. - O sr. Avellar Machado estranha, em presença da declaração da mesa, que ainda não viessem á camara os documentos a que já alludiu, e insta pela sua prompta remessa - Associa-se ás considerações feitas pelo si. José de Azevedo Castello Branco, com respeito ao delegado transferido paia Loanda - Trocam-se explicações entro os srs. Consiglieri Pedroso e ministro da marinha sobre a falta de apresentação doa relatorios dos governadores ultramarinos e do orçamento colonial - Declaração do sr. Ferreira de Almeida tem respeito á publicação de um seu discurso Resolveu a camara auctorisar a presidencia a publical-o ou não, conforme entender - O sr. Victor dos Santos participa a constituição, da commissão de marinha, e requer que lhe seja aggregado o sr. D. Pedro de Lencastre. A camara approva.
Na ordem do dia continua e conclue o seu discurso, começado na sessão anterior, o sr. Abreu Castello Branco, defendendo o projecto de resposta ao discurso da corôa, e sustentando uma moção de ordem, que manda para a mesa. - O sr. presidente indica a hora em que Sua Magestade recebe no dia seguinte a deputação que o vae comprimentar pelas suas melhoras - Segue-se o sr. Arroyo, que apresenta uma moção de ordem, e combate largamente a marcha politica e administrativa do governo, ficando ainda com a palavra reservada para a sessão seguinte.Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.Presentes á chamada 45 srs. deputados. São os seguintes: - Albano do Mello, Serpa Pinto, António Villaça, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Augusto Ribeiro, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Almeida e Brito, Francisco de Barros, Francisco de Medeiros, Lucena e Faro, Pires Villar, João Pina, Franco de Castello Branco, Santiago Gouveia, João Arroyo, Sousa Machado, Correia Leal, Silva Cordeiro, Simões Ferreira, Avellar Machado, José Castello Branco, Pereira de Matos, Abreu Castello Branco, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, Ferreira Freire, Alpoim, José Maria de Andrade, Barbosa de Magalhães, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Julio Graça, Julio Pires, Lopo Vaz, Bandeira Coelho, Marçal Pacheco, Matheus de Azevedo, Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Vicente Monteiro, Estrella Braga e Visconde de Silves.Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Sousa e Silva, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, Antonio Candido, Antonio Centeno, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Moraes Sarmento, Mazziotti, Fontes Ganhado, Jalles, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Simões dos Reis, Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Madeira Pinto, Feliciano Teixeira, Mattoso Santos, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Francisco Mattoso, Fernandes Vaz, Francisco Ravasco, Soares de Moura, Severino de Avellar, Guilherme de Abreu, Sá Nogueira, Candido da Silva, Baima de Bastos, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Vieira de Castro, Teixeira do Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, Joaquim da Veiga, Oliveira Valle, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.). Amorim Novaes, Alves de Moura, Ferreira Galvão, Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Matos, José Maria dos Santos, Simões Dias, Santos Moreira, Abreu o Sousa, Julio de Vilhena, Mancellos Ferraz, Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Espregueira, Manuel José Correia, Brito Fernandes, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Martinho Tenreiro, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Pedro de Lencastre (D.), Dantas Baracho, Visconde da Torre e Consiglieri Pedroso.Não compareceram á sessão os srs.: - Alfredo Brandão, Alves da Fonseca, Campos Valdez, Oliveira Pacheco, Antonio Ennes, Tavares Crespo, Antonio Maria de Carvalho, Santos Crespo, Miranda Montenegro, Barão de Combarjua, Conde de Castello de Paiva, Conde de Fonte Bella, Góes Pinto, Estevão de Oliveira, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Francisco Machado, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Dias Gallas, Menezes Parreira, Joaquim Maria Leite, Jorge O'Neill, Barbosa Colen, Guilherme Pacheco, Pinto Mascarenhas, Santos Reis, Vieira Lisboa, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Pinheiro Chagas, Visconde de Monsaraz e Wenceslau de Lima.Acta - Approvada.EXPEDIENTEOfficioDo ministerio da fazenda, devolvendo, informaria, a representação n.° 70, em que a camara municipal do concelho de Villa Nova de Portimão pede a concessão de um predio em ruinas, que serviu para delegação da alfândega de Faro, a fim do ahi edificar os paços do concelho.
A commissão de administração publica.REPRESENTAÇÃODa direcção da associação commercial de Lisboa, pedindo modificações na proposta de lei n.° 9-D de 31 de dezembro de 1887.
Apresentada pelo sr. deputado Marianno de Carvalho, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.JUSTIFICAÇÕES DE FALTASDeclaro a v exa. e á camara que, por motivo de doença, não compareci ás quatro ultimas sessões. = Augusto Pimentel.Declaro que faltei ás duas ultimas sessões por incommodo de saude. = O deputado, José Maria de Oliveira Matos.
Para a secretaria.40

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