SESSÃO DE 1 DE MARÇO DE 1879

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios - os srs. Antonio Maria Pereira Carrilho Barão de Ferreira dos Santos

É approvado o parecer da commissão de poderes sobre a eleição do circulo n.º 143 (Moçambique), sendo proclamado deputado o sr. Augusto Cesar Ferreira de Mesquita, que presta juramento. — Continua e conclue a discussão do projecto n.º 70 elevando os direitos do tabaco.

Abertura — Ás duas horas da tarde.

Presentes á chamada 51 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Adriano Machado, Carvalho e Mello, Fonseca Pinto, Tavares Lobo, Alfredo de Oliveira, Anselmo Braamcamp, Gonçalves Crespo, A. J. d'Avila, Lopes Mendes, Carrilho, Pedroso dos Santos, Barros e Sá, Pinto de Magalhães, Pereira Leite, Barão de Ferreira dos Santos, Caetano de Carvalho, Carlos de Mendonça, Diogo de Macedo, Eduardo Moraes, Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Francisco Costa, Pereira Caldas, Sousa Pavão, Paula Medeiros, Freitas Oliveira, Osorio de Albuquerque, Scarnichia, Barros e Cunha, Sousa Machado, Almeida e Costa, J. J. Alves, Laranjo, José Frederico, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Sá Carneiro, Lopo Vaz, Luiz de Lencastre, Faria e Mello, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), M. J. de Almeida, Alves Passos, Manuel José Vieira, Mariano de Carvalho, Visconde de Balsemão, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Torres Carneiro, Pereira de Miranda, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Augusto Fuschini, Santos Carneiro, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Zeferino Rodrigues, Sanches de Castro, Conde da Foz, Domingos Moreira Freire, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Francisco de Albuquerque, Mesquita e Castro, Mouta e Vasconcellos, Fonseca Osorio, Gomes Teixeira, Van-Zeller, Frederico Arouca, Gomes de Castro, Melicio, João Ferrão, J. A. Neves, Dias Ferreira, Tavares de Pontes, Namorado, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Pereira Rodrigues, Sousa Monteiro, Barbosa du Bocage, Julio de Vilhena, Lourenço de Carvalho, Almeida Macedo, Bivar, Luiz Garrido, Manuel d'Assumpçâo, Correia de Oliveira, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miranda Montenegro, Miguel Dantas, Jacome Correia, Rodrigo de Menezes, Thomás Ribeiro, Visconde de Andaluz, Visconde da Arriaga, Visconde de Moreira de Rey, Visconde do Rio Sado, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Nunes Fevereiro, Rocha Peixoto (Alfredo), Alipio de Sousa Leitão, Emilio Brandão, A. J. Teixeira, Arrobas, Mendes Duarte, Avelino de Sousa, Bernardo de Serpa, Vieira das Neves, Guilherme de Abreu, Palma, Silveira da Mota, Costa Pinto, Jeronymo Pimentel, Anastacio de Carvalho, Brandão e Albuquerque, Ornellas de Matos, Sousa Gomes, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. Borges, Taveira e Menezes, Freitas Branco, M. J. Gomes, Souto Maior, Aralla e Costa, Nobre de Carvalho, Miguel Tudella, Pedro Carvalho, Pedro Correia, Pedro Barroso, Pedro Roberto, Ricardo Ferraz, Visconde da Aguieira, Visconde da Azarujinha.

Acta — Approvada.

expediente

Officios

1.° Do ministerio - do reino, satisfazendo ao pedido do sr. José Frederico Laranjo, ácerca dos individuos que fazem parte da junta geral do districto de Portalegre e do conselho de districto. Enviado á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Goes Pinto, nota dos numeros do ordem com que foram expedidos e com que ficaram registados os differentes officios dirigidos pelo governo civil de Vianna do Castello ás auctoridades militares, desde 15 de julho a 31 de outubro de 1878.

Enviado á secretaria.

3.° Do ministerio da fazenda, acompanhando 150 exemplares da proposta de lei rectificando o orçamento do estado no exercicio corrente de 1878-1879.

Enviado á secretaria para distribuir.

4.° Do ministerio das obras publicas, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. João Anastacio de Carvalho, os trabalhos technicos e mais documentos relativos ao projecto de uma ponte sobre o Douro, em frente da cidade do Porto.

Enviado á secretaria.

Representações

1.ª Dos escripturarios do escrivão de fazenda de Sabrosa, pedindo augmento de ordenado.

Apresentada pelo sr. deputado Lopo Vaz, e enviada á commissão de fazenda.

2.ª Dos escripturarios do concelho do Peso da Regua, no mesmo sentido.

Apresentada pelo sr. deputado Diogo de Macedo, e enviada á commissão de fazenda.

3.ª Da junta de parochia de Linhares, concelho de Celorico da Beira, pedindo auctorisação para vender um terreno, para com o seu producto comprar uma casa para residencia do parocho.

Apresentada pelo sr. deputado Telles de Vasconcellos, e enviada á. commissão de fazenda. _

4.ª Dos escripturarios do escrivão de fazenda do concelho de Ponta da Barca, districto de Vianna do Castello, pedindo augmento de ordenado.

Apresentada pelo sr. deputado Dias Ferreira, e enviada, á commissão de fazenda.

5.ª Da mesa administrativa da santa casa da misericordia de Abrantes, pedindo a prorogação do praso para o registo dos onus reaes de emphyteuse e sub-emphyteuse.

Apresentada pelo sr. deputado Mouta e Vasconcellos, e enviada á. commissão de legislação civil.

segundas Leituras Projecto de lei

Senhores. — A camara municipal de Armamar deseja melhorar as condições hygienicas d’esta, villa abastecen-do-a de agua potável, construindo uma casa para talho de carnes verdes, alargando o terreno para feira, construindo taboleiros para mercado de gado suino.

Estas obras são de urgente necessidade. A agua que tem a villa é pouca, e vem encanada a descoberto de uma distancia de 3 kilometros.

A venda das carnes verdes é feita na casa do matadouro, pouco arejada, pouco limpa e térrea; e a de gado suino, tem logar n'uma das ruas da villa com prejuizo do transito e da salubridade publica.

Para estas obras necessita a camara municipal de Armamar da quantia de 4:000$000 réis..

Sessão de 1 de março de 1879

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