548 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

não nos contentemos com a rhetorica nem com a philosophia a proposito da lei eleitoral.
Na necessidade de reformar a legislação eleitoral todas são opiniões concordes.
Ha muita gente que julga dispensavel a reforma constitucional, porque emendo que vivemos perfeitamente com a carta sem necessidade de lhe fazer modificação alguma.
Ha muita gente que entre os diversos systemas eleitoraes profere, por exemplo, a eleição directa á indirecta, ou a indirecta á directa.
Mas não se encontra ninguem que não diga que a eleição entre nós não é a expressão genuina da vontade da nação. (Apoiados.)
Este é o sentimento publico.
Qual é, pois, a nossa obrigação.
É estudar as causas d'esta situação que, demais comparada com o procedimento geralmente honrado e independente das nossas antigas côrtes, representa grande decadencia politica. (Apoiados.)
Pois nós podemos julgar-nos em execução leal do systema representativo em quanto as eleições não corram por fórma que seja o governo a abdicar diante da camara, e não a camara diante do governo?
Qual é o nosso systema de governa ha largos annos?
É chamado um homem importante a organizar gabinete, e, para me servir de uma expressão, que já é classica e parlamentar, começa por montar a machina, que leva seis ou oito mezes a montar conforme as circumstancias, e a habilidade do artista.
Organisada a machina, ou porque o governo não sabe depois trabalhar com ella, eu porque não foi montada pelo verdadeiro artifice, que é o paiz, cáe o governo e com elle a camara, sua filha legitima.
E o resultado das eleições viciadas.
Quando, porém, a camara representa a expressão da opinião, e se colloca, na lucta travada entre o gabinete e a nação, do lado do paiz, a queda do ministerio determina o advento ao poder dos homens mais importantes da opposição parlamentar, que ficam seguros do apoio das côrtes e dos povos, sem necessidade de recorrer ao machinismo, que não preciso a quem tem por si o apoio da opinião publica.
Bem sei que por mais energicas e rigorosas que sejam as providencias adoptadas para garantir a genuinidade do voto, o governo ha de sempre exercer grande influencia no acto eleitoral.
Contribue muito para isso uma doença que lavra no nosso paiz, doença, de que todos somos victimas, e que é necessario atacar de frente.
É a empregomania.
É raro encontrar em Portugal um homem sem meios de fortuna, e que saiba ler e escrever, que não queira ter empregado publico!
É necessario fazer uma lei de habilitação para todos os empregos publicos de modo que miguem se julgue com pretensões a um emprego publico unicamente porque sabe ler o escrever. Nem devem subsistir empregos que não sejam reclamados por uma grande necessidade social. Os empregos não devem crear-se para os individuos, os individuos é que elevem habilitar-se para os empregos. (Apoiados.)
Aponto estas circumstancias para demonstrar que mesmo adoptadas todas as providencias, as mais sinceras, as mais efficazes e as mais consentaneas com as necessidades publicas para garantir a verdade do suffragio, e tornar uma realidade o systema representativo, não podemos collocar-nos ainda assim o paiz na situação em que se encontra a Italia, a Belgica, a Hollanda, ou a Inglaterra, sem levantarmos o espirito publico, e sem habituarmos o povo portuguez a ser cioso de todos os seus direitos e regalias, como succede aos habitantes d'aquelles paizes, que são modelo no exercicio do systema representativo.
Porém a anemia de que padece o espirito publico entre nós não é motivo para esmorecermos. Pelo contrario, é mais uma rasão para empenharmos todos os nossos esforços no intuito da crear uma situação politica igual á que disfructam aquellas nações. (Apoiados.)
Por mais importantes que sejam as reformas votadas em côrtes, e por mais assombrosas que sejam as maiorias que n'esta e na outra casa do parlamento acompanham os governos, se essas maiorias não tiverem do seu lado a opinião publica, as retornas hão de succumbir diante das manifestações energicas e pronunciadas da vontade popular. (Apoiados.)
Não ha organisação do systema eleitoral á altura dos principios e das necessidades publicas, que não reconheço as providencias indispensaveis para que o representado seja a expressão fiel do representante, e para que o mandatario seja o executor fiel dos interesses e aspirações do mandante.
Não quero o mandato imperativo, que é contrario á liberdade. Mas quero para o eleitor a liberdade de escolher para seu representante e procurador o homem que melhor poder zelar os interesses publicos e que mais de accordo estiver com as opiniões e aspirações do mandante. A todas as opiniões, desde que tenham certa importancia numerica, se devem abrir as portas da representação nacional.
São falsas e exageradas as opiniões e os interesses de uma parte dos nossos concidadãos?
Pois ainda assim ninguem tem direito de suffocar essas manifestações.
Todos os interesses têem direito de ser representados n'um paiz livre. A decisão pertence ás maiorias, mas a representação pertenço a todos, por mais exaltadas ou retrogradas que sejam as suas opiniões. (Vozes: - Muito bem).
Sou o primeiro a pugnar pela organisação dos partidos, porque são elemento indispensavel á vida do systema representativo.
Mas, fallando da organização dos partidos, não me refiro a nomes nem a pessoas. Não quero collocar a questão no terreno mesquinho, onde ordinariamente se debatem as nossas contendas partidarias. Desadoro as organisações partidarias, que não forem a resultante da manifestação liberrima de todas aã opiniões, no seio da representação nacional. (Apoiados.)
Tudo é pequeno, insignificante, instavel e mesquinho, comparado com a alta necessidade de garantir a liberdade de manifestação a todas as opiniões. Tambem precisâmos de educação politica. Nada nos é mais necessario n'este momento do que educação e costumes politicos. (Apoiados.)
Emquanto se transportarem para os dominios da politica os principios gastos e antiquados da velha escola economica, que sustentava que a riqueza e a felicidade de uma nação dependia rigorosa e essencialmente da pobreza e da desventura da nação vizinha, não creio que possamos levantar o systema parlamentar, nem o espirito publico.
É preciso influir com bons exemplos na opinião popular, mas os exemplos hão de ir de alto para baixo. Só com bons exemplos e com providencias liberaes poderemos modificar a situação presente do paiz.
Podemos divergir em principios, póde cada um de nós apreciar de modo differente as cousas publicas, mas ha um ponto em que todos devemos estar de accordo, que é na necessidade do se fazer uma lei eleitoral que habilite todas as opiniões politicas a serem devidamente representadas em côrtes.
Se em qualquer ponto do paiz se manifestarem elementos, ainda os mais reaccionarios ou exaltados, mas que reunem um numero importante de votos, é preciso que a lei ha-