Debates Parlamentares - Diário 042, p. 713 (1888-03-10)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO DE 10 DE MARÇO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de tres officios, um do ministerio da fazenda, acompanhando. 180 exemplares do relatorio e declarações do tribunal de contas; outro do ministerio da marinha, com 30 exemplares de tabellas da receita e despeza do ultramar; e outro do sr. deputado Alves de Moura, participando que, por fallecimento de pessoa de familia, não póde comparecer a algumas sessões. - Têem segunda leitura, e são admittidos, dois projectos de lei, sendo um do sr. João Santiago e outro do sr. visconde de Silves - Representações mandadas para a mesa pelos srs Simões Ferreira, Marianno de Carvalho e Fernandes Vaz. - Requerimento de interesse publico mandado paia a mesa pelo sr. Vilhena, e diversos requerimentos de interesse particular apresentados pelos srs. D. Jorge do Mello, Arroyo, José de Azevedo Castello Branco, Bernardo Homem e Dias Ferreira. - Justificações de faltas dos srs. Santos Crespo e barão de Combarjua - Declaração do sr. Albano de Mello - O sr. Franco Castello Branco insta pela apresentação do parecer da respectiva commissão, acerca do orçamento rectificado. Responde o sr. ministro da fazenda. - O sr. Simões Ferreira pede, e a camara concorda, em que seja publicada no Diario do governo uma representação que mandou para a mesa. - O sr. Avellar Machado chama a attenção do governo para o mau estado da ponte de Constancia e para as irregularidades que se dão na administração da misericordia de Mação Insta pela remessa de uns documentos que requereu, pelo ministerio da fazenda. Responde o sr. ministro da fazenda. - O sr. Arroyo censura a falta de remessa de uns documentos que pediu, pelo ministerio da fazenda. Responde-lhe o sr. ministro. - Manda para a mesa um projecto de lei o sr. João Pina, que expõe algumas considerações para o, justificar. - O sr. José de Azevedo Castello Branco censura a ausencia do sr. presidente do conselho. Refere-se em seguida ao facto de se achar na cadeia da relação do Porto um individuo, ha mais de um anno, paia ser submettido a exame de sanidade. Responde-lhe o sr. ministro, da justiça. - O sr Alfredo Brandão apresenta um projecto de lei. - O sr. Baptista de Sousa declara inexactas as informações em que se fundou o sr. Antonio de Azevedo Castello Branco, quando ha dias se queixou da commissão do recenseamento do concelho de Santa Martha de Penaguião - O sr. Fernandes Vaz pede que sejam publicadas no Diario do governo as duas representações que mandou para a mesa. A camara annue. - O sr. Alfredo Pereira participa a constituição da commissão do ultramar.
Na ordem do dia, primeira parte, é approvado, sem discussão, o parecer sobre as emendas ao projecto do codigo commercial. - O sr. Carrilho manda para a mesa o parecer das commissões de legislação criminal e de fazenda, sobre a proposta de lei relativa a essas de correcção e colonias agricolas. - Dá se conta da ultima redacção do projecto do codigo commercial.
Na ordem do dia, segunda parte, o sr Arroyo usa da palavra até ao fim da sessão, concluindo o seu discurso, começado na sessão anterior, contra o projecto de resposta ao discurso da corôa. Apresenta uma moção de ordem, que é admittida.

Abertura da sessão - Ás duas horas da tarde.

Presentes á chamada 44 srs. deputados. São os seguintes: - Albano de Mello, Antonio Maria de Carvalho, Augusto Pimentel, Barão de Combarjua, Eduardo José Coelho, Francisco de Barros, Lucena e Faro, João Pina, Franco de Castello Branco, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Alfredo Ribeiro, Correia Leal, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Avellar Machado, Pereira de Matos, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, Rodrigues de Carvalho, Santos Moreira, Julio Graça, Marianno de Carvalho, Martinho Tenreiro, Miguel Dantas e Pedro Victor.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Antonio Cândido, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Fontes Ganhado, Jalles, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro,
Santos Crespo, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Bernardo - Machado, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Emygdio Julio Navarro, Madeira Pinto, Feliciano Teixeira, Almeida e Brito, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Francisco Mattoso, Fernandes Vaz, Francisco de Medeiros, Soares de Moura, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Sá Nogueira, Sant'Anna e Vasconcellos, Candido da Silva, Pires Villar, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, Santiago Gouveia, João Arroyo, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Oliveira Valle, Jorge de Mello (D.), Ferreira Galvão, José Castello Branco, Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Abreu Castello Branco, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Alpoim, José Maria de Andrade, José de Saldanha (D.), Abreu e Sousa, Julio Pires, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Maneei-los Ferraz, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Marcai Pacheco, Marianno Prezado, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Pedro de Lencastre (D.), Dantas Baracho, Vicente Monteiro, Estrella Braga, Visconde da Torre, Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram, á sessão os srs.:- Alves da Fonseca, Antonio Castello Branco, Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Moraes Sarmento, Mazziotti, Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Lobo d'Avila, Conde de Fonte Bella, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Góes Pinto, Estevão de Oliveira, Mattoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Freitas. Branco, Firmino Lopes, Francisco Machado, Francisco Ravasco, Guilhermino de Barros, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Souto Rodrigues, Dias Q alias, Alves Matheus, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins,, Jorge O'Neill, Alves de Moura, Barbosa Colen, Pereira :los Santos, Guilherme Pacheco, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, José Maria dos Santos, Simões Dias, Pinto Mascarenhas, Santos Reis, Luiz José Dias, Manuel Espregueira, Manuel José Correia, Pinheiro Chagas, Sebastião Nobrega, Visconde de Monsaraz e Wenceslau do Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio da fazenda, acompanhando 180 exemplares do relatorio e declarações do tribunal de contas sobre as contas do estado dos ministerios e da junta do credito publico, da gerencia de 1885-1886 e exercicio do 1834 a 1885.
À secretaria.

Do ministerio da marinha, acompanhando 30 exemplares das tabellas da receita e despeza das provincias ultramarinas do anno economico de 1887-1888.
A secretaria.

Do sr. deputado José Alves de Moura, participando que não póde comparecer a algumas sessões em consequência do fallecimento de uma pessoa de sua familia.
Á secretaria.

SESSÃO DE 10 DE MARÇO DE 1888Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de CarvalhoSecretarios os exmos. srs.Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges CabralSUMMARIODá-se conhecimento de tres officios, um do ministerio da fazenda, acompanhando. 180 exemplares do relatorio e declarações do tribunal de contas; outro do ministerio da marinha, com 30 exemplares de tabellas da receita e despeza do ultramar; e outro do sr. deputado Alves de Moura, participando que, por fallecimento de pessoa de familia, não póde comparecer a algumas sessões. - Têem segunda leitura, e são admittidos, dois projectos de lei, sendo um do sr. João Santiago e outro do sr. visconde de Silves - Representações mandadas para a mesa pelos srs Simões Ferreira, Marianno de Carvalho e Fernandes Vaz. - Requerimento de interesse publico mandado paia a mesa pelo sr. Vilhena, e diversos requerimentos de interesse particular apresentados pelos srs. D. Jorge do Mello, Arroyo, José de Azevedo Castello Branco, Bernardo Homem e Dias Ferreira. - Justificações de faltas dos srs. Santos Crespo e barão de Combarjua - Declaração do sr. Albano de Mello - O sr. Franco Castello Branco insta pela apresentação do parecer da respectiva commissão, acerca do orçamento rectificado. Responde o sr. ministro da fazenda. - O sr. Simões Ferreira pede, e a camara concorda, em que seja publicada no Diario do governo uma representação que mandou para a mesa. - O sr. Avellar Machado chama a attenção do governo para o mau estado da ponte de Constancia e para as irregularidades que se dão na administração da misericordia de Mação Insta pela remessa de uns documentos que requereu, pelo ministerio da fazenda. Responde o sr. ministro da fazenda. - O sr. Arroyo censura a falta de remessa de uns documentos que pediu, pelo ministerio da fazenda. Responde-lhe o sr. ministro. - Manda para a mesa um projecto de lei o sr. João Pina, que expõe algumas considerações para o, justificar. - O sr. José de Azevedo Castello Branco censura a ausencia do sr. presidente do conselho. Refere-se em seguida ao facto de se achar na cadeia da relação do Porto um individuo, ha mais de um anno, paia ser submettido a exame de sanidade. Responde-lhe o sr. ministro, da justiça. - O sr Alfredo Brandão apresenta um projecto de lei. - O sr. Baptista de Sousa declara inexactas as informações em que se fundou o sr. Antonio de Azevedo Castello Branco, quando ha dias se queixou da commissão do recenseamento do concelho de Santa Martha de Penaguião - O sr. Fernandes Vaz pede que sejam publicadas no Diario do governo as duas representações que mandou para a mesa. A camara annue. - O sr. Alfredo Pereira participa a constituição da commissão do ultramar.
Na ordem do dia, primeira parte, é approvado, sem discussão, o parecer sobre as emendas ao projecto do codigo commercial. - O sr. Carrilho manda para a mesa o parecer das commissões de legislação criminal e de fazenda, sobre a proposta de lei relativa a essas de correcção e colonias agricolas. - Dá se conta da ultima redacção do projecto do codigo commercial.
Na ordem do dia, segunda parte, o sr Arroyo usa da palavra até ao fim da sessão, concluindo o seu discurso, começado na sessão anterior, contra o projecto de resposta ao discurso da corôa. Apresenta uma moção de ordem, que é admittida.Abertura da sessão - Ás duas horas da tarde.Presentes á chamada 44 srs. deputados. São os seguintes: - Albano de Mello, Antonio Maria de Carvalho, Augusto Pimentel, Barão de Combarjua, Eduardo José Coelho, Francisco de Barros, Lucena e Faro, João Pina, Franco de Castello Branco, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Alfredo Ribeiro, Correia Leal, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Avellar Machado, Pereira de Matos, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, Rodrigues de Carvalho, Santos Moreira, Julio Graça, Marianno de Carvalho, Martinho Tenreiro, Miguel Dantas e Pedro Victor.Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Antonio Cândido, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Fontes Ganhado, Jalles, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro,
Santos Crespo, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Bernardo - Machado, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Emygdio Julio Navarro, Madeira Pinto, Feliciano Teixeira, Almeida e Brito, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Francisco Mattoso, Fernandes Vaz, Francisco de Medeiros, Soares de Moura, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Sá Nogueira, Sant'Anna e Vasconcellos, Candido da Silva, Pires Villar, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, Santiago Gouveia, João Arroyo, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Oliveira Valle, Jorge de Mello (D.), Ferreira Galvão, José Castello Branco, Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Abreu Castello Branco, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Alpoim, José Maria de Andrade, José de Saldanha (D.), Abreu e Sousa, Julio Pires, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Maneei-los Ferraz, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Marcai Pacheco, Marianno Prezado, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Pedro de Lencastre (D.), Dantas Baracho, Vicente Monteiro, Estrella Braga, Visconde da Torre, Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.Não compareceram, á sessão os srs.:- Alves da Fonseca, Antonio Castello Branco, Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Moraes Sarmento, Mazziotti, Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Lobo d'Avila, Conde de Fonte Bella, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Góes Pinto, Estevão de Oliveira, Mattoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Freitas. Branco, Firmino Lopes, Francisco Machado, Francisco Ravasco, Guilhermino de Barros, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Souto Rodrigues, Dias Q alias, Alves Matheus, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins,, Jorge O'Neill, Alves de Moura, Barbosa Colen, Pereira :los Santos, Guilherme Pacheco, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, José Maria dos Santos, Simões Dias, Pinto Mascarenhas, Santos Reis, Luiz José Dias, Manuel Espregueira, Manuel José Correia, Pinheiro Chagas, Sebastião Nobrega, Visconde de Monsaraz e Wenceslau do Lima.Acta - Approvada.EXPEDIENTEOfficiosDo ministerio da fazenda, acompanhando 180 exemplares do relatorio e declarações do tribunal de contas sobre as contas do estado dos ministerios e da junta do credito publico, da gerencia de 1885-1886 e exercicio do 1834 a 1885.
À secretaria.Do ministerio da marinha, acompanhando 30 exemplares das tabellas da receita e despeza das provincias ultramarinas do anno economico de 1887-1888.
A secretaria.Do sr. deputado José Alves de Moura, participando que não póde comparecer a algumas sessões em consequência do fallecimento de uma pessoa de sua familia.
Á secretaria.41

Descarregar páginas