N.° 20..

SESSÃO DE 26 DE MAIO DE 1856.

PRESIDENCIA do Sn. VICENTE FERREIRA DE NOVAES.

SECRETÁRIOS os Srs.

Joaquim Gonçalves Mamede.

Carlos Cyrillo Machado.

Chamada — presentes 53 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Fonseca Coutinho, Correia Caldeira, Quelhas, Antonio Feio, Fontes Pereira de Mello, Sousa e Menezes, Castro Guedes, Palmeirim, Barão d'Aguiar, Barão das Lages, Dias e Sousa, B. F. da Costa, Carlos Bento, Silva Maia, Rebello de Carvalho, Forjaz, D. Diogo de Sousa, Garcia Peres, Faustino da Gama, Rezende, D. Francisco d'Almeida, Chamiço, Castro e Lemos, Silva Pereira (Frederico), Pegado, Teixeira de Sampaio, Palma, Mártens Ferrão, Soares d'Albergaria, Silva Pereira (Joaquim), Lobo d'Avila, José Estevão, Pestana, José Guedes, J. J. da Cunha, Luciano de Castro, Casal Ribeiro, Latino Coelho, Justino de Freitas, Emauz, Albergaria Freire, Passos, Moraes Soares, e Visconde de Castro e Silva.

Fallaram com causa justificada—os srs. Affonso Botelho, Sousa Pires, Castro e Abreu, Secco, Pitta, Pinheiro Osorio, Saraiva de Carvalho, Barão d'Almeirim, Cesar Ribeiro, Cunha Pessoa, Bivar, Barrozo, Francisco Carvalho, Nazareth, Bordallo, Leão Cabreira, Ferreira de Castro, Baldy, José Paulo Pereira, Tavares de Macedo, Moraes Pinto, Silva Sanches, Julio Pimentel, L. J. Moniz, Rocha, Nogueira Soares, Pinto da França, Paiva Barreio, e os Viscondes de Monção, e da Ponte da Barca.

Fallaram sem causa conhecida — os srs. Vasconcellos e Sá, Abilio Costa, Alves Martins, Mello e Carvalho, Emilio Brandão, Cunha Leite, Louzada, Themudo, Breyner, Fonseca Moniz, Pinto Bastos (Eugenio), Bandeira da Gama, Pereira Carneiro, Pessanha (João), Honorato Ferreira, Pessanha (José, Magalhães Coutinho, Pina Freire, Mendes Leite, e Placido d'Abreu.

Abertura — á meia hora da tarde. Acta — approvada.

Foram mandadas para a mesa as seguintes.

Declarações de voto.

1.ª—Declaro que se estivesse presente na camara, quando se votou sobre a substituição apresentada pela maioria da commissão de fazenda ao artigo 1.° do projecto n.° 12-B, na sessão de 24 do corrente, approvaria a dita substituição. —Mello Soares.

2. ª—Declaro que se estivesse presente na sessão do dia 24 do corrente, quando se sujeitou á votação da camara a substituição que a illustre commissão de fazenda offereceu ao artigo 1.° do projecto de lei n.° 12-B, votaria por aquella substituição. = Soares d'Azevedo.

3. ª—Declaro que se estivesse presente á votação do artigo 1.° do projecto n.° 12-B, approvava a substituição ao

mesmo artigo, feita pela commissão do fazenda. = Sousa Machado.

4.ª—Declaro que se estivesse presente, quando na sessão de 24 se concedeu ao governo voto de confiança para podér negociar um emprestimo de 5.400:000$000 réis capital real, votaria contra. = —« Sousa Pinto Vastos —D. Rodrigo de Meneses = Pinto d'Almeida—Quelhas.

Mandaram-se lançar na acta.

Declarações.

1.º—Do sr. Ortigão, de que o sr. Mello Castro e Abreu, por motivo justificado, não póde comparecer á sessão de hoje.

A camara ficou inteirada. - 2.º—Do sr. Pinto d'Almeida, de que o sr. barão d'Almeirim não póde comparecer á sessão de hoje e a mais algumas, por ler saído de Lisboa para tratar da sua saude.

A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA.

Officio.

Do sr. Julio Pimentel, pedindo licença para não assistir, durante alguns dias, ás sessões da camara por ler necessidade de ir á terra da sua naturalidade.

Foi concedida.

Representações.

1. ª—Dos empregados da administração central do correio de Béja, pedindo augmento de vencimentos.

A commissão de obras publicas.

2.ª — Da commissão administrativa da misericordia e hospital da villa da Povoa de Varzim, expondo a falla de rendimento para custeiar o hospital em consequencia da falla de vinho: pede que ou se lhe conceda uma parte do rendimento do pescado que ali se cobra, ou que se lhe dê outra consignação para se não fechar o mesmo hospital.

A commissão de fazenda.

3. ª—Da camara municipal de Figueiró dos Vinhos, mostrando a conveniencia de se reconstituírem os concelhos, de Chão de Couce, e de Maçãs de D. Maria, hoje incorporados no de Figueiró dos Vinhos.

A commissão de estatistica.

4.ª — Dos moradores dos extinctos concelhos de Chão de Couce e Maçãs de D. Maria, pedindo a restituição do seu concelho, separando-se do de Figueiró dos Vinhos.

A commissão de estatistica.

O sr. Sousa Pinto Vasios: — Mando para a mesa uma representação assignada pela junta de parochia, e mais cento oitenta e tantos cidadãos, proprietarios e lavradores das freguezias de Avanca e Pardilhó do concelho de Estarreja, districto de Aveiro, na qual expõem a esta camara, que uma terrivel e devastadora epidemia, que já tem feito centena

Vol. V—Maio — 1856.

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