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dizem algumas cartas, infelizmente já na ilha do Pico tinha morrido um homem de fome!

Narram igualmente os periodicos e dizem as cartas, que já em differentes freguezias da ilha do Pico, alguns habitantes mais miseraveis se veem limitados a alimentarem-se de raizes improprias para alimentação humana, e que para as condimentar, ou lhe tirar o agro que têem, as condimentam com os timos apanhados nos rochedos da praia.

Pergunto ao sr. ministro do reino se tem conhecimento d'estes factos?

Eu apenas recebi as noticias do estado em que se achavam as ilhas do Fayal e de Pico, em relação á falta de sub sistencias, pedi a palavra a v. ex.ª para tratar d'este objecto; mas em consequencias d'estas complicações e tricas parlamentares que se dão, só hoje pude usar d'ella, e então chamo igualmente a attenção do sr. ministro do reino para um artigo que vem no Jornal do Commercio de sexta feira proxima, onde se transcreve um outro artigo de um jornal do Fayal intitulado = o Incentivo = e s. ex.ª ahi verá bem descripto o estado lamentoso, triste e afflicto em que se acham os habitantes d'aquellas ilhas.

Pergunto, pois, ao sr. ministro do reino se s. ex.ª tem conhecimento d'estes factos; e se, tendo-o, esta resolvido a providenciar de alguma maneira para minorar os soffrimentos que naturalmente devem perseguir os habitantes mais pobres d'aquellas localidades, e que estão já sujeitos de muitos annos a estas crises alimenticias, mas nunca se aggravaram tanto como n'esta occasião; crises a que o governo deve procurar pôr cobre de alguma maneira, introduzindo as modificações que a experiencia e a pratica administrativa tiverem tornado indispensaveis na nossa legislação sobre cereaes. (Apoiados.)

Nas ilhas dos Açores são muito frequentes estas crises, que provém da falta de cereaes para o consummo do paiz. E eu peço por consequencia, n'esta occasião, ao sr. ministro do reino que tome na consideração que merecer estas ponderações que fiz; e me diga, se é possivel responder n'este momento, o que sabe a este respeito, e quaes são as providencias que o governo deseja ou tenta tomar, ou tem em vista tomar para obstar aos males resultantes das circumstancias que acabo de ponderar, e que vem mais desenvolvidamente tratadas no referido artigo do Jornal do Commercio de sexta feira proxima, 26 do corrente mez. Este artigo serve de prova documental e justificativa do artigo transcripto do jornal do Fayal, que se s. ex.ª permitte eu lh'o transmitto para ficar melhor e mais cabalmente ao alcance do que ha a este respeito. Se s. ex.ª tiver a bondade de responder o que lhe occorrer sobre estes factos, muito lh'o agradecerei; e desde já peço desculpa a s. ex.ª de o incommodar com estas cousas o n'esta occasião; mas como são raras as vezes que vejo presente s. ex.ª n'esta camara, s. ex.ª não ha de certo affligir-se da pressa que me dei em aproveitar a sua presença para chamar a sua attenção sobre o estado lamentoso em que se acham os habitantes-do Fayal, e porque, sendo eu representante d'aquella localidade, tenho de advogar naturalmente a causa dos meus constituintes, e mui principalmente n'este momento, em que se acham, angustiados, não podia deixar de tomar a parte que tomei n'este assumpto, tratar dos seus interesses, que n'este caso não são interesses de campanario; n'este caso os interesses de campanario confudem-se com os interesses nacionaes: quando alguem tem fome vir advogar a sua causa, não é advogar os interesses de campanario, é advogar os interesses da humanidade afflicta.

Peço portanto ao sr. ministro que nos diga alguma cousa a este respeito, e que alguma providencia adopte a beneficio d'aquelles infelizes habitantes. Eu raras vezes incommodo o governo com pretenções e solicitações dos habitantes d'aquella parte da monarchia portugueza, mas não posso deixar de o fazer agora afavor dos meus constituintes; como não terei duvida alguma em levantar sempre aqui a minha voz para advogar, todos as vezes que for necessario, tanto: os interesses dos que me elegeram como, igualmente dos de qualquer parte do reino, de cujos eleitores não tenha recebido procuração para os representar n'esta casa.

O sr. Presidente do Conselho e Ministro do Reino (Marquez de Loulé): — Sr. Presidente, o illustre deputado não tinha necessidade de pedir desculpa, nem me incommoda de maneira alguma com o objecto da sua pergunta; pelo contrario o governo tem tanto interesse, como o illustre deputado, de obstar aos inconvenientes que resultam da falta de cereaes que occorre nas ilhas dos Açores, e principalmente no Fayal. O governo teve algumas participações a esse respeito; mas em termos tão feios, não me consta que chegassem ao ministerio do reino. É provavel que essas participações fossem directamente ao ministerio das obras publicas, pelo qual cumpre remediar os inconvenientes que o illustre deputado notou.

É tudo quanto n'este momento posso dizer, e é o que sei; porque recebi um officio do governador civil respectivo, mostrando receio de que houvesse uma séria crise alimenticia na ilha do Fayal, mas não me consta, por em quanto mais cousa alguma. Eu tenho de voltar ainda hoje á secretaria; informar-me-hei mais cabalmente a esse respeito, e na proxima sessão informarei o illustre deputado do que houver.

Pelo que diz respeito ás providencias, como s. ex.ª sabe, ellas competem ao ministerio das obras publicas; e estou persuadido que o ministro respectivo não se ha de ter descuidado, se recebeu participações, de tomar aquellas que julgar convenientes. Mas na primeira sessão informarei mais cabalmente o illustre deputado.

O sr. Latino Coelho: — Peço a palavra.

O sr. Presidente: — Se é para fallar a respeito do mesmo objecto, não lhe posso dar a palavra, porque este negocio não tem o caracter de interpellação; foi uma simples pergunta que o illustre deputado dirigiu ao sr. ministro, a qual s. ex.ª respondeu, e sobre o que não póde haver discussão.

O sr. Latino Coelho: — Então n'esse caso prejudiquei a palavra que tinha para mandar, para a mesa duas notas de interpellação?

O sr. Presidente: — Não, senhor; se tem alguma nota de interpellação a mandar para a mesa, póde manda-las, e fundamenta-las se quizer; mas o que eu não posso e permittir discussão sobre uma pergunta feita a um ministro e a resposta que elle dá; portanto o illustre deputado póde usar da palavra para apresentar as duas notas de interpellação, que diz que ainda tem que apresentar.

O sr. Latino Coelho: — V. ex.ª sabe que eu costumo ser victima muitas vezes d'estes laços regimentaes, e por causa d'estas complicações regimentaes tarde ou quasi nunca me chega a palavra; e quando me chega e faço uso d'ella, é para mandar para a mesa este carregamento parlamentar. Tenho aqui mais duas notas de interpellação. Quanto á primeira, não a motivarei nem fundamentarei, limito-me a lê-la.

NOTA DE INTERPELLAÇÃO

Desejo interpellar o sr. ministro da marinha sobre a compra de um navio mercante em Inglaterra, e a sua transformação em fragata de guerra com o nome de Bartholomeu Dias. = Latino Coelho.

(Continuando.) Eu desejo que v. ex.ª, quando, pela secretaria mandar fazer a communicação ao sr. Ministro da marinha, lhe recommende uma certa brevidade n'estas respostas ás interpellações annunciadas; porque desde o momento em que é licito ao deputado mandar para a mesa notas de interpellação e tambem é licito ou facultativo aos srs. ministros demorarem indefinidamente as respostas ás interpellações, que são ás vezes de uma facil contestação, o direito concedido, não pela carta, mas pelo regimento e pelas praticas parlamentares, aos deputados de interpellarem os srs. ministros fica completamente illudido. (Apoiados.) Ora eu desejo fazer uma pergunta ao sr. ministro da marinha a respeito d'esta transformação, verdadeiramente milagrosa, de uma embarcação de commercio em fragata de guerra: desejo obter informações sobre isto; e desejo mesmo saber qual