SESSÃO DE 1 DE JULHO DE 1869

Presidencia do exmo. sr. Diogo Antonio Palmeiro Pinto

Secretarios os srs.

Henrique de Barros Gomes
Manuel Paes Villas Boas

Chamada - 55 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão - os srs. Agostinho de Ornellas, A. A. Carneiro, Ferreira de Mello, Pereira de Miranda, Sá Nogueira, Falcão de Mendonça, Silva e Cunha, Guerreiro Junior, A. J. Pinto de Magalhães, Sousa e Menezes, A. Pinto de Magalhães Aguiar, Costa e Almeida, Montenegro, Saraiva de Carvalho, Barão da Ribeira de Pena, B. F. Abranches, B. Ferreira da Costa, Carlos Bento, Cazimiro Ribeiro, Conde de Thomar (Antonio), C. J. Freire, Palmeiro Pinto, F. J. Vieira, Coelho do Amaral, Diogo de Sá, Quintino de Macedo, H. de Barros Gomes, H. de Macedo, Gil, Vidigal, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Cortez, Alves Matheus, Matos Correia, J. Pinto de Magalhães, Cardoso, Galvão, Correia de Barros, Bandeira de Mello, Sette, Dias Ferreira, Mello e Faro, Firmo Monteiro, Lemos e Napoles, Teixeira Queiroz, J. M. Lobo d'Avila, Rodrigues de Carvalho, José de Moraes, Oliveira Baptista, J. Pedro Antonio Nogueira, Silveira e Sousa, Levy, Luiz du Campos, Pimentel, Camara Leme, Daun e Lorena, Affonseca, Valladas, Mathias de Carvalho, Calheiros, Oliveira, Lobo, V. de Guedes.

Entraram durante a sessão- Os srs. Braamcamp, Veiga Barreira, A. J. do Seixas, Fontes, Falcão da Fonseca, Belchior, Eça e Costa, Caetano de Seixas, F. F. De Mello, Veiga Beirão, Francisco Costa, Ferreira Bessa, Baima de Bastos, Corvo, Mártens, Holbeche, J. Thomás Lobo d'Avila, Luciano de Castro, J. M. Dos Santos, Mendes Leal, Fernandes Coelho, Paes Villas Boas, Visconde de Carregoso, Visconde dos Olivaes.

Não compareceram - os srs. Adriano Pequito, Costa Simões, Villaça, Sá Brandão, Antonio Pequito, Barão da Trovisqueira, Fernando de Mello, Noronha e Menezes, Aragão Mascarenhas, Nogueira Soares, J. M. Maia, Infante Passanha, Latino Coelho, Mello Gouveia, Espergueira, M. A. De Seixas, Penha Fortuna, Raymundo Rodrigues, Visconde de Bruges.

Abertura - A uma hora da tarde.

Acta - Approvada

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio da fazenda, remettendo diversas informações pedidas pelo sr. deputado Antonio Ribeiro da Costa e Almeida.

Á secretaria.

2.° Da camara dos dignos pares do reino, remettendo a nota das proposições de lei ultimamente adoptadas por aquella camara.

Á secretaria.

3.° Do ministerio do reino, remettendo os processos eleitoraes relativos ás eleições supplementares effectuadas nos circulos n.ºs 21 e 86 - Villa Nova de Gaia e Beja.

Á commissão de verificação de poderes.

4.° Do ministerio do reino, remettendo o processo da eleição effectuada no circulo n.° 97 - Horta.

Á mesma commissão.

Representações

1.ª Da associação commercial de Lisboa, pedindo varias modificações nas propostas de lei de fazenda, ultimamente apresentadas pelo sr. ministro da fazenda.

Á commissão de fazenda.

2.ª De 638 cidadãos do districto de Evora, pedindo que ao lyceu d'aquella cidade seja conservada a categoria que lhe foi concedida pela lei de 20 de setembro de 1844.

Á commissão de instrucção publica.

3.ª Da camara municipal do concelho de Villa Franca do Campo, reclamando contra as medidas tributarias, apresentadas pelo sr. ministro da fazenda.

Á commissão de fazenda.

Participação

Declaro que faltei ás duas ultimas sessões por imperioso motivo.
Sala das sessões, 1 de julho de 1869.= Francisco Joaquim da Costa e Silva.
Inteirada.

O sr. Presidente:- Convido os srs. deputados Pereira de Miranda, e Rodrigues do Carvalho, a introduzirem na sala, para prestar juramento, o sr. Veiga Beirão.

O sr. Firmo Monteiro:- Declaro que faltei á sessão de 28 do corrente, por legitimo impedimento.

O sr. Abranches: - Mando para a mesa onze notas de interpellação ao sr. ministro da justiça e uma ao sr. ministro do reino.

O sr. Visconde de Guedes:- Mando para a mesa uma representação de 638 cidadãos do districto de Evora, pedindo que ao lyceu d'aquella cidade seja conservada a categoria que tinha antes da ultima reforma de instrucção publica.

São dignas de toda a consideração as rasões adduzidas pelos requerentes, que pedem um acto de inteira justiça, não só pela importancia do districto, mas pela educação dos seus habitantes. V. exa., sr. presidente, que é filho d'aquelle districto, e representante de um dos seus circulos, não deixará por certo de advogar a mesma causa, que é a da justiça, que espero será satisfeita pela illustre commissão d'esta casa, a que deve ser remettida a representação.

ORDEM DO DIA

Continua a discussão sobre o parecer da commissão de obras publicas, relativamente ao requerimento dos empregados da extincta repartição de pesos e medidas.

O sr. Dias Ferreira:- Sr. presidente, começo por perguntar a v. exa. se já consta na mesa que viesse o contrato do supprimento provisorio que o illustre deputado, o sr. Ferreira de Mello, tinha pedido que fosse apresentado?

O sr. Ministro da Fazenda:- Eu já hontem trouxe na pasta esses documentos, e tencionava apresenta-los quando me coubesse a palavra em resposta ao discurso, que estava apenas encetado pelo illustre deputado, o sr. Joaquim Thomás Lobo d'Avila, porque julguei que se entraria n'essa discussão; porém como eu vi que a camara se estava occupando de um assumpto estranho ao negocio de que se tratava na sessão de ante de hontem, e eu tivesse urgencia de ir á camara dos dignos pares, porque era lá chamado por negocios da minha repartição, quando de lá saí e voltei a esta camara, já a sessão estava terminada. Mas os documentos estavam já na minha pasta, e alguns srs. Deputados. Como os srs. Cortez e Saraiva de Carvalho, viram que eu os trazia. (Os srs. Cortez e Saraiva de Carvalho:- Apoiado.)

Aproveito agora a occasião para os mandar para a mesa, visto que hontem o não pude fazer. Não é só um documento, apesar de aqui se julgar que, n'este assumpto, se tratasse unicamente de um contrato, como geralmente cos-