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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Aproveito esta occasião para mandar para a mesa uma representação de 33 parochos do concelho de Marco de Canavezes, que pedem á camara a approvação do projecto de lei apresentado pelo sr. Pires de Lima.

A proposta relativa á instrucção primaria vae tambem assignada pelos srs. Pinto Bessa e Pires de Lima.

Leram-se na mesa as seguintes Propostas

Nas cidades que são capitães de districto é elevada a 30$000 réis a gratificação de que tratam os artigos 26.° e... do decreto de 20 de setembro de 1844. = Pinto Bessa = Pires de Lima = Adriano Machado.

As verbas votadas para os ordenados do secretario e bibliothecario, bem como para um dos substitutos da academia polytechnica serão applicadas, emquanto os ditos logares se acharem vagos, ás despezas do expediente e ao aperfeiçoamento dos estabelecimentos dependentes da mesma academia. = Adriano de Abreu Cardoso Machado.

Foram admittidas.

O sr. Presidente: — A hora está adiantada. A ordem do dia para ámanhã é a continuação da mesma. Está levantada a sessão. Eram quasi cinco heras da tarde.

PARECERES

N.° 44-A.

Senhores. — A vossa commissão de marinha foram presentes os requerimentos de alguns carpinteiros navaes, calafates e marinheiros da officina de velame, nos quaes pedem á camara dos senhores deputados hajam de legislar no sentido de lhes serem augmentados os seus parcos vencimentos, fundando-se em rasões que á vossa commissão pareceram attendiveis.

A vossa commissão porém:

Considerando que na tabella dos salarios dos empregados do arsenal estão comprehendidas outras classes a quem possa caber igual justiça;

Considerando que a referida tabella faz parte da lei organíca, que a vossa commissão não tem attribuições para alterar, e quando as assumisse corria o risco de desorganisar sem conhecimento de causa os serviços d'aquelle estabelecimento:

É de parecer que os requerimentos sejam enviados ao governo para os tomar em consideração devida e opportunamente.

Sala da commissão, 8 de março de 1874. = Joaquim José Gonçalves de Matos Correia = João José de Alcantara Hermenegildo Gomes da Palma = Antonio Julio de Castro Pinto de Magalhães = Tem voto do sr. Visconde da Arriaga.

N.º 47-E

Senhores. — Acha-se affecto á vossa commissão de fazenda um volumoso processo, que contém varias e antigas propostas do governo tendentes a regular os vencimentos da disponibilidade e aposentação do conselheiro Marçal José Ribeiro, antigo empregado do serviço diplomatico. Estas propostas caducaram, segundo as prescripções regimentaes, e o interessado em requerimento de 28 de fevereiro ultimo pede a esta camara que mande remetter o processo ao governo para renovar a iniciativa das suas propostas se o julgar de rasão e justiça.

De rasão e de justiça é satisfazer a este requerimento do interessado, e por isso é a vossa commissão de parecer que se lhe defira, devolvendo-se á secretaria dos negocios estrangeiros os papeis de que se trata.

Sala das sessões da commissão, em 9 de março de 1874. = Carlos Bento da Silva = Joaquim Gonçalves Mamede = Placido Antonio da Cunha e Abreu = Joaquim José Gonçalves de Matos Correia = Antonio José Teixeira = Antonio José de Barros e Sá = José de Mello Gouveia,