N.º 45

SESSÃO DE 21 DE DEZEMBRO DE 1891

Presidencia do exmo. sr. Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Approvada a acta, deu-se conhecimento da correspondencia, a saber: um officio do ministerio da fazenda, com os documentos pedidos pelo sr. Fuschini, em relação ao emprestimo de 45:000 contos de réis; outro do ministerio dos negocios estrangeiros, sobre o destino dado ao extracto da acta da sessão da camara, contendo o voto de sentimento pela morte de Sua Magestade o senhor D. Pedro II.-Representação apresentada pelo sr. presidente da camara, e outras mandadas para a mesa pelos srs. deputados José Alpoim, João Arroyo e Dias Costa. - Requerimento do sr. João Pinto dos Santos, pedindo alguns documentos pelo ministerio da fazenda.- Justificações de faltas dos srs. Julio de Moura, Pereira Borges, Ruivo Godinho, Cardoso Pimentel, Fortunato das Neves, Vieira de Andrade, visconde de Tondella, Serpa Pinto, Urbano de Castro, conde do Covo e Sousa Machado.-Declaração de voto do sr. Alpoim. - Considerações do sr. João Pinto dos Santos sobre a necessidade da discussão do orçamento, organisado por fórma mais clara do que até agora. - Perguntas do sr. Almeida e Brito ao sr. ministro das obras publicas, que lhe responde em seguida.- A requerimento do sr. Teixeira de Sousa entra em discussão o projecto de lei n.° 20. - E combatido pelo sr. Mascarenhas Pedroso, que propõe o adiamento. - Defendem-n'o os srs. Eduardo José Coelho, que propõe simplesmente uma emenda ao § único, e o sr. Teixeira de Sousa.- O sr. Paula Cancella tambem apresenta uma emenda ao mesmo paragrapho.-Approva-se o projecto com a emenda do sr. Eduardo José Coelho, tendo sido rejeitado o adiamento e ficando prejudicada a proposta do sr. Cancella.-Perguntas dirigidas pelo sr. Mattoso Côrte Real ao sr. ministro da justiça, que em seguida lhe responde, em referencia á penitenciaria de Coimbra e codigos de processo criminal e commercial, usando ambos segunda vez da palavra sobre o mesmo assumpto. - Dá-se conta da ultima redacção do projecto de lei n.º 20.
Na ordem do dia continua a interpellação sobre a reforma do ensino industrial, e usa da palavra o sr. Eduardo Coelho, impugnando o respectivo decreto. - Responde-lhe, em defeza da reforma, o sr. Carlos Lobo d'Avila.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 44 srs. deputados. São os seguintes: - Adolpho da Cunha Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio do Azevedo Castello Branco, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira de Sousa, Augusto da Cunha Pimentel, Bernardino Pacheco Alves Passos, Caetano Pereira Sanches de Castro, Carlos Lobo d'Avila, Eduardo José Coelho, Francisco de Almeida e Brito, Francisco de Castro Mattozo da Silva Côrte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, João de Barros Mimoso, João Marcellino Arroyo, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, João de Paiva, João Pinto Moreira, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, José de Alpoim de Sousa Menezes, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Maria do Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Paulo Monteiro Cancella, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Antonio Luna de Moura, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel Affonso Espregueira, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Pedro Victor da Costa Sequeira, Thomás Victor da Costa Sequeira e Visconde do Tondella.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Augusto da Silva Monteiro, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo Mendes da Silva, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Cardoso, Antonio Maria Jalles, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Arthur Hintze Ribeiro, Barão de Paçô Vieira (Alfredo), Carlos Roma du Bocage, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Conde de Villa Real, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Elvino José de Sousa e Brito, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco José Machado, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alves Bebiano, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Lobo de Santiago Gouveia, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Simões Pedroso de Lima, Joaquim Alves Matheus, Joaquim Antonio Gonçalves, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Joaquim Simões Ferreira, José Alvos Pimenta de Avellar Machado, José do Azevedo Castello Branco, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Dias Ferreira, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Freire Lobo do Amaral, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Maria dos Santos, José de Sampaio Torres Fevereiro, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luciano Cordeiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Manuel Pinheiro Chagas, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marianno José da Silva Prezado, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Ignacio de Gouveia e Tito Augusto de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alfredo Cesar Brandão, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio José Arroyo, Antonio José Ennes, Antonio José Pereira Borges, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Aristides Moreira da Mota, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Augusto José Pereira Leite, Augusto Maria Fuschini, Augusto Vidal de Castilho Barreto e Noronha, Bernardino Pereira Pinheiro, Conde do Covo, Eduardo Abreu, Eduardo de Jesus Teixeira, Emygdio Julio Navarro, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Fernando Mattozo Santos, Fidelio de Freitas Branco, For-