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718 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

representam, todavia, um melhoramento relativo, cujo valor ninguem póde contestar.

Tanto mais que pela proprio, natureza dos trabalhos que reclama, nunca é tão rapida como fora para desejar a construcção de um porto artificial, e necessario é prover de remedio, nos limites do possivel, ás justas e instantes reclamações do commercio.

Por isso propomos que o governo fique auctorisado a applicar o producto do imposto especial, que actualmente se a obra no Porto, á execução das obras que mais promptamente possam concorrer para facilitar a entrada das embarcações e para modificar convenientemente as condições de navegação no rio, sem com isso crearmos a illusão de que possa ter um largo e definitivo alcance o que apenas julgámos ser ao presente um util e justificavel expediente, que os proprios engenheiros, que mais toem pugnado pelo estabelecimento de um porto em Leixões, muito sensatamente aconselham e recommendam.

Assentada a conveniencia de se construir um porto artificial, infundada seria qualquer hesitação sobre a escolha do local, pois que, segundo os mais auctorisados pareceres, a, disposição das pedras denominadas Leixões, naturalmente indicam o recinto onde elle deve ser construido.

Restava, porém, definir de antemão as conveniencias economicas que uma obra de tão grande vulto é destinada a servir, e por conseguinte o pensamento e o fim que tem de presidir á sua realisação.

O que mais convinha fazer no interesse das operações mercantis? - um porto não só de refugio mas de commercio, que mais tarde se poderia ligar, por meio de caminhos de forro, com o ramal de Campanhã ou com a estação de entroncamento das linhas do Douro e Minho? - ou um simples porto de abrigo que, aberto um canal,
franqueie depois a passagem das embarcações para o rio Douro?

Foi especialmente sobro isto que o governo entendeu dever ouvir as tres principaes corporações do Porto, a Junta Geral do Districto, a Camara Municipal
e a Associação Commercial.

Foram accordes as suas respostas; todas se pronunciaram em favor da construccão de um ante-porto em Leixões, com um canal para o rio Douro. E no mesmo sentido representou mais tarde a sociedade de geographia commercial.

Os desejos, manifestados pela cidade do Porto, de que as embarcações que a demandarem possam fundear no ancoradouro, evitando-se baldeações onerosas, a dispendiosa transferencia dos depositos e armazens actualmente existentes nas duas margens do Douro, o desvio de movimento de productos a que poderia dar logar a ligação directa da estação de Ermezinde com o porto de Leixões, e a conveniencia do no proprio rio se poder de futuro construir docas e fornecer aprestos para serviço dos navios e facilidade das operações de interesse mercantil, foram motivos que dictaram as respostas d'essas corporações.
Para devidamente se considerar o modo pratico de levar a effeito a construcção das obras, que essas corporações reclamam, necessario é ter em vista os trabalhos technicos que em tal assumpto têem sido elaborados.

Pelo que toca ao estabelecimento de um porto artificial em Leixões, tres projectos se têem delineado, que em pouco differem nos seus elementos fundamentaes: são esses os dos engenheiros Espregueira, Nogueira Soares e sir John Cood. Sobre elles informou já a junta consultiva de obras publicas o minas, adoptando como base de execução o traçado cm planta de sir John Cood, cujo projecto se pôde considerar definitivo.

Este projecto visa á construcção de um porto artificial rio abrigo o de commercio; lia, porém, n'elle duas partes distinctas, cujos orçamentos foram separadamente feitos: a que propriamente se refere á construcção dos molhes ou quebra-mares, e são estes os que constituem o porto de abrigo; e a que diz respeito ás pontes-caes, jetteés ou cães de embarque e desembarque, armazens e outras obras, que no interior do porto se apropriam aos serviços e conveniencias do commercio.

Resolvida a formação de um porto de abrigo, é a primeira parte d'este projecto que propomos se execute, e que por sir John Cood foi orçada em 4.117:275$000 réis.

Alem dos projectos que mencionámos, um plano existe de um conhecido engenheiro inglez, James Ábernethy, para a construcção de um ante-porto em communicação com o rio Douro por meio de um canal; não é porem um projecto que se possa reputar definitivo, nem mesmo um anteprojecto, e só sim uma indicação em planta, cuja estimativa, como o seu proprio auctor o reconhece, foi feita, mais pela experiencia de analogas coustrucções, do que por minuciosa inspecção e informação do local onde as obras sé têem de executar.

No plano de James Ábernethy não se ligam os molhes á costa, e preferivel se nos affigura para a construcção de um porto artificial o projecto de sir John Cood, que em harmonia com as actuaes ponderações do commercio se póde limitar ás condições de um porto de abrigo, e que a todo o tempo se poderá completar convertendo-se em um porto commercial, caso as conveniências económicas de futuro O venham a aconselhar.

Assim, limitando-nos agora a construir um porto artificial de abrigo, para que temos estudos e projectos definidos, procedemos em harmonia com os desejos manifestados pelas corparações que mais auctorisadamente representam os interesses economicos do Porto, e com as indicações da Junta Consultiva de Obras Publicas e Minas, que, em consulta de 2 de novembro de 1882, igualmente concluiu que menos conveniente fora occupar-nos desde já da construcção das pontes-caes, jettées, armazens, e mais accessorios para embarque, desembarque o acondicionamento de mercadorias no porto de Leixões.

Pelo que respeita á abertura de um canal para o transito de embarcações entre o porto de Leixões e o rio Douro, expressados os desejos da cidade do Porto, mandou o governo proceder desde logo aos necessarios estudos, a fim de se habilitar a propor ao parlamento as providencias legislativas que houver por mais adequadas.

Alem da simples indicação em planta, feita pelo engenheiro inglez James Abernethy, a que já alludimos, nenhum outro trabalho existe por emquanto acerca de um canal de largas dimensões.

As informações, que podemos colher, dizem-nos que um canal que viesse terminar
no sitio denominado a Meia Laranja, de menos utilidade seria, por esse sitio ser tão proximo da foz que ainda ficaria exposto á influencia dos mares e dos ventos da costa, por ser ahi pequena a profundidade do rio, e difficil a futura construcção de docas que possam servir de complemento ás obras do canal, convindo por isso, e de preferencia, prolongal-o ato á insua do Ouro, embora pelo litoral.

E menos prudente seria votar-se a construcção do canal, sem primeiro se determinar a direcção que deve seguir, sem verdadeiramente se calcular a importância do seu custo, e sem, finalmente, se poder julgar das condições em que se póde levar a effeito, para que as vantagens que d'elle se esperam praticamente se realisem.

Conveniente se nos afigura, pois, proseguir nos estudos já encetados, e, obtidos que sejam os elementos de mais ampla informação, pedir ao parlamento que auctorise a execução das obras que estes estudos aconselharem.

Tanto mais que, se o porto artificial de Leixões necessita de sete ou oito annos para se construir, menos demorada será a construcção do canal, que deve mesmo emprehender-se quando as obras do porto se hajam adiantado.

Tratar, por conseguinte, de começar desde já a construcção do porto artificial, que mais urgente é c mais tempo exige, e proceder no emtanto ás indispensaveis investiga-