N.º 49

SESSÃO DE 21 DE ABRIL DE 1898

Presidencia do exmo. sr. Manuel Affonso de Espregueira

Secretarios - os exmos. srs.

Frederico Alexandrino Garcia Ramires
Carlos Augusto Ferreira

SUMMARIO

Approvada a acta e lido o expediente, o sr. Tavares Festas referiu-se a um processo que lhe foi instaurado na comarca de Santa Comba. - O sr. Fialho Gomes apresentou uns pareceres da commissão de redacção. - Entre os srs. Oliveira Matos e ministro das obras publicas trocaram-se explicações sobre as obras da barra da Figueira da Foz. - Entre os srs. Teixeira de Sousa e ministros da justiça e da marinha tambem se trocaram explicações; primeiro, ácerca de factos occorridos no juizo de direito da comarca de Chaves; segundo, respectivamente á attitude de Portugal com a Hespanha e os Estados Unidos. - O sr. Oliveira Matos pediu explicações sobre os deputados que faltam ás sessões, respondendo-lhe o sr. presidente.

Ordem do dia: na primeira parte apresentou-se e approvou-se o parecer sobre as emendas ao projecto sobre a lei reguladora da imprensa; na segunda, com a sessão prorogada, approvou-se o orçamento de despeza do ministerio da marinha, fallando os srs. Ferreira de Almeida e respectivo ministro.- Foi approvada uma proposta de aggregação a commissão dos negocios estrangeiros. - Encerrou-se a sessão.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 45 srs. deputados. São os seguintes: - Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Carlos Le-Cocq; Alfredo Cesar de Oliveira, Alvaro de Castellões, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto José da Cunha, Bernardo Homem Machado, Carlos Augusto Ferreira, Conde de Silves, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Silveira Vianna, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Joaquim Izidro dos Reis, João de Mello Pereira Sampaio, João Monteiro Vieira de Castro, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Augusto Ferreira, da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim José Pimenta Tello, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Capello Franco Frazão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Matos, José Maria Pereira de Lima, José Mathias Nunes, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Fischer Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Affonso de Espregueira e Martinho Augusto da Cruz Tenreiro.

Entraram durante á sessão os srs.: - Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, José Adolpho de Mello e Sousa, José Bento Ferreira de Almeida, José Dias Ferreira, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim da Silva Amado, Luciano Affonso da Silva Monteiro e Manuel Telles de Vasconcellos.

Não compareceram á sessão os srs.: Abel da Silva, Adolpho Alves da Oliveira Guimarães, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Anselmo de Andrade, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Oliximo Lopes de Carvalho, Antonio Simões dos Reis, Mathur Alberto de Campos Henriques, Carlos José de Arveira, Conde de Burnay, Conde de Idanha a Nova, Conde de Paço Vieira, Conde da Serra de Tourega, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Furtado de Mello, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Abel da Silva Fonseca, João Antonio de Sepulveda, João Baptista Ribeiro Coelho, João Catanho de Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Lobo de Santiago Gouveia, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Ornellas de Matos, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Benedicto de Almeida Pessanha, José da Cruz Caldeira, José Eduardo Simões Baião, José Estevão de Moraes Sarmento, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Luiz Ferreira Freire, José Malheiro Reymão, José Maria Barbosa de Magalhães, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Pinto de Almeida, Marianno Cyrillo de Carvalho, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Sertorio do Monte Pereira, Visconde de Melicio e Visconde da Ribeira Brava.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do juizo de direito da comarca de Santa Comba Dão, remettendo, nos termos e para os fins do artigo 27.° da carta constitucional, o processo crime instaurado n'este juizo contra o sr. deputado da nação, o bacharel Antonio Tavares Festas.

Para a commissão de legislação criminal.

Segunda leitura

Projecto de lei

Senhores. - Não são poucos os males que opprimem a agricultura, vendo-se o proprietario ou senhorio sob um peso enorme de encargos e de molestias que, onerando e affectando notavelmente a propriedade immobiliaria, demandam grandes despezas para satisfazer aquelles, e de-