8 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

A proposito de concessões, o illustre titular da pasta da marinha, com uma isenção pouco vulgar (Apoiados) nos annaes parlamentares, fez d'esta discussão uma questão aberta, e quando eu esperava que a Camara viesse sinceramente, lealmente, cooperar com o Sr. Ministro da Marinha para a elaboração de uma lei que tanto interessava ao progresso das nossas colonias e á propria metropole, porque já é banal dizer-se que do desenvolvimento das nossas riquezas coloniaes depende o futuro da metropole, quando eu esperava essa collaboração franca e leal, assisti a uma verdadeira derrocada, derrocada que não foi seguida de uma edificação, como devia ser e como era justo que fosse, porque, quem se propõe demolir, tem de edificar depois.

Seguiram-se as propostas de fazenda e sobre ellas desde logo caiu o tremendo anathema de serem estereis, mesquinhas, insignificantes, em lamentavel desproporção com os talentos do Sr. Ministro da Fazenda e em lamentavel desproporção sobretudo com as nossas circumstancias financeiras. Eu devo confessar que, em materia de medidas de fazenda, me arreceio muito dos grandes planos financeiros (Apoiados) porque, se porventura elles uma ou outra vez podem ter por epilogo uma melhoria do bem-estar economico e financeiro de um país, muitas vezes o fazem sossobrar e enveredar por caminhos que não sabemos onde nos levarão.

Como V. Exa. vê, portanto, em todas estas discussões, mesmo nas mais graves e mais momentosas, feriu-se nitidamente a nota politica. Excepção feita para um ou outro projecto de somenos importancia, projectos que se votaram sem discussão, apenas vi fazer elogios a um projecto sobre sociedades por quotas de responsabilidade limitada, talvez porque na discussão d'esse projecto entraram juristas illustres que pela propria experiencia reconheciam as lacunas e a insufficiencia da legislação sobre o assumpto.

Não estranhará agora V. Exa. que, ao iniciar a minha oração, confessasse que entrava na discussão com uma excellente disposição de espirito, com a mais viva satisfação, por ver arredada de um projecto de saude e beneficencia a nota partidaria, satisfação que é tanto maior quanto me cabe responder ao meu illustre collega, o Sr. Dr. Moreira Junior, a quem cumprimento pelo brilhante discurso com que iniciou esta discussão, o que faço, não por mera cortezia parlamentar, mas porque sinceramente aprecio as suas brilhantes qualidades de professor e de orador parlamentar. (Apoiados).

Começou S. Exa. por manifestar a sua surpresa, vendo que, mais antecipadamente do que esperava, este projecto entrara em discussão. Á surpresa de S. Exa. junto eu a minha, porque tambem não contava que a discussão se iniciasse na ultima sessão; e tanto que nem sequer trazia commigo os apontamentos que naturalmente havia tirado, como relator do projecto. Devo por isso confessar, se bem que esta declaração já foi feita pelo Sr. Presidente do Conselho, que essa antecipação não correspondeu ao intuito de pôr em difficuldades a minoria d'esta casa do Parlamento, tanto mais que ao Sr. Presidente do Conselho, a mim, a todos nós, não esqueceria quão baldado seria um tal empenho, sabendo-se que quem iniciava a discussão era o nosso collega, o Sr. Dr. Moreira Junior, cuja intelligencia e cujo estudo dominariam vantajosamente qualquer surpresa. (Apoiados).

S. Exa., dividindo naturalmente a analyse do projecto em discussão em duas partes, uma referente á saude publica e outra á beneficencia publica, mostrou-se benevolo para com a primeira, manifestando-se, pelo contrario, um pouco mais severo, por vezes mesmo bastante acerbo, pelo que respeita á beneficencia.

A proposito da parte do projecto que se refere á saude, S. Exa. felicitou-se, porque a actual proposta de lei não rejeitava por completo a proposta apresentada pelo Ministro do Reino transacto, e aproveitou a opportunidade para frisar quanto menos justas e quanto acerbas tinham sido as recriminações feitas, creio que nesta casa do Parlamento, quando se criou a Direcção Geral de Saude e Beneficencia.

Registo com grande satisfação estas palavras de louvor do illustre Deputado, porque permittem pôr em relevo a minha isenção, a isenção da illustre commissão, a do Sr. Presidente do Conselho, que não pode ser accusado de, por mero intuito politico, fazer tábua rasa sobre essa proposta de lei, mas pelo contrario applaudido, por haver sabiamente transformado essa proposta, aproveitando o que ella tinha de regular, viavel e justo, modificando-a e melhorando-a, para que os serviços de saude e beneficencia tivessem uma organização proficua. (Apoiados).

Se S. Exa. se rogosijou por este acontecimento, tambem eu me regosijo, porque taes factos vem a ser a mais incontestavel confirmação das minhas palavras, quando affirmava que era com verdadeira satisfação que entrava nesta discussão, porquanto ella se tinha iniciado, arredando para longe a politica partidaria.

S. Exa. louvou a separação que a proposta de lei primeiro, e depois o projecto da commissão, fazem das funcções do inspector geral dos serviços sanitarios. Com effeito é esta uma das medidas do actual projecto em discussão, que reputo de primeira e absoluta necessidade.

Eu sei, e foi esse o argumento de S. Exa., que esta separação não tinha desde logo sido especificada na reforma inicial de saude e beneficencia, porque nella se attendeu a razões de economia! Mas, Sr. Presidente, ou devo confessar que penso que muitas despesas se transformam em economias, e por isso tenho a convicção de que em saude e beneficencia não se devem fazer economias. (Apoiados).

A reforma saira incompleta e imperfeita e por isso bem avisado procedeu o Sr. Presidente do Conselho, propondo, com o seu esclarecido criterio, as modificações necessarias que ella exigia. Com effeito um inspector de serviços sanitarios, cuja funcção primacial deve ser a funcção technica, precisava, para proveitoso cumprimento de deveres profissionaes, de estar absolutamente isento das funcções burocraticas; assim se tornava indispensavel sempre, mas especialmente agora, quando no começo da nova organização sanitaria e quando á testa d'esses serviços está um funccionario em que por certo todos reconhecem competencia e meritos especiaes sobre assumptos hygienicos.

Por isso, para que a reforma da saude e da beneficencia se tome pratica e proveitosa, urge, sem demora, que esse funccionario se emancipe absolutamente das funcções burocraticas, para apenas exercer o logar como um technico, como um profissional.

E tanto isto é util, Sr. Presidente, tão justas são as minhas palavras que posso affirmar a V. Exa. que mesmo agora, em que essas funcções burocraticas ainda estão consorciadas com as funcções technicas e profissionaes, mesmo agora esse funccionario, ainda ha pouco, sobre a epidemia de meningite-cerebro-espinhal, conseguiu reunir na Inspecção Geral dos Serviços Sanitarios, material de estudo tão completo e copioso que honraria qualquer organização sanitaria. Essa melhoria na reforma era de absoluta necessidade e por isso não posso senão louvar o Sr. Presidente do Conselho e Ministro do Reino por ter feito essa modificação.

Ainda o illustre Deputado louvou a iniciativa do nobre Ministro do Reino, no que se refere á realização dos serviços da vaccina.

Sr. Presidente: nesta altura dos conhecimentos medicos, é tarefa banal tecer elogios á vaccinação. Tão eloquentes provas tem dado da sua efficacia, por tal fórma se vulgarizou a sua pratica em todos os paises, umas vezes obrigatoria, outras vezes facultativa, facultativo que pode dizer-se obrigatorio, porquanto se exigem attestados de vaccina para empregos publicos, hospitaes, asylos e em muitas