CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

49.ª SESSÃO

EM 25 DE JULHO DE 1908

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta dá-se conta do expediente. - O Sr. Nunes da Silva faz largas considerações ácerca da magistratura judicial, a que responde o Sr. Ministro da Justiça (Campos Henriques). - É rejeitada a urgencia do assunto, caminhos de ferro do Alto Minho, para que o Sr. Araujo Lima havia pedido a palavra. - Remette-se para a Camara dos Dignos Pares o projecto de lei n.° 38. - É concedido ausentar-se para o estrangeiro ao Sr. Sousa Avides, que manda para a mesa um projecto de lei dispensando o pagamento de propinas nos estabelecimentos superiores de ensino aos alumnos subsidiados pela Real Casa Pia de Lisboa e Real Collegio dos Orfãos do Porto, ficando para segunda leitura. - Mandam para a mesa projectos de lei os Srs. Pereira Cardoso, Pereira de Magalhães, Matheus Sampaio, Conde de Castro e Solla e Affonso Costa, os quaes ficam para segunda leitura. - O Sr. Affonso Costa formula ao Sr. Ministro da Fazenda varias perguntas por escrito.

Na ordem do dia prosegue a discussão do projecto de lei n.° 21, organização do plano de estradas, usando da palavra os Srs. Pedro Martins, Zeferino Candido, Brito Camacho, Valerio Villaca, João de Menezes, Mario Monteiro, Rodrigues Nogueira (relator) e José Jardim, que apresenta uma proposta de emenda. Esgotada a inscrição, depois de haver sido prorogada a sessão a requerimento do Sr. Alvaro Penalva, lêem-se na mesa e são seguidamente approvados os artigos do projecto, bem como as emendas do Sr. Rodrigues Nogueira (relator), as do Sr. Pedro Martins, referentes ao artigo 1.° §§ 2.° e 3.°; artigo 5.°; § 2.° do artigo 7.°; artigos 11.° e 21.°; as do Sr. Brito Camacho sobre o § 3.° do artigo 15.° e artigo 18.° e seus paragraphos. Foram rejeitadas as restantes dos Srs. Pedro Martins e Brito Camacho e as dos Srs. Egas Moniz e José Jardim.