SESSÃO DE 22 DE MARÇO DE 1873
Presidencia do ex.ª sr. José Marcellino de Sá Vargas
Secretarios — os srs.
Francisco Joaquim da Costa e Silva Ricardo de Mello Gouveia
SUMMARIO
Approvam-se sem discussão os pareceres da commissão de administração publica, relativos ás alterações feitas na camara dos dignos pares aos projectos sobre as aguas thermaes e sobre a interpretação do artigo 1:675.° do codigo civil — É approvado sem discussão o projecto para ser concedido ás repartições tachygraphicas das duas camaras legislativas as mesmas graduações e prerogativa» de que actualmente gosam os empregados das secretarias d'estado, bem como os projectos, para ser concedido um terreno á misericordia de Melgaço; o relativo á dispensa 'de direitos no azeite de peixe reexportada pelas alfandegas dos Açores; e o relativo á concessão de certas vantagens nos alferes graduados pelos serviços feitos em commissões de trabalhos geodesicos, chorographicos, hydrographicos e geológicos — Ordem do dia: continua a interpellação do sr. Paes Villas Boas ao sr. ministro do reino, tendo usado da palavra o sr. deputado interpellante, e os srs. ministro do reino e Cunha Monteiro — Realisa-se a interpellação ao sr. ministro do reino sobre o despacho de um facultativo para o hospital de S. José, tendo usado da palavra os srs. Santos e Silva, ministro do reino e Rodrigues de Freitas.
Chamada—43 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão — Os srs. Adriano Sampaio, Agostinho da Rocha, Rocha Peixoto (Alfredo), Cerqueira Velloso, A. J. Teixeira, Pinto de Magalhães, Sampaio, Falcão da Fonseca, Pinheiro Borges, E. Tavares, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Francisco Costa, F. M. da Cunha, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Perdigão, Santos e Silva, Candido de Moraes, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Matos Correia, Klerck, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, Sá Vargas, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, Lourenço de Carvalho, Camara Leme, Affonseca, Alves Passos, Paes Villas Boas, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde de Montariol.
Entraram durante a sessão — Os srs. Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Albino Geraldes, Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Correia Caldeira, A. J. Boavida, Barros e Sá, Telles de Vasconcellos, Arrobas, Saraiva de Carvalho, Zeferino Rodrigues, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Conde de Villa Real, Claudio Nunes, Lampreia, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Van-Zeller, Silveira da Mota, Jayme Moniz, Assis Pereira de Mello, Melicio, Mamede, B. Coelho, Rodrigues de Freitas, Costa e Silva, J. M. Lobo d'Avila, Mello Gouveia, Menezes Toste, José Tiberio, Pires de Lima, Pinheiro Chagas, D. Miguel, Coutinho, Visconde de Valmor, Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram — Os srs. Osorio de Vasconcellos, Soares e Lencastre, Barjona de Freitas, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Gonçalves Cardoso, Correia de Mendonça, Bicudo Correia, Palma, Frazão, J. J. Alcantara, J. T. Lobo d'Avila, J. A. Maia, Baptista de Andrade, Dias Ferreira, José Guilherme, José Luciano, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Nogueira, Luiz de Campos, Rocha Peixoto (Manuel), Thomás de Carvalho, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes.
Abertura—A uma hora da tarde.
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
Officios
Do ministerio do reino, acompanhando copia da representação que a faculdade de philosophia dirigiu ao governo, ácerca do estado e necessidades do museu zoológico da. referida faculdade.
Á secretaria.
O sr. Affonseca: — Mando para a mesa uma representação dos emprezarios das armações denominadas «tres irmãos» da costa de Tavira e de Lagos, pedindo a approvação do contrato de 23 de novembro de 1870, feito com o sr. marquez de Niza para a exploração das ostras.
O sr. barão do rio Zezere apresentou hontem uma representação da camara municipal de Tavira, mas esta é das armações da mesma idade, que me parece serem mais interessadas na questão.
Mando tambem para a mesa um requerimento do fiscal de saude no porto de S. Martinho, pedindo que o seu ordenado seja equiparado ao dos mais fiscaes de saude em iguaes circumstancias.
Este individuo serve ha doze annos ganhando 45$000 réis por anno! Note V. ex.ª que um fiscal de saude está ganhando -15$000 réis por anno, quando não ha malus sutor da mais insignificante escada que ganhe menos que esta quantia. Isto é indecoroso.
Mas a respeito de ordenados, quasi que é desnecessario dizer cousa alguma; porque ganhando, os professores de instrucção primaria 90$000 réis por anno, e os empregados das secretarias 180$000 réis, não admira que este fiscal de saude ganhe 45$000 réis por anno.
O requerente pede ser equiparado aos outros fiscaes de saude, os quaes ganham 100$000 réis annuaes, emquanto que este que serve ha doze annos recebe apenas 45$000 réis por anno.
O sr. Alves Passos: — Mando para a mesa uma petição da sr.ª D. Maria das Dores Ferreira Lobo Machado Bezerra, viuva do major reformado Rodrigo Bezerra do Rego, que pede a esta camara uma pensão com que abrigue a miseria da sua viuvez.
Esta senhora está em circumstancias especiaes, porque sendo filha do capitão de fragata Martinho José Ferreira Lobo, perdeu o direito ao monte pio de seu pae, quando casou com o major Bezerra. Este morreu sendo socio do monte pio official, mas sem ter adquirido direito a legar pensão por não ter satisfeito o numero de quotas necessario para o fazer.
Por consequencia, esta senhora perdeu a pensão do pae por ter casado, e perdeu a pensão do marido por ter elle fallecido sem adquirir direito a ella.
O marido d'esta senhora assentou praça em 5 de setembro de 1822; fez todas as campanhas da liberdade, pelo que obteve a medalha n.º 9; foi desligado do serviço, perseguido e preso pelo governo usurpador; e por todas estas circumstancias parece-me que a viuva tem todo o direito á commiseração dos poderes publicos.
Peço a V. ex.ª que dê a este requerimento o destino conveniente, esperando que a commissão o tomará na devida consideração.
O sr. F. M. da Cunha: —Mando para a mesa um requerimento de D. Maria da Luz Villas Boas, viuva do major reformado Eugenio de Villas Boas.
Este official falleceu um mez antes de completar os cinco annos de contribuição que davam direito a legar a pensão do monte pio official.
A requerente pede que seja relevada d'esta circumstancia, e que, mediante o pagamento das quotas em divida, se lhe conceda a pensão correspondente..
O sr. Francisco de Albuquerque: — O sr. Luiz de Campos encarregou-me de participar a V. ex.ª e á camara que não comparece á sessão de hoje, e talvez não compareça a mais algumas por incommodo de saude.
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