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N.° 6.

SESSÃO DE 7 DE MARÇO.

1854.

PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.

Chamada — Presentes 74 srs. deputados.

Abertura — Ao meio dia.

Acta — Approvada.

Entraram durante a sessão os srs. Alves Martins, Archer, Macedo Pinto, Louzada, Camarate, Fontes Pereira de Mello, Dias e Souza, Cyrillo Machado, Silva Maya, Garcia Peres, Pinto Basto (Eugenio), Francisco Carvalho, Costa e Silva, Bordallo, Ferreira Casado, Silva Pereira (Frederico), João Damazio, Honorato Ferreira, Celestino Soares, Lobo de Avila, Souza Pinto Basto, José Estevão, Cazal Ribeiro, Ribeiro d'Almeida, Julio Pimentel, Menezes e Vasconcellos, Albergaria Freire, Pegado, e Queiroz.

Faltaram com causa justificada os srs. Affonso Botelho, Vasconcellos e Sá, Castro e Abreu, Cesar de Vasconcellos, Quelhas, Lage, D. Antonio de Mello Saldanha, Pitta, Bazilio Alberto, D. Diogo de Souza, Cunha Pessoa, D. Francisco d'Almeida, Francisco Damazio, Palma, Soares d'Azevedo, Pessanha (José), Pestana, Ferreira de Castro, Baldy, Silva Vieira, Moniz, Placido d'Abreu, Moraes Soares, Nogueira Soares, Pinto da França, Northon, Visconde de Castro e Silva.

Faltaram sem causa conhecida os srs. Antonio Emilio, Calheiros, Lopes de Mendonça, Antonio Pereira de Menezes, Pinheiro Ozorio, Rodrigues Sampaio, Conde de Saldanha, Faustino da Gama, Bivar, Passos, Visconde da Junqueira.

CORRESPONDENCIA.

Declaração — Do sr. Carneiro, de que por justos motivos não póde comparecer ás sessões da camara, desde quinta-feira da semana passada até hontem. — Inteirada.

Officio — Do ministerio da fazenda, acompanhando 140 exemplares da relação nominal dos empregados de todos os ministerios, com referencia ao orçamento de 1851-1855. — Mandaram-se distribuir.

Representação — Dos habitantes do concelho de Ançã, reclamando contra o decreto de 31 de dezembro, na parte em que extinguiu aquelle concelho. — Á commissão de estatistica.

Deu-se pela mesa destino ao seguinte

Requerimento: — Requeiro se renove a requisição ao governo, pelo ministerio da marinha e ultramar, da resposta aos meus 2 requerimentos exarada no extracto da sessão de 8 demarco de 1853 (Diario de 9) relativos a

1.ª Publicação de pautas do ultramar.

2.ª Admissão de aguardente nas possessões ultramarinas.

3.ª Excepção que ha em favor da aguardente de canna.

4.ª Reciprocidade de direitos com a canna das Indias.

5.ª Provimento de polvora nas possessões.

6.ª Medidas legislativas tomadas por governadores geraes.

7.ª Feiras francas nos estados da India.

8.ª Questão monetaria, dito.

9.ª Exploração de minas de ferro, dito.

10.ª Habilitações para os provimentos, dito.

11.ª Reforma financial, dito.

12.ª Formalidades para certidões, dito.

13.ª Monte-pio militar, dito.

14.ª Pezos e medidas, dito.

15.ª Bibliothecas no reino e ultramar.

16.ª Espolios de defuntos e ausentes no ultramar.

Sala da camara dos deputados, 6 de março de 1854. = Custodio M. Gomes. Foi remettido ao governo.

Requerimento: — Proponho que se officie ao governo pelo ministerio da marinha e ultramar, para que a camara seja informada das providencias que se tem tomado para tornar mais frequentes as communicações entre a Metropole e as provincias ultramarinas (com excepção de Cabo Verde, Gôa e Macáo) ou quaes as difficuldades insuperaveis que se tem encontrado na realisação deste pensamento.

Camara dos deputados, 6 de março de 1854. = Custodio M. Gomes.

Foi remettido ao governo.

Requerimento: — Requeiro se requisite do governo pelo ministerio da marinha e ultramar, informe a camara dos motivos por que não tem sido cumprido nos estados da India o decreto da dictadura de 23 de junho de 1851 (confirmado já pelo parlamento) que reduziu o imposto da siza de 10 a 5 por cento; bem como da resolução que teve a representação de 7 de outubro do mesmo anno, da camara municipal de Salsete, relativa ao não cumprimento desse decreto em Gôa.

Camara dos deputados, 6 de março de 1854. = Custodio M. Gomes.

Foi remettido ao governo.