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SESSÃO DE 24 DE MARÇO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. Francisco de Barros Coelho e Campos (vice-presidente)

Secretarios os exmos srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Um officio do ministerio da fazenda, acompanhando o resumo do activo e passivo da fabrica nacional de tabacos em 31 de dezembro de 1887, em satisfação a um requerimento do sr. João Arroyo; outro do ministerio da justiça, remettendo os esclarecimentos pedidos pelo sr. D. José de Saldanha, em relação a alguns empregados ausentes dos seus logares. - Segunda leitura e admissão de um projecto de lei do sr. Santos Moreira. - Duas representações apresentadas, uma pelo sr. vice-presidente e outra pelo sr. Alpoim. - Requerimentos de interesse publico mandados para a mesa pelos srs. Francisco Machado, Vilhena e Arroyo. - Dois requerimentos de interesse particular apresentados pelo sr. Avellar Machado. - Justificações de faltas dos srs. Abreu e Sousa, Alpoim, Gabriel Ramires, Victor dos Santos e Jalles. - Resolve se que seja publicada no Diario do governo a representação do congresso agricola apresentada pelo sr. vice-presidente. - O sr. ministro da marinha manda para a mesa quatro propostas de lei: 1.ª, augmentando o abono de comedorias aos officiaes da armada; 2ª, auctorisando o governo a reorganisar a escola pratica de artilheria naval; 3.ª, estabelecendo que as praças da armada possam ser readmittidas no serviço militar quando sejam casadas ou viuvas com filhos, satisfazendo ás restantes prescripções do artigo 80.° da lei de 12 de setembro de 1887; 4.ª, approvando, na parte que depende de sancção legislativa, o regulamento do porto artificial de Ponta Delgada. - Manda para a mesa um parecer da commissão de negocios externos o sr. Lobo d'Avila. - Apresenta uma proposta e um projecto de lei sobre incompatibilidades o sr. Silva Cordeiro. - O sr. Antonio Maria de Carvalho justifica a sua falta á sessão anterior e propõe que se lance na acta um voto de sentimento pela morte do sr. Francisco Chamiço. A camara approva. Associa-se, por parte do governo, a esta manifestação da camara o sr. ministro da marinha. - O sr. Consiglieri Pedroso felicita o sr. Silva Cordeiro pela apresentação do seu projecto de lei; annuncia uma interpellação ao sr. ministro das obras publicas e allude ao facto de serem accusados por um jornal da capital os magistrados de Angola que superintendem na execução das disposições regulamentares dos serviçaes e colonos, de consentirem e favorecerem casos de escravatura. Responde o sr. ministro da marinha. - O sr. Ferreira de Almeida chama a attenção do sr. ministro da marinha para diversos assumptos. Por concessão especial da camara, visto já ter dado a hora em que se devia passar á ordem do dia, usa largamente da palavra o sr. ministro da marinha para responder ao orador precedente. - É approvada uma proposta do sr. Madeira Pinto para serem aggregados á commissão de commercio e artes os srs. Valle e Mendes da Silva.
Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.° 10, concedendo uma pensão á condessa de Lavradio. - Usa da palavra o sr. Ferreira de Almeida, que concorda com o projecto, e recommenda á consideração do governo as circumstancias em que se acha um alumno da escola de marinheiros que perdeu o seu vencimento por estar impossibilitado, em resultado de desastre occorrido em serviço. Responde o sr. ministro da marinha. - O sr. Arroyo declara votar contra o projecto, porque com elle se augmenta a despeza. - O sr. Avellar Machado pede igual pensão para a irmã do fallecido estadista Fontes Pereira de Mello. - São sucessivamente approvados os artigos 1.º e 2.° do projecto. - Entra em discussão o projecto n.° 11, sobre pagamento de contribuições no Funchal. - O sr. Arroyo propõe o adiamento por não estarem presentes os srs. ministro da fazenda e relator. Não concorda o sr. ministro dos negocios estrangeiros. - No mesmo sentido usam da palavra os srs. Antonio Maria de Carvalho e Eça de Azevedo. - A requerimento do sr. Antonio Maria de Carvalho proroga-se a sessão.- Sustentam o adiamento os srs. Arroyo, Consiglieri e Avellar Machado. - É rejeitada uma proposta do sr. José Castello Branco para se suspender a sessão. - Requer o sr. Mendes da Silva que se julgue discutida a materia do projecto. - O sr. Marçal Pacheco, usando da palavra sobre o modo de propor, contesta que o projecto tenha sido discutido. Explicações do sr. presidente. - O sr. Fuschini, tambem sobre o modo de propor, entende que o projecto não deve ter discussão, mas protesta contra a praxe que se quer estabelecer, de se votarem projectos na ausencia dos respectivos ministros. - Entrando o sr ministro da fazenda, usa da palavra o sr. Lopo Vaz. Contesta, como o sr. Marçal Pacheco, que o projecto tivesse sido discutido, e propõe emendas ao artigo l ° Responde-lhe o sr. ministro da fazenda, acceitando uma parte da proposta. - Usam ainda da palavra os srs. João Pinto, Avellar Machado e Moraes Carvalho, a quem dá explicações o sr. presidente, quanto á falta de requerimento escripto para prorogação da sessão. - O sr. Oliveira Matos faz algumas observações em resposta ao sr. Avellar Machado. - O sr. Mendes da Silva retira o seu requerimento para se julgar a materia discutida. - A requerimento do sr. Franco Castello Branco vota-se por acclamação o projecto com o additamento do sr. Lopo Vaz.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 51 srs. deputados. São os seguintes: - Serpa Pinto, Antonio Maria de Carvalho, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Augusto Fuschini, Miranda Montenegro, Barão de Combarjua, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Estevão de Oliveira, Feliciano Teixeira, Fernando Coutinho (D.), Almeida e Brito, Francisco de Barros, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Guilherme de Abreu, Pires Villar, Santiago Gouveia, João Arroyo, Correia Leal, Silva Cordeiro, Simões Ferreira, Avellar Machado, José Castello Branco, Pereira de Matos, Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Alpoim, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Julio Graça, Julio de Vilhena, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro de Lencastre (D.), Pedro Victor e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, Fontes Ganhado, Jalles, Pereira Carrilho, Augusto Ribeiro, Victor dos Santos, Conde de Castello de Paiva, Eduardo José Coelho, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Madeira Pinto, Castro Monteiro, Francisco Mattoso, Fernandes Vaz, Soares de Moura, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Sá Nogueira, San'Anna e Vasconcellos, Candido da Silva, Cardoso Valente, Franco de Castello Branco, Izidro dos Reis, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Joaquim da Veiga, Barbosa Colen, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Abreu Castello Branco, Laranjo, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, Simões Dias, Abreu e Sousa, Julio Pires, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Luiz José Dias, Marçal Pacheco, Marianno do Carvalho, Marianno Prezado, Martinho Tenreiro, Pedro Monteiro, Estrella Braga, Visconde de Silves e Wenceslau de Lima.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Alves da Fonseca, Antonio Castello Branco, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Gomes Neto, Mazziotti, Barros e Sá, Santos Crespo, Conde de Fonte Bella, Elvino de Brito, Goes Pinto, Mattoso Santos, Freitas Branco, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Lucena e Faro, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, João Pina, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.), Jorge O'Neill, Amorim Novaes, Alves de Moura, Ferreira Galvão, Dias Ferreira, Pereira dos Santos, Guilherme Pacheco, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, José Maria de Andrade, Rodrigues de Carvalho,

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