O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

53.ª SESSÃO

EM 21 DE ABRIL DE 1903

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente, tendo segunda leitura o projecto de lei que auctoriza o Governo a dispensar as contribuições de registo, por effeito dos contratos de emplyteuse, das 414 courelas em que foram divididas as herdades denominadas Carapatel e Morgada, na fregusia de Amarelleja, concelho de Moura, districto de Beja. Foi admittido. - O Sr. Arthur Brandão manda para a mesa e justifica duas representações da classe dos barbeiros, pedindo o descanso dominical. - O Sr. Arthur Pinto Basto occupa-se da insubordinação de algumas praças do regimento de infantaria n.º 18, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Fazenda (Teixeira de Sousa) em nome do Governo. Sobre o mesmo assumpto fala o Sr. Lourenço Cayolla, que trata tambem da necessidade de se dar andamento aos pedidos de concessão de dois caminhos de ferro alemtejanos, e volta a discursar o Sr. Pinto Basto, advogando um acto de clemencia para os soldados insubordinados por occasião da commemoração de Garrett. - O Sr. João Augusto Pereira insta pela remessa de documentos, pedidos aos Ministerios da Fazenda e das Obras Publicas. - O Sr. Francisco José Machado occupa-se de diversos assumptos que dizem respeito ás pastas da Fazenda e das Obras Publicas, requer varios documentos e chama a attenção do Governo para os conflictos na praia de Matosinhos entre os pescadores e os proprietarios das armações de pesca, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Fazenda. - O Sr. Mazziotti requer documentos, e o Sr. Alexandre Cabral insta pela remessa de alguns que requisitou ao Ministerio do Reino.

Na ordem do dia (continuação da discussão do Orçamento Geral do Estado para o anno economico de 1903-1904) usam da palavra os Srs. Sousa Tavares, Augusto Fuschini e Ministro da Fazenda.