N.° 10.

SESSÃO DE 12 DE MARÇO DE 1857.

PRESIDENCIA DO Sr. JOAQUIM FILIPPE DE SOURE.

Secretarios os srs.

Joaquim Gonçalves Mamede.

Antonio Pequito de Seixas e Andrade.

Chamda — presentes 61 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Mello e Carvalho, Sá Nogueira, Heredia, D. Antonio da Costa, Antonio Emilio Brandão, Avila, Serzedello, Sousa e Menezes, Antonio de Serpa, Rodrigues Cordeiro, Castro Guedes, Xavier da Silva, Bartholomeu dos Martyres, Bento de Castro, B. Coelho do Amaral, B. F. da Costa, Carlos Bento, Cyrillo Machado, Barroso, G. Pereira da Silva, Alves de Sá, Almeida Pessanha, Rebello Cabral, Roboredo, Honorato Ferreira, Pinto de Magalhães, Sousa Pinto Bastos, Ferreira Pinto Bastos, Banha, J. J. da Cunha. J. J. de Matos, Luciano de Castro, Teixeira de Queiroz, Matoso, Sousa Cabral, Mendes Leite, Osorio Cabral, Paulo Romeiro, Jacome Correia, Nogueira Soares, Sebastião Coelho, Rodrigues Leal, Victorino de Barros e Visconde de Porto Carrero.

Não compareceram—os srs. Albino de Figueiredo, Azevedo e Cunha, Girão, Gouveia Osorio, Lousada, Cunha e Sá, Fontes Pereira de Mello, Mello Breyner, Barão d'Almeirim, Pereira Garcez, Possolo de Sousa, Barata, Cunha Pessoa, Faustino da Gama, F. Coelho do Amaral, Pegado, Dias Grande, Judice Samora, Benevides, Ferreira de Castro, José Guedes, Casal Ribeiro, Gentil, Mello Gouveia, Tenreiro, Passos (Manuel), Mariano de Sousa, Maximiano Osorio e Placido de Abreu.

Abertura — ao meio dia.

Acta — approvada.

DECLARAÇÃO.

Do sr. Abranches, de que o sr. Placido de Abreu não comparecia á sessão de hoje por motivo justificado. A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA.

Officios.

1.° — Do ministerio da justiça, dando os esclarecimentos pedidos pelo sr. Rebello Cabral, relativamente á nomeação do bacharel José Bernardo Gonçalves Ferreira da Cunha, para juiz da relação dos Açores.

Para a secretaria.

2.º — Do mesmo ministerio, acompanhando o mappa, pedido pelo sr. Pinto Tavares, das causas julgadas pela releção dos Açores nos annos de 1853, 1854 e 1855.

Para a secretaria.

3.° — Do ministerio das obras publicas, dando os esclarecimentos pedidos pela camara, sobre o contraio celebrado com Jacinto Dias Damazio, para o melhoramento da barra da Figueira.

A commissão de obras publicas.

REPREENTAÇÕES.

1.ª — Da camara municipal de Bouças, pedindo a revisão da lei dos foraes.

A commissão de foraes.

2.ª — Da camara municipal de Santo Thyrso, pedindo que se conclua a estrada do Porto a Guimarães, passando por Santo Thyrso; e pede igualmente uma providencia para fazer cessar o imposto que se exige aos povos na ponte da Travage.

A commissão de obras publicas.

3.ª — De André Francisco da Rosa, pedindo uma providencia legislativa, que interpretando a doutrina do artigo 529.º do codigo commercial portuguez, determine por lei, que se reputem commerciaes todas as associações, que com a natureza e caracteres commerciaes se fizerem sobre rendas ou direitos nacionaes ou municipaes.

A commissão de legislação.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA.

REQUERIMENTO.

Requeiro que pelo ministerio da marinha e ultramar se peça o parecer do procurador geral da corôa, sobre que assentou a portaria do mesmo ministerio do 1.° de julho de 1848, relativa aos julgamentos de processos de pena capital na relação da India. = B. F. da Costa.

Foi remettido ao governo.

O sr. Presidente: — A mesa nomeia para comporem acommissão que ha de rever a lei do recrutamento aos srs. José Silvestre Ribeiro, Antonio José da Cunha e Sá, Alberto Antonio de Moraes Carvalho, Custodio Rebello de Carvalho, Conde de Samodães, Luiz Antonio Rebello da Silva e Pedro Jacome Correia.

O sr. Vidal: — Mando para a mesa a seguinte

Nota de Interpellação.

Requeiro que s. ex.ª o sr. marquez de Loulé, presidente do conselho de ministros, seja prevenido de que desejo fazer a s. ex.ª uma interpellação sobre incidentes muito graves, que dizem respeito ao cumprimento da elevada missão de que s. ex.ª foi encarregado, de completar o ministerio. = Vidal.

Vol. III — MARÇO — 1857.

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