DIÁRIO DA GAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
mesma para decidir o caso omisso da vacatura se dar por desde já dou a faustoea nova á assembléa de que abusa-fallecimento do deputado. rei da sua attenç^o por muito pouco tempo.
Vozes:—Não abusa, pelo contrario. O Orador: — Agradeço, mas a verdade é esta,. Antes de entrar na defeza do a&sumpto das moções que mando para á mesa, eu devo appíaudir me com o soeeorro inesperado que a mim e ao i;;eu illustre amigo, o sr. Luiz
Considerando que os precedentes da camará são íod; s com o intuito de manter esse principio ern outros casos, . que appareceram também nào expressos nas ditas leis, e antes d'eetas em um caso idêntico;
Considerando .que cm duvida antes se deve'ampliar, que restringir esse direito da representação política ;
E de parecer que seja approvada a proposta "para ser chamado a tomar assento na camará o deputado anterior ao falleeido, até que se apresente o que de novo for eleito.
Sala da coromissíU), 17 de março de 1870. = José de S and c Magalhães Mexia Salema— - Luiz Frederico Eivar Gomes da Costa (vei\c\do)=- José P_edro António Nogueira = Augusto Neves dos Santos Carneiro.
Em virtude do artigo 113.° do decreto eleitoral deve eer chamado o antecessor do sr. Cardoso a tomar assento na camará até que chegue á camará o processo eleitoral da eleição a qua deve proceder-se.
Sala das sessões, J de março de 1875. = Mariano Cy-rillo de Carvalho.
N." 92 -A
ção de poderes um offieio, participando-vos o fallecimento do sr. Francisco António Gonçalves Cardoso, deputado pelo circulo n.° 104 (Loanda).
Em consequência do que é a commissão de parecer, que se deva declarar vago o dito logar, e prõceder-se a
de Campos, que em nome do partido reformista foi o primeiro a levantar esta dUcussso, e iodos os nossos correligionários políticos, o succorro inesperado, digo, que nos prestaram os oradores que se tem succedido na tribuna.
O sr. Marcai Pacheco, representante do circula de Macedo do Cavalieiros, man natural do Algarve, nascido c creado n'aquella província, creio eu, levantou n'este recinto a sua auetorisada voz, o fallando largamente acerca dos caminhos de ferro, quis provar a hypothese de que se a via férrea do Algarve não tivesse adjudicatários, para esse caso propunha que a eonstrucção fosse feita por administração directa do estado. Creio que esta foi a moção do illustre deputado.
Já se demonstra que a ecnstrucçaó por administração directa do estado, apesar de péssima, apesar de repugnante áquellas theorias avançadas, que se contrapozeram ao sr.
Senhores. — Foi presente á vossa commissào de verifica- Luiz dy Campos, tem certa vantagem; .tem pelo menos a
nova eleição.
Sala da ccmmissão
8 de março de 1870.= José
Sande Magalhães Mexia Salema = Luiz Frederico Bivar
vantagem de prevenir a hypothese de quando não haja companhia que se encarregue da construcção. Já é ura passo dado e que demonstra que as propostas dos deputados reformistas não são tão desarrasoaveis, como se pretende dizer. (Apoiados.)
Ora, ó sr. Thomás Ribeiro, que infelizmente não vejo presente, também quiz prevenir a hypothese da não construcção por parte da companhia do caminho de ferro da
Gomes da Costa = José Pedro António Nogueira. j Beira Alta, e mandou para a mesa uma moção auctorisan,
O f-r. Presidente: — Continua a discussão do projecto! do o governo a construir esse caminho se não se realisasse n.° 76. ! a adjudicação.
a palavra o ?r. António José Teixeira para conti- Depois, o meu illustre arnigo, o sr. António José Tei-nuar o seu discurso interrompido na sessão de hontein. xeira, que acaba de fallar, mandou para a rnesa uma nio-O sr. António José Teixeira: —... (O sr. deputado cão, na qual auctorisa o governo a construir 03 caminhos não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicado ríeste .de ferro por qualquer modo conhecido—ou por administra-
j cão directa do estado, ou por adjudicação e subvenção ki-I lomctrica, ou por garantia de produeto bruto, o.u por ga-
logar.J
Leu. se na mesa a seguinte
Proposta
rantia de produeto liquido.
Proponho que te auctorise também o governo a garantir Portanto segue-se que a lembrança aventada pelo meu um mínimo de produeto bruto kilometrico, e em geral ai illustre amigo, o sr. Luiz de Campos, e defendida pelos de-adoptar para a realisação das linhas - férreas qualquer sys- j putados opposicionistas, tem a seu favor todas estas aucto-tema de entre os quatro principaes: construcção por conta do ! ridade?, isto é, quasi todos os illustres deputados gover-estado, garantia de produeto bruto ou de.produeto liquido j namentaes que têera fallado sobre o assumpto. (Apoiados.) e subvenção, estabelecendo se nas condicões^do concurso a j Esta c a verdade. correspondência entre os três últimos systemas. Teixeira. f .
Foi admittida. \
O sr. Osório de VasconcellOS: — Eu pedi a palavra i sobre a ordem, e declaro desde já a v. ex.a e a camará
J. j E d'este facto concluímos que bem fizemos propondo em i these a construcção directa, que os illustres deputados ' querem em hypothese. Era pelo menos meio mais lógico. (Apoiados.)
Por consequência, pareço me que caem inoffensivas aquel-
que não mando para a mesa uma bibliotheca completa, em Ias settas que nos dirigiram oá jilustres deputados, clefen-íoima de moção, como acabou de fazer o meu nobre amigo ; sores de urna economia política avançada que BQ funda na o orador que ultimamente failou. • . physiocracia dos Turgots e dos Quesnay?, tão remota que
E s. ex.a é tão previdente que, para nada. esquecer, até | remonta ao século passado. . *
trouxe uma chorographia para uso da infância, com que] Accusaram os reformistas de retrogados em matéria eco-pretendeu elucidar-nos. (Riso.) Não quero corn isto dizer1 nomica, e foram ellea que acceitaram, pelo meuos em hypo-quc a chorograhia seja para uso de s. ex.:i : these, aquillo que nós propozernos em these; accusação
- S. ex.a já ha muito tempo transpoz as raias da ado- j banal que os próprios aecusadores se encarregaram de re-leccencia. Está na idade madura e plenos recursos do seu j bater. (Apoiados.}
A minha primeira moção diz. (Leu.)
Já se vê que esta moça'o não servo senão no caso:do
abalisado talento. (Apoiados.)
Mas se eu não mando para a mesa uma bibliotheca, nem tão pouco um in-folio enorme, como fez o meu illustre | governo insistir, como me parece que ha de insistir, em
amigo; mando quatro moções, e começo por obedecei' ás faz o r a construcção pelo modo que propoz, isto é, por sub-
prescripçoes do regimento, que aos cumpre respeitar. Leio, pois. as minhas quatro moções. (Leu.) Sr. presidente, o debate vae adiantado; a attenção da
venção. E n'este caso, que acho péssimo e muito pernicioso, entendo que o artigo do projecto deve ser redigido de outro modo, pela forma que proponho.
assembléa. está exhausta, e eu não posso nutrir eni meu peito o louco empenho de dar nova vida á exhausta attenção da assembléa. Portanto, desde já prometco a v. cx,"1, e j estudos definitivos de quacsquer caminhos d
Sessão de 19 de março
Aqui falia-se em projecto definitivo c dá-se ao governo auctorisação ampla, amplíssima para mandar proceder aos