SESSÃO N.° 57 DE 6 DE AGOSTO DE 1908 9

como receita bruta, por kilometro, quantia superior a réis 1:400$000 por anno.

Ora o que é que nesse projecto nós propomos? É que o Governo, ao tomar, depois de feita essa obra, a linha por arrendamento, dê ao concessionario uma parte desse rendimento, que ao principio será 800$000 réis e depois 900$000 réis por anno e por kilometro, ficando com toda a receita bruta.

D'esta forma, admittindo mesmo, o que não se dá, que a linha que se vae explorar fosse tão rica como as que citei, pois é mais rica, o que aconteceria era que o Estado tomando conta da administração d'esse caminho de ferro, o seu rendimento lhe dava á larga para pagar todas as despesas de exploração e a renda, ficando com mais um caminho de ferro sem encargo algum.

Dessa forma ter-se-hia attendido á maior aspiração d'aquella região e ter-se-hia dado trabalho a milhares de braços sem que isso representasse um sacrificio.

É esta, nas linhas geraes, a economia do projecto, que eu e outros representantes tanto do Alto Alemtejo como do Algarve, tivemos a honra de apresentar hontem á Camara, e que eu neste momento venho explicar, pedindo ás commissões de obras publicas e de fazenda, que o tomem na devida consideração, por isso que fazendo-o, prestarão um grande serviço áquella provincia. (Apoiados).

Agradecendo novamente ao Sr. Ministro das Obras Publicas a attenção com que se dignou ouvir as minhas pobres considerações, pedindo-lhe que olhe para as reclamações que todos os dias chegam d'aquella provincia, e solicitando que preste o seu auxilio a este projecto, termino as minhas considerações. (Vozes: - Muito bem).

O Sr. Ministro das Obras Publicas (Calvet de Magalhães): - Começo por agradecer a S. Exa. as amaveis referencias que me dirigiu.

Com respeito á crise agricola por que está passando a região do Alto Alemtejo, tenho a declarar que tambem ao conhecimento, do Governo chegaram essas noticias e que, pela minha parte, tenho empregado todos os esforços para as attender.

Relativamente á crise das subsistencias devo dizer, que embora a colheita do centeio fosse effectivamente muito escassa, o que é certo é que algumas toneladas de centeio existem nos celleiros dos lavradores, que os proprietarios não se resolvem a vender, esperando obter por elle um preço muito excessivo.

É quasi certo que logo que essa lei esteja publicada, como tenho a certeza que ha de ser, o Estado terá maneira de importar o centeio mais barato.

Com respeito ao caminho de ferro de Portalegre, muito estimarei que o projecto do Sr. Cayolla mereça a approvação da Camara, pois o meu desejo e o do Governo é que se construam o maior numero de caminhos de ferro, por que todos elles concorrem para o desenvolvimento economico do país e especialmente este, não só pelas condições naturaes da região que atravessa, mas pelas condições em que a exploração vae ser feita.- (Vozes: - Muito bem).

(O orador não reviu).

O Sr. Magalhães Ramalho: - Sr. Presidente: mando para a mesa uma representação assinada pela Junta de Parochia e lavradores de Castanheiro do Sul, do concelho do S. João da Pesqueira, pedindo para não ser excluida da area dos vinhos licorosos do Douro.

Desejava tambem chamar a attenção do Sr. Ministro da Fazenda, que não está presente, para um facto que precisa ser remediado. Quero referir-me á situação angustiosa em que se encontram os empregados da Camara Municipal de Armara ar, que ha 18 meses não recebem os seus vencimentos.

Supponho que o facto é devido a não ter ella nos seus cofres o dinheiro proveniente dos impostos indirectos que são cobrados pelo Estado. Isto é verdadeiramente desagradavel.

Pedia, portanto, a qualquer dos Srs. Ministros presentes, a fineza de transmittir ao Sr. Ministro da Fazenda as considerações que acabo de fazer.

(O orador não reviu).

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (Ferreira do Amaral): - Sr. Presidente: pedi a palavra para dizer ao illustre Deputado que transmittirei ao meu collega da Fazenda as considerações que S. Exa. acaba de fazer.

O que posso desde já dizer é que os fundos das camaras municipaes se baseiam na percentagem sobre os impostos que o Estado cobrou e que, tendo a sua cobrança sido em muitos pontos suspensa por causa da crise, esses fundos ficaram muito diminuidos. Dahi as difficuldades que essas camaras teem em poder satisfazer os seus encargos. O unico recurso que ellas teem é o fundo de viação, mas tem havido um certo rigor em não permittir que d'esse fundo sejam desviadas quaesquer verbas para applicações differentes, porque isso, como o illustre Deputado sabe, é muito inconveniente, alem de haver sempre uma certa repugnancia nas differentes localidades.

O Sr. Sergio de Castro::-Mando para a mesa o parecer da commissão de redacção acêrca do projecto n.° 23.

O Sr. Presidente: - Declaro á Camara que a commissão de redacção não fez alteração nenhuma a esse projecto; vae, portanto, ser enviado á Camara dos Dignos Pares.

O Sr. Mario Monteiro: - Sr. Presidente: pedi a palavra para chamar a attenção do Sr. Ministro das Obras Publicas e do Governo para a crise de trabalho extremamente grave que atravessa o Alemtejo.

Ha pessoas que pelas circunstancias criticas da vida não podem acudir ás suas necessidades e ás de suas familias, e passam bastantes privações.

Só quem não conhece as circunstancias difficeis da classe agricola, é que não se pode impressionar com essas circunstancias, e deixar de pedir ao Governo que se interesse por essa classe. (Apoiados).

De maneira alguma pretendo carregar de cores negras o quadro desolador da miseria portuguesa, mas devo dizer que em Portugal poucas são as fortunas desaffrontadas.

Ha gente remediada e mesmo pessoas collocadas em elevadas posições da nossa sociedade que passam privações; e em muitos o estado das suas finanças, em geral, está avariado, sendo comtudo certo que um país como o nosso tem condições para viver bem. (Apoiados).

Ha muitas pessoas que, sem o parecer, se encontram numa situação afflictiva e sem os meios necessarios.

Isto é uma verdade, e quem conhece o meio agricola, sabve bem o que se passa por esse país fora. (Apoiados).

É possivel que haja felizes que não queiram acreditar que haja gente que morra de fome, mas aquelles que vivem em terras pequenas teem a certeza que ha muita gente neste país em desgraçadas circunstancias. (Apoiados).

Mais uma vez peço ao Sr. Ministro das Obras Publicas que tenha cariciado e do dessa infeliz gente.

É caso extraordinario que, sendo tão afflictivas e tão criticas as circunstancias da vida em certas classes no país, não se tenha já levantado uma revolta social.

O povo tem um temperamento soffredor, é certo, mas é extraordinario, repito, que não tenha havido já qualquer movimento.