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N.º 14

SESSÃO DE 18 DE MARCO DE 1859

PRESIDENCIA DO SR. M. A. VELLEZ CALDEIRA

SECRETARIOS OS SRS.

Miguel Osorio Cabral

Bernardino Joaquim da Silva Carneiro

Chamada—presentes 56 srs. deputados.

Entraram durante a sessão—os srs. Alves Martins, Heredia, Lousada, Seabra, Arrobas, Marreca, Pequito, Rodrigues Sampaio, Sousa Sampaio, Xavier da Silva, Dias e Sousa, Barão da Torre, Bernardo de Serpa, Carlos Bento, Conde de Rio Maior (D. Antonio), Conde de Valle de Reis, Garcia Peres, Palha, Faustino da Gama, Frederico de Mello, F. C. do Amaral, Tavares de Carvalho, Polido, Castro e Lemos, Pinto Tavares, Faria Junior, Posser, Pegado, Guilhermino de Barros, Sant’Anna e Vasconcellos, Gomes de Castro, Amorim, Costa Xavier, Santos Silva, Vaz Preto, Almeida Pessanha, Moraes Carneiro, Simas, Sousa Pinto Basto, Reis e Vasconcellos, Frazão, Silveira e Menezes, Mendes Leal Junior, Julião de Sampaio, Julio Ferreira, Rebello da Silva, Camara Leme, Luiz de Castro, Freitas Tranco, Browne, Almeida Junior, Costa e Silva, Julio Guerra, Pinto Martins, Rebocho, Campilho, Placido de Abreu, S. J. de Carvalho, Canã, Thomás de Carvalho, Ferrer e Visconde Portocarrero.

Não compareceram — os srs. Sá Nogueira, Gouveia Osorio, Couceiro, Barão de Almeirim, Barão das Lages, Garcez, B. C. do Amaral, Seixas e Vasconcellos, Pinto Coelho, Custodia de Faria, Barroso, Francisco Guedes, Costa Lobo, Chamiço, Gaspar Pereira, J. J. de Mello, Cabral de Barros, Sousa Machado, Judice, Barbosa da Silva, Luz, Justino Pinto Basto, Paulo Romeiro, Nogueira Soares, Fernandes Thomás, Visconde da Carreira (Luiz) e Visconde de Porto Covo de Bandeira.

Abertura — um quarto depois do meio dia.

Acta—approvada.

DECLARAÇÃO

Do sr. Thiago Horta, de que o sr. Sá Nogueira não póde comparecer ás duas ultimas sessões, e não podera talvez ser presente á de hoje e a mais alguma, por motivo justificado.

A camara ficou inteirada.

O sr. D. Rodrigo de Menezes: — Mando] parada mesa uma representação da irmandade de S. João da Ponte, em Braga, contra o projecto n.° 30 da commissão de foraes.

O sr. Ferrer: — Sr. presidente, eu peço a v. ex.ª, e se é necessario á camara, para que, logo que estejam presentes os srs. ministros se me dè a palavra, porque desejo dirigir a ss. ex.ª algumas perguntas ácerca da politica que têem tenção de seguir. Eu preciso fazer estas perguntas para satisfazer a um dever da minha consciencia, e saber como me hei de conduzir: se hei de combater ao apoiar o ministerio. Estas perguntas são regulares; são necessarias mesmo, porque os srs. ministros creio que não tiveram tempo de podérem organisar um programma, porque poucas horas mediaram desde o seu nascimento até que se apresentaram n'esta camara, e creio mesmo que com isso faço um serviço a ss. ex.ªs, dando-lhes occasião de dizerem diante da camara qual é o seu modo de pensar nas grandes questões do dia, e ácerca dos grandes principios que desejam desenvolver na administrarão do estado, nos seus differentes ramos.

O sr. Presidente: — O sr. deputado terá a bondade de pedir a palavra quando os srs. ministros estiverem presentes.

O sr. Pinto de Almeida: — Sr. presidente, pedi a palavra para lembrar a v. ex.ª que se acha dado para ordem do dia um projecto importantissimo, que é o projecto n.° 44 sobre as tabellas ecclesiasticas. É uma questão que eu trouxe ao parlamento no anno de 1853, e por desgraça nossa são passados seis annos, sem que este negocio tenha tido resolução, negocio que, no meu entender, é de alta transcendencia publica. É necessario acabar com os abusos que tem havido e ainda ha em algumas camaras ecclesiasticas, abusos que são contra lei, porque se pedem emolumentos que não se podem pedir, porque não estão auctorisados.

A digna commissão ecclesiastica apresentou um trabalho que, na minha opinião, é muito bem elaborado e muito bem estudado, e que me parece que já esta considerado em ordem do dia, porque v. ex.ª ha de estar lembrado do que começou a discutir-se e até tem a palavra sobre o objecto um illustre deputado que vejo presente. Por consequencia desejo que v. ex.ª me informe, se acaso considera este projecto como dado para ordem do dia, ou se o póde dar, e se v. ex.ª me não der uma resposta que me satisfaça, reservo-me então para quando estiver presente o sr. ministro da justiça, afim de chamar a attenção de s. ex.ª sobre este objecto, que é um daquelles de que tomei conta, e ou hei de fazer com que o projecto seja convertido em lei, ou que seja rejeitado.

O sr. Presidente: — O sr. deputado sabe muito bem que esse projecto já estava dado para ordem do dia, mas sabe tambem que não se póde discutir por não estar presente o sr. ministro da justiça: e agora e preciso saber se o sr. ministro actual o adopta. Não ha mais nenhum sr. deputado inscripto, passa-se á ordem do dia.

O sr. Silvestre Ribeiro: — Peço a v. ex.ª licença para lhe lembrar o projecto n.° 51, a fim de v. ex.ª ler a bondade de o dar para ordem do dia.