1172 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

São passadas tres horas da tarde, e continua a ausência completa dos srs. Ministros (Apoiados)

Ontem, por não me ter chegado a palavra, não me foi possível dirigir uma pergunta ao sr. Ministro da marinha, antes da ordem do dia, mas prevêem s. exa. e declaro que seria hoje o primeiro a pedir a palavra, e por isso pedia-lhe encarecidamente que comparecesse hoje antes da ordem do dia. Pois, sr. Presidente, o sr. Ministro ouviu o meu pedido, e hoje ainda não apareceu e provavelmente não aparecerá.

Eu não censuro ninguém, estou explicando os motivos da minha saudade, e efectivamente tenho muita saudade do sr. Ministro da marinha, porque além do assunto que tinha a tratar, tenho outras coisas muito urgentes a perguntar a s. exa.

O sr. Presidente - Tenho a observar ao sr. Deputado que o sr. Ministro da marinha me perguntou ontem se seria possivel conceder a palavra ao sr. Arrobas, porque ele demorava-se até ao fim da sessão para poder responder a s. exa., e isto em consequencia de não poder, talvez, comparecer hoje na camara, e eu disse-lhe que estando a hora já muito adiantada, e não se tendo pedido a prorogação da sessão, não era possível aceder ao seu pedido.

O Orador: - Eu agradeço a explicação que v. exa., acaba de me dar e acredito na sinceridade do nobre ministro da marinha, porque faço de s. exa., a melhor idéa que se póde fazer, e portanto está justificada a ausencia de s. exa.

Emquanto aos outros srs. ministros dar-se-ha a mesma rasão, e ainda que hontem não tivessem declarado cousa alguma, já contavam que não vinham hoje á camara.

O facto é que ha completa ausencia dos srs. ministros, e não sei se a camara estará funccionando regularmente, na ausencia do ministerio todo.

(Entrou o sr. Ministro da fazenda)

Mas, sr. Presidente, chegou um sr. ministro da corôa, e é possivel que s. exa., me dê algumas explicações a respeito do assunto a que me refiro.

Sr. Presidente, como o governo é solidário, e eu reputo de certa urgencia referir-me ao assunto em que aqui se falou de passagem, vou usar da palavra, não abusando por muito tempo da attenção da camara.

Refiro-me a questão das chibatadas, e desde que um ministro da corte disse que eram legais no ultramar, correlação aos decretados, e eu vejo n'um decreto um artigo que me parece ter uma significação differente, sem fazer questão sobre este assunto, tenho tenção de mandar para a mesa uma moção que v. exa., mandará a commissão de legislação ou a qualquer outra, sendo-me absolutamente indifferente o destino que se lhe der, o que desejo é que por uma vez se defina este assunto.

Já vi n'outro jornal que se tinha mandado dar chibatadas á ordem de um governador de outra provincia, e repugna-me quando ouço dizer, que em nome da autoridade portuguesa se dão chibatadas, o que é contrario ao espirito e á letra da carta constitucional, que não permitte castigos afflitivos (Apoiados.)

Por consequencia, parece-me que este assunto deve ser de uma vez resolvido, porque desde que da parte dos ministros se apresenta uma tal opinião, isto póde produzir effeito no ultramar, e dar em resultado que os subordinados do governo mandem chibatar em nome da lei! Mas eu entendo que se tal lei existe, é preciso revogal-a, porque era da dignidade do parlamento acabar com uma tal barbaridade. (Apoiados.)

Portanto, mando para a mesa a seguinte moção:

(Leu.)

Agora, declaro a v. exa. que ouvi com prazer as observações que fez o sr. deputado Fialho, que demonstrou que sabe alliar o apoio ao governo com o desempenho do seu mandato; porque, effectivamente, uma cousa é politica, e outra cousa são as questões administrativas. Uma cousa é questão politica, outra cousa é questão de administração.

E eu entendo que os esclarecimentos devem vir á camara, e só a respeito das questões políticas, como sobre os actos da administração. É conveniente que o paiz conheça como correm os negocios da administração do estado.

E eu não posso n'este momento deixar de me referir a uma outra questão, que julgo de grande importancia. Pergunto, não houve modernamente alcance na padaria militar? Não é elle conhecido? Eu hei de perguntar pelo procedimento do governo contra os que praticaram este roubo. Portanto, eu adiciono esta pergunta ás duas do illustre deputado.

Estes alcances de fundos não dependem dos ministros, nem têem nada com o seu caracter, os ministros não podem ser responsaveis pelas faltas que os seus subordinados praticam, mas sim por não procederem quando tal conhecem.

Mas o illustre deputado que me antecedeu, não produziu em mim a mesma satisfação, que outro illustre deputado que tinha fallado antes s. exa. vem aqui lançar uma certa moção com relação a actos que não podem ainda ser examinados
por esta camara.

Que se peçam as syndicancias para serem examinadas, comprehende-se; mas que os syndicantes digam que não sabem onde estão as estradas, nem os mil e tantos contos antes de apresentadas as syndicancias, isso é que se não comprehende.

O sr. Candido de Moraes: - Eu não disse isso.

O sr. Candido de Moraes: - Eu não disse isso.

O orador: - Não disse nada d'isto? Foi erro das notas tachygraficas, ou ha de sêl-o?

(Riso.)

Mas é cousa sabida e admittida no parlamento que, desde que um deputado declara que não disse o que se lhe attribue, dá-se isso como atirado, e eu a tal respeito não digo nem mais uma palavra. Envia-me parecido que declarára que os mappas haviam de provar que lá não estão as estradas.

O sr. Candido de Moraes: - Eu disse que os mappas tinham uma significação mais precisa e determinada do que quaesquer operações feitas por mim ou por qualquer outro sr. deputado; e se não é isto o que resulta das minhas palavras, é porque não me explicarei por modo a ser bem comprehendido pelo illustre deputado.

Referindo-me a uma phrase do sr. Fialho não fiz mais do que dizer que os mappas demonstravam melhor do que quaesquer apreciações que se podessem fazer.

O Orador: - Em todo o caso estimo ter dado occasião a que o illustre deputado dissesse que me enganei, porque podia alguem dizer que s. exa. vinha para aqui já dar a sua opinião como syndicante ácerca das obras do Algarve.

O sr. Candido de Moraes: - A minha opinião lá está.

O Orador: - Isso sabemos nós.

Mas sr. Presidente eu queria pedir a palavra para um negócio urgente, e visto que estou de pé usarei d'ella para esse fim.

A camara já sabe que quando peço a palavra para negocio urgente não lhe tomo muito tempo.

Vem publicada em um jornal de hoje uma notícia que julgo muito grave e do qual desejo ouvir explicações da parte dos srs. Ministros, póde não ser exacto, póde não ter fundamento mas acho o assunto gravissimo, e não extraordinario que um dia aparecesse e alguma coisa n'este sentido. As rasões por que acredito que este facto poderá dar-se mais cedo, ou mais tarde, não as direi.

Desejava portanto ter informado sobre o que o governo sabe a tal respeito, se effectivamente essas pretensões se manifestaram e quais as providencias que tenciona tomar.

Não creio que o celeste imperio espontaneamente nos quer a disputar a posse de Macau, mas acredito que pos-