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SESSÃO N.º 60 DE 15 DE MAIO DE 1899 5

Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja remettida a esta camara a nota das transferencias de fundos para o estrangeiro, realisadas pelo thesouro, ou por sua conta, desde 1 de janeiro de 1897 até esta data, especificando as importancias, as datas, os cambios e os nomes dos estabelecimentos ou casas com quem o thesouro realisou as operações. = Conde de Burnay, deputado por Pombal.

Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, sejam enviados a esta camara os mappas das cotações officiaes diarias dos cambios sobre Londres, desde o 1.° de janeiro de 1897 até á presente data. = Conde de Burnay, deputado por Pombal.

Em presença dos documentos que pede n'estes requerimentos qualquer poderá avaliar, se as declarações que fez são ou não verdadeiras.

Posto isto, vae referir-se a algumas operações que já foram discutidas; fal-o, porque ellas se prendem com o conjuncto da administração financeira do paiz.

Occupando-se em primeiro logar do contrato dos phosphoros, que lê á camara, sustenta que, em face d'elle, não só houve consignação de rendimentos, durante tres annos, mas que houve tambem substituição de credor, e que, portanto, esta verba de receita, que é de 288:500$000 réis, não póde figurar no orçamento durante este praso.

Diz mais, que as queixas que se têem feito contra a má qualidade dos phosphoros e da isca não podem ser attendidas, porque, segando uma das condições do contrato, o governo não póde impor á companhia o cumprimento do seu dever.

Disse o sr. ministro da fazenda que tem a faculdade de rescindir este contrato. Então rescinda-o, liberte d'elle o paiz, porque qualquer banqueiro lhe indicará as casas que lhe podem emprestar dinheiro por um juro inferior.

Depois de sustentar que o anterior contrato com o Crédit Lyonnais era melhor do que o ultimo, e que o governo devia esperar que a situação fosse melhor para o que tinha recursos, o orador refere-se á operação dos 400 contos com a casa Torlades ao juro de 7 por cento e á commissão de 1/8, lendo alguns documentos para mostrar que alguns dias depois um director da companhia de Ambaca arranjou dinheiro a 6 por cento e a companhia dos tabacos tomou uma letra do thesouro de 750 contos áquelle juro.

Com relação á operação das farinhas, contratada com a casa Torlades, diz que todas as facturas vieram ao banco Lisboa & Açores.

Naturalmente aquella casa, não tendo os recursos necessarios para a operação, obteve que o banco lhe abrisse um credito em Londres; e assim se explica o facto de lhe serem endereçadas as facturas.

Porque rasão não fez o governo a encommenda directamente ao banco Lisboa & Açores?

Se a fizesse, pagaria de certo uma commissão mais modica.

E o que diz a respeito das farinhas, póde dizer-se tambem a respeito da operação da prata, cujos conhecimentos vieram todos dirigidos ao banco Lisboa & Açores.

Pondera que tinha rasão o sr. Mello e Sousa, quando affirmou que a subida dos nossos fundos lá fóra era devida á convicção de que havia alguma operação sobre as nossas colonias, ao que o sr. ministro da fazenda respondeu que ninguem acreditava em tal.

Preoccupado com este assumpto, telegraphou para o estrangeiro, a perguntar a causa da subida, e todos os telegrammas que recebeu em resposta, e que tem presentes, pondo-os á disposição dos srs. deputados, lhe affirmavam que a causa era aquella.

O orador occupa-se depois das condições que foram propostas aos credores externos, para o convenio, e, analysando-as uma a uma, chega á conclusão de que bom foi que elles não as acceitassem, porque, do contrario, não poderiamos satisfazer os nossos compromissos, e então viria, talvez, uma liquidação de outra natureza.

Depois de apresentar ainda algumas considerações em relação á crise a que tem feito referencia por differentes vezes, procurando com ellas demonstrar que havia meio de lhe pôr termo sem ser pela fórma por que o governo o fez, conclue dizendo que é preciso que se administre bem, e que não se façam contratos como aquelles que se têem ultimamente discutido, porque, emquanto assim se não proceder, não sairemos da situação em que nos encontrâmos.

(O discurso será publicado na integra quando s. exa. o restituir.)

O sr. Antonio Cabral: - Sr. presidente, podia dispensar-me de responder ao sr. conde de Burnay, por isso mesmo, que, tratando-se da discussão do orçamento geral do estado, na sua generalidade, s. exa. nada disse ou disse muito pouco sobre este assumpto, e, como v. exa. e a camara viu, limitou se a tratar de assumptos já discutidos, de operações financeiras já aqui largamente debatidas, e foi ainda, sr. presidente, até ao ponto de se referir ao convenio com os credores estrangeiros e de ler um documento que deve ter, supponho eu, um caracter inteiramente confidencial, que não sei como lhe chegou, ás mãos e que foi lido por s. exa. isoladamente, sem o conjugar com outros documentos, com os quaes elle deve andar perfeitamente ligado, sem dizer, emfim, o mais que deveria dizer. D'aqui poderá v. exa. tirar a conclusão que lhe aprouver e ajuizar do patriotismo do illustre deputado, como melhor se lhe affigurar; por mim, limito-me a expor o facto e a dizer a v. exa. e á camara que quando um assumpto de tanta magnitude, uma discussão tão vasta como é a do orçamento geral do estado, é tratada como s. exa. acaba de tratal-a, é que ha muito pouco que dizer sobre um documento que vem tão cuidadosamente organisado á téla do debate. E, sr. presidente, não seria necessario o discurso do sr. conde de Burnay para provar que o orçamento geral do estado foi este anno organisado com uma consciencia digna de todo o elogio; bastaria ouvir o illustre deputado sr. Mello e Sousa, que iniciou este debate, n'aquella altura e com aquella proficiencia com que s. exa. costuma tratar sempre todas as questões. (Apoiados da direita.)

Folgo de prestar esta homenagem de justiça a s. exa. Quando um deputado da competencia provadissima do sr. Mello e Sousa se refere a um documento da natureza d'aquelle que discutimos, apresentando apenas os ligeiros reparos que s. exa. expoz á camara, é porque realmente este orçamento está confeccionado com toda a minucia e com todo o escrupulo que realmente deve ter um documento d'esta ordem. (Apoiados.)

É claro, sr. presidente, que todos os orçamentos, com a vastidão que elles sempre têem e sendo uma materia de natureza difficil, podem apresentar erros e todos os annos effectivamente os apresentam; mas são principalmente erros typographicos, como tive occasião de verificar. Este anno apparecem alguns d'esses erros no arçamento do ministerio da justiça, a que dediquei uma attenção mais especial.

Assim, por exemplo, notei, que estando as operações finaes bem feitas, e certas, as operações parciaes estavam erradas.

Já v. exa. vê que tudo isto é devido a erros typographicos.

Dizia eu, sr. presidente, que no orçamento do presente anno, havendo tanto a dizer, já não digo por parte do sr. conde de Burnay, mas do sr. Mello e Souza,, que costuma estudar as questões com todo o cuidado, e tendo s. exa. dito quasi nada sobre o assumpto, é porque o orçamento está confeccionado com todo o cuidado e solicitude.