SESSÃO N.º 61 DE 23 DE ABRIL DE 1901 3

do respectivo commissario, embora, como os seus collegas do Porto, desejem tambem que se prencha essa lacuna da lei.

Manda ainda para a mesa uma representação da camara municipal de Alcacer. Esta camara conseguiu reunir, em uma pequena sala do seu edificio, um valioso museu archeologico e ethnographico; mas o espaço á pequeno para colleccionar grandes exemplares, como sepulturas e restos de antigas civilizações, que existem e apparecem frequentes vezes, porque, como se sabe, Alcacer teve grande importancia no tempo dos romanos e ainda depois com os arabes e no começo da monarchia.

Assim, havendo ali um convento e egreja em ruinas, pede a Camara que lhe seja concedido para n'elle estabelecer o museu, correndo a despeza da reparação da igreja por conta do municipio.

Parece-lhe este pedido de extrema justiça e sem inconvenientes para o Estado, porque o convento, no estado em que está, sendo vendido pouco ou nada renderá, o por esta forma se conserva a egreja, que se não tem importancia architectonica, offerece algum valor historico e encerra mausulens de homens illustres da localidade.

Pede ao Sr. Presidente do Conselho que attenda á estas circumstancias e ao facto louvavel de uma camara ter criado e procurar engrandecer um museu archeologico e historico, facto não muito vulgar no nosso paiz.

Se s. exa. não quiser tomar a iniciativa de uma proposta de lei n'esse sentido, que proteja essa petição - porque é sabido que não passa na camara nenhum projecto que não tenha o beneplacito do ministerio - nesse caso elle, orador, a apresentará.

De outro assumpto vae ainda occupar-se e este é assás grave.

Haverá cinco ou seis dias lia-se no Diario de Noticias a informação de que em uma das estações de incendios de Lisboa appareceu uma mangueira de salvação com um rasgão de metro e meio. Estas mangueiras servem para se fixarem nos andores superiores das casas e por ellas descerem os habitantes no caso de sinistro. Uma mangueira n'estas condições representaria um perigo ainda mais serio do que o proprio incendio, se, como é possivel, fosse empregada sem se dar pelo facto.

Este rasgão foi attribuido a mão criminosa, porque a mangueira era nova e estava convenientemente acondicionada.

Não ha duvida era que o estado em que se encontra o corpo de bombeiros facilita estes e outros casos; ora, este estado provém, na sua opinião, do actual systema de administração que está empregando a chamada camara municipal de Lisboa, que elle, orador, já appellidou de empreiteira de chapelladas contra republicanos.

Quando a administração se compita de interesses, de certo legitimos, de favoritismos, de intrigas - não é este bem o termo, mas não encontra no momento outro que melhor signifique a sua idéa - tudo isto se reflecte nos serviços; ora, como a camara comprehendo um serviço como o dos incendios não pode estar por forma nenhuma debaixo d'esta acção de indisciplina e de desorganização.

Chama, portanto, para este assumpto a attenção do Sr. Presidente do Conselho.

A respeito do actual municipio de Lisboa, parece-lhe mais simples elimina-lo por completo. Não é esta a sua opinião, porque, como o sr. Presidente do Conselho sabe, é descentralisador e contribuiu muito para a lei municipal de 1885, de que hoje não existe sendo o nome da organização de beneficencia e a area da cidade.

É claro que elle, orador, mantem as mesmas opiniões que tinha em 1885, porque julga que a reforma d'esta data foi a melhor lei municipal de Lisboa; todavia, como tem de encarar o problema positivamente, e os Ministros entendem agora que as camaras dos grandes centros não servem senão para defender as instituições, evitando as eleições republicanas, o melhor, o mais simples e o mais pratico, seria decretar os deputados, em vez d'esta hypocrisia politica.

O que é que se receia? Que Lisboa e Porto principalmente mandem ao parlamento tres ou quatro deputados republicanos, o que se demonstrou por experiencia ser perigosissimo para as instituições monarchicas.

De facto, todos sabem como ellas foram feridas e abaladas por tres ou quatro deputados republicanos terem entrado e discutido no Parlamento; e como depois d'isso teem sido consolidadas pela excellente administração dos municipios, que teem evitado que outros deputados republicanos venham á camara.

Pois bem, se isto é assim, póde fazer-se uma cousa mais simples: eliminem-se por completo as camaras municipaes nos pontos perigosos, passam-se os serviços para o Ministerio do Reino, e em vez de se elegerem os deputados por meio de chapeladas, são nomeados por meio de decreto.

Crê que não serão peior escolhidos, que este systema será mais economico e moral, e dará ainda mais segurança ás instituições.

Eis o que decorre logicamente das opiniões e, dos processos Administrativos e politicos dos governos partidarios dos ultimos dez annos.

Reserva as suas opiniões para as apresentar quando vier á discussão o projecto de reforma municipal do Sr. Hintze Ribeiro, que ainda não leu, mas que deve ser absolutamente vazado nos moldes da centralização mais completa, porque não conhece ninguem que a este respeito tenha idéas mais nitidas e claras do que o actual Presidente do Conselho.

Isto é lamentavel, mas as cousas são o que são e não ha que luctar contra as grandes correntes, sobretudo as da insania.

A camara vê levantar-se no paiz uma corrente enorme a favor da liberdade.

É claro que elle, orador, não póde deixar de estar ao lado d'essa opinião, porque é sinceramente liberal; todavia, aquelles que se agitam mais, são exactamente os que deixaram perder successivamente as liberdades publicas, que deixaram abafar a liberdade de imprensa, o direito de reunião, e destruir a lei eleitoral de 1884 e a lei municipal de 1885.

Aquelles que mais clamam pelo nome da liberdade e pedem pela força a expulsão dos jesuitas e das associados religiosas, são precisamente os que não se lembram e que a primeira garantia da liberdade está na separação completa da Egreja e do Estado.

De facto, a primeira condição para a existencia da liberdade é que a sociedade repouse sobre o poder civil e não sobre o poder religioso, que os actos principaes da nossa vida tenham uma base essencialmente civil, embora depois adoptemos a forma religiosa, conforme a consciencia nos indicar.

Eis o verdadeiro e seguro processo de garantir a liberdade, porque inutil será pedir a expulsão, por meio de decretos, das ordens religiosas. Hoje expulsos, entrarão novamente ámanhã subrepticiamente.

Como tudo isto indica que o espirito portuguez soffre de uma profunda doença, que pode ser uma simples crise da decadencia, ou a terrivel indicação, de morte proxima!

Sejamos coherentes faltando em liberdade; não deixemos perder as ultimas liberdades publicas, reconquistemos as que já perdemos a procuremos estabelecer a verdadeira liberdade social sobre a pedra angular da separação da Egreja do Estado.

Secularisemos a sociedade portugueza, que hoje tem como base a idéa religiosa.

Ora, emquanto tiver esta base ha de tender para o equilibrio estavel das associações religiosos que os ingenuos