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Discurso que devia lêr-se a pag. 202, col. 2.ª, lin. 13, da sessão n. 18 d'este vol.

O sr. Barão das Lages: — Sr. presidente, eu desejo sinceramente prestar o meu apoio ao illustre cavalheiro que dirige a pasta da fazenda, porque eu tenho conhecido que o governo de s. ex.º é sempre um govêrno de regras e economia. Admiro ha muito tempo as brilhantes qualidades que adornam o seu espirito, mas quaesquer que sejam as considerações que eu lenha pelo nobre ministro, não posso deixar de emittir livremente a minha opinião dizendo a s. ex.ª que este projecto que apresenta á camara e altamente injusto.

Sr. presidente, o cavalheiro que era ministro da fazenda na sessão passada apresentou a esta camara um projecto igual. Eu linha tenção de o combater se elle viesse á discussão, pelo modo como o imposto era distribuido, mas hoje tenho duplicada rasão para o impugnar.

Sr. presidente, esta questão dos impostos é uma questão muito seria, e a experiencia nos tem mostrado que nós não devemos trata-la levianamente. Ha uma grande resistencia ao imposto, e isto procede da pouca confiança que os povos têem de que os sacrificios que se lhes pedem têem a regular e devida applicação. Este sentimento do povo portuguez já vem de tempos antigos, quando os govêrnos sequestravam todas as liberdades ao povo sem que da sua parte houvesse a menor resistencia; em materia de impostos regateavam-se até os ultimos 5 réis, nunca se consentiu, senão mui raras vezes, que fosse lançado um tributo que não fosse era côrtes.

Esle imposto que o illustre ministro veiu pedir á camara e um imposto novo, e eu não estou disposto a votar imposto algum novo que não seja destinado para obras publicas, assim como não voto imposto nenhum que não comprehenda todas as classes da sociedade.

Quando vejo que vem pedir-se ao parlamento 115:000$000 réis; quando vejo que o imposto das notas é elevado a 10 por cento sôbre a contribuição predial, imposto este que vae recair quasi exclusivamente sôbre uma das classes mais desvalidas de Portugal, eu não posso votar por elle.

O sr. ministro póde vir ao parlamento dizer = eu preciso de 115:000$000 réis do imposto do subsidio litterario—, póde vir dizer = eu extingo o monopolio do sabão e preciso de 120:000$000 réis para substituir este imposto =: eu voto isto ao sr. ministro, mas hão de ser votados de fórma que comprehendam todos os elementos da riqueza publica, e loquem a Iodas as alassassem excepção de nenhuma, porque eu vejo que attendendo á riqueza de que gosam estão altamente beneficiadas em relação á classe agricola sobre a qual pesam graves sacrificios.

Sr. presidente, eu chamo seriamente a attenção do sr. ministro para a questão do imposto, porque nos achâmos a este respeito em um estado horroroso. Vejo que se apresenta um systema de imposto que vae recair quasi lodo sobre uma classe que esta altamente gravada na sociedade em relação ás outras; e digo mais, que comparando-se o estado em que se acha a agricultura em Portugal com o das outras nações, o systema de imposto entre nós é altamente oppressivo. Eu outro dia vi por acaso a relação dos deputados e achei que sessenta e cinco eram proprietarios: portanto esta questão não é uma questão indifferente para a maioria d'esta camara. Parece-me que é uma questão de muito alcance e que deve merecer muita attenção de todos nós.

Eu direi ao illustre ministro, de quem sinto discordar n'esta questão, que o que se diz geralmente de que a agricultura em Portugal não paga nada, eu o reputo uma completa banalidade, e digo mais, que quem diz isto não tem estudado a questão. O sr. ministro das obras publicas disse uma vez n'esta camara que o govêrno mandava muitos cavalheiros estudar lá fóra, mas que era preciso que elles primeiramente estudassem cá dentro. O illustre ministro tinha rasão, porque desgraçadamente ha muita gente que sabe o que se passa em Inglaterra e em França, e ignora tudo o que se passa no seu paiz.

Eu peço a attenção da camara para ver a desigualdade que se dá, porque se vamos n'esta tendencia para gravar uma classe sem haver quem proteste contra similhante estado, eu não sei aonde iremos parar. Quem abre o orçamento do estado vê de contribuição predial 1.198:000$000 réis; quem vir isto julga que a propriedade em Portugal não paga nada, e tinha rasão, se a propriedade em Portugal estivesse apenas collectada em 1.198:000$000 réis. É preciso avaliar bem a pouca inexactidão com que se dizem estas cousas. Nós abrindo um outro livro, vemos congruas para os parochos 600:000$000 réis, abatendo 200:000$000 réis de rendimentos de passaes, fica em 400:000$000 réis que a propriedade paga directamente, que não vem no orçamento do estado.

Sr. presidente, com isto não quero dizer que a verba destinada para a sustentação dos parochos seja grande, pelo contrario parece-me pequena. Em parte nenhuma o cléro catholico está tão mal dotado como em Portugal; parece-me mesmo que esta classe não tem merecido aos governos a consideraçao que lhe é devida, como mostrarei em occasião opportuna.

Eu, sr. presidente, abro outro livro e encontro uma verba de perto de 500:000$000 réis de contribuições municipaes que pesam em grande parte sobre a propriedade; mas não é só isto sr. presidente, todos sabem que depois da lei de 22 de junho de 1846 se restabeleceram em uma grande parte das terras do reino os antigos bens da coroa. As commendas e os reguengos pesam hoje sobre a propriedade, e em algumas partes tão cruelmente que ha proprietarios que pagam mais para o donatario da corôa, do que para todas as despezas do estado! Entre nós não ha um systema hypothecario, nem bancos ruraes; ainda em muitas provincias do reino os lavradores não arranjam dinheiro para cultivar as suas terras senão a 10 e mais por cento! Basta dizer isto para se conhecer logo o estado desgraçado em que se acha a agricultura do paiz, e é sobre uma industria tão mal tratada que se quer fazer caír todas as novas imposições com o alivio da classe industrial e do commercio, que pouco pagam para as despezas do estado em relação ás suas grandes fortunas. Sr. presidente, ha em Portugal banqueiros, grandes capitalistas e ricos negociantes Com 10 e 12:000$000 réis de renda, que não pagara para é estado 20$000 réis de impostos! Ha n'este paiz uma classe opulenta, que o seu imposto é regulado pela renda da casa! D'este monstruoso systema segue-se que individuos que n'este paiz pagam o tributo de 30 ou 40$000 réis pagariam em Madrid, por exemplo, 400$000 réis! A propriedade em França paga 400 milhões de francos; eu sei que em França, segundo os calculos de um escriptor, mr. Leonce de Lavergne, ha cinco a seis milhões de proprietarios.

Entre nós não se sabe com exactidão qual é o numero de proprietarios; mas comparando a população que ha em França com a que ha em Portugal, entre trinta e seis milhões de habitantes e quatro milhões, nós é verdade que pagâmos menos que se paga naquelle paiz, mas a riqueza da sua agricultura é tão immensamente desproporcional que o nosso imposto é muito mais oppressivo. Os caminhos de ferro que tem a França, os caminhos vicinaes, que dão um grande valor á producção agricola, a instrucção, o systema hypothecario, os bancos ruraes, uma grande população industrial que é consumidora natural da producção agricola, os processos de cultura, machinas a vapor, tudo isto dá áquella industria uma Ião grande riqueza, que ainda que esteja em uma notavel distancia da de Inglaterra, em relação a nós é talvez de 1 para 10. Depois o nosso imposto é repartido com uma tal desigualdade que se torna muito ve-