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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

64.ªSESSÃO

EM 2 DE MAIO DE 1903

SUMMABIO. - Lida e approvada a acta, o Sr. Fratel envia para a mesa o parecer da commissão de negocios estrangeiros e internacionaes sobre a proposta de lei n.° 15-C, do 1903- Tratado com a China.- O Sr. Mazziotti apresenta uma representação de uma commissão de caixeiros, pedindo o descanso dominical. - O Sr. Oliveira Mattos manda para a mesa um projecto de lei, concedendo á Camara Municipal de Coimbra permissão para contrahir um emprestimo de 45:000$000 réis para adquirição de casas para escolas, e faz diversas considerações. Responde-lhe o Sr. Ministro da Justiça (Campos Henriques). - O Sr. Antonio Cabral pede providencias sobre factos occorridos em Freixo de Espada á Cinta, e refere-se a outros assumptos. Responde-lhe o Sr. Ministro da Justiça (Campos Henriques). - O Sr. Homem de Mello apresenta uma representação da Camara Municipal de Albergaria-a Velha.

Na ordem do dia, continua a discussão do projecto de lei n.° 13 (Orçamento Geral do Estado para o anno de 1903-1904). Falla em primeiro logar o Sr. Conde de Penha Garcia, enviando propostas para a mesa. Responde-lhe o Sr. Claro da Ricca. - O Sr. Pereira de Lima envia para a mesa o parecer da commissão dos negocios estrangeiros e internacionaes sobre a proposta de lei n.° 20-A, de 1903. - Usa da palavra sobre o orçam nto o Sr. Queiroz Ribeiro.-Enviam propostas para a mesa os Srs. Francisco Machado, Frederico Ramirez, Avelino Monteiro, Carlos Mariano de Carvalho, André de Freitas e Pereira de Vasconcellos. - É approvado o orçamento relativo ao Ministerio da Marinha.