6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Mas é precisamente por a lei não permittir a segunda época de exames, que se apresentou este projecto. (Muitos apoiados).

Do contrario não havia necessidade d'elle.

O Sr. Araujo Lima: - A lei não prohibe só essa época de exames, declara que ella é incompativel com o regulamento de instrucção secundaria.

O Orador: - Protestou tambem S. Exa. contra o facto de não ser ouvida a commissão. Mas isso é uma censura a toda a Camara, que votou a urgencia.

Qual não foi tambem o meu espanto quando ouvi S. Exa. dizer que isso, alem de ser uma falta de delicadeza, podia, mais ou menos, prejudicar os interesses dos professores dos lyceus.

Não vejo em que, nem porque. A justiça do projecto é obvia.

É ou não certo que o anno passado foi um anno verdadeiramente excepcional, em que houve poucos dias uteis de aula?

E se os alumnos puderam nesse pouco tempo habilitar-se para exame, porque não hão de poder habilitar-se agora, nestes dois meses, nalgumas disciplinas em que estiverem mais fracos?

Então são só os illustres professores dos lyceus, que aliás eu muito considero e respeito, que são prejudicados com os exames em outubro?

Por ventura não existem elles nos cursos superiores?

Julgo ter respondido em poucas palavras ao que disse o illustre Deputado (Apoiados), declarando desde já a S. Exa. que voto este projecto com muito enthusiasmo. (Apoiados).

(O orador não reviu).

O Sr. João de Menezes: - Sr. Presidente: poucas palavras. Não quero que este projecto passe sem o meu protesto mais formal.

Sei bem que elle vae ser approvado, mas quero resalvar a minha responsabilidade deante dos poucos homens que neste país se interessam pela educação, nacional e que sabem que a pedagogia não se altera ao capricho dos meninos que não estudam.

Falo assim, porque educo aquelle que tem o meu nome, na observancia dos seus deveres, de forma que nunca seja recommendado nos exames, e a unica cousa que pedirei aos seus professores é que o obriguem a estudar e a dar conta dos seus trabalhos.

Sr. Presidente: nós com isto julgamos praticar um acto de beneficio para com os rapazes, mas não fazemos senão mal ao seu futuro, abatendo-lhe a independencia do seu caracter, obrigando-os a contar com os empenho e mais nada, de maneira que quando chegarem á vida pratica, não tendo os pães para os amparar, são uns desgraçados sem iniciativa, nem vontade de trabalhar. (Apoiados).

Se o projecto fosse distribuido com antecedencia e tivesse, como era indispensavel, o parecer da commissão de instrucção publica, poderia analysá-lo, discutir e até admitti-lo, se apenas tivesse por fim permittir-se fazer exames aquelles individuos de cursos superiores aos quaes faltam uma cadeira para acabar os seus cursos. Isto era possivel e até certo ponto achava razoavel votar-se.

Mas o que se concede no projecto não serve senão para fazer desgraçados, sem desejo de trabalhar e sem iniciativa. (Apoiados).

Assim, não conseguimos organizar a educação nacional, assim não podemos dar aos professores o estimulo que devem ter, e áquelles que estudaram e trabalharam o premio que devemos dar, garantindo aos cabulas os exames em outubro para que vão por essas, provincias fora arranjar cartas de exames por não terem querido trabalhar e estudar. (Vozes: - Muito bem).

(O orador não reviu).

O Sr. Rodrigues Nogueira: - Sr. Presidente: se algum offendeu a consciencia dos professores, foi o meu amigo Sr. João de Menezes, porque partiu da hypothese de que, permittindo que houvesse exames em outubro, eram para os rapazes passarem por favor. Não me parece que os professores soffram com isto, nem que sejam prejudicados aquelles que ficaram normalmente approvados na primeira época de exames, e que tambem podiam ter passado por favor.

Ora não admitto que haja professores, que exercem a mais nobre funcção, que approvem injustamente, por empenho. (Apoiados).

Não comprehendo que seja um acto de deshonestidade a segunda epoca de exames, desde que o alumno se pode preparar para o exame e não passa par favor.

E direi a V. Exa. que o argumento do exame não serve, pois que o alumno tanto pode ser recommendado na primeira epoca de exames, como na segunda (Apoiados).

Porque é que os professores se queixam de uma segunda epoca de exames em outubro, e durante o anno não reclamaram nos lyceus, nos conselhos, em toda a parte, contra o numero excessivo dos feriados? (Apoiados).

Urna segunda época de exames attenta contra a consciencia dos professores. Então muitos crimes tenho commettido desde que sou professor, porque quasi ha quartorze annos tenho tido sempre duas epocas de exames.

Não posso admittir que em outubro os examinandos sejam apreciados com menos consciencia do que devem ser. (Apoiados).

Portanto, em nome da honestidade dos professores e dos alumnos que cumprem com os seus deveres, peço para que elles possam fazer os seus exames em outubro, a fim de que não soffram prejuizos na sua carreira e que os seus pães e familia não sejam prejudicados.

Tenho dito.

(O orador não reviu).

O Sr. Brito Camacho: - Sr. Presidente: é inutil dizer a V. Exa. que renovo o meu protesto contra esta pratica de apresentar projectos por surpresa.

Este projecto foi apresentado hontem, não foi distribuido, e hoje, quando mal tinhamos tido tempo para ler os jornaes, somos obrigado a discuti-lo e a emittir o nosso voto. Protesto mais uma vez contra esta pratica, que é abusiva e que desprestigia completamente o Parlamento.

Neste país, para que uma cousa se faça, não é necessario que seja util; o que é preciso é que seja util para alguem, de modo que eu só tenho que perguntar quem é que elle beneficia.

E se eu for perguntar, hei de encontrar um individuo beneficiado por este projecto. E a pratica de todos os dias.

Comprehendo que se sirva alguem, mas o que não comprehendo é que se obrigue a camara a collaborar nesse favor.

O Sr. Tavares Festas: - Declaro a S. Exa. que não tenho parentes, adherentes, nem conhecidos, nas condições de serem favorecidos com este projecto.

O Sr. Rodrigues Nogueira: - Nem eu. S. Exa. sabe que o meu filho tem apenas seis annos.

O Orador: - Não se referiu a A nem a B (Apoiados dos Srs. Rodrigues Nogueira e Tavares Festas), mas o que repete é que, se não houvesse opportunidade em servir alguem, este projecto não vinha á Camara.

Sr. Presidente: disse o meu amigo Sr. João de Mene-