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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 3 DE ABRIL DE 1865

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

Joaquim Xavier Pinto da Silva

José de Menezes Toste

Chamada: — Presentes 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Adriano Pequito, Affonso Botelho, Braamcamp, Soares de Moraes, Quaresma, Magalhães Aguiar, Faria Barbosa, Barão #do Vallado, Belchior Garcez, Abranches, Poppe, Cesario, Domingos de Barros, F. J. Vieira, Coelho do. Amaral, Francisco Costa, Gavicho, F. M. da Cunha, Valladares e Aguiar, Gaspar Pereira, Blanc, Sant'Anna e Vasconcellos, Abreu e Lima, Santos e Silva, Assis Pereira do Mello, J. C. Xavier, Ayres de Campos, J. J. Alcantara, Silva Loureiro, Aragão Mascarenhas, Torres e Almeida, Noutel, J. Pinto de Magalhães Xavier Pinto, Vieira de Castro, Correia de Oliveira, Tavares de Pontes, Carvalho Falcão, Homem de Gouveia, D. José de Alarcão, J. M. Costa e Silva, Frazão, Rojão, Toste, Oliveira Baptista, Tiberio, Julião Mascarenhas, Julio do Carvalhal, Levy, Sá Coutinho, Amaral Carvalho, Alves do Rio, Mendes Leite, Leite Ribeiro, Camões, Miguel Osorio, Monteiro Castello Branco, Ricardo Guimarães, Carvalho e Lima, Pinto Pizarro e Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão — os srs. Garcia de Lima, Vidal, Abilio, Camillo, A. C. da Maia, Gomes Brandão, Gonçalves do Freitas, A. J. do Seixas, Pinto de Magalhães, Fontes, Antonio Pequito, Antonio Pinto, Serpa Pimentel, Barjona de Freitas, Freitas Soares, Pereira Garcez, Carolino, Custodio Freire, Delfim, Eduardo Cabral, Silva e Cunha, Fortunato de Mello, Bivar, F. L. Gomes, Bicudo Correia, Soares de Freitas, Cadabal, Carvalho e Abreu, Paula Medeiros, Silveira da Mota, Reis Moraes, Gomes de Castro, J. A. de Sousa, Mártens Ferrão, João Chrysostomo, Fonseca Coutinho, Mendonça Castello Branco, Barros e Cunha, Sepulveda Teixeira, Soares de Sousa, Vieira Lisboa, Coelho de Carvalho, Matos Correia, Proença Vieira, J. T. Lobo d'Avila, J. A. da Maia, Augusto da Gama, Barbosa e Silva, Rodrigues Sette, Garrido, Alves Chaves, Fernandes Vaz, Luciano de Castro, J. M. Lobo d'Avila, Alvares Guerra, Sieuve de Menezes, José de Moraes, Gonçalves Correia, Barros e Lima, Magalhães Mexia, Mendes Leal, Rocha Peixoto, Macedo Souto Maior, Sousa Junior, Lavado de Brito, Tenreiro, Severo, Placido, R. Gama, R. Lobo d'Avila, Thomás Ribeiro, Visconde de Lagoaça e Visconde dos Olivaes.

Não compareceram — os srs. Annibal, Antonio Augusto, Barros e Sá, Pinto Ferreira, Lemos e Napoles, Barão do Rio Zezere, Albuquerque o Amaral, Carlos Bento, Pinto Coelho, Claudio, Quental, Diogo de Sá, F. I. Lopes, Lampreia, G. de Barros, A. J. de Carvalho, J. A. Sepulveda, Tavares de Almeida, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, Rodrigues da Camara, Infante Passanha, Casal Ribeiro, Freitas Branco, Sousa Feio, Marquez Monfalim e Teixeira Pinto.

Abertura: — Á uma hora e um quarto da tarde.

Acta: — Approvada.

EXPEDIENTE

1.º Uma declaração do sr. Ribeiro Leite, de que o sr. marquez de Monfalim falta á sessão do hoje e a mais algumas por motivo justificado. — Inteirada.

2.º Um officio do ministerio do reino, respondendo a um requerimento do sr. Julio do Carvalhal, que o bacharel José de Almeida Pessanha não foi exonerado do cargo de administrador do concelho de Macedo de Cavalleiros; mas, por se achar impedido por motivo de saude, serve por elle o presidente da camara municipal. — Para a secretaria.

3.° Do mesmo ministerio, acompanhando, em satisfação de um requerimento do sr. Sieuve de Menezes, a copia da portaria de 28 de novembro ultimo, dirigida ao governador civil de Angra, por occasião da suspensão das funcções do seu cargo, Jeronymo José Toste, escrivão da camara municipal da Villa da Praia da Victoria; e declarando que não pôde mandar a syndicancia feita ao mesmo empregado, por não existir n'aquella secretaria, mas que se mandou pedir copia para ser remettida á camara. — Para a secretaria.

4.° Do ministerio da justiça, pedindo que o sr. Pinto Coelho declare quaes são os pontos de administração de justiça sobre que quer interpellar o respectivo ministro, a fim de se habilitar para responder-lhe. — Para a secretaria.

5.° Uma representação dos professores de instrucção primaria em Lisboa, pedindo augmento de vencimentos. — Á commissão de instrucção publica, ouvida a de fazenda.

6.° Dos empregados, porteiros e continuos da secção central do lyceu nacional de Lisboa, pedindo augmento de ordenado. — Ás mesmas commissões.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REQUERIMENTO

Requeiro que o governo mande a esta camara, pela secretaria das obras publicas, os contratos e condições de arrematação da empreitada sobre a estrada de Braga a Fafe por Guimarães. = Pinto Coelho.

Foi enviado ao governo.

SEGUNDAS LEITURAS

REQUERIMENTO

Requeiro, por parte da commissão de vinhos, que seja publicada no Diario de Lisboa a representação que ultimamente dirigiu a esta camara a direcção da associação agricola do Douro, ácerca da proposta de lei do governo sobre vinhos. = Eduardo Cunha.

Foi admittido.

O sr. Barros e Cunha: — A representação de que se trata foi presente á commissão, e os objectos que ella contém tinham sido já discutidos, e parte d'essas indicações que n'ella se fazem foram aceitas e parte rejeitadas.

Por parte da commissão não tenho duvida alguma em que os documentos sejam publicados, com a condição de não preterirem a discussão do projecto, no caso de antes da sua publicação ser dado para ordem do dia.

Foi approvado o requerimento.

O sr. Visconde de Pindella: — Sr. presidente, na sessão de quarta feira tive a honra de ler e mandar para a mesa um requerimento, assignado tambem pelo meu collega e amigo o sr. D. Luiz de Azevedo, em que pedíamos a v. ex.ª para que novamente fosse avisado o sr. ministro das obras publicas, a fim de se dignar marcar o dia em que estava prompto para responder a duas notas de interpellação, uma em 2 de fevereiro, e outra do dia 10, que fizemos a s. ex.ª.

São passados quasi dois mezes, com sentimento o digo, e ainda não podemos verificar essas interpellações; e digo mais, com a franqueza que me é propria e propria do logar em que estou, que me penalisou ver que o nobre ministro das obras publicas n'essa mesma occasião se declarasse habilitado emquanto á interpellação do meu collega e amigo o sr. Francisco Costa, que será muito urgente e de grande necessidade publica, mas que nós interpellantes e signatarios d'esse requerimento tambem entendemos que a nossa é igualmente de necessidade; e creio que a haver preferencia deve ser pela sua antiguidade (apoiados), e por nenhuma outra cousa.

Pode ser que o nobre ministro entenda de maior necessidade e mais urgente a interpellação do nobre deputado a que me refiro, mas nós entendemos que a nossa tambem está n'esse caso, temos rasões para assim o entendermos, e temos o direito de antiguidade, pois a nossa foi dirigida ha perto de dois mezes, e a do illustre deputado ha oito dias.

Entendo que seria melhor ir pela ordem da apresentação, e havia n'isso pelo menos uma regra de justiça, a unica que me parece deve regular estes assumptos, e que sinto não ter visto praticar.

Eu li esse requerimento, e o sr. ministro das obras publicas ouviu essa leitura, e eu não posso deixar de estranhar, e digo aquillo que sinto, que s. ex.ª não tivesse duas palavras que dessem a esperança de que brevemente nós verificaríamos essas interpellações, como pedia a leitura d'esse requerimento que disse.

Sr. presidente, V. ex.ª sabe que por mais de uma vez eu e o meu amigo o sr. D. Luiz de Azevedo temos pedido, e com urgencia, para que o sr. ministro se dê por habilitado sobre este objecto que, como disse, julgâmos de grande interesse publico; mas nada conseguimos.

Não quero fallar agora sobre este assumpto, porque se quizesse não mandaria uma nota de interpellação para a mesa; tendo-me chegado a palavra antes da ordem do dia eu teria podido fallar sobre este objecto, mas por isso mesmo que o julgo do grande interesse, não o faço sem que o nobre ministro se dê por habilitado, mas é necessario que não vá de dia em dia, de adiamento em adiamento (apoiados).

Não peço a v. ex.ª que faça esta communicação, porque como o sr. ministro das obras publicas está presente, não por mim, mas pela justiça que tenho, espero que s. ex.ª se dignará declarar quando está habilitado para responder sobre este assumpto. Espero, porque tenho direito a espera-lo.

Visto que estou de pé, a camara permittirá que eu, em referencia ao que se disse aqui na sessão de sexta feira, responda a algumas palavras do nobre deputado o sr. Placido de Abreu.

S. ex.ª reconheceu, como de certo não podia deixar de reconhecer, que a lei do recrutamento não está boa, e n'isto parece-me que muitos de nós concordâmos, e eu sou insuspeito dizendo que ninguem mais do que eu concorda, sr. presidente, porque apresentei alguns projectos de lei sobre este objecto, e em toda a legislatura passada tornei-me até impertinente a este respeito (apoiados), propondo por duas vezes a nomeação de uma commissão especial para tratar d'este negocio, o que é costume e o que sempre vi fazer quando se tratava de algum assumpto importante e grave; mas por votação da camara, o que nem hoje censuro, fui em ambas as vezes vencido, isto é, não pude conseguir que se elegesse ou auctorisasse a v. ex.ª, que já então era digno presidente da camara, a nomear esta commissão; e comtudo todos queriam a reforma da lei, como julgo ainda hoje dizem querer. Esta é a historia.

Portanto da minha parte não póde deixar de haver muito desejo de que se faça uma lei de recrutamento como deve ser, porque é uma grande necessidade, sempre assim o entendi, e cada vez me capacito mais d'isto. Disseram porém então alguns srs. deputados «querem isenções»; eu não quero isenções, ou antes quero primeiro que tudo e peço uma boa lei de recrutamento, porque a actual como está não é exequivel, embora alguns districtos tenham satisfeito; entretanto entendo que o mal está na mesma lei (apoiados), e parece que não póde deixar de ser assim quando quasi todo o paiz o reclama.