SESSÃO DE 29 DE JULHO DE 1869

Presidencia do exmo. sr. Diogo Antonio Palmeiro Pinto

Secretarios os srs.

José Gabriel Holbeche
Henrique de Barros Gomes

Chamada - 54 srs. Deputados.

Presentes â abertura da sessão - os srs. Pereira de Miranda; Villaça, Silva e Cunha, Sousa de Menezes, Magalhães Aguiar, Costa e Almeida, Montenegro, Barão da Ribeira de Pena, B. F. da Costa, C. de Seixas Carlos Bento, Ribeiro da Silva, Conde de Thomar (Antonio), Palmeiro Pinto, Diogo de Macedo, Fernando de Mello, F. J. Vieira, F. F. de Mello, Diogo de Sá, Francisco Costa, Pinto Bessa, Quintino de Macedo, H. de Barros Gomes, Noronha e Menezes, H. de Macedo, Vidigal, Baíma de Bastos, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Cortez, Alves Matheus, Matos Correia, J. Pinto de Magalhães, Teixeira Cardoso, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Infante Passanha, Sette, Mello e Faro, Firmo Monteiro, Holbeche, Vieira de Sá Junior, José de Moraes, Oliveira Baptista, Silveira e Sousa, Luiz de Campos, Camara Leme, Daun e Lorena, Affonseca, Espergueira, M. A. de Seixas, M. Fernandes Coelho, Penha Fortuna, M. B. Valladas, Paes Villas Boas, Mathias de Carvalho, Thomás Lobo, Visconde de Guedes.

Entraram durante a sessão - os srs. Adriano Pequito, Agostinho de Ornellas, Braamcamp, A. A. Carneiro, Costa Simões, Ferreira de Mello, Falcão de Mendonça, Sá Brandão, Guerreiro Júnior, A. J. Pinto de Magalhães, Falcão da Fonseca, Eça e Costa, Saraiva de Carvalho, Barão da Trovisqueira, Abranches, Francisco Beirão, Coelho do Amaral, Gil, Corvo, Mártens Ferrão, Aragão Mascarenhas, Ferreira Galvão, Correia de Barros, José Luciano, Queiroz, J. M. Lobo d'Avila, Rodrigues de Carvalho, Mello Gouveia, Nogueira, L, A. Pimentel, Visconde dos Olivaes.

Não compareceram - os srs. Sá Nogueira, Veiga Barreira, A. J. de Seixas, Fontes, António Pequito, Belchior Garcez, C. J. Freire, F. L. Gomes, Nogueira Soares, J. Thomás Lobo d'Avila, Gusmão, Dias Ferreira, Lemos e Napoles, Latino Coelho, J. M. dos Santos, Mendes Leal, Levy, B. V. Rodrigues, Calheiros, Visconde de Bruges, Visconde do Carregoso.

Abertura - Á uma hora da tarde.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE ME DEU DESTINO PELA MESA

Representações

1.ª Da camara municipal de Aviz, para serem alteradas as disposições do artigo 17.º da lei de 6 de junho de 1864.

2.ª Da companhia alliança, da cidade do Porto, contra algumas das propostas tributarias.

Requerimentos

1.º Requeiro pelo ministerio das obras publicas se remetiam a esta camara os documentos, que exhibiram os concorrentes ao logar de praticante da repartição de contabilidade da direcção geral dos correios, e que levaram o exmo. ministro das obras publicas a preferir Francisco Justino Marques Nogueira aos outros candidatos.

Sala das sessões, em 29 de julho de 1869. O deputado, Diogo de Macedo.

2.º Peço, por parte da commissão de guerra, ao governo informações ácerca dos requerimentos do marechal de campo, visconde de Ervedosa, e de D. Maria Emilia Duarte, viuva do alferes, José Joaquim Duarte.

Sala das sessões, em 29 de julho de 1869. - Montenegro.

Declarações

O sr. deputado, Raymundo Venancio Rodrigues, não póde comparecer á sessão de hoje e a mais algumas por motivo justificado.

Sala das sessões, em 29 de julho de 1869. = José de Moraes Pinto de Almeida.

O sr. Presidente: - Vou nomear a deputação que deve acompanhar a mesa depois de amanhã, a fim de felicitar Sua Magestade pelo anniversario do juramento da carta constitucional.

Pela ordem da pauta nomeio os seguintes senhores:

Barão da Ribeira da Pena
Barão da Trovisqueira
Belchior José Garcez
Bernardo Francisco Abranches
Bernardo Francisco da Costa
Caetano de Seixas e Vasconcellos
Carlos Bento da Silva
Cazimiro Ribeiro da Silva
Conde de Thomar (Antonio)
Custodio Joaquim Freire.

Aquelles senhores que quizerem acompanhar esta deputação podem faze-lo.
O sr. Francisco Beirão: - Manda para a mesa duas representações da camara municipal de Constancia, as quaes, como v. exa. verá, versam sobre assumptos de grande interesse para aquelle município.

Peço pois a v. exa. que dê o andamento necessario a esta representação, a fim de que os desejos da camara, sendo justos como creio, sejam attendidos, e satisfeitos os votos das povoações que aquella camara tão dignamente representa.

O sr. Costa e Almeida: - O meu collega e amigo o sr. Lemos e Napoles encarregou-me de participar a v. exa. e á camara, que, por incommodo de saude, viu-se obrigado a retirar-se desta casa, não tendo já comparecido á sessão de hontem.
Mando para a mesa os documentos comprovativos.

O sr. Barão da Ribeira da Pena: - Participo a v. exa. e á camara, que o sr. Veiga Barreira não compareceu á sessão de hontem, nem comparece á de hoje por incommodo de saude.

O sr. Luiz de Campos: - A camara sabe que tenho a honra de ser secretario da commissão de guerra, e como tal mais de uma vez tenho sido esperado á porta d'este edifício por muitos requerentes que pretendem saber o resultado de seus requerimentos. Com franqueza muitos d'estes requerimentos a que alludo não têem sido recebidos pela commissão de guerra. Procurando saber a rasão por que não toem entrado na commissão, disseram-me que era por ficarem, em grande numero, suspensos na commissão de petições.

Um d'estes dias deu-se aqui o facto que a camara presenciou de ter o sr. secretario da commissão de petições pedido a sua exoneração do cargo que exercia n'esta commissão. Não sei se a camara consentiu ou não tal exoneração, o que sei é que as cousas no estado em que estão, não havendo effectivamente um secretario, porque o sr. conde de Thomar insiste em querer a exoneração d'este lugar, não podem continuar. Não se dá solução aos papeis que para ali vão, resultando d'ahi talvez um grave prejuízo para a justiça de muitos dos requerentes.

Hontem sobretudo vieram tres pretendentes pela decima ou vigessima vez ter commigo para que se desse solução aos seus negocios, e eu comprometti-me a que os seus requerimentos apparecessem no seio da commissão de guerra. Não sei os passos que tenho a dar para conseguir este fim.