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ide consumo para commodidades, de que nãogosam, j e que eslâo hoje collocadoí n'uma posição diversa j das mais Freguezias ruracs. Disse-se mais que não l se entendia bem a ide'a da minha Emenda como j estava redigida, eu deixo pura a Commissao a me-i lhor redacção; o que eu quiz dizer e' que os mora-j dores daquellas Freguezias que comrnodamente go-I sarpin das /aniagens das Companhias, concorram, l por exemplo, uma Freguezia a um quarto de legoa próxima á Capital deve concorrer, e enlão parece-liie que redigindo-se melhor a Emenda se diga — os moradores,j; os Proprietários que tiverem casas, cuque tiverem Edifícios que possam gosar comtno-damenle das vantagens que resultam das Companhias, concorram para ellas. Sr. Presidente, eu tinha pedido hoje a palavra ariles da Ordem do Dia para mandar para a Mesa uma Repregentação de todas as Auctoridades, e moradores, em fim de tudo quanto ha de mais respeitável da Villa de Ovar em que se queixam da desigualdade do imposto sobre estradas, porque dizem que não gosam tão im-mediatamenle das vantagens que devem resultar das estradas como outras terras; eu não partilho em toda a sua extensão as idéas que vem emillidas nesta Representação, mas se porque estes Povos não gosam tão i m media ta mente das commodidades das estradas, como os habitantes dos Concelhos por onde estas passam, e tanto se offligern com o imposto quejulgam injusto, vexatório, desigual, quanto mais razão não terão aquellas Freguezias, que virem um tributo sobre ellas lançado, cuja applicação vai para um objecto de que não tiram utilidade nem mediata nem imtncdiata? Ha de%ser por força muito maior a reluctancia e desgosto dos Povos.

Ainda ha uma consideração que desejo que aCa-mara tome muito enr conta, quando se tracta de lançar impostos geraes clama-se: o Povo não pôde pagar mais impostos, vem sempre a allegação da miséria publica, mas quando se tracta de impostos desta natureza, não haduvida alguma em os lançar, quando aliás é certo que elles todos sahem da mesma fonte, e o contribuinte não lhe importa saber para que paga, quando calcula a somma dos seus encargos Municipaes, ou Fiscaes, e por isso uma das causas da desordem das nossas finanças é o abuso que as Camarás Municipaes desgraçadamente tem feito da faculdade de lançar impostos; faculdade que esta Camará deve restringir; poisqueé uma contradicção no Systema Representativo, uma usurpação do poder inalienável das Cortes; que prejudica indirectamente o Poder Legislativo na acção de votar impostos para asdespezas publicas; fa-culd-ade portanto que e' um mal, que conve'm diminuir, e não aggravar mais no caso de que se tracla, e para este fim lancem as Camarás estes impostos, mas lancem-nos aquellas Freguezias para onde for a utilidade das despesas, e alliviem de contribuições aquellas Freguczias, e aquelles moradores que não tirem utilidade nenhuma nem mediata, nem itmne-djata da applicação que lêem essas contribuições.

O Sr. J. M. Grande: — Sr. Presidente, esta questão que á primeira vista parece de pouca importância, é na verdade uma questão administrativa, uma questão importantíssima, e urna questão que se nós a decidirmos mal, commettemos certamente um grande erro administrativo (dpoiada,) por isso eu peço a attenção da Camará para ella.

Sr. Presidente, Iracta-se de saber se quando n'um Concelho e necessário lançar um tributo para qualquer cousa de utilidade, não de todo o Concelho, mas de uma parte delle, devem ou não concorrer para as despezas necessárias todos os habitantes desse Concelho, ou somente uma parle desses habitantes. Sr. Presidente, sempre que nós deixarmos de considerar um Concelho como uma família administrativa, sempre que nós deixarmos de considerar nos Concelhos esta unidade administrativa, que faz dulles uma família, temos rompido o grande laço administrativo, que liga os Concelhos uns aos outros, para formarem as grandes divisões adtnilti-das no Systrma Administrativo: é necessário por consequência encarar a questão debaixo deste ponto de vista; não pôde haver nada n"um Concelho, que seja útil a urna parte delle, e que não seja útil a lodo o Concelho, e no caso presenle é certissima-mcnte utilíssimo a todo o Concelho que o incêndio se apague na Capital delle. Pois então se a Capital do Concelho ardor, as Freguezias ruraes desse Concelho o que ficarão sendo? Pois as Freguezias ruraes desse Concelho poderão levar áCapiiaí delle os seus géneros, poderão estes géneros ser ahi ron-sumidos ? Não ficarão evidenlemente prejudicadas? E claro que sim. Senos fossemos admittir a reslríc-cão que quer o illustre Deputado, então havíamos de estende-la a tudo; quando se tractasse de uma Fonte, de um Chafariz, quando se tractasse de qualquer cousa que fosso unicamente da utilidade dos moradores de uma-Povoação, havíamos de dizer: para estas Obras Publicas e Municipaes não concorram senão 03 habitantes da localidade, aonde ellas se fizerem; o que e absurdo, e'evidentemente absurdo. Isto estende-se a Indo-—são as calçadas, são os caminhos, são os edifícios públicos, é tudo, e temos na mesma familia estabelecidas lautas divisões, tantas secções, e por fim lantas anlipalhias, que acabamos inteiramente com a familia Municipal ; dalii por diante já não ha de haver senão lu-ctas, não ha de haver senão resistências, e senão convictos. (Apoiado.) Está tudo acabado. Ale'rn de que, Sr. Presidente, a cousa e' injustíssima em si| porque a bomba, esse meio de acabar uni incêndio, qi»e dete haver n'urn Concelho, por ventura não pôde ir acabar um incêndio nas Freguezias ruraes? Está claro que pôde; por consequência é bem evidente que todos os habitantes do Concelho devem concorrer para uma cousa, em que todos lêem realmente interesse. Ora, não sofTreriam as Freguezias ruraes de Lisboa, quando o Terremoto e o incêndio destruíram a Cidade? Por ventura poderiam trazer aqui os habitantes dessas Freguezias os seus géneros ? Poderiam por ventura achar aqui o consumo á sua producção? É muito claro isto. É preciso não fraccionar esta grande familia Municipal, cuja unidade e' necessária no nosso Systema Administrativo, uma vez fraccionada, temos na mesma familia interesses diversissimos, que se hão de estar combatendo todos os dias, e que por fim hão de gerar condidos a todos os momentos.

Vejamos agora as razões que o illuslre Deputado apontou; eu tenho o rnaior respeito ao illustre Deputado, vejamos em que consistiram as suas opiniões (Havia sussurro na Sala).