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4.° Que durante o anno 1856 ha outras 1:812 que adquirem direito ás suas baixas, a respeito das quaes se deve proceder por modo igual..

Portanto o recrutamento deveria ser de 16:203 mancebos, de que só haveria que abater 1.-SOO correspondentes ao numero dos soldados que se presume optará pela reconducção no serviço militar, ficando o contingente d'este anno reduzido portanto a 14:703, que ainda assim corresponderia a duas vezes e meia o contingente normal ordinario.

Este pedido á população não seria impossivel n'este momento, porquanto foi pelo esperar que a lei do recrutamento se acautelou, chamando no anno de 1856 simultanea e cumulativamente as idades de 20 a 21 e de 22 a 23 (artigo 70.°), como fica dito; mas não acontecerá outro tanto para o futuro, quando, sendo a idade só uma, houver que substituir contingente tão forte, e de o renovar era todos os cinco annos dos periodos fataes em que acabará o serviço dos que agora forem chamados, e d'ahi a tempo igual o daquelles que os substituirem, e assim successivamente. Além d'esta perturbação da lei normal, acresceria a injustiça relativa de alliviar o encargo aos mancebos que chegassem á idade de sorteio nos annos intercalares aos finaes daquelles periodos.

Com o proposito de evitar antecipadamente este inconveniente, discorreu a vossa commissão pelo modo seguinte:

É facto que pela insufficiencia da lei o exercito tem lido por muitas vezes só 18:000 homens, e não os 24:000 que aliás se lhe tem votado annualmente. Applicando, pois, áquelles, e proporcionalmente, o calculo da conservação recebido a respeito dos ultimos, leremos que para a sua renovação seriam indispensaveis 4:452, que tantos são os que annualmente adquiririam direito a baixa com relação a 18:000. Este resultado não vae afastado da verdade, porque a despeito de todas as anomalias do nosso recrutamento, e dos mancebos não entrarem simultaneamente no exercito, ve-se que são 8:150 soldados que ha dois annos têem direito a baixa, sendo portanto 4:075 o pertencente a cada um dos mesmos annos. D'esta computação resulta que, sendo 9:962 os que devem ler baixa no correr d'este anno, 1:500 os reconduzidos, e 240 a differença entre os 17:759 effectivos, e os 18:000 para que se tem votado meios, serão 8:503 as recrutas a convocar no anno de 1856 a 1857. A commissão attendendo a que este chamamento já seria de um excesso sobre o contingente ordinario correspondente aos 24:000 homens, repartidos embora por duas classes, o que ainda se aggravaria se fossem pedidas as 6:241 recrutas necessarias ao completo do quadro de paz, pareceu-lhe conveniente não cogitar no anno actual da elevação do exercito ao mesmo quadro, mas adoptar um expediente proficuo de que resulte a entrada real e effectiva nas fileiras, dos mancebos indispensaveis, a fim de que se confiram as baixas devidas é comece a haver lealdade na execução da lei.

A medida que se adoptar deve ser suave e de natureza que produza em tres ou quatro annos, mas progressivamente, a aproximação do exercito ao seu quadro de paz, cousa que desde muito tempo se não ha conseguido pela lei anterior. A commissão julga encontrar aquella medida no recrutamento constante do contingente ordinario já acima calculado em 5:936 recrutas, como adiante será exposto!

O mappa apresentado pelo governo dá-nos uma população de 3.844:119 habitantes no continente e ilhas adjacentes repartidos p;>r 999:538 fogos. Ainda que a exactidão dos recenseamentos soffra muitas difficuldades em toda a parte, e seja possivel não haver toda a perfeição desejavel no que foi presente á commissão, esta se felicita não obstante de encontrar no mesmo a prova de um desenvolvimento muito pronunciado da população, resultado da paz, do melhoramento das condições hygienicas, do augmento das industrias, e da existencia da liberdade que contribue para todas ellas.

Nos relatorios do ministerio do reino, apresentados ás côrtes em 1850, 1851 e 1854, encontram-se as estatisticas da população relativas aos annos de 1843, 1849 e 1853.

O 1.° dá-nos uma população de...... 3.788:865

O 2.°.................'..........3.817:251

O 3.°........................... 3.829:108

Sendo repartido por 931:787, 974:427, e 992:379 fogos. Naquelles documentos ve-se que o movimento interno da população, os casamentos, os nascimentos, os obitos denunciam, com segurança, o augmento da nossa população, sendo para sentir que nos fallem informações ácerca do movimento externo, para haver todos os elementos de apreciação n'este assumpto, e tambem que se não lenha descido por agora ao estudo das causas que têem influido para a grande variedade de fados observados na população especifica de cada districto.

A commissão, a fim de justificar a medida por que tem de concluir o seu parecer, procurou calcular o numero provavel de mancebos da idade de 20 a 21 e de 21 a 22 annos. Para chegar a este resultado não se fez cargo da proporção sexual, para a qual não achou outros esclarecimentos que os do sr. Franzini, que em 1816 affirmou estar entre o masculino e o feminino na rasão de 485 para 514. São tão variaveis estas relações nos differentes paizes, que á falla de informações positivas teve a commissão por mais facil acreditar a igualdade de numero nos dois sexos, a que tem quasi chegado na Belgica.

O sr. Franzini, que no referido anno de 1816 seguiu as Taboas de Duvillard, tomando por base o recenseamento feito em 1801 no ministerio de D. Rodrigo de Sousa Coutinho, que dava ao continente 2.931;000 habitantes, e comparando o resultado offerecido pelas referidas Taboas ás do censo hespanhol d'aquelle mesmo anno, achou um certo numero de individuos, de que metade (que na hypothese da commissão seriam todos do genero masculino) nos dá por cada um milhão de habitantes 8:725 mancebos de 20 a 21 annos, e 8:585 de 21 a 22. Segundo a taboa geral da população calculada para a Belgica em 1854, no Almanak Secular do Observatorio Real de Bruxellas, em cada milhão de habitantes haverá 8:890 mancebos de 20 a 21 annos, e 8:844 de 21 a 22. O Annuario francez do Bureau des longitudes em París, para o anno de 1854, dá-nos 8:763 mancebos da primeira idade, e 8:680 da segunda. N'esta diversidade de resultados, deduzidos na França e na Belgica por sabios respeitabilissimos como Mathieu e Quetelet, julga a commissão dever preferir os encontrados pelo sr. Franzini, porque embora tenham havido aperfeiçoamentos nas Taboas de Duvillard, aquelles se mostraram coherentes ao censo hespanhol, praticado em paiz cujo clima e costumes são quasi os nossos, e ainda hoje se encontram medios entre aquelles fados francezes e belgas. Indagações minuciosas e uma critica experimental advertirão para o futuro quaes sejam as correcções necessarias.

Partindo daquelles elementos leremos pois que 3.844:119 habitantes devem conter 33:540 mancebos de 20 a 21 annos, e 33:001 de 21 a 22, sommando ambas as classes 66:541, isto é, o contingente normal e ordinario estará, para a classe de 20 a 21 annos, na rasão de 17,6 por cento, e o que se pedisse agora de 8:503 estaria para as duas classes de 20 a 21, e de 21 a 22, na proporção de 12,7 por cento. Ora como só em 1856 se deve requisitar maior numero de mancebos, seria de justiça estabelecer a mesma proporcionalidade para as duas classes, que a ordinaria para uma só; isto é, pedir-lhe a 17,6 por cento ou 11:711 mancebos; mais 3:337 que é o correspondente a 18:000, o que elevaria com maior brevidade o exercito ao pé de paz. Não obstante estas considerações entendeu a commissão que se não deve proceder assim, mas antes cora maior equidade, deixando ás duas classes o allivio que a sua agglomeração occasional permittir a cada uma. Para isto, em vez de lhes requerer mancebos na proporção de 17,6 por cento, só o fará na de 15, o que produzirá 10:000 recrutas, isto é, menos 1:711. Por este modo ficará o governo habilitado a dar baixa aos que têem adquirido direito á mesma; proverá suavemente ao completo do exercito; e naquellas 1:711 recrutas ficará um recurso, as