1331

Discurso que devia ser transcripto a pag. 1106, col. 3.ª, do Diario de Lisboa, na sessão de 11 de abril

O sr. Sá Nogueira: — Neste capitulo propõe-se um credito para auxiliar as despezas do ultramar: na ultima sessão um sr. deputado tinha-o impugnado e eu tinha começado a mostrar a necessidade d'elle se votar.

Continuando agora as reflexões que eu tinha principiado a fazer, direi que as nossas colonias de Africa occidental e oriental, podem ser de grande proveito para Portugal e concorrer muito para o seu engrandecimento, e sendo isto assim, eu voto que para ellas sé appliquem todos os meios que possam promover a sua prosperidade.

Antes de 1836 tanto em Angola como em Moçambique era permittido o trafico de escravatura, porque o era ao sul do Equador, e só em 1836 é que foi decretada a sua abolição pelo governo, espontaneamente sem que a isso fosse obrigado por algum tratado.

Para se levar a effeito esta lei, tem sido preciso decorrer muito tempo, porque encontrou muitas resistencias, por isso que este trafico dava o maior e o mais prompto interesse aos especuladores, emquanto as colonias nenhuma vantagem tiravam d'elle, porquê saíam d'ellas os braços que eram precisos para a sua cultura, e iam ser empregados no Brazil, na ilha de Cuba e em outras partes.

É evidente que se convinha dar no Brazil 800$000 réis por um escravo, para, o empregar nos trabalhos da agricultura, muito mais devia convir em Angola e Moçambique, onde ha terrenos tão bons como no Brazil, empregar nesses trabalhos os escravos que ali custavam muito pouco.

Outra providencia se tomou era 1836, que foi a alteração das pautas das alfandegas das nossas possessões africanas, que até então tinham sido conservadas como o estavam antes da separação do Brazil, e o resultado era que sendo ellas favoraveis ao commercio d'este paiz, o commercio fazia se todo com o Brazil e não com Portugal.

Contra a abolição do trafico decretada em 10 de dezembro de 1836, levantaram-se grandes clamores porque ía offender muitos interesses, mas o resultado d'esta e de outras providencias, mas principalmente d'esta, foi que o commercio da metropole com Angola, que até então era quasi nullo, foi progressivamente augmentando e está sendo de 2.000:000$000 a 3.000:000$000 réis.

Uma voz. — Não é tanto, mas approxima-se.

O Orador: — O resultado oeste. Gritou-se muito contra a abolição do trafico, dizendo-se que ía deitar a perder o commercio das nossas colonias, mas o governo teve força bastante, patriotismo bastante, para resistir a todos esses clamores mal fundados, ou antes fundados em interesses particulares. Agora são necessarias outras providencias para que possam ser bem aproveitados os recursos que nos offerecem as nossas possessões de Africa, as essenciaes tão as que concorrerem para que ellas sejam cultivadas do mesmo modo que o são as possessões hollandezas e hespanholas (as ilhas de Java e Cuba, e suas dependencias), como disse na sessão passada; mas para isso é essencialmente necessario que se empreguem meios convenientes para a colonisação europea. Em alguns pontos de Africa isso é indispensavel; e se não tratarmos de a levar a effeito estamos arriscados com o tempo a perder parte dessas possessões, especialmente de Moçambique (apoiados); porque, como todos sabem, ha poucos annos estabeleceu-se uma colonia de boers (naturaes do Cabo da Boa Esperança, de origem hollandeza), ao oeste da nossa provincia de Moçambique, a pouca distancia de Inhambané. É uma republica que ali se estabeleceu de homens activos e intelligentes, que tem todas as tendencias para ir augmentando; sobretudo se obtiverem um porto de mar, para o que já têem empregado muitas diligencias. Por consequencia se nós não tivermos lá uma força europea estamos arriscados com o tempo a vir a perder uma parte d'aquella provincia (apoiados).

Desejava que os oradores que têem todo o conhecimento das nossas provincias ultramarinas expozessem n'esta camara todas as vantagens que d'ellas podemos tirar, e os meios que para esse effeito convem empregar; e se acaso n'esta occasião tomei a palavra não é porque me julgue orador competente, que não sou, mas porque vejo que d'estas questões pouca gente se occupa (apoiados); e estou persuadida de que é muito conveniente que se discutam aqui para que todo o paiz tenha conhecimento do valor e importancia das nossas colonias, e se convença de que d'ellas é que nos póde vir a nossa grandeza (apoiados). Em cada uma d'ellas é necessario ter uma força europea, e abrir communicações com differentes pontos...

O sr. Ministro da Marinha: — Apoiado.

O Orador: — E eu perguntaria ao sr. ministro se o governo tenciona mandar construir a estrada entre Loanda e Calumbo. Consta-me que ha alguns estudos para a construcção d'essa estrada; mas não sei o que o governo tem feito ou tenciona fazer a esse respeito. Esta estrada é de grande utilidade (apoiados); apesar de ser pouco extensa vae ligar a cidade de Loanda com o rio Quanza, que é navegavel d'ahi para cima na distancia de mais de trinta leguas, na direcção de leste, e por consequencia vae communicar Loanda com o interior da provincia. Este objecto é muito importante (apoiados).

Ainda ha outra cousa que desejava saber. E se s. ex.ª tem tenção de tomar algumas providencias para o augmento da colonisação do districto de Mossamedes (apoiados), paiz muito sadio e muito productivo, onde é natural que para futuro convenha estacionar a maior parte da força militar para poder acudir a qualquer ponto.

E tambem Importante que estejam sempre guarnecidos os fortes menos distantes dos novos limites, ou fronteiras do sul, o do porto de Pinda, e o do Humbe perto do rio Cunene, é muito importante repito, que se conservem guarnecidos (apoiados); digo isto porque tenho idéa de que houve a lembrança de os abandonar. Não sei se é exacto.

Eu não faço senão mencionar algumas cousas que julgo mais importantes e reservo-me para quando se discutir o orçamento do ultramar.

Passando á costa oriental, desejava tambem saber se s. ex.ª tem tenção de promover para ali a colonisação europea, o que, como já disse, é muito necessario, porque sem isso não podemos tirar o partido que é possivel tirar d'aquellas possessões.

A provincia de Moçambique, como todos nesta casa sabem (mas é conveniente que se diga aqui para que o paiz todo o saiba), é talvez de todas as nossas possessões a mais rica e fertil em producções, tanto vegetaes como mineraes (apoiados).

Uma parte dos terrenos d'esta provincia é aurífera, existem ao lado do rio Zambeze minas de oiro, de ferro e de carvão em tal abundancia, que seria conveniente se dessem algumas providencias par que esta riqueza se aproveitasse.

Tambem era preciso fazer alguma cousa para que se cultivassem as terras de rios de Sonria, que produzem muito bem todos, ou quasi todos os generos coloniaes.

Nas ilhas Mauricia e da Reunião, vizinhas de Moçambique, tira-se tanto interesse da cultura das terras, que lhes convem importar colonos e pagar lhes o serviço que prestam, e em Moçambique, onde uma consideravel parte dos terrenos são muito ferteis e onde ha maior variedade de productos do que em qualquer d'estas ilhas, hoje quasi nada produz (apoiados).

Limito aqui as minhas observações, mas antes de concluir não posso deixar de dizer que desejava que o sr. ministro da marinha tomasse as providencias ao seu alcance para que o vapor Zambeze, que foi mandado pelo governo para Moçambique para navegar no rio de que tem o nome, effectivamente se empregasse n'este serviço de tanta utilidade para esta provincia.

Parece-me ter lido que uma das rasões por que se não tinham ali servido d'este barco, fôra (o que não é provavel), por ter morrido o fogueiro.

Ainda não ha muito tempo que o dr. Levingstone subira no barco de vapor Pioneer o Zambeze até á foz do rio Chire, e navegou este rio no mesmo barco.

Espero pois que o sr. ministro tome isto em consideração, e nos diga quaes são as suas idéas a respeito d'esta navegação.

Agora ha noticia de que a missão do dr. Levingstone se retira da margem do rio Chire, o do que o governo inglez vae applicar 12:000 libras para uma exploração no Zambeze.

Desejava saber se o governo portuguez tem noticia d'isto.

O sr. Ministro da Marinha: — Não ha a mais pequena.

O Orador: — E qual é o objecto d'esta expedição, se é só uma expedição scientifica ou para mais alguma cousa.

Isto é negocio que póde ser muito serio. Diz-se que o sogro do dr. Levingstone, que está no Cabo da Boa Esperança, tem dito e publicado que é necessario que a bandeira ingleza fluctue nas nossas possessões da costa oriental de Africa.

Ora todos nós sabemos que ás vezes a publicação de certos ditos nos jornaes inglezes serve para ir dispondo a opinião, e depois passado algum tempo esses ditos, que ao principio pareciam absurdos, tornam-se uma realidade.

Portanto desejava que o illustre ministro estivesse prevenido a este respeito.

Não quero tornar mais tempo á camara, e por isso termino esperando que o sr. ministro dê as explicações que pedi a s. ex.ª