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Lobo d'Avila, Sieuve de Menezes, José de Moraes, Julio do Carvalhal de Sousa Telles, Leandro, Luiz Bivar, Amaral e Carvalho, Alves do Rio, Manuel Homem, Sousa Junior, Paulo de Sousa, P. M. Gonçalves de Freitas, S. B. Lima e Visconde da Praia Grande de Macau.

Entraram durante a sessão—03 srs. A. de Castro, Antonio Augusto, Ayres de Gouveia, Gomes Brandão, Barros e Sá, A. J. da Rocha, A. J. Pinto de Magalhães, Crespo, Fontes, Antonio Pequito, Barjona, Barão de Magalhães, Barão do Mogadouro, Belchior Garcez, Carolino, C. J. Vieira, E. Cabral, F. de Mello, F. do Quental, F. F. de Mello, Albuquerque Couto, Francisco Bivar, Francisco Costa, F. M. da Costa, Bicudo Correia, Paula Figueiredo, Carvalho de Abreu, Corvo, Santos e Silva, Sepulveda, J. A. Vianna, Mártens Ferrão, Costa Xavier, Joaquim Cabral, Torres e Almeida, Proença Vieira, J. Pinto de Magalhães, J. T. Lobo d’Avila, J. A. Gama, Sette, Figueiredo e Queiroz, Garrido, Alves Chaves, Luciano de Castro, Toste, José Paulino, Tiberio, Levy, Freitas Branco, Manuel de Carvalho, Rocha Peixoto, Cunha de Barbosa, Manuel Firmino, Macedo Souto Maior, Pereira Dias, Severo, Monteiro Castello Branco, Placido, Thomás Ribeiro e Visconde da Costa.

Não compareceram — os srs. Fevereiro, Garcia de Lima, Fonseca Moniz, Antonio Cabral, Correia Caldeira, A. Gonçalves de Freitas, Salgado, Cesar de Almeida, Barão de Almeirim, Barão de Santos, Freitas Soares, Carlos Bento, Pinto Coelho, Claudio, Delfim, F. da Gama, Fausto, Namorado, Coelho do Amaral, Gavicho, Marques de Paiva, Cadabal, Silveira da Mota, Baima de Bastos, Gomes de Castro, Assis Pereira de Mello, João Chrysostomo, Mello Soares, Tavares de Almeida, Calça e Pina, Vieira Lisboa, Coelho de Carvalho, Faria Guimarães, Maia, Vieira de Castro, Rojão, Nogueira, Barros e Lima, Batalhoz, Mendes Leal, Vaz de Carvalho, Tenreiro, Julio Guerra, Leite Ri beiro, Lavado de Brito, Mariano de Sousa, Marquez de Monfalim, Ricardo Guimarães, Vicente Carlos e Visconde dos Olivaes.

Abertura — Á hora e meia da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

OFFICIO

Do presidente da commissão geológica de Portugal, remettendo dois exemplares da Descripção do solo quaterna rio das bacias hydrographicas do Tejo e Sado, e dois exemplares sobre o Abastecimento de Lisboa com aguas da nascente e aguas do rio.

A secretaria.

REPRESENTAÇÕES

1.º Da camara municipal de Villa Franca do Campo, da ilha de S. Miguel, pedindo a conservação da relação dos Açores.

A commissão de legislação civil.

2.ª De varios habitantes da comarca de Angra do Heroismo, ilha Terceira, reclamando contra a nomeação do bacharel João Ignacio de Simas e Cunha para primeiro substituto do juiz de direito d'aquella comarca.

A mesma commissão.

DECLARAÇÕES

1.ª O sr. Aragão Mascarenhas encarregou-me de participar a V. ex.ª e á camara que, por falta de saude, não póde comparecer á sessão de hoje. = F. M. da Rocha Peixoto.

2.ª Participo que faltei ás sessões dos dias 2, 3, 4, 5 e 6, por incommodo de saude. = José de Menezes Toste.

3.ª O sr. deputado Carlos Bento da Silva tem deixado de comparecer ás sessões por motivo de doença. = José de Moraes Pinto de Almeida. Inteirada.

4.ª Declaro que teria approvado na generalidade o projecto n.° 17 se estivesse presente á votação. = O deputado, João Chrysostomo de Abreu e Sousa. Manãou se lançar na acta.

NOTA DE INTERPELLAÇÃO

Requeiro que o sr. ministro da marinha seja prevenido de que desejo interpellar s. ex.ª sobre o facto de ter mandado expedir uma ordem, em 12 do passado, para que o vapor Açoriano na sua ultima viagem se achasse no dia 23 daquelle mez na Graciosa, para conduzir para S. Jorge os portadores das actas da eleição que n'aquelle circulo teve logar, deixando portanto de se descarregar em S. Miguel a carga que d'aqui levava para aquella ilha, de receber a que estava para ir para as outras ilhas, assim como os passageiros que se achavam promptos a partir, o que causou graves transtornos, e excitou um justificado clamor contra similhante arbitrio, por se afastar esta embarcação do fim para que fôra estabelecida, sem pelo menos os interessados serem d'isso prevenidos com a devida antecipação. = Henrique Ferreira de Paula Medeiros.

Mandou-se fazer a devida communicação.

Leu-se na mesa a seguinte

PROPOSTA

Sendo reconhecida a impossibilidade de cumprir o nosso regimento pelo que respeita á abertura da sessão, por justos e obvios motivos; e havendo portanto a necessidade de alterar o nosso regimento pelo que diz respeito a este artigo, proponho o seguinte:

1.° Que a chamada seja feita á uma hora da tarde.

2.° Que a sessão seja encerrada ás cinco horas da tarde.

Sala das sessões, 8 de abril de 1867. = Augusto Falcão.

Foi admittida.

O sr. Presidente: — Peço a attenção da camara. A proposta que acaba de ser lida devia ser enviada á commissão de regimento; mas como é tão simples, não tenho duvida em a submetter desde já á votação da camara, porque o facto é que as sessões abrem-se sempre depois da uma hora.

O sr. José de Moraes: — Não posso concordar com a proposta em discussão, porque o nosso regimento diz clara e terminantemente que ás onze horas deve fazer-se a chamada, e que as sessões durem até ás quatro. Se se não cumpre o regimento, a culpa é dos srs. deputados que não comparecem á hora. Se approvasse esta proposta, impunha uma pena a mim proprio e áquelles que vem ás horas, como V. ex.ª sabe. Por consequencia se o illustre deputado quer apresentar outra idéa, eu talvez a approve, porque o meu desejo é que tenhamos mais tempo para discutir, o que haveria se se cumprisse o regimento.

Entrei hoje na camara ás onze horas, e estavam apenas oito srs. deputados. Quem não vem ás onze horas e meia, tambem não vem á uma hora; e o illustre deputado d'aqui em diante terá de propor que as sessões se abram ás quatro e ás seis, sem colher resultado algum, durando as sessões cinco e seis mezes, podendo durar tres mezes.

O illustre deputado, por quem tenho toda a. deferencia, não tira resultado algum da sua proposta.

N'estas questões de duração de sessões tenho visto, com surpreza minha, que os illustres deputados, que propõem prorogação de sessão depois das quatro horas, são os primeiros que passados dez e doze minutos se retiram da sala, emquanto que os que votam contra as prorogações, como eu, conservam-se na camara até ao fim da sessão.

Voto contra a proposta do illustre deputado, e para mim é indifferente que ella vá ou não á commissão, porque a minha opinião já esta formada.

O sr. Falcão da Fonseca: — Em primeiro logar, tenho a dizer a V. ex.ª que, pelo muito respeito que lhe devo, como me cumpre, aceito de bom grado a sua proposição de que a minha proposta não vá á commissão de regimento e entre já em discussão; e em segundo logar, não posso deixar de dar as rasões, como fiz antes de apresentar a proposta, por que a apresentei.

O que é certo, sr. presidente, e ninguem o póde contestar, é que as nossas sessões estão durando muito pouco tempo, duram apenas umas duas horas e meia. Com isto não quero de maneira alguma offender os meus collegas; o que só tenho em vista é, reconhecendo o mal, remediar-se seja de fórma que melhor se julgar e entender, para mim é indifferente; o que desejo na verdade é que demos uma satisfação ao publico, e nada mais; isto que se pratica é em prejuizo do proprio estado, cujos interesses devemos advogar por todos os meios ao nosso alcance, pois, quanto mais tempo durarem as sessões legislativas, como acaba de dizer o nosso collega, o sr. José de Moraes, mais despendioso se torna á nação.

Nós estamos aqui para legislar; e, quanto a mim, as melhores leis, as mais efficazes, são necessariamente aquellas que mais estiverem em harmonia com os diversos usos e costumes.

E certo que a sessão não se abre menos da uma hora da tarde, e muitas vezes á hora e meia, e fechando se ás quatro horas, mal nos póde chegar o tempo para darmos conta dos nossos trabalhos, mettendo-se de permeio a leitura da acta e do expediente. Ora, é tambem certo que os srs. deputados se não vera mais cedo é porque não podem, uns porque têem de ir ás secretarias publicas, e antes do meio dia pouco ali se consegue; outros porque, accumulando, vão primeiro ás suas secretarias, e isso obriga-os a vir mais tarde, etc. E como o que se pretende é que as sessões durem mais tempo, por consequencia entrar-se mais tarde e saír mais tarde consegue-se o mesmo fim, e é isso o que eu propunha.

Alguem dirá que o meio de evitar este inconveniente é cumprir o regimento; mas eu pergunto qual é o meio de o cumprir?

Sabemos, pela pratica e experiencia de longos annos, que é absolutamente impossivel o reunir-nos á hora marcada no regimento. Isto mesmo nos disse ainda na sessão passada o sr. João de Mello, a quem todos respeitâmos pelo seu profundo conhecimento, pela sua grande experiencia parlamentar, e pelo muito que sabe do regimento d'esta

Se este é o facto, que nós não podemos negar, o se o que temos em vista é que as nossas sessões durem o tempo que devem durar, entendo que a camara não deve rejeitar a minha proposta.

Disse-se que alguns deputados estão aqui ás onze horas; pois a essa hora não estou eu, sou o primeiro a declarar, quando entro na sala não o faço por portas travessas, permitta-me a camara esta expressão, o meu costume é entrar pela porta principal; e senão venho ás onze horas é porque, tendo vindo algumas vezes a essa hora, não tenho encontrado na sala mais do que seis ou oito collegas nossos, e aqui fico eu com os braços cruzados sem podermos fazer cousa alguma.

Sei que o regimento manda que entremos a essa hora, e Dir-se-me-ha — cumpra com a sua obrigação; tendo a convicção segura de que não tirâmos partido nenhum, e sendo a minha vida um pouco trabalhosa, confesso que não venho á hora que determina o regimento. Esta é que é toda a verdade.

Podem os meus collegas, como por exemplo o sr. Quaresma, que ainda agora quando entrei na sala me mostrou o relogio, dizerem-me que não obstante é preciso entrar á hora que marca o regimento; e eu direi que, apesar de ter a certeza de que isso não corta o mal pela raiz, estou prompto a comparecer aqui pontualmente, embora faça n'isso algum sacrificio. Porém vejo que é absolutamente desnecessario; no entanto comparecerei se for isso muito reparado.

Resumindo, digo a V. ex.ª e á camara que, pelo que nós todos nos devemos esforçar, é que as sessões se abram mais cedo; se acaso não for approvada a minha proposta, quanto mais cedo se abrir a sessão menos tempo durará aberta a camara.

Finalmente a camara approve ou rejeite como entender a minha proposta, e de qualquer fórma dar-me-hei por satisfeito com a deliberação que tomar.

O sr. Quaresma: — Esta questão é já muito velha. Por muitas vezes se têem apresentado propostas no sentido da que esta em discussão, que, ainda que fosse approvada, daria o mesmo resultado, porque depois das quatro horas não haverá numero para a camara funccionar.

O illustre deputado não póde allegar que não vem ás onze horas, porque os seus collegas não vem tambem; por isso que cada um cumpre o seu dever, e responde por sr.

Disse tambem o illustre deputado, o sr. Falcão, que não vinha á hora marcada, porque os seus negocios o não permittem, porém a isso respondo eu que os negocios do illustre deputado são aqui, para isso é que elle aceitou o mandato dos seus constituintes.

Estou aqui todos as dias ao meio dia, e sirva de testemunha o sr. presidente. Eu acho que é inutil essa proposta, e como tal rejeito a.

O sr. Falcão: — Então vamos vivendo como d'antes? O Orador: — Vamos vivendo assim, e vamos bem; nós não podemos endireitar o mundo.

O sr. Falcão: — Mas não o entortemos mais. O Orador: — Pois não o entorte o illustre deputado, e esteja ás horas que o regimento manda; faça como eu que estou sempre ás horas, e tanto me importa que estejam cem srs. deputados como nenhum; cumpro o meu dever, e é por isso que eu lhe mostrei o relogio quando s. ex.ª entrou. Fazer-se uma proposta d'estas, e apresentar-se aqui á uma hora e vinte minutos, não entendo. O sr. Falcão: — Eu já dei as rasões. O Orador: — Se cada um quizer cumprir o seu dever, nós teremos sessões de quatro horas; e senão for assim, ainda que apresentem quatrocentas propostas, não se tira resultado algum. Eu já fiz uma vez uma proposta d'essas, e illudi-me. O que me parece conveniente é que o illustre deputado não insista em similhante proposta, pois que já, nós estamos sem proveito algum, a gastar dinheiro e fazenda. t

O sr. Falcão: — É para ganhar.

O Orador: — Esta enganado; perdemos em vez de ganharmos.

O sr. Falcão da Fonseca: — São unicamente duas palavras.

Eu fui o primeiro que, tratando de justificar a apresentação da minha proposta, disse que dava a mão á palmatória, porque ainda hoje foi um dos dias em que entrei mais tarde na sala, devido a negocios urgentes que tinha a tratar, mas isso não quer dizer que eu venha tarde por costume, é uma vez ou outra; e, repito, senão venho mais cedo é porque tenho a certeza, pela experiencia de muito tempo, de que vindo á hora que o regimento manda não se colhe d'ahi cousa alguma, pois o facto é que a abertura é sempre á uma hora, e algumas vezes mais tarde.

Por consequencia já vê s. ex.ª que não tem sido costume meu entrar a esta hora, tenho entrado mais cedo; e hoje, repito, houve motivo especial que me obrigou a vir mais tarde.

Eu vejo já qual ha de ser o resultado d'esta proposta; portanto não direi nem mais uma palavra com o fim de a sustentar, ella justifica-se por si propria. Entendi que no desempenho do meu dever devia apresenta-la, apresentei-a, tenho cumprido o meu dever.

Diz-se que não se consegue cousa alguma com a sua approvação. Eu entendia o contrario, porque os illustres deputados argumentam com as disposições do regimento, mas eu proponho que o regimento se altere, isto em harmonia com o uso e costume; o se for alterado n'esta conformidade é muito natural que estejamos aqui á uma hora e nos demoremos até ás cinco, de maneira que havemos de estar aqui quatro horas; mas a camara faça o que muito bem entender na sua alta sabedoria, e eu conformar-me hei inteiramente com a sua determinação. Nada mais tenho a dizer.

O sr. Presidente: — Não ha mais ninguem inscripto, portanto vae votar-se a proposta.

Posta á votação, foi rejeitada por 54 srs. deputados contra 5.

O sr. Falcão da Fonseca: — Peço a V. ex.ª que mande declarar na acta o numero de srs. deputados que approvaram a proposta.

O sr. Presidente: — Peço mais uma vez aos srs. deputados que compareçam cedo (apoiados). As onze horas estou sempre aqui, e o que póde acontecer é que, sendo meio dia, não havendo numero legal para a camara poder funccionar, não abra a sessão (muitos apoiados).

O sr. Secretario (Sieuve de Menezes): — O sr. Ayres de Gouveia mandou na sessão passada para a mesa uma proposta, que vou ler. Leu-se, e é a seguinte:

PROPOSTA

Requeiro que se peça ao governo que apresente as contas de toda a despeza feita durante o intervallo da ultima sessão legislativa com o armamento do exercito, estabelecimento do campo de manobras em Tancos, e movimento de tropas. = Antonio Ayres de Gouveia, deputado por Cedofeita.

O sr. Ayres de Gouveia: — Para mim é indifferente a classificação feita pela mesa a respeito dos diversos pedidos dos srs. deputados.

O meu intuito é unicamente que o governo mande a esta casa, como disse na sessão passada o sr. ministro do reino, as contas relativas ao campo de manobras; portanto chame