1564 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Assim, suppondo que o effectivo em pé de paz seria 23:000 homens, e que esses 23:000 homens seriam distribuidos regularmente pelas differentes armas o serviços do exercito, nós teriamos que a esse effectivo corresponderia a força de 470 praças em cada regimento de infanteria. Ora abatendo d'estas 470 praças 25 por cento de indisponiveis, e ainda as licenças e as baixas ao hospital, dá isto em resultado que cada companhia não poderá dispor de mais de 30 praças promptas, isto é, uma esquadra no limite minimo de pé de guerra; quer dizer, em ultima analyse, e para não fatigar a camara, que cada regimento com dois batalhões e oito companhias, não poderá ministrar a instrucção táctica a mais de uma companhia no pé de guerra.
Note v. exa. ainda uma circumstancia, eu ainda n'este calculo não conto os recrutas e os destacamentos, e diligencias que são requisitadas pelas auctoridades administrativas, governadores civis e administradores dos concelhos, e as forças que vão acompanhar procissões, cirios, etc., (Apoiados.) porque, se se contasse tudo isto, nem para um esquadra em pé de guerra havia gente nos corpos. (Apoiados.)
Esta questão dos effectivos é gravissima. Ainda ha poucos dias no parlamento francez, o ministro da guerra, o sr. Ferron, disse que á doença fatal que é preciso debellar no exercito d'aquelle paiz é a fraqueza dos effectivos em pé de paz. As companhias dos regimentos no exercito francez, segundo a ultima organisação, tinham setenta praças e algumas um pouco mais com os effectivos reforçados. Na França e na Allemanha ha duas especies de effectivos, de paz o effectivo normal e o reforçado, como tem, por exemplo, a França e a Allemanha nos regimentos que fazem a guarnição das fronteiras. Na Allemanha a força vae a 180 praças por companhia.
O ministro da guerra, em França, acceitando as leis apresentadas ao parlamento pelo general Boulanger, propõe-se a diminuir o numero de companhias, acabando com os quartos batalhões e companhias de deposito, para poder augmentar o effectivo das unidades no pé de paz. Nós fazemos o contrario; augmentámos o numero de unidades tacticas, mas ficamos com o mesmo numero de homens. (Apoiados.)
Como v. exa. sabe, a ultima força votada para o effectivo em pé de paz foi de 24:000 homens, e isto quando se tinha augmentado o numero dos regimentos!
Isto não póde ser. (Apoiados.)
Limito por aqui ás considerações que tinha a fazer a este respeito, não só para não fatigar a attenção da camara, mas para abreviar a discussão d'este projecto.
Vozes : - Muito bem.
O sr. Presidente: - O sr. Dias Ferreira pediu para lhe ser concedida a palavra, antes de se encerrar a sessão. Vou consultar a camara a esse respeito.
Consultada a camara, decidiu afirmativamente.
O sr. Dias Ferreira: - Poucos momentos tomarei á camara, é n'isso mesmo vae já o meu agradecimento pela benevolencia com que se dignou permittir-me usar da palavra.
Pedi a palavra unicamente para chamar a attenção do governo para um facto gravissimo, porque é offensivo da liberdade eleitoral, que acaba de ser praticado na cidade de Aveiro.
Refiro-me á eleição de uma corporação local, á eleição da misericordia d'aquella cidade, que devia verificar-se no corrente mez, e que não teve logar por culpa dos delegados do governo. Segundo informações que tenho da localidade, e dadas por pessoas, de cujo credito me não é licito duvidar, empenharam as auctoridades administrativas todos os meios licitos e illicitos para ver se tambem a administração d'aquelle estabelecimento de beneficencia podia ser de feição progressista, e na impossibilidade de conseguirem o seu intento, mandaram intimar a mesa da administração para que não procedesse á eleição, e apprehende-
ram-lhe os cadernos sob pretextos inteiramente inexactos e abusivos.
Limito-me por agora a narrar os factos e a chamar a attenção do governo para a arbitrariedade dos seus delegados, esperando que o sr. presidente do conselho pela sua parte se informe do modo como as cousas se passaram, e faça manter, como lhe cumpre, o respeito á lei.
Não faço pergunta alguma ao governo, que talvez ignore o que acabo de narrar, nem lhe peço por isso resposta desde já. Mas peço-lhe, no uso do meu direito, que averigue os factos para informar a camara do occorrido, e que mantenha, como é seu dever, o exercicio liberrimo do direito eleitoral.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Luciano de Castro): - Asseguro ao illustre deputado que não tenho conhecimento official do facto a que s. exa. se refere.
Apenas o governador civil substituto me perguntou em telegramma o que devia fazer em presença de uma denuncia que tinha havido, relativamente á falsificação dos cadernos que deviam servir para a eleição da mesa da misericordia, e se podia ou não suspender o acto eleitoral.
Immediatamente pedi em telegramma informações officiaes que me habilitassem a responder legalmente. Sei que essas informações já vieram, mas não as tenho aqui, e por isso não posso dizer a s. exa. quaes ellas são. Já mandei alguem a minha casa para as trazer, e poder lei-as á camara, se assim me fosse pedido; mas não estava em casa pessoa que mas podesse enviar.
E aqui tem o illustre deputado o que posso dizer officialmente sobre o conflicto a que se referiu.
Particularmente, porém fui informado de que não se procedeu á eleição por falta de numero legal; e ainda depois fui do mesmo modo informado de que por effeito de umas duvidas que se levantaram, se procedeu a um auto de investigação sobre os cadernos destinados á eleição, verificando-se que elles estavam viciados.
Estas informações, porém, são de origem particular, como já disse.
Foram-me dadas por um cavalheiro, membro d'esta camara, que vejo presente, e no qual deposito toda a confiança.
Em todo o caso, logo que eu receba as informações officiaes, examinal-as-hei com toda attenção, e procederei em harmonia com as leis, e com os desejos do illustre deputado.
Vozes: - Muito bem.
(S. exa. não reviu.)
O sr. Barbosa de Magalhães: - Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que eu use n'este momento da palavra para dar algumas explicações.
Foi approvado o requerimento.
O sr. Barbosa de Magalhães: - Só duas palavras, porque bem comprehendo a obrigação que me impõe o adiantado da hora e a benevolencia que v. exa. e a camara acabam de me conceder. Mas eu preciso de concluir a resposta que o nobre presidente do conselho de ministros acaba de dar ao meu distincto collega o sr. Dias Ferreira, fundado nas minhas informações.
Começarei, como devo, por agradecer ao illustre deputado por Aveiro o caloroso interesse que recentemente está mostrando pelo circulo que ha tantos annos tem a honra de o eleger seu representante parlamentar, sem que nunca tivesse tido a gloria e o prazer de ouvir a sua voz eloquentissima defendel-o n'esta casa. Mais vale tarde que nunca, e nunca é tarde para quem tanto vale.
Eu tenho, sr. presidente, conhecimento completo dos factos occorridos em Aveiro por causa da eleição da mesa da santa casa da misericordia, porque uma testemunha presencial e fidedigna m'os relatou, porque de lá recebi minuciosas e authenticas informações, porque de longa data examino a gerencia d'aquella sympathica instituição, por-