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SESSÃO DE 24 DE ABRIL DE 1888

Presidencia do ex.mo sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os ex.mos srs.

Francisco José de Medeiros
Francisco José Machado

SUMMARIO

Dá-se conta de um officio do ministerio do reino, remettendo alguns esclarecimentos requeridos pelo sr. Ribeiro Ferreira; de outro do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação a um requerimento do sr. Ruivo Godinho, copia da syndicancia feita no commissariado de policia de Castello Branco. -Tiveram segunda leitura: um projecto de lei do sr. Ruivo Godinho, reorganisando os quadros das secretarias dos governos civis, á excepção dos de Lisboa, Porto e Funchal; um projecto de lei dos srs. D. José de Saldanha e Alfredo Brandão, determinando que os fornecimentos de fardamentos para o exercito, guarda fiscal, guardas municipaes, armada real e estabelecimentos de caridade ou asylos, sejam feitos com pannos fabricados de lãs exclusivamente nacionaes; um projecto de lei dos srs. Alfredo Pereira e Madeira Pinto, modificando o § unico do artigo 98.º do decreto com força de lei de 28 de julho de 1886; um projecto de lei do sr. Silva Cordeiro, determinando que os ordenados dos secretarios das camaras municipaes nunca sejam inferiores a 600$000 réis nos concelhos de primeira ordem, a 500$000 réis nos de segunda e a 360$000 réis nos de terceira.- Tambem teve segunda leitura uma proposta do sr. Julio de Vilhena, com referencia á proposta do governo que transfere do concelho do Sobral de Monte Agraço para Villa Franca de Xira as freguezias de S. Miguel das Cardosas e de Nossa Senhora da Salvação da Arruda. - O sr. Alfredo Pereira pede para retirar uma exposição do mestre, contramestre e alguns musicos de infanteria n.° 6, que apresentou na sessão de 21, porque aquelle documento não era para ser apresentadora camara. - O Sr. Serpa Pinto faz breves considerações sobre o projecto do sr. Baracho, com relação ás tarifas de soldos dos officiaes reformados, e sobre o tratado com a Hespanha. Respondem, em relação ao primeiro assumpto o sr. ministro da fazenda, em relação ao segundo o sr. ministro dos negocios estrangeiros. - O sr. Fernandes Vaz refere-se á necessidade urgente de em Lisboa, e nos grandes centros populares, se organisar uma corporação de medicos destinada ao exame das visceras dos suppostos envenenados, para que se não repitam enganos como se deram com o exame das visceras do fallecido major Picão, que deu em resultado estar preso um innocente. Responde-lhe o sr. ministro dos negocios estrangeiros. - O sr. Silva Cordeiro apresentou um projecto de lei, determinando que a horta denominada «Olival», com entrada exclusiva pela calçada do Combro n.° 82-A e a casa do ante-coro do convento dos Paulistas, das quaes está actualmente de posse o prior da freguezia de Santa Catharina, de Lisboa, sejam consideradas horta e residencia parochial para todos os effeitos da lei. - O sr. Arroyo fez varias considerações sobre as providencias apontadas n'uma representação dirigida ao governo por um comicio que ultimamente se celebrou em Marco de Canavezes, tendentes a reprimir os abusos que se estavam praticando na revisão das matrizes; referiu-se tambem a uma representação da classe dos ourives do Porto, em que se dá conta de muitos abusos commettidos na contrastaria d'aquella cidade. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda, replicando o sr. Arroyo com referencia ao trabalho das matrizes no norte do reino, onde as avaliações se faziam á vontade dos secretarios das commissões. O sr. Arroyo, estando presente o sr. ministro do reino, desejou saber se era verdade ter sido enviada para Arruda uma força importante de infanteria e cavallaria, por causa da projectada desannexação de duas freguezias para o concelho de Villa Franca de Xira. Responde o sr. ministro do reino. - Apresentam requerimentos de interesse particular os srs. Fernandes Vaz e Almeida e Brito. - O sr. Luiz José Dias apresenta uma justificação de faltas do sr. Souto Rodrigues.
Na ordem do dia continua a discussão do projecto n.º 14, reorganisando a administração da caixa geral de depositos e da caixa economica portugueza. - Continua no uso da palavra, que lhe ficára reservada, o sr. Moraes Carvalho, que apresentou propostas; respondeu-lhe o sr. Alves da Fonseca. - Antes de se encerrar a sessão, o sr. Ferreira de Almeida deu explicações, sustentando o direito e a hombridade com que qualquer deputado podia referir-se a qualquer pessoa, esteja elle presente ou não, respondendo assim a umas observações que fizera o sr. Alves da Fonseca. Respondeu o sr. Alves da Fonseca, manifestando o seu modo de ver a similhante respeito.

Abertura da sessão- Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 49 srs. deputados. São os seguintes: - Serpa Pinto, Alfredo Pereira, Antonio Castello Branco, Oliveira Pacheco, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Miranda Montenegro, Lobo d'Avila, Eduardo José Coelho, Francisco de Barro, Fernandes Vaz, Francisco Machado, João Pina, Cardoso Valente, Franco de Castello Branco, João Arroyo, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Correia Leal, Silva Cordeiro, Simões Ferreira, Amorim Novas, Alves
de Moura, José Castello Branco, Eça de Azevedo, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, Barbosa de Magalhães, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Julio Graça, Julio de Vilhena, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Martinho Tenreiro, Miguel Dantas, Dantas Baracho e Estrella Braga.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Barros e Sá, Augusto Ribeiro, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Mattoso Santos, Freitas Branco, Almeida e Brito, Castro Monteiro, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Lucena e Faro, Soares de Moura, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Candido da Silva, Pires Villar, Izidro dos Reis, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, Joaquim da Veiga, Oliveira Valle, Oliveira Martins, Jorge 0'Neill, Avellar Machado, Ferreira de Almeida, Dias Ferreira, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Ferreira Freire, José Maria do Andrade, Oliveira Matos, José Maria dos Santos, Simões Dias, Santos Moreira, Abreu e Sousa, Julio Pires, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Manuel d'Assumpção, Brito Fernandes, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Pedro de Lencastre (D.), Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Vicente Monteiro e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Albano de Mello, Antonio Candido, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Gomes Neto, Pereira Borges, Fontes Ganhado, Jalles, Pereira Carrilho. Simões dos Reis, Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Barão de Combarjúa, Bernardo Machado, Conde de Castello de Paiva, Conde de Fonte Bella, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Madeira Pinto, Feliciano Teixeira, Fernando Coutinho (D.), Firmino Lopes, Francisco Beirão, Francisco Mattoso, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Sá Nogueira, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Santiago Gouveia, Sousa Machado, Joaquim Maria Leite, Jorge de Mello (D.), Ferreira Galvão, Barbosa Colen, Pereira de Matos, Guilherme Pacheco, Alpoim, Pinto Mascarenhas, Santos Reis, Manuel Espregueira, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, Matheus de Azevedo, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre, Visconde de Silves e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

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