O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

( 189 )

de parodiar o canto de M. Agrippa, e só lhe faltou dizer aonde era o monte sagrado (Apoiados).

Não é assim que estas questões se tractam; o Legislador não deve attender só a uma classe da sociedade, porque dahi póde resultar que querendo favorecer uma só, ponha em risco a vida da sociedade, arruinando a primeira parte da riqueza publica (Apoiados).

Disse S. Exa. que os salarios se offerecem sempre pelo preço do pão. Eu pergunto a S. Exa. se isto se dá em Portugal? Isto é um principio de Economia Politica, mas cada vez estou mais convencido de que em Economia Politica não ha principios, cada Nação adopta o que quer.

S. Exa. disse que eu fôra buscar os argumentos de Mr. Disraelli, mas que não tomava serio este dicto, e que só o tomava como meio de eloquencia. Pois que queria Mr. Disraelli? O systema protector dos cereaes; e por ventura proponho eu o restabelecimento de tal medida, ou cessou já de existir entre nós esse systema? Eu citei Mr. Disraelli para mostrar a força que vai ganhando o partido Proteccionista, que já n'outro dia o Governo ia perdendo a votação na Camara, e o cuidado com que se deve proceder em reformas economicas. Lord J. Russell já esteve para voltar atraz, mas receou as consequencias.

Disse mais S. Exa., que sobre a terra é que devem pezar os impostos; porque paga a terra em proporção da producção; mas eu pergunto a S. Exa. quanto paga já a terra? Paga as contribuições para o Estado, paga tantos por cento para as congruas dos Parochos, paga tanto para os Facultativos, paga para os Expostos, etc. ora vá sommando todas estas contas e veja se é possivel que pague mais.

Disse-se que o valôr do imposto em consumo de cereaes era apenas de 1:000$000 réis: eu declaro, que antes quero as estatisticas officiosas do que as estatisticas officiaes; acredito mais naquellas; porque eu sei de um Concelho cujo orçamento e de 1:200$000 réis deduzido do imposto do consumo deste genero, e prestei attenção á leitura que se fez dos Districtos em que se lançavam impostos sobre cereaes, e não ouvi ler este.

Disse o illustre Deputado, que não pedia uma reducção nos rendimentos das Sete Casas, porque ia fazer uma reducção no Thesouro; mas então as Camaras Municipaes não soffrem tambem reducção?

Citou-se o artigo da Carta, que cada um deve pagar em proporção dos seus haveres; para este artigo appello eu tambem.

Será justo que recaia tudo sobre a industria agricola? Será justo que quando o rico vai sendo menos rico, e o pobre menos pobre, que o imposto peze só sobre o proprietario, e que o trabalhador nada pague?

Por consequencia, Sr. Presidente, que propuz eu? Propuz que fosse á Commissão o artigo. E porque é que o propuz? Foi para que se considerasse como merece um objecto desta natureza, para examinar bem a theoria deste imposto. Foi esta a minha opinião, e ainda insisto por ella.

O Sr. Presidente: - Deu a hora. A Ordem do Dia para ámanhã é a mesma de hoje. Está levantada a Sessão. - Eram quatro horas da tarde.

O REDACTOR,

JOSÉ DE CASTRO FREIRE DE MACEDO

N.º 12. Sessão em 16 de Abril 1850.

Presidencia do Sr. D. Prior de Guimarães.

Chamada - Presentes 48 Srs. Deputados.

Abertura - Á meia hora depois do meio dia.

Acta - Approvada.

CORRESPONDENCIA.

OFFICIO: - Do Sr. Deputado Francisco Brandão, participando que sendo-lhe indispensavel ir á Cidade do Porto antes de partir a exercer a Commissão no Ultramar para que o Governo o nomeou com a previa auctorisação da Camara, não lhe é possivel por alguns dias assistir ás Sessões. - Inteirada.

REPRESENTAÇÕES. - Da Camara Municipal de Penalva do Cartollo, apresentada pelo Sr. Deputado Mello Castro e Abreu, sobre divisão de Territorio. - Ás Commissões de Legislação, e de Administração Publica.

O Sr. J. J. de Mello: - Sr. Presidente, tenho a honra de mandar para a Mesa uma Representação de 50 e tantos Egressos do Districto d'Evora, queixando-se d'algumas exigencias demasiadas do Delegado do Thesouro do respectivo Districto sobre o pagamento dos recibos destes Egressos. Esta classe tem merecido sempre a attenção da Camara, e espero que continuo a merece-la. - Para seguir os termos regulares.

SEGUNDAS LEITURAS.

REQUERIMENTO: - "Requeiro, que seja publicado no Diario do Governo o Projecto de Lei apresentado pelo Sr. Ministro do Reino, e o Parecer da illustre Commissão de Administração Publica sobre a organisação da Administração Publica." - Xavier da Silva.

Não se dando numero devotos pro ou contra que validasse a votação, ficou reservado para novamente se propor em outra occasião

ORDEM DO DIA.

Continúa a discussão do Projecto n.º 17, e do Adiamento proposto pelo Sr. Deputado Xavier da Silva relativo a serem remettidos á Commissão a Emenda offerecida pelo mesmo Sr. Deputado, e mais os artigos 2.° e 3.° do Projecto. (Vid. Sessão de 13 e 15 de Abril).

O Sr. Moniz: - Por ora nós estamos ainda com a questão de Adiamento, mas como eu vi alguns Srs.

VOL. 4.°- ABRIL-1850.

48