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quando conduziam o vinho, o valor deste era sempre insignificante em comparação do valor do chá que traziam para Portugal; porque é evidente que o chá escorra em um volume e peso menor um valôr muito maior que o do vinho.

E ainda quando assim não fosse, ainda quando a legislação existente tivesse por fim excitar exportação de productos nacionaes, intendo que não devia ser sustentada, porque desejo que se dê protecção ao commercio, porém não de modo que vá ferir e atacar os interesses dos consumidores, e especialmente quando esses consumidores são das classes mais numerosas. E o que acontece a respeito do chá; este genero hoje é consumido geralmente por todas as classes. A importação_ do chá em 1848 foi de 78:000 e tantos arrateis! E o que se lê no mappa estatistico das alfandegas daquelle anno, que é o ultimo que se tem publicado. Note-se bem, 78:000 e tantos arrateis n'um anno; esta quantia não é talvez nem a decima parte do consumo, isto quer dizer, que o contrabando suppriu o resto; e cobrou o imposto que lhe facilitava a exaggeração dos direitos.

A dictadura reformou a alfandega das Sete-casas a do Terreiro, fundindo-as na alfandega Municipal.

Este decreto adoptou uma das bases do projecto de lei que tinha sido votado pela camara passada — refiro-me á suppressão da area fiscal, e á limitação do imposto ás barreiras da cidade. Não posso deixar de approvar esta medida, pela qual já votei, porque a extensão do octroi, além das barreiras,,é insustentavel como imposto, e absurdo como meio fucal.

O octroi é um imposto especial que se funda em razões tambem especiaes; Os defensores do octroi allegam, que é justo fazer pagar por este meio aos habitantes das cidades e dos grandes centros de população as vantagens especiaes de que gosam; apesar disso, este imposto tem sido vigorosamente combalido, e com vantagem, por muitos escriptores distinctos. Mas ainda considerando-o debaixo do bolito de vista dos que o defendem, é intoleravel alargar a acção delle de modo que vá recair sobre os que não gosam dessas vantagens especiaes: (Apoiados)

A area fiscal linha sido successivamente alargada até mais de & leguas da capital, ameaçando de estender-se até aos limites do districto, ou talvez do reino; esses povos sujeitos á acção Vexatoria do imposto e da fiscalisação, não tinham em grande parte nem uma estrada por onde conduzir os seus generos para a capital. (Apoiados)

Por outro lado, a acção fiscal era impossivel em uma area tão extensa; comtudo não quero dizer com isto, que o governo não deva exercer alguma fiscalisação fóra de barreiras, a pequena distancia, e folguei de ver esta idéa consignada no decreto dó governo; e já o anno passado votei por ella, tendo ficado em minoria.

Mas não posso deixar de notar e sentir, que O sr. ministro da fazenda, que nas medidas que promulgou, mostrou a elevação das suas vistas, o rasgado dos seus principios, a sua crença profunda na verdade das doutrinas demonstradas pela practica, sinto que o sr. ministro da fazenda nesta medida relativa á alfandega Municipal, não adoptasse tambem a outra base do projecto de reforma da alfandega municipal, que se discutiu na camara transacta — fallo da diminuição do imposto sobre o vinho.

O imposto municipal sobre o vinho, é um imposto impossivel pela sua exaggeração. (Apoiados)

Ouço dizer constantemente, que nós somos um paiz essencialmente agricola, que a producção mais importante e mais rica da nossa agricultura são os vinhos, pela immensa diversidade, e pelas excellentes qualidades que produzimos; entretanto vejo que os vinhos são sempre sobrecarregados com muitos impostos. Sobre o vinho recae o subsidio litterario; sobre o vinho recaem quasi todas as imposições municipaes.

O imposto sobre o consumo do vinho em Lisboa, é um imposto de 100 por cento, ou mais, sobre o seu custo; (Apoiados) isto faz que grandes quantidades se introduzam por contrabando, (Apoiados) e que esta bebida seja geralmente adulterada, de modo que o operario, que depois de um dia de trabalho e cançasso, procura com ella restaurar as fôrças, bebe em vez de vinho puro uma mistura de substancias, que lhe prejudicam a saude e a vida. (Apoiados)

Demais, está demonstrado, que o augmento deste imposto, que teve logar pelos successivos impostos addicionaes, não tem sido seguido de augmento na receita; pelo contrario as estatisticas mostram que a receita diminue á proporção que se augmenta o imposto; e não tendo havido diminuição na população, não posso attribuir este facto senão ás causas que indiquei.

Neste ponto a experiencia tem vindo justificar a theoria. A diminuição do imposto sobre o vinho não póde ser combatida por aquelles que reconhecem a verdade dos principios, mas que se recusam constantemente a pratica-los; esses mesmos não podem deixar de applaudir esta reducção, porque as cifras officiaes demonstram, que o augmento do imposto foi uma vexação inutil, e trouxe comsigo a diminuição do rendimento do estado.

Creio que o sr. ministro da fazenda, guiado pelos pensamentos e inspirações que tem mostrado, ha de ainda adoptar uma modificação a respeito dos vinhos, que entram para consumo da capital; e espero que s. ex.ª não ha de arrepender-se de adoptar esta medida, porque tudo induz a crer, que a diminuição deste imposto não ha de trazer a diminuição do rendimento publico. (Vozes: — Deu a hora.) O Orador: — Peço que me fique reservada a palavra para ámanhã.

Assim se fez.

O sr. Presidente: — A ordem do dia de ámanhã é a continuação da dê hoje. Está levantada a sessão. — Eram quatro horas da tarde.

O 1.º REDACTOR

J. B. Gastão