N.° 3.

SESSÃO DE 5 DE JULHO DE 1856.

PRESIDENCIA do Sr. VICENTE FERREIRA DE NOVAES.

SECRETARIOS os Srs.

Joaquim Gonçalves Mamede. Joaquim Guedes de Carvalho e Menezes.

Chamada — presentes 56 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Vasconcellos e Sá, Macedo Pinto, Sousa e Menezes, Castro Guedes, Palmeirim, Barão d'Almeirim, Dias e Sousa, Garcia Peres, Silva Pereira (Frederico), Pegado, Palma, Soares d'Azevedo, Sousa Machado, Sousa Pinto Bastos, Pestana, Latino Coelho, Tavares de Macedo, Teixeira de Queiroz, Julio Pimentel, Albergaria Freire, Nogueira Soares, Pinto da França, e Visconde de Monção.

Faltaram com causa justificada—os srs. Affonso Botelho, Fonseca Coutinho, Sousa Pires, Mello e Carvalho, A. J. d'Avila, Secco, Breyner, Pinheiro Osorio, Saraiva de Carvalho. Basilio Alberto, Cesar Ribeiro, Barrozo. Francisco Carvalho, Nazareth, Leão Cabreira, Teixeira de Sampaio, Pessanha (José), Magalhães Coutinho, Ferreira de Castro, Baldy, J. Paulo Pereira, Miguel do Canto, D. Rodrigo de Menezes, Paiva Barreto, Torquato Maximo, e os Viscondes de Castro e Silva, e da Ponte da Barca.

Faltaram sem causa conhecida — os srs. Archer, Castro e Abreu, Quelhas, Emilio Brandão, Antonio Feio, Cunha Leite, Barros e Sá, Louzada, Fontes Pereira de Mello, Themudo, Lopes de Mendonça, Barão das Lages, Pereira Garcez, Fonseca Moniz, D. Diogo de Sousa, Pinto Bastos (Eugenio), Faustino da Gama, D. Francisco d'Almeida, Francisco Damazio, Castro e Lemos, Bandeira da Gama, Pereira Carneiro, Mártens Ferrão, Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, José Guedes, J. J. da Cunha, Luciano de Castro, Delorme Colaço, Pina Freire, Paredes, Emauz, Mendes Leite, Rocha, Passos, Placido d'Abreu, e Moraes Soares.

Abertura — á uma hora da tarde. Acta-approvada.

Declarações

1. ª—Do sr. Mello Soares, de que não compareceu na sessão de hontem, por motivo de molestia.

A camara ficou inteirada.

2. ª— Do sr. Garcia Peres, de que por justos motivos não pôde assistir ás sessões de 30 de junho, e 1 e 2 de julho.

A camara ficou inteirada.

3. ª—Do sr. Jacinto Tavares, de que por um motivo muito attendivel não assistiu á sessão de hontem; e por outro similhante, mas ainda mais forte, não assistirá á sessão de ámanhã.

A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA.

Representação.

1.ª—Uma representação dos habitantes do extincto concelho de Salvaterra do Extremo, apresentada pelo sr. Gomes Correia, pedindo a reconstituição do seu concelho. A commissão de estatistica.

O sr. Bivar: — Está ha dois annos na commissão de obras publicas um projecto apresentado pelo sr. Gomes da Palma, para n'um dos concelhos do Algarve, Portimão, se fazer uma obra em que interessem não só aquelle concelho, mas todos os outros limitrophes, que é uma ponte sobre o rio de Portimão. Esta obra pretende-se fazer por meio de impostos locaes. Eu tenho solicitado particularmente dos membros da commissão de obras publicas, para que elles dêem um parecer sobre aquelle projecto, apresentado pelo meu collega e amigo o sr. Gomes da Palma; estâmos no fim da sessão e ale agora não tenho podido conseguir que este parecer se apresente. Renovo, pois, publicamente o meu pedido aos illustres membros da commissão, esperando que o seu digno presidente, que tão bem conhece aquellas localidades, e melhor conhece a importancia d'esta obra, pelo interesse que de ordinario dedica a todas as cousas do Algarve, tome isto em consideração e veja que a sessão se não acabe sem que se apresente um parecer sobre este projecto de lei, de modo que se possa discutir, e fazer-se áquelles concelhos o beneficio que este projecto lhes póde trazer.

O sr. Gomes Lima: — Mando para a mesa uma representação da camara do concelho da Barca, assignada por um muito avultado numero de cidadãos do mesmo concelho, contra a portaria de 29 de fevereiro proximo passado. A camara da Barca, logo depois de publicada a mencionada portaria, representou contra as prescripções da mesma ao governo, e o mesmo fizeram as camaras dos Arcos, assignando a representação mais de mil e duzentos cidadãos de todas as classes do mesmo concelho; a camara de Monção, assignando a representação mais de seiscentos cidadãos do mesmo concelho; e as juntas de parochia do extincto concelho, que foi cabeça de comarca, Fico de Regalados, assignando, a representação muitos centenares de cidadãos, e a camara de Amares, etc.

Agora, a camara da Barca e cidadãos do mesmo concelho, representam novamente á camara dos srs. deputados, não só contra as prescripções da mencionada portaria, mas imploram a attenção da camara, para que não sejam sacrificados os interesses e conveniencias do maior numero, aos do menor, e para que a estrada de Braga a Valença seja com a directriz pela Barca e Arcos, segundo já o governo propoz a esta camara, sendo construida com a brevidade que as necessidades daquella rica e muito importante parte da provincia reclamam; e já o governo, em resultado da consulta do conselho de obras publicas, e a commissão das mesmas, n'esta camara, reconheceram, classificando exactamente a estrada de Braga a Valença pela Barca e Arcos, de primeira ordem, urgente, e devendo ler preferencia na ordem de construcção, pela importancia da sua circulação e das povoações que liga entre sr. Os trabalhos graphicos e preparatorios para a con-

Vol. VII—Julho—1856,

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