—70 —

o governo tome uma resolução energica e vigorosa, que acabe uma vez por todas, com estas poucas vergonhas, com estas abominações, então não sei o que poderá provocar a energia e a indignação dos srs. ministros.

Presto a devida homenagem ás intenções do sr. ministro do reino, estou inteiramente convencido de que o nobre ministro se houve n'este negocio, na parte que lhe diz respeito, como lhe cumpria; mas desconfio que o sr. ministro da marinha não tem andado, como deve, n'este negocio. Desejo que o sr. ministro da marinha, que anda sempre a dizer-nos que faz tudo quanto deve, nos diga agora qual ca consulta do procurador geral da corôa. Estou farto de ouvir aos ministros o seu proprio elogio; já tenho ouvido a ss. ex.ªs, e da sua propria bôca, que são muito honrados; não os ataco na sua honra, guardem-n'a; accuso os ministros pela falta de cumprimento dos seus deveres. Um ministro da marinha ou do reino póde ser muito honrado, e ser um pessimo ministro, assim como póde ser muito bom ministro e ser um refinado tratante. É necessario não fazermos da politica um antagonismo social; o sr. ministro do reino é bastante illustrado para perceber a divisão que ha entre a politica e a moralidade. Os corpos constituidos não têem alma.

Ha duas cousas contra as quaes me puz ultimamente em revolta aberta; a primeira, é a solidariedade ministerial, banalidade ridicula que não significa cousa alguma; que nem salva nem mata; que apenas paleia, mas parvamente, os embaraços de uma ruim situação; a segunda, e todo o ministro que a cada passo me declara que é um homem honrado, que não furta cousa alguma.

Não accuso os srs. ministros pela sua honra; accuso-os pelo desleixo com que tratam as cousas publicas. É o sr. ministro muito nobre, muito honrado, glorio-me com esta noticia.

Sr. presidente, o consul de Pernambuco, n'outro qualquer paiz, n'outra qualquer situação, com outro qualquer governo, estava demittido; o governo, não tendo bastante coragem para declarar que o ha de conservar, diz que o quer demittir; mas que o não póde demittir sem ouvir antes o procurador geral da corôa, porque o consul é um alto funccionario de elevadissima cathegoria! Eis dois principios novos, inventados pelos actuaes ministros; o consul de Pernambuco é um alto funccionario; o governo não o póde demittir sem licença do procurador geral da corôa; principios falsos, erro de doutrina, e erro de facto, que uma camara não póde ouvir sem estremer!

Solicito do governo providencias energicas, que tornem, impossivel a continuação d'estes crimes; estes crimes hão de, porém, continuar, se o governo não for severo, como lhe cumpre, contra os consules, porque elles são os primeiros culpados n'este negocio.

O sr. Ministro do Reino (Fonseca Magalhães): — Sr. presidente, estou muito longe de querer excitar a patriotica bilis do meu nobre amigo o sr. Cunha, (O sr. Cunha Sotto-Maior: — Olhe que já não posso ter a palavra.) pelo sincero desejo que tenho de o não estimular, muito embora me doam a mim as feridas dos virotes com que o illustre deputado me serve de quando em quando.

Sr. presidente, eu devo começar por procurar dar um refresco á memoria do illustre deputado. Parece, segunda s. ex.ª disse, que os ministros não fazem aqui outra cousa, quando têem de dar algumas explicações, ou de responder a alguma interpellação, senão dizer =eu sou muito honrado, eu sirvo muito bem o meu paiz. = Julgo que o illustre deputado ainda aqui não ouviu isto da bocca de ministro nenhum, talvez que desejasse ouvir, porque era materia larga para interessantes commentarios; mas assegure -lhe, que nenhum teria a imprudencia, a teve jamais, a terá nunca, qualquer ministro que seja, de vir aqui romper immodestamente no seu proprio elogio, chamando-se a si, homem honrado, e cheio de serviços ao seu paiz.

Sr. presidente, o illustre deputado mudou de materia: extincta que foi a do palhabote Incognito, reviveu a do consul de Pernambuco. Ora, eu devo fallar aqui com toda a candura, assentando que é esse o meu primeiro dever: não gósto da tal politica que tem uma estreita ligação, que se congenia muito com a perversidade e com a falsidade. Se o illustre deputado dá como possivel a existencia de um homem immoral e ao mesmo tempo excellente politico, eu desconheço tal ente, nego; nem póde ser, não comprehendo, como possa ser.

Sr. presidente, o negocio do consul de Pernambuco não me é estranho, pela parte que devo tomar no interesse das cousas publicas da governação do paiz; em quanto ás circumstancias peculiares d'elle, inteiramente lhe sou alheio. Vi e li as accusações, vi e li a defeza, e se alguma cousa me póde induzir a desconfiar das accusações, (cisto não se refere ao illustre deputado, porque o illustre deputado não foi o primeiro que as formulou, o illustre deputado teve muitas informações, e de muita parte) é de que houve um empenho particularissimo, e já o havia antes (declaro, e declaro alto e bom som, já o havia antes d'aquelles factos, que deram logar a esta accusação), de se demittir o consul de Pernambuco, para lhe substituir rima outra individualidade; e apparecendo-me os mesmos accusadores anteriores ao facto, os que prepararam essas accusações, e que modestamente as apresentavam, como objecto da opinião publica em Pernambuco, para ser investido algum d'elles no logar de consul, desconfiei, e desconfio ainda da verdade de taes accusações. Sei a sua historia, e isto basta para eu não dar tanto credito, como o illustre deputado dá, ao que respeita ás imputações feitas áquelle individuo. Não o dou por innocente, longe; não tenho pronunciado o meu juizo, não tenho sido encarregado de o julgar, nem na minha posição o podia fazer; mas digo, tantas accusações, e tão repetidas, pelos mesmos que, antes d'aquelles; factos, o pertendiam substituir, apparecendo-me depois, induzem-me a...

O sr. Cunha Sotto-Maior: — Está já despachado.

O Orador: — Despachado... não entendo...

O sr. Cunha Sotto-Maior: — Digo, que um dos individuos, a quem V. ex.ª se refere, já foi despachado.

O Orador: — O illustre deputado não póde saber a quem eu me refiro...

O sr. Cunha Sotto-Maior: — Sei, sei...

O Orador: — Seja quem for, declaro, sob palavra de honra, que não sei se foi despachado ou não, não sei d'isto nada; digo só que ha muita tenacidade, muito empenho, mesmo um empenho ardente, em achar o consul de Pernambuco culpado no facto criminoso do patacho Arrogante; sendo aliás certo, que dos testemunhos da authoridade judiciaria e administrativa de Pernambuco, se deduz, se demonstrou o contrario. E quando vejo um tão insistente, continuo, e incessante dezejo de dirigir accusações a um homem, que se abona com o testimunho das authoridades locaes, da authoridade judicial, e da authoridade administrativa, a respeito do seu procedimento, não sei como se possa dizer com segurança = o culpado do crime commettido pelo capitão elo pathacho Arrogante, foi o consul de Pernambuco 1 =

Agora, diz o illustre deputado—o governo não se tem atrevido a demittir este consul d'alli, porque este consul tem protectores. =

Aqui estou eu, sr. presidente, que tenho a honra de ser membro do governo, e digo que tendo sido procurado para ser instrumento da demissão, nunca o fui por ninguem para instrumento da conservação; e repelli immediatamente, porque tenho grande suspeita de quem diz que desloque uma authoridade, principalmente d'aquellas, cujo rendimento não é mau, para ser collocado outro em seu logar. (O sr. Cunha Sotto-Maior: — Eu não quero ser consul.) Não me refiro ao illustre deputado, nem isto lhe faz offensa nenhuma; eu fallo emquanto a protectores, e digo, que se por uma parte os ha, tambem os ha pela outra, que se procuram; podendo ser que haja ainda protecção, e bem é que para não deixar os infelizes funccionarem á mercê das paixões e das ambições infrenes de todos os que os querem substituir. Pois que, devemos só ouvir aquelles que per