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O sr. Presidente (dirigindo-se aos srs. deputados): — Escuso de explicar a vv. ex.ªs o que é o juramento. Nós somos deputados pela carta constitucional, na carta constitucional estão todos os principios que nos governam: o rei e o systema. (Muitos apoiados?) É obrigação de todos nós prestar juramento n'esta conformidade. (Muitos apoiados.) O sr. secretario queira ter a bondade de fazer a chamada.
No acto de prestar juramento disse
O sr. Pinto Coelho: — Conforme com o que disse, assim o juro. (Riso.)
O sr. Presidente: — Assim não posso admittir-lhe o juramento.
O sr. Pinto Coelho: — Isto é acto solemne ou acto de gargalhada?! (Susurro.)
O sr. Presidente: — Não, sr. deputado, isto é um acto solemne. (Apoiados.) Não posso receber o juramente ao sr. deputado senão nos lermos em que os mais srs. deputados o prestaram.
O sr. Pinto Coelho: — Repito: juro no sentido que disse. Vozes: — Não póde ser.
O sr. Pinto Coelho: — Ninguem tem direito de me impor que eu jure em sentido differente daquelle em que jurei.
O sr. Presidente: — Para eu lhe receber o juramento ha de jurar como os mais juraram.
O sr. Pinto Coelho: — Eu para mim entendo que satisfiz o meu dever constitucional, e vou sentar-me no meu logar.
Vozes: — Isso não póde ser.
O sr. Pinto Coelho foi sentar-se.
O sr. Presidente: — O sr. deputado não jurou.
O sr. Pinto Coelho: — Eu entendo que satisfiz ao preceito constitucional.
O sr. Presidente: — Não tem a palavra.
(Continuaram os mais srs. deputados a prestar juramento.)
Ao prestar juramento disse tambem
O sr. Estevão Palha: — Estou no mesmo caso do sr. Pinto Coelho; repito o mesmo, na fórma do que disse juro.
O sr. Presidente: — Não póde ser.
Findo o juramento, o sr. presidente foi occupará cadeira da presidencia, e disse:
Senhores deputados: — É com effeito uma grande honra, concorrendo quanto estava da vossa parte, para que eu fosse elevado ao honroso cargo em que me vejo; eu mesmo venho de o reconhecer na segunda parte do juramento que acabo de prestar.
Não posso pois deixar de dar á camara os meus mais sinceros agradecimentos, e lhe rogo os queira aceitar pela honra que me fez com os seus votos; votos que eu nem directa nem indirectamente procurei; (Apoiados.) e declaro á face de todos, que nunca ambicionei esta honra, porque reconheci sempre a importancia do cargo, a difficuldade de bem o desempenhar, o pouco accordes em que com elle estão os meus habitos, e ultimamente porque elle compromette a minha pouca saude, que eu desejava poupar para a educação dos meus filhos; mas já que a camara se dignou dar-me os seus votos, e que o augusto chefe do estado houve por bem nomear-me para este cargo, aqui me tem a camara, aqui me tem o meu paiz á sua disposição: o que eu sou, a minha vida lhe pertence.
Inferior em capacidade ao ultimo presidente que teve esta camara, e cuja falla n'ella os homens honrados não podem deixar de lastimar, procurarei seguir os exemplos que s. ex.ª me deixou, e os que me deram todos os dignos cidadãos que eu tive a fortuna de ver presidir n'esta casa.'
Uma só cousa me anima, e é a imparcialidade e rectidão da camara; a camara decidiu-se de certo a meu respeito pelo amor que em mim quiz reconhecer pela justiça, e isto independente das minhas opiniões, pois que ultimamente me viu não seguir absolutamente uma opinião da maioria: é na rectidão e imparcialidade de toda a camara, e na sua justiça, que eu espero achar o apoio na honrosa mas difficil tarefa em que vou entrar. Rogo á camara, que eu reconheço como minha superior, toda a sua indulgencia para as minhas faltas, e toda a sua cooperação no desempenho dos meus deveres.
Agora parece-me que devo propor á camara um voto de agradecimento ao honrado sr. Francisco de Carvalho, nosso-decano, e aos srs. secretarios da mesa provisoria, pelo modo por que desempenharam os seus logares. (Muitos apoiados.)
O sr. Pinto de Almeida: — Peço a palavra para tambem fazer uma proposta.
O sr. Presidente': — Permitta-me o sr. deputado que lhe não dê a palavra para esse fim. Eu prevejo que essa proposta é relativa a mim pelo tempo que occupei a presidencia na junta provisoria; mas não me é proprio submetter eu essa proposta á resolução da camara, que aliás já me deu o maior testemunho de consideraçao, elegendo-me para este logar.
O sr. Pinto de Almeida: — Submetto-me aos preceitos de v. ex.ª
O sr. Pinto Coelho: — Peço a palavra.
O sr. Presidente: — Eu não posso dar a palavra ao sr. deputado porque não jurou: a camara está constituida com os srs. deputados que juraram. (Apoiados.)
O sr. Pinto Coelho: — Não sei se a camara quer seguir o systema de obstar á discussão, e de nos pôr fóra sem nos ouvir...
(Vozes: — Não póde fallar.)
O sr. Pinto Coelho: — Esta é a tolerancia!
O sr. Presidente: — Torno a dizer: não lhe posso dar a palavra, porque não jurou.
O sr. Pinto Coelho: — Entende-o v. ex.ª, mas o mais que póde fazer é consultar a camara, se admitte discussão sobre este ponto.
O sr. Presidente: — Eu não consulto a camara; se ella entender que não estou na ordem, ella reclamará. O sr. deputado eleito não sei se me conhece bem: eu sou liberal.
O sr. Pinto Coelho: — Conheço a v. ex.ª perfeitamente, sei que v. ex.ª obra segundo a sua intelligencia e segundo a sua consciencia, eu obro tambem segundo a minha; v. ex.ª tem uma opinião, e eu tenho outra.
O sr. Presidente: — Ninguem é mais liberal do que eu, quer dizer, ninguem deseja fazer menos offensa ás suas opiniões do que eu; mas não lhe posso dar a palavra, porque não jurou.
O sr. Pinto Coelho: — No que fiz entendo que obrei hem, e entendo que estou no pleno uso do meu direito de deputado, e que sou deputado como todos os outros. Entendo que v. ex.ª não tem direito nem no regimento, nem em parte nenhuma, de me negar a palavra.
(Vozes: — Ordem, ordem.)
O sr. Coelho do Amaral: — Faço o seguinte requerimento:
Requeiro que a camara seja consultada, se o deputado eleito que recusou prestar juramento, segundo a formula estabelecida no regimento, derivado da carta constitucional, póde ser considerado membro da mesma camara, e conservar-se no seu logar?=F. C. do Amaral de Carvalho.
O sr. Guedes: — Careço de fazer uma pequena declaração antes de se tomar qualquer resolução, e é que os eleitores realistas do districto de Evora, na reunião que tiveram para tratar de eleições, declararam solemnemente, que era sua vontade e queriam que os seus constituintes jurassem. Portanto pedia ao illustre deputado por Evora que satisfizesse a vontade dos seus constituintes, que o que desejavam era ter na camara um representante seu.
O sr. Estevão Palha: — Sim, senhor. E satisfiz-lhe essa vontade. Peço a palavra.
O sr. Presidente: — Eu não posso dar a palavra aos srs. deputados, não têem a palavra. (Susurro: o sr. presidente tocou a campainha.)
Os senhores que entendem que eu posso dar a palavra ao sr. deputado eleito Pinto Coelho queiram ler a bondade de se levantarem.
O sr. Coelho do Amaral: — O meu requerimento não é esse; o meu requerimento é se o deputado eleito que se recusou a prestar juramento, segundo a formula estabelecida