Página 1253
SESSÃO DE 17 DE JUNHO DE 1889
Presidência do ex.mo sr. Francisco de Barros Coelho e Campos
c . . mn, Uosè Maria de Alpoim de Cerqaeira Borges Cabral
Secretários os ex.mossrs. J ri»
/Luiz de Mello fiandeira Coelho
Lida a acta da sessão antecedente, usa da palavra o sr. Franco Cas-íello Branco para reclamar uma rectificação na parte da mesma acta, oude se menciona o pedido que fez de uns documentos. Deseja também que 6que bem consignado o facto de ter sido negada a palavra ao sr. ministro das obras publicas, e isto por indicação do er. Marianno de Carvalho, quando s. ex.a quizera responder a uma pergunta do mesmo sr. deputado. — Tomam parte no incidente os srs.: Marianno de Carvalho, para exlicacões, Arroyo e Abreu Castello Branco, sendo a final approvada a acfa com a rectificação pedida pelo sr. Franco Castello Branco. — Dá se conta de três oíficios, um da procuradoria geral da coroa e fazenda, ou tro da camará municipal do Porto e outro do atheneu commercial de Braga. — Tem segunda leitura e é admittido o projecto de lei do sr. Augusto Pina. relativamente aos ordenados dos professores jubilados de instrucção secundaria. — O sr. presidente dá conhecimento á camará de duas representações que lhe foram enviadas, uma da commissão executiva da camará do Porto, pedindo a ap-provaçào do projecto relativo ao porto de Leixões, e outra do atheneu commercial de Braga, pedindo a construcção do caminho de ferro d'aquella cidade a Monsão e Chaves. Resolve-se que sejam publicadas no Diário do governo.
Na ordem do dia continua em discussão o projecto de lei n.° 30, relativo á concessão da exploração commercial do porto de Le;xões.— O sr. Eduardo Villaça, relator, responde detidamente ao sr. Arroyo,, defendendo oj>rojecto, e fica com a palavra reservada. — O sr. Mattozo Santos manda para a mesa o parecer das eornmissões de fazenda e de agricultura, sobre a proposta de lei relativa aos cereaes. — O sr. Franco Castello Branco, que pedira a palavra para antes de se encerrar a sessão, declara que, tendo recebido só ha pouco os documentos que requererá, não tivera ainda tempo para os examinar, e que, portanto, será uma violência se houver hoje sessão nocturna e tiver por isso de entrar no debate já amanhã.— O sr. José Castello Branco deseja saber quando se abriráx á exploração o caminho de ferro do Algarve — O sr. Arroyo reclama a presença do sr. ministro do reino na próxima sessão, para trocar com's..ex.a algumas explicações. — O sr. Marianno de Carvalho, referindo-se ás observações do sr. Franco Castello Branco, lembra o alvitre de se mandarem imprimir com urgência os documentos, para serem distribuídos ainda esta noite.
Abertura da sesuão—Ás duas horas e meia da tarde.
Presentes á chamada 61 srs. deputados* São os seguintes:— Moraes Carvalho, Baptista de Sousa, António Villaça', Tavares Crespo, Mazziotíi, Jalles, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Santos Crespo, Augusto Ribeiro, Barão de Combarjúa, Bernardo Machado, Eduardo Abreu, Felieiano Teixeira, Fernando Çoutinho (D.), Almeida e Brito, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Francisco Machado, Francisco Ravasco, Severino de Avellar, Sá Nogueira, Bainia de Bastos, Pires Villar, João Pina, Cardoso VíJen-te; Franco Castello Branco, João Arrojo, Menezes Parreira, Vieira de Gastro, Rodrigues dos Santos. Sousa Machado, Joaquim dá Veiga, Jorge de .Mello (D.), Alves de Moura, Avellar Machado, Ferreira Galvão, Barbosa Co-len, José Castello Branco, Pereira de Matos, Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Figueiredo Mascarenhas, Vas-concellos Gusmão, José Maria de Andrade, Barbosa de Magalhães, Santos Reis, Júlio Graça, Júlio deVilhena, Vieira .Lisboa, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel, José Correia, Brito Fernandes, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Martinho Tenreiro, Pedro Monteiro, Pedro Victor, Estrelía Braga e Visconde de Monsaraz.
Entraram durante a sessão os.srs.: — Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, António Centeno, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedroza, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Augusta Fuschini, Lobo d'Avila, Eduardo Joaé Coe-ho, Eliseu Serpa, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira,
Mattozo Santos, Firmino Lopes, Fernandes Vaz, Lucena e Faro, Guilherme de Abreu, Casal Ribeiro, Cândido da Silva, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, Alfredo Ribeiro, Simões Ferreira, Jorge O'Neill, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, Pereira dos Santos, Ferreira Freire, Alpoim, José Maria dos Santos, Horta e Costa, Santos Moreira, Abreu e Sousa, Luiz José Dias, Manuel Espregueira, Manuel d'As-sumpção, Pinheiro Chagas, Miguel Dantas, Pedro de Len-castre (D.), Dantas Baracho e Consiglieri Pedroso.
Não compareceram á sessão os srs.: — Guerra Junqueiro, Albano de Mello, Serpa Pinto, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, António Castello Branco, António Cândido, Oliveira Pacheco, António Ennes, Moraes Sarmento, António Maria de Carvalho, Fonter Ganhado, Augusto Pimentel, Miranda Montenegro, Victor dos Santos, Conde-de Castelio de Paiva, Conde de Fonte Bella, Conde de Villa Real, Elvino de Brito, Emygdio Júlio Navarro, Góes Pintd*, Freitas Branco, . Francisco Beirão, Francisco Mattozo, Francisco de Medeiros, Frederico Arouca, Gabriel Rami-res, Guilherinino de Barros, Sant'Anna e Vasconcelloa, Dias Gaílas, Teixeira de Vasconceílos, Correia Leal, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Amorim Novaes, Elias Garcia, Laranjo, Guilherme Pacheco, José de Nápoles, Oliveire Matos, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Pinto Mascarenhas, Júlio Pires, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Manuel José Vieira, Marcai Pacheco, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Sebastião Nobrega, Vicente Monteiro, Visconde de_ Silves, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.
Leu-se a acta da sessão antecedente.
O sr. Franco Castello Branco (sobre a acta}: — Peço a v. ex.a a fineza demandar ler novamente, pelo sr. secretario, a ultima parte da acta, relativa ao incidente que se deu no fim da sessão de sabbado. . Leu-se de novo o final da acta.
O Orador:—Agradeço a v. ex.a, e peço que seja feita uma ligeira rectificação na parte em que a acta se refere aos documentos que eu requisitei na sessão anterior. Esses documentos são, alem da informação do sr. Nogueira Soares, datada de 25 de novembro de 1887, todos os documentos a que faz referencias claras aquelle distincto engenheiro, no primeiro período da sua memória descriptiva.
É n'este sentido que eu desejo a rectificação.
E agora, antes de passar a outro assumpto, peço a v. ex.a que informe se aquelles documentos já estão na mesa.
O sr. Presidente: — Já aqui se acham alguns documentos enviados pelo ministério das obras publicas, mas não sei se são os que v. ex.a requereu.
O Orador:—Pois o que eu desejo é que v. ex.a me diga se entre elles estão os que pedi.
O sr. Presidente: — Se v. ex.a quizer dar-se ao in-commodo de vir á presidência examinar os documentos que vieram, mais rapidamente poderá saber se são os que pretende.
O Orador:—Se v. ex.a me dá licença, eu prosigo na exposição que tenho a fazer, e depois irei examinar os documentos detalhadamente. Parece-me, todavia, poder desde já affirmar, segundo as informações particulares que tenho, que nos documentos que estão sobre a mesa não se com-
Página 1254
1254
DIÁRIO DA CAMARÁ DOS SENHORES DEPUTADOS
prebendem os que pedi; e desde já declaro que, se elles não vierem, hei de requerer que não se continue a discus são d* projecto, sem que elles sejam presentes á camará Estão completamente enganados, se imaginam que passam assim por cima de nós. (Apoiados.}
Sr. presidente, ainda com relação á acta, eu desejo que fique n'ella bem accentuado o' facto de que, tendo o sr Marianno de Carvalho dirigido unia pergunta ao sr. minis tro das obras publicas, e querendo s. ex.a responder-lhe o próprio sr. Marianno se oppoz a que lhe fosse concedida a palavra, quando a presidência ia consultar a camar para esse fim.
Nào sei se isto foi para armar ao eífeito; creio que sim mas, em todo o caso, acho grave que, como consta da acta, o illustre deputado pedisse a palavra sobre o modo de propor, e depois dissesse que v. ex.a, nem ao sr. ministro nem a elle próprio a devia ter concedido, d'onde resultou que v. ex.a, concordando com esta indicação, deixou de consultar a camará sobre a concessão da palavra ao sr ministro das obras publicas.
Ora, eu digo que não pôde haver dois pesos e duas medidas na- interpretação do regimento, como succedeu ni ultima sessão; porque o sr. Marianno chegou a usar d; palavra, apesar de entender que o não podia fa'zer, e v. ex. não a deu depois ao sr. ministro, que estava nas mesmas condições. (Apoiados.)
Estamos jio fim da sessão parlamentar, e eu espero que v. cs.a, não tendo recebido de nós, pessoalmente, pelo me nos, senão palavras de consideração, que aliás lhe são devidas, procederá na direcção dos nossos trabalhos por tór-ma que elles cheguem ao seu termo cora a regularidade que é para desejar.
É necessário que a interpretação do regimento seja uniforme e nãor soffra variantes, conforme as pessoas a quem se applica. É sobretudo indispensável que seja v. ex.a quem dirija por si as sessões, não desistindo de qualquer propósito regular, para satisfazer ao sr. Marianno de Carvalho, ou a quem quer que seja.
V. ex.a estava resolvido a consultar a camará para dai a palavra ao sr. ministro das obras publicas; não a consultou porque o sr. Marianno de Carvalho o não deixou. Isto é que não pôde ser.
Quero accentuar bem este facto. Ainda que v. ex.a não pock-sse conceder a palavra ao sr. ministro das obras publicas, sem ter consultado â mamara, por já haver dado a hora, desde que o sr. Marianno de Carvalho tinha, n mesmas condições, usado da palavra, v. ex.a não tinha senão uma única forma de proceder, e era esta: desde que tinha coimnettido uma injustiça, não devia aggraval-a com-metteudo segunda, pela recusa da palavra ao sr. ministro das obras publicas,"e do mesmo modo ao meu illustre amigo o sr. Arroyo, que também a tinha pedido.
Havia mais uma rasão especial para v. ex.a não poder coarctar o uso da palavra; é que o sr. Marianno de Carvalho não prqcedeu como eu, que usei da palavra sem me referir a nenhum dos pontos da ordena do dia, emquanto que s. ex.a respondeu em parte a uni dos pontos do discurso do sr. Arroyo.
A defeza é direito natural, e ninguém deve apresentar-se n'esta casa com argucias e subtilezas para coarctar o uso da palavra aos adversários.
Não "se inquietem por elles fallarem quantas vezes qui-zerem; e v. ex.a, sr. presidente, não me leve a mal que eu faça estas considerações, que são para bem de todos. (tí^ ea?.a não reviu as notas tachygraphicas.) Ò sr. Marianno-de Carvalho (sobre a acta):—-Depois de narrar minuciosamente o que se passou no final da sessão anterior, faz sentir ao sr. Franco Castello Branco que, se s. ex.a o elle, orador, tinham obtido a palavra e usado cTella, é porque a tinham pedido antes de dar a hora e que, não se achando nas mesmas condições o sr. ministro daa obras publicas, porque quando pediu a palavra já pas-
sava da hora, o sr. presidente nem sequer podia consultar a camará a este respeito.
E verdade que algumas vezes se tem dado a palavra a alguns srs. deputados que a têem pedido depois de dar a hora, consultando-se previamente a camará a este respeito; mas é exactamente este abuso que não deve continuar.
É preciso manter-se a boa pratica antiga, que é uma garantia para todos, de que no final da sessão, não tendo esta sido prorogada, só possam fallar os deputados que a tiverem pedido antes de dar a hora, ou para explicações ou para negocio urgente.
Pela sua parte, se pediu a palavra sobre o modo.de propor, foi porque não tinha outro meio de se oppor á continuação d'aquelle abuso que se tem dado ultimamente repetidas vezes.
(O discurso será publicado na integra, em appendice a esta sessão, quando s. ex.A o restituir.J - O sr. Arroyo: — Sr. presidenie, eu não me alargarei, como o sr. Marianno de Carvalho em considerações acerca de cousas varias, occorridas na sessão anterior. ,
Resumirei em poucas palavras a apreciação dos factos irregulares que então se deram, e cujo confronto com o que se passou na sessão de sexta feira é frisante.
Ao passo que na sessão de sabbado, depois do sr. Marianno de Carvalho ter pedido a palavra e usado d'ella sobre o modo de propor, se impediu que o sr. Eduardo José Coelho fallasse, o que tenho a admirar é a magnanimidade de v. ex.a, no final da sessão de sexta feira quando já tinha dado a hora, foi concedida a palavra ao mesmo sr. deputado e em seguida ao sr. Franco Castello Branco.
Significa isto um regimen de completa liberdade para todos nós, e o facto que acabo de notar é necessário que fique bera accentuado para se reconhecer que o procedimento da presidência foi bem differente nas duas sessões; na de sexta feira toda a benignidade; na de sabbado todo o rigor depois da indicação do leader da maioria.
E uma vez que alguém se apresenta como censor do regimento, devo dizer que também julgo extraordinário que, depois de dar a hora, se peça a palavra sobre o modo de propor, e se falle sobre o assumpto da ordem do dia, negando-se ao mesmo tempo a palavra ao orador que na ordem do. dia fallára, e que a pedira para antes de se encerrar a sessão. (Apoiados.)
Bom será que se cohiba mais este abuso.
Assim como nós, opposição temos o maior prazer em ouvir os nossos adversários politicos, principalmente quando elles se ornam do evidentissimo talento do sr. Marianno de Carvalho, permitta-se também que a elles possam responder os que usaram da palavra na ordem do dia.
E já que estamos em, matéria de puritanismo regimental, quero dizer ao sr. Marianno de Carvalho que s. ex.a não se levantou, como agora diz, só para pedir ao sr. ministro das obras publicas que mandasse á camará um documento; s. ex.a fez perguntas directas ao sr. Eduardo José Coelho e pediu-lhe que dissesse se no seu ministério bavia certos documentos, e no caso affirmativo, se tinha duvida em os mandar á camará.
O sr. Marianno de Carvalho: — Eu pedi ao sr. Eduardo José Coelho que me dissesse se podia mandar, á camará um dado documento; mas não lhe fiz esta pergunta }ara me responder desde logo, e sim quando no decurso do debate lhe coubesse a palavra.
Página 1255
SESSÃO DE 17 DE JUNHO DE 1880
1255
da consciência do illustre leader, desejo accentuar que são, certamente por equivoco, inexactas as suas declarações de hoje, quando resumiu o seu pedido feito na sessão de sab-bado simplesmente á remessa de um determinado documento, ou collecção de documentos.
Quero alem d'isto, sem discutir aquiilo que o sr. Ma rianno de Carvalho (entende sobre o modo de propor, accentuar claramente que o facto praticado por s. ex.a é insólito e injustificável á face da própria definição que nos deu, do uso da palavra sobre o modo de propor.
Ou o sr. presidente entendia que tinha de consultar a camará, para conceder a palavra ao nobre ministro, ou entendia que não era isso necessário.
N'esta ultima hypothese é evidente que não havia modo de propor, e no primeiro caso igualmente não tinha cabi-Inento o pedido da palavra sobre o modo de propor, visto como, para se saber se a camará consentia em dar-se a palavra ao sr. ministro, não podia haver dois modos de propor.
Mas, o sr. Marianno de Carvalho, apesar da sua theo ria, e este facto é insólito, foi pedindo a palavra sobre o modo de propor, mas só para dizer que nem elle, nem o sr. ministro das obras publicas tinham direito a fallar n'aquello momento! Chama se a isto um aôto descarnado para cora v. ex.a e para com a camará; e significa apenas, por parte do illustre leader a vontade de, atravez de todas as dificuldades, fazer realisar o seu pensamento predominante, que era fallar antes, de mais ninguém.
Termino, sr. presidente, lastimando que se tiveàse dado esta prova de menos consideração para com o sr. ministro das obras publicas, para com v. ex.a e para com a ca-. mara.
f S. ex.* não reviu as notas tachygraphicas.) •
O sr. Abreu Castello Branco: — Eu ignorava que se estava discutindo a acta; suppunha que se estava usando da palavra antes da ordem do dia; mas visto que v. ex.a me concedeu a palavra, vou fazer algumas considerações com respeito ao que,acata de dizer o sr. Arroyo.
Lamento que haja, coustantemente, questão sobre o modo de propor, e que não se declare e especifique por uma vez o que é o modo de propor.
Eu entendo que quando se pede a palavra sobre o modo de propor, quem a pede deve limitar-se a indicar se a proposta que vae sei» posta á votação deve ser votada toda, ou por partes, ou primeiro do que alguma outra, ft isto, a meu ver, o que se chama modo de propor; mas tenho visto aqui pedir-se a palavra sobre o modo de propor e fallar-se sobre tudo, de omni ré scibili.
Lamento, pois, que se desse aquelle incidente, e que se lançasse mão do modo de propor, que é um expediente de que aqui se está usando frequentes vezes, para se protelar a discussão, ou para impedir votações.
Pela minha parte, limito-me simplesmente a lamentar que se não tenha ainda definido, e que não^ se defina já, n'eata sessão, o que é o modo de propor, como se pôde pedir a palavra, e como se pôde usar d'ella.
Relativamente ao incidente que se deu no sabbado passado, o que é certo é que tinha dado a hora; e se alguém queria fallar, depois de dada a hora, deveria ter pedido ao sr. presidente que consultasse a camará, sobre se consentia que a sessão se prorogasse, visto que tinha sido pedida a palavra para antes de se encerrar a sessão.
E a propósito, devo dizer que não sei bem o que é isso de pedir a palavra para antes de se encerrar a sessão, (Riso.) porque se o orador não tiver concluido o seu discurso antes de dar a hora, a sessão encerra-se, ipso facto, immediatamente...
O sr. Presidente : — Eu lembro ao illustre deputado que é sobre a acta que s. ex.a pediu a palavra.
O Orador: —Vou terminar quanto antes, mas note v. ex.a que eu estou fallando exactamente sobre a acta.
Piz-se n/ella que, tendo ciado a hora,? e cjue tendo por
isso o sr. Marianno de Carvalho declarado que não só podia conceder a palavra a mais ninguém, v. ex.a encerrou a sessão. Depois d'isso é que se levantou algum tumulto. Creio ser esta a verdade.
Eu tinha saído da sala quando terminou o seu brilhante discurso o illustre deputado sr. Arroyo, a quem eu ouço sempre com muito prazer e proveito. Tendo dado a hora, entendi que nada tinha que fazer aqui, e por isso retirei-me. Depois vi noticiado o facto nos jornaes, e tendo interrogado alguns collegas meus, elles me disseram que houve tumulto depois de levantada a sessão. E isto o que eu supponho real; e portanto, se a acta diz a verdade, nada mais tenho a acrescentar, e entendo que ella deve ser approvada.
O sr. Franco Castello Branco: — Mais uma vez se verifica o dictado — bem prega fr. Thomás, mas faze o que elle diz, e não faças o que elle faz.
O sr. Abreu Oastello Branco quiz censurar a maneira por que usámos da palavra sobre o modo de propor antes de se encerrar a sessão.
O sr. Abreu Castello Branco: —Eu não censurei.
O Orador: — Pelo menos quiz criticar a forma porque o faziamos, e sobre a acta fallou s. ex.a por tal maneira que o sr. presidente viu-se obrigado a chamal-o á ordem. (Riso.) É o caso de fr. Thomás.
Nas assembléas legislativas, creia v. ex.a, o defeito não está em fallar-se muito; isso é um erro. Demonstra-o claramente o que se tem passado ha três annos a esta parte sem necessidade de entrar em largas considerações a este respeito.
Talvez de não termos fallado bastante tenham resultado muitíssimos prejuízos para o estado. Veja v. ex.a o que suc-cedeu com o projecto dos tabacos, que foi preciso modificar no° anno seguinte. (Apoiados na esquerda.)
Mas não é d'isto que eu quero tratar agora; simplesmente quiz mostrar como o orador sagrado que me prece-deii (Riso.) tinha exactamente commettido o mesmo erro e caído no mesmo defeito de que accusou os seus collegas.
O sr. Abreu Castello Branco: — Orador sagrado na igreja; aqui sou orador político como v. ex.a ou como qualquer outro dos meus collegas. Aqui não me occupo de cousas sagradas.
O sr. Orador: — Como v. ex.a quizer; se me permitte direi—illustre orador sagrado e distincto orador politico.
O sr. Abreu Castello Branco:—Nem uma cousa nem outra. Agradeço a v. ex.a a sua .amabilidade, porque só a ella posso attribuir -essa classificação.
O Orador: — Simplesmente para ser agradável a s. ex.a não tenho duvida em retirar o adjectivo.
Entrando propriamente no assumpto para que pedi a palavra, quero apenas fazer notar o seguinte: O sr. Mariau-na de Carvalho não se contentou unicamente .em pedir documentos, dirigiu também uma pergunta ao sr. ministro das obras • publicas, como consta do extracto da sessão; e essa pergunta era, se tinha noticia de que existisse no seu ministério um ou mais pedidos do syndicato, de influentes ou de outras pessoas do Porto, para a construcção do ramal de Leixões áquella cidade, e, no caso affirraativo, se tinha duvida em os mandar á camará.
Portanto, a primeira cousa que havia a esperar era que o sr. ministro das obras publicas, para satisfazer ao sr. Marianno de Carvalho, informasse logo se existia ou não esse ou esses documentos.
Ora, sr. presidente, eu supponho que tudo isto é, por parte do sr. Marianno de Carvalho, mais uma d'aquellas suas muitas habilidades, no intuito de fazer acreditar que da parte da opposição, combatendo este projecto, ha empenho de proteger algum syndicato de pessoas altamente influentes no Porto, que, não contentes com o porto artificial, tenham pedido mais alguma cousa.
Página 1256
1256
DIÁRIO DA CÂMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
ao sr. ministro das obras publicas, e que, quando s. ex. queria dar a palavra a este sr. ministro para responder ao illustre deputado, foi elle próprio que não quiz ouvir a rés posta.
Porque seria isto? Visto que, em fim, estamos dando a esta discussão um pouco mais de largueza, sempre seria bom apurar a verdade d'este facto.
Repito, o sr. Marianno não fez simplesmente a pergunte a que se referiu; perguntou também ao sr. ministro da fa zenda o que se passara entre elle e o sr. conde de Bur nay, relativamente ao caminho de ferro de Medinà; e no te-se, não foi este sr. ministro quem pediu a palavra para responder, mas sim o sr. ministro das obras publicas.
Resumindo, é necessário que fique bem accentuado o se guinte facto, já notado pelo meu amigo e collega o sr. Ar royo.
Na sessão de sexta feira o sr. Marianno de Carvalho pediu a palavra depois da hora de se encerrar a sessão: v. ex. deu-lh'a, ninguém protestou contra esse facto, e antes "pelo contrario, todos acharam legitimo, por isso mesmo que, tratando-se de assumptos passados particularmente com o sr. Marianno de Carvalho, não admirava que s. ex.a desejasse dar desde logo as explicações.
Um minuto antes da sessão se fechar pedi eu também palavra a v. ex.a e foi-me concedida. Era para pedir ao sr. presidente do conselho que viesse a esta camará par, conversarmos sobre um assumpto relativo á associação artística de Guimarães, e nem o sr. Marianno de Carvalho, nem v. ex.a, nem ninguém levantou a mais pequena oppo-sição a que eu usasse da palavra. Para v. ex.a foi tudo isto regular.
Em conclusão, parece-me melhor que v. ex.a regub os trabalEbs, conforme entender, deixando-se guiar pela tal demasiada benevolência a que alludiu o sr. Marianno de Carvalho, do que pelas suggestSes de quem quer que seja.
O sr. Marianno de Carvalho, não sei se achou regular, ou não, mas o facto é que usou da palavra.
Bastava este facto para eu no dia seguinte ter a obrigação de protestar, quando vi que ee impedia o sr. ministro das obras publicas de usar da mesma faculdade de que eu tinha usado no dia antecedente, dando-se assim uma prova de incoherencia por parte da mesa, e isto é que não pôde ser.
O sr. Marianno de Carvalho: — Duas palavras apenas. Fui eu que me censurei a mina próprio, para evitar que se praticasse um acto que eu julgo irregular...
Para isso tinha três meios ; o primeiro seria levantar ber reiro; o segundo seria partir unia carteira.
O sr. Arroyo: — Ora essa! V. ex.a é incapaz de o fazer.
O Orador: — Eu ouvi o illustre deputado se
Folgo ter occasião de ver a opposição tão benévola e amável com os srs. ministros, e felicito o governo e o sr. presidente por isso.
Devo ainda observar que effectivamente pedi a palavra quando ia votar-se; mas pedi-a antes da hora regulamentar para o encerramento da sessão. Fallei portanto no uso do meu direito, e quando o sr. presidente concede a palavra a um orador não lh'a pôde tirar emquanto não acaba de fallar.
Como disse, eu pedi a palavra antes da hora regulamentar, fallei no Uoo do meu direito e ninguém me podia interromper. E creia o sr. Franco Castello Brancd^que se eu tivesse reparado que s. ex.a tinha pedido a palavra na sessão de sexta feira depois de ter dado a hora, ter-me-ía do mesmo modo opposto a que ella lhe fosse concedida, exa-ctrmente como fiz na, sessão de sabbado.
O que peço a v. ex.a, sr. presidente, é que mantenha como regra salutar que, a quem pedir a palavra, para antes de se encerrar a sessão, durante a hora regulamentar, lh'a conceda, porque é a praxe adoptada, mas a quem a pedir depois da hora, não a dê por seu alvedrio, nem consulte a camará, porque já não o pôde fazer.
Tenho dito.
(S. ece.3 não reviu as notas tachygrapHicas.)
O sr. Presidente: — Lembro ao sr. Franco Castello Branco que seria conveniente mandar para a mesa a sua rectificação por escripto.
O sr. Franco Castello Branco: — Sim, senhor; eu mando-a já.
Foi a acta appr ovada com a rectificação do sr. Franco Castello Branco.
O sr. Presidente:—Vae dar-se conta do expediente.
EXPEDIENTE
Officios
Da procuradoria geral da coroa e fazenda, pedindo o sexto volume da obra Documentos para a historia das cortes geraes da nação portuguaza
Para a secretaria.
Da camará municipal do Porto, acompanhando uma representação pedindo a approvação do projecto de lei relativo ao auxilio aos bancos associados ao syndicato portuense.
Para a secretaria.
Do atheneu commercial de Braga, acompanhando uma representação na qual se pede a construcção do caminho de ferro d'aquella cidade a Monsão e Chaves.
Para a secretaria.
Segunda leitura
Projecto de lei
Senhores deputados da nação portugueza. — Considerando que é um principio de justiça, que o bem deve chegar a todos e por isso cada um tem direito -á maior somma de bens;
Considerando que hoje não ha classe privilegiada e que todos têem direito a ser beneficiados;
Considerando que ta uma classe de servidores da nação que pelo seu trabalho Ímprobo e serviços prestados ao paiz nunca é de mais «a remuneração que se lhe dá: tal é a classe do magistério; por isso tenho a honra de mandar para a:mesa o seguinte projecto de lei:
Artigo l.° Os, ordenados do professorado jubilado de instrucção secundaria antes da lei de 14 de junho de 1880, serão equiparados aos dos professores da dita instrucção que a dita lei marca para os professores que hoje estão em effectivo serviço.
§ 1.° Este beneficio se estenderá aos professoras de instrucção primaria, jubilados antes da lei de 2 de maio de 1878, no caso que lhes possa aproveitar.
Art. 2.° O governo lançará no orçamento geral do estado todos os annos a verba necessária para occorrer a esta despeza, assim como faz com os officiaes reformados do exercito.
Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrario.
Camará dos senhores deputados, em 14 de junho de 1889.== O deputado, João Augusto de Pina.
Lido na mesa foi admittido e enviado á commissão de instrucção secundaria ouvida a de fazenda.
REPRESENTAÇÕES
Da commissão executiva da camará municipal do Porto, jedindo a approvação do projecto de lei relativo ao porto de LeixHes, e que está na tela do debate.
Página 1257
SESSÃO DE 17 DE JUNHO DE 1889
1257
commissfies de obras publicas e de fazenda e mandada publicar no Diário do governo.
Da direcção do atheneu commercial, de Braga, pedindo a construcção do caminho de ferro d'aquella cidade a Mon-são e Chaves.
Apresentada -pelo sr. presidente da camará, enviada ás commissdes de obras publicas e de fazenda e mandada publicar no Diário do governo.
O sr. Presidente : — Consulto a camará sobre se per-mitte que sejam publicadas no Diário do governo as duas representações que me foram enviadas e que acabam de ser lidas, uma da commissão executiva da camará municipal do Porto e outra do atheneu commercial de Braga.
Permittiu-se a publicação.
ORDEM. DO DIA
Continuação da discussão do projecto de lei n.° 30, auctori-• sando o governo a conceder a exploração commercial do porto de Leixões à companhia que organisar o syndicato portuense a que se refere a lei de 22 de julho de 1882
O sr. Eduardo Villaça (relator ): — Responde ao sr. Arroyo, defendendo detidamente o projecto em discussão. Pica ainda com a palavra reservada. (O discurso será publicado, em appendice a esta sessão, quando s. ex* o restituir)
O sr. MattOZO Santos (por parte da commissão de fazenda):— Mando para a mesa o parecer relativo á proposta do governo, sobre o regimen dos cereaes. Foi a imprimir.
O sr. Franco Gastello Branco: — Como v. ex.a sabe, só hoje, e quando a sessão já estava aberta, foi mandada para a- mesa a informação por mim pedida na ultima sessão, e que é volumosa. Veiu ao mesmo tempo uma enorme pasta cheia de papeis remettidos também do ministério das obras publicas a pedido do sr. Marianno de Carvalho e que são documentos relativos á questão.
Quero crer, e pela minha parte assim o declaro com toda lealdade, que por parte do sr. Marianno de Carvalho houve os mesmos intuitos que eu tive, quando requereu que viessem á camará, não só essa informação do sr. Nogueira Soares, pedida por mim, mas todos os documentos relativos ao assumpto; isto é, pediu-os s. ex.a, como eu, para nosso esclarecimento e de todos os membros d'esta camará. (Pausa.)
Reclamo a attenção da presidência; eu não fallo senão para v. ex.a, visto que é só quem pôde resolver o meu pedido no sentido que desejo.
Dizia eu, sr. presidente, que tendo chegado só hoje á mesa os documentos pedidos, se v. ex.a der sessão esta noite e amanhã, naturalmente virá a caber-me a palavra antes de eu ter tido tempo de os examinar, visto que aqui não o tenho podido fazer por estar ouvindo o sr. Eduardo Vilíaça a quem talvez tenha de responder.
Ora, se tal se verificar, será uma violência a todos os respeitos inqualificável e incontestável. (Apoiados na esquerda.) E permitta-me v. ex.a dizer-lhe o seguinte: Eu não ameaço ninguém, e muito menos o meu presidente; no emtanto v. ex.a comprehende que perante quaes-quer violências, especialmente quem não tenha um génio muito paciente, e eu não o tenho, èmpregam-se meios que nem sempre são os mais regulares. (Apoiados na esquerda.} Se me obrigam a discutir, sem me darem tempo a colher os elementos de que careço, com isso nada ganha a discussão parlamentar, porque eu desde já prometto, se não tiver outro recurso, ler aqui todos os documentos ura a um, consumindo assim todo o tempo que resta até ao ultimo dia da prorogação.
Repito, não digo isto como ameaça, inas unicamente para mostrar a v. ex.a o que pôde resultar, se entrarem no caminho das violências, especialmente n'uma questão d'esta ordem.
V. ex.a, sr. presidente, é que tem de resolver se, n'uma questão de que resultará uma emissão de 13.000:000^000 ou 14.000:000^000 réis e em que o estado vae garantir quasi 5 por cento de juro a uma companhia novamente formada, pôde admittir-se que não se dê tempo a um deputado que careça de examinar documentos para poder entrar no debate. E nada mais direi.
(S. ex.° não reviu as notas tachygraphicas.) O sr. José de Azevedo Castello Branco: — Desejava saber do sr. ministro das obras publicas quando poderá ser aberto á exploração o caminho de ferro do Algarve, porque todos os proprietários e industriaes d'aquelle districto desejam isso ardentemente. E não ha realmente motivo algum sensível para que essa linha não seja desde já aberta á circulação; antes, a meu ver, a demora está prejudicando o commercio e o estado. (Apoiados*.)
Pedia, pois, ao er. ministro a bondade de vir amanha responder a esta minha pergunta, visto que não o pôde fazer agora, por ter já dado a hora. (S. ex* não reviu.)
O sr. Arroyo: — Pedi a palavra para rogar a qualquer dos srs. ministros presentes, a bondade de participar ao sr- presidente do conselho de ministros que eu desejo a sua presença n'esta casa para trocar com s. ex.a algumas palavras com respeito a um assumpto importante.
A camará deve saber que se reuniu hontem ou ante-hontem a assembléa geral da associação commercial do Porto, tomando parte n'essa manifestação todo o corpo de commercio d'aquella praça, que resolveu por unanimidade enviar um telegramma ao sr. presidente do conselho, pedindo-lhe a resolução immediata da crise que actualmente se dá n'aquella cidade.
A reunião da assembléa geral da associação commercial do Porto e a sua resolução foi duplamente valiosa, não só pela completa' unanimidade de opinião que n'ella se manifestou, mas porque todo o commercio do Porto patrocina actualmente a causa dos commerciantes de vinhos.
V. ex.a comprehende, pois, que não posso deixar de trocar algumas explicações sobre este assumpto com o sr. presidente do conselho, e assim espero que amanhã, visto não haver camará de pares, s. ex.a se digne comparecer aqui antes da ordem do dia. (S.- ex.* não reviu.)
O sr. Marianno de Carvalho: — Não posso intro-metter-me nas attribuições de v. ex.% a quem incumbe dar ou não sessões nocturnas, embora os trabalhee da camará, pelo atrazo em que estão, as reclamem.
Não foi, portanto, para isto que eu pedi a palavra; foi para responder ás observações do sr. Franco Castello Branco, com relação ao exame dos documentos pedidos.
Eu já li, já examinei, já estudei, os documentos que hontem solicitou o sr. Franco Castello Branco, e que foram recebidos no principio da sessão; no emtanto, eu lembro a v. ex.a que melhor será mandal-os imprimir com urgência, para serem distribuídos por casa dos srs. deputados ainda esta noite.
Peço ainda a v. ex.a que me diga quem é que está in-scripto contra, depois do sr. Villaça. O sr. Presidente:—E o sr. Fuschini. O sr. Franco Castello Branco: — Agora diga-me v. ex.a quem é o outro deputado que está inscripto contra. O sr. Presidente: — E o sr. Franco Castello Branco. Hoje ha sessão nocturna, sendo a ordem da noite a mesma que estava dada.
Está levantada a sessão.
Eram seis horas e um quarto da tarde.
Página 1258
\-