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SESSÃO DE 17 DE JUNHO DE 1889
Presidência do ex.mo sr. Francisco de Barros Coelho e Campos
c . . mn, Uosè Maria de Alpoim de Cerqaeira Borges Cabral
Secretários os ex.mossrs. J ri»
/Luiz de Mello fiandeira Coelho
Lida a acta da sessão antecedente, usa da palavra o sr. Franco Cas-íello Branco para reclamar uma rectificação na parte da mesma acta, oude se menciona o pedido que fez de uns documentos. Deseja também que 6que bem consignado o facto de ter sido negada a palavra ao sr. ministro das obras publicas, e isto por indicação do er. Marianno de Carvalho, quando s. ex.a quizera responder a uma pergunta do mesmo sr. deputado. — Tomam parte no incidente os srs.: Marianno de Carvalho, para exlicacões, Arroyo e Abreu Castello Branco, sendo a final approvada a acfa com a rectificação pedida pelo sr. Franco Castello Branco. — Dá se conta de três oíficios, um da procuradoria geral da coroa e fazenda, ou tro da camará municipal do Porto e outro do atheneu commercial de Braga. — Tem segunda leitura e é admittido o projecto de lei do sr. Augusto Pina. relativamente aos ordenados dos professores jubilados de instrucção secundaria. — O sr. presidente dá conhecimento á camará de duas representações que lhe foram enviadas, uma da commissão executiva da camará do Porto, pedindo a ap-provaçào do projecto relativo ao porto de Leixões, e outra do atheneu commercial de Braga, pedindo a construcção do caminho de ferro d'aquella cidade a Monsão e Chaves. Resolve-se que sejam publicadas no Diário do governo.
Na ordem do dia continua em discussão o projecto de lei n.° 30, relativo á concessão da exploração commercial do porto de Le;xões.— O sr. Eduardo Villaça, relator, responde detidamente ao sr. Arroyo,, defendendo oj>rojecto, e fica com a palavra reservada. — O sr. Mattozo Santos manda para a mesa o parecer das eornmissões de fazenda e de agricultura, sobre a proposta de lei relativa aos cereaes. — O sr. Franco Castello Branco, que pedira a palavra para antes de se encerrar a sessão, declara que, tendo recebido só ha pouco os documentos que requererá, não tivera ainda tempo para os examinar, e que, portanto, será uma violência se houver hoje sessão nocturna e tiver por isso de entrar no debate já amanhã.— O sr. José Castello Branco deseja saber quando se abriráx á exploração o caminho de ferro do Algarve — O sr. Arroyo reclama a presença do sr. ministro do reino na próxima sessão, para trocar com's..ex.a algumas explicações. — O sr. Marianno de Carvalho, referindo-se ás observações do sr. Franco Castello Branco, lembra o alvitre de se mandarem imprimir com urgência os documentos, para serem distribuídos ainda esta noite.
Abertura da sesuão—Ás duas horas e meia da tarde.
Presentes á chamada 61 srs. deputados* São os seguintes:— Moraes Carvalho, Baptista de Sousa, António Villaça', Tavares Crespo, Mazziotíi, Jalles, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Santos Crespo, Augusto Ribeiro, Barão de Combarjúa, Bernardo Machado, Eduardo Abreu, Felieiano Teixeira, Fernando Çoutinho (D.), Almeida e Brito, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Francisco Machado, Francisco Ravasco, Severino de Avellar, Sá Nogueira, Bainia de Bastos, Pires Villar, João Pina, Cardoso VíJen-te; Franco Castello Branco, João Arrojo, Menezes Parreira, Vieira de Gastro, Rodrigues dos Santos. Sousa Machado, Joaquim dá Veiga, Jorge de .Mello (D.), Alves de Moura, Avellar Machado, Ferreira Galvão, Barbosa Co-len, José Castello Branco, Pereira de Matos, Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Figueiredo Mascarenhas, Vas-concellos Gusmão, José Maria de Andrade, Barbosa de Magalhães, Santos Reis, Júlio Graça, Júlio deVilhena, Vieira .Lisboa, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel, José Correia, Brito Fernandes, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Martinho Tenreiro, Pedro Monteiro, Pedro Victor, Estrelía Braga e Visconde de Monsaraz.
Entraram durante a sessão os.srs.: — Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, António Centeno, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedroza, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Augusta Fuschini, Lobo d'Avila, Eduardo Joaé Coe-ho, Eliseu Serpa, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira,
Mattozo Santos, Firmino Lopes, Fernandes Vaz, Lucena e Faro, Guilherme de Abreu, Casal Ribeiro, Cândido da Silva, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, Alfredo Ribeiro, Simões Ferreira, Jorge O'Neill, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, Pereira dos Santos, Ferreira Freire, Alpoim, José Maria dos Santos, Horta e Costa, Santos Moreira, Abreu e Sousa, Luiz José Dias, Manuel Espregueira, Manuel d'As-sumpção, Pinheiro Chagas, Miguel Dantas, Pedro de Len-castre (D.), Dantas Baracho e Consiglieri Pedroso.
Não compareceram á sessão os srs.: — Guerra Junqueiro, Albano de Mello, Serpa Pinto, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, António Castello Branco, António Cândido, Oliveira Pacheco, António Ennes, Moraes Sarmento, António Maria de Carvalho, Fonter Ganhado, Augusto Pimentel, Miranda Montenegro, Victor dos Santos, Conde-de Castelio de Paiva, Conde de Fonte Bella, Conde de Villa Real, Elvino de Brito, Emygdio Júlio Navarro, Góes Pintd*, Freitas Branco, . Francisco Beirão, Francisco Mattozo, Francisco de Medeiros, Frederico Arouca, Gabriel Rami-res, Guilherinino de Barros, Sant'Anna e Vasconcelloa, Dias Gaílas, Teixeira de Vasconceílos, Correia Leal, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Amorim Novaes, Elias Garcia, Laranjo, Guilherme Pacheco, José de Nápoles, Oliveire Matos, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Pinto Mascarenhas, Júlio Pires, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Manuel José Vieira, Marcai Pacheco, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Sebastião Nobrega, Vicente Monteiro, Visconde de_ Silves, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.
Leu-se a acta da sessão antecedente.
O sr. Franco Castello Branco (sobre a acta}: — Peço a v. ex.a a fineza demandar ler novamente, pelo sr. secretario, a ultima parte da acta, relativa ao incidente que se deu no fim da sessão de sabbado. . Leu-se de novo o final da acta.
O Orador:—Agradeço a v. ex.a, e peço que seja feita uma ligeira rectificação na parte em que a acta se refere aos documentos que eu requisitei na sessão anterior. Esses documentos são, alem da informação do sr. Nogueira Soares, datada de 25 de novembro de 1887, todos os documentos a que faz referencias claras aquelle distincto engenheiro, no primeiro período da sua memória descriptiva.
É n'este sentido que eu desejo a rectificação.
E agora, antes de passar a outro assumpto, peço a v. ex.a que informe se aquelles documentos já estão na mesa.
O sr. Presidente: — Já aqui se acham alguns documentos enviados pelo ministério das obras publicas, mas não sei se são os que v. ex.a requereu.
O Orador:—Pois o que eu desejo é que v. ex.a me diga se entre elles estão os que pedi.
O sr. Presidente: — Se v. ex.a quizer dar-se ao in-commodo de vir á presidência examinar os documentos que vieram, mais rapidamente poderá saber se são os que pretende.
O Orador:—Se v. ex.a me dá licença, eu prosigo na exposição que tenho a fazer, e depois irei examinar os documentos detalhadamente. Parece-me, todavia, poder desde já affirmar, segundo as informações particulares que tenho, que nos documentos que estão sobre a mesa não se com-