SESSÃO DE 21 DE AGOSTO DE 1869

Presidencia do exmo. sr. Diogo Antonio Palmeiro Pinto

Secretários - os srs.

José Gabriel Holbeche
Henrique de Barros Gomes

Chamada - 39 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão - Os srs.: Adriano Pequito, Ornellas, Costa Simões, Villaça, Sá Nogueira, Falcão de Mendonça, A. J. Pinto de Magalhães, Magalhães Aguiar, Falcão da Fonseca, Barão da Trovisqueira, B. F. Abranches, Palmeiro Pinto, Diogo de Macedo, F. de Mello, Bessa, Barros Gomes, H. de Macedo, Gil, Vidigal, Corvo, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Aragão Mascarenhas, Matos Correia, J. Pinto de Magalhães, José A. Maia, Correia de Barros, Bandeira Coelho, Holbeche, Vieira de Sá, J. M. Lobo d'Avila, J. M. dos Santos, José de Moraes, Nogueira, Silveira e Sousa, Camara Leme, Affonseca, Espergueira, Fernandes Coelho, Valladas, Paes Villas Boas, Mathias de Carvalho, Visconde de Guedes.

Entraram durante a sessão - Os srs.: Ferreira de Mello, Veiga Barreira, Guerreiro Junior, A J. de Seixas, Garcez, F. F. de Mello, Francisco Costa, Quintino de Macedo, Mar tens Ferrão, Sette.

Não compareceram - Os srs.: Alves Carneiro, Pereira de Miranda, Sá Brandão, Silva e Cunha, Fontes, Antonio Pequito, Sousa e Menezes, Costa e Almeida, Eça e Costa, Montenegro, Bario de Ribeira de Pena, B. F. da Costa, C. de Seixas, Carlos Bento, Cazimiro da Silva, Conde de Thomar (Antonio), Custodio J. Freire, F. J. Vieira, Francisco Beirão Coelho do Amaral, Diogo de Sá, F. L. Gomes, Noronha e Menezes, Baima de Bastos, Alves Matheus, Nogueira Soares, Gusmão, Cardoso, Galvão, Infante Passanha, Dias Ferreira, Mello e Faro, Firmo Monteiro, Lemos e Napoles, Teixeira Queiroz, Latino Coelho, Rodrigues de Carvalho, Mello Gouveia, Oliveira Baptista, Levy, Luiz de Campos, Pimentel, Daun e Lorena, M. A. de Seixas, Penha Fortuna, Raymundo, Calheiros, Oliveira Lobo, Visconde de Bruges, Visconde do Carregoso, Visconde dos Olivaes.

Abertura - A uma hora e tres quartos da tarde.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio do reino, remettendo a copia do ofiicio em que se satisfazia o pedido do sr. deputado Antonio Cabral de Sá Nogueira acerca da receita das matriculas no lyceu de Santarém no actual anno.

2.° Do sr. visconde de Bruges, participando que por incommodo de saude tem faltado ás sessões da camara, e que tem em breve de se ausentar da capital.

Declarações

1.ª Declaro que se estivesse presente votava contra o proposto accordo com os interessados no caminho de ferro de sueste, e que não estive presente quando se votou o projecto de lei da desamortisação. = O deputado, Sá Nogueira.

2.ª Declaro que ha inexactidões no que no Diário d'esta camara se publica como dito por mim, quando se discutiu o projecto de lei para a creação de um curso de direito na cidade de Goa. = O deputado, Sá Nogueira.

3.ª Declaro que na sessão do dia 18 votei contra o artigo 3.° do projecto n.° 36, que pedia auctorisação para reorganisar os serviços publicos, e que, se tivesse assistido á votação nominal da sessão do dia 19, votava contra o projecto de accordo feito com os interessados na linha férrea de sueste. = Castilho Falcão.

4.ª Declaro que votei contra o parecer n.° 62, que suspende a reforma da instrucção publica, e que votei o parecer da minoria da commissão assignada pelo sr. Magalhães Aguiar. = Bandeira Coelho = Castilho Falcão.

5.° Declaro que votei contra o projecto de lei pelo qual o governo auctorisado a resolver, se julgar necessário, quaesquer reclamações justificadas dos caminhos de ferro de norte e leste.

Lisboa, 21 de agosto de 1869. = José de Moraes Pinto de Almeida.

O sr. Sá Nogueira: - Mando para a mesa uma declaração de voto (leu).

Votava contra o § 3.° do artigo 1.° do projecto da desamortisação.

Por esta occasião mando tambem para a mesa uma declaração relativa a algumas inexactidões que vem no Diario da camara, no discurso que proferi acerca do projecto para a creação de uma escola de direito em Goa.

Geralmente não reclamo contra o que se publica no Diario, nem respondo pelo que ali ser diz, nem mesmo pelos poucos discursos que revejo em que ás vezes ha omissões e inexactidões que não emendo, porque não quero fazer discursos em casa, limito-me a fazer o que todos fazem, isto é, a fazer algumas correcções e a cortar as repetições, porque até é conveniente para não fazer maior despeza na impressão, mas nunca substituo uma palavra que tenha mais força por outra que tenha menos; porém no discurso a que me refiro ha um erro capital.

Referindo-me eu ao curso de instrucção para o serviço civel na India ingleza, que se faz em um estabelecimento scientifico de Inglaterra, que se chama collegio da universidade, University college, em logar de se dizer isto, attribue-se me ter-me eu referido a um estabelecimento scientifico existente em Angola!

Em Angola não ha universidade. Isto é um erro de tal ordem, que não posso deixar de declarar que não disse similhante cousa.

Diz-se tambem que eu exigia que o curso preparatorio para o curso de direito fosse o curso do lyceu, porque era sufficiente, quando eu disse que exigia isto por reputar o curso do lyceu mais forte.

Já que estou com a palavra pediria ao sr. ministro da marinha que nos dissesse quaes são as suas idéas com relação á administração colonial, sobretudo pelo que respeita ao estabelecimento e á organisação de companhias nas nossas colonias, especialmente em Moçambique.

Esta pergunta não é ociosa, porque me consta que ha annos a esta parte tem havido especulações a respeito de Moçambique, querendo formar-se companhias para tudo e substituindo se ao governo, etc.

Isto não convém de modo nenhum. Convém que haja companhias, mas com fins determinados, por exemplo, para a agricultura, para a pescaria, para a mineração ou para outra qualquer industria; porém uma companhia para tudo não convém para as nossas possessões ultramarinas, porque póde formar se alguma companhia com grandes capitães ficticios e depois venderem o privilegio a estrangeiros, e achar-se depois o governo de Portugal em, grandes embaraços.

Peço portanto a s. exa. que nos de explicações categoricas a este respeito.

Pedia tambem ao sr. presidente do conselho e ministro do reino que nos dissesse se s. exa. tem ou não tenção de propor a reforma da camara dos dignos pares, reforma cuja necessidade é reconhecida póde se dizer que por toda a gente. Se s. exa. não tem tenção de a propor, eu na pri-

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